Sem fundamento

Edson rechaça uso de seu nome em denúncia envolvendo empreiteira

O deputado Edson Aparecido (SP) rechaçou denúncias de supostas irregularidades envolvendo o seu nome na construção de uma ponte entre Paulicéia (SP) e Brasilândia (MS). Duas reportagens divulgadas na “Folha de S. Paulo” nesta semana com base em investigação da Polícia Federal na Operação Castelo de Areia apontam o tucano como um dos políticos que teriam sido beneficiados com recursos da Camargo Corrêa. Entre várias outras obras, a empreiteira construiu essa ponte.

Reportagem precipitada e imprudente - “Deixei bem claro ao jornalista que existe sim um total envolvimento político meu com a construção e a finalização da ponte sobre o rio Paraná, uma antiga reivindicação da comunidade. Mas é preciso deixar muito evidente a diferença entre envolvimento político e benefício financeiro”, afirmou Aparecido.

Ineficiência

Amary defende PEC da Habitação e critica programa do governo

O deputado Renato Amary (SP) criticou nesta quinta-feira (10) a morosidade do governo federal na condução do programa "Minha Casa, Minha Vida", lançado em março com o objetivo de construir 1 milhão de casas até o final de 2010. Para o tucano, a verdadeira solução para combater a falta de moradias é a chamada "PEC da Habitação", aprovada em outubro pela comissão especial da Câmara presidida por ele. Segundo Amary, esse projeto pode acabar com o déficit de moradias no país, estimado em cerca de 6,3 milhões de residências, segundo o IBGE.

Faltam 824 mil casas - Da tribuna, Amary alertou que a execução do programa habitacional da gestão Lula está bem aquém do ideal. De março a novembro, foram construídas apenas 176 mil moradias. Ou seja, faltam 824 mil para atingir o prometido pela gestão petista. "O 'Minha Casa, Minha Vida' não passa de uma bela carta de intenções. Ele não sairá do papel se não for acompanhado por bons gestores”, lamentou.

Positivo, mas atrasado

Governo demorou para elaborar projeto anticorrupção, diz Perillo

O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (GO), afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo Lula - há sete anos no poder - demorou bastante para enviar um projeto de lei que aumenta a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção. "Lamento que esse projeto não tenha vindo antes do escândalo do mensalão", reprovou.

Congresso avaliará projetos - "Acho boa a iniciativa do presidente, como todas as outras, mas lamento que tenha vindo muito depois. Essa proposta deveria ter sido elaborada antes do mensalão. Além disso, temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes ao que foi enviado", apontou o tucano. Para ele, a hora de fazer demagogia já passou. "É preciso ação concreta, e não apenas em relação a terceiros, mas também aos nossos próprios procedimentos", cobrou.

Falta de diálogo

Ministro do Planejamento será convocado para debater greve

O deputado João Campos (GO) defendeu a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater no Congresso as reivindicações dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Os funcionários da área administrativa do MTE estão em greve na maioria dos estados. Entre as reivindicações, estão a definição de plano de carreira e a estruturação do quadro funcional.

Ausência injustificável - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promoveu nesta quinta-feira (10) audiência pública para discutir essa pauta. Convidado para a audiência pública, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, não compareceu.

Unir forças

Deputados defendem parcerias para combater a criminalidade

Os deputados Marcelo Itagiba (RJ) e João Campos (GO) defenderam nesta quinta-feira (10) o fortalecimento de parcerias público-privadas contra o crime. Para os tucanos, essa estratégia reduziria custos para o Estado e traria benefícios diretos para as empresas e a sociedade civil. Os tucanos participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater essas PPPs.

População seria principal beneficiada - De acordo com Itagiba, que propôs e presidiu a audiência, a maior beneficiada é a população. “O Brasil tem que se acostumar com a participação de todos na segurança pública, e essa união entre o público e o privado significa exatamente isso”, afirmou.

O tucano defendeu a mudança da legislação para permitir a formalização de um leque maior de parcerias na área de segurança. Essa foi uma das principais demandas apresentadas na audiência, que contou com a participação de representantes de entidades ligadas aos setores de seguros e da segurança.

Novas regras

Projeto estebelece voto distrital para deputados federais e estaduais

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentaram projeto de lei complementar que estabelece o sistema distrital para a eleição de deputados federais e estaduais. Segundo a proposta apresentada nesta quarta-feira (9), a divisão dos distritos ou circuncrições eleitorais ficariam a cargo das Assembléias Legislativas dos estados e da Câmara Distrital.

Aproximar eleitores dos eleitos - Em uma etapa posterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomaria as providências necessárias para estabelecer os distritos eleitorais, bem como o número de representantes que cada distrito ou circunscrição poderia eleger. Para esse cálculo, levaria-se em conta o numero de habitantes, o colégio eleitoral e algumas características das regiões, entre outros fatores.

Alerta

Thame questiona ministério sobre impacto das mudanças climáticas

Em requerimento de informações a ser encaminhado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) questiona os impactos das mudanças climáticas no Brasil. Apresentado esta semana em plenário, o documento alerta para perspectivas negativas para o país em virtude do aumento da temperatura global e busca informações sobre eventuais estudos feitos pelo governo a respeito do tema.

Redução dos recursos hídricos - De acordo com o 4º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as áreas áridas e semi-áridas da Região Nordeste do Brasil vão sofrer redução dos recursos hídricos por causa das mudanças climáticas.

Mudanças climáticas

COP 15: Tripoli alerta para clima de desconfiança entre países

O deputado Ricardo Tripoli (SP) manifestou nesta quinta-feira (10) preocupação com o início das negociações entre os líderes mundiais que participam da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15).

Divulgação precipitada - Durante reunião com parte da delegação do Congresso Nacional que irá a Copenhague, o parlamentar paulista alertou para o clima de desconfiança gerado após a divulgação de um documento elaborado pelo governo dinamarquês.

O texto, divulgado ontem pelo jornal britânico "The Guardian", estabelece limites desiguais de redução das emissões de gás carbônico que favorecem os países mais ricos.

O documento também sugere que o Banco Mundial administre os recursos destinados ao controle da temperatura do planeta, o que diminuiria a importância da Organização das Nações Unidas (ONU) na discussão sobre o aquecimento global.