Números preocupantes

Vetos mostram distorção na relação entre Executivo e Congresso

As distorções na relação entre o Executivo e o Legislativo podem ser medidas não apenas pelo volume de medidas provisórias editadas pelo governo, mas também pelo número de vetos presidenciais a matérias aprovadas na Câmara e no Senado. Levantamento feito pela consultoria legislativa da Câmara a pedido do deputado Gustavo Fruet (PR) mostra que, desde 2003, o presidente Lula já assinou 284 vetos, entre parciais e totais.

MPs inconstitucionais - “Não é uma prática nova, mas que vem se acentuando”, observa Fruet. Faltando ainda um ano e quatro meses para o fim do governo Lula, o número de vetos já é praticamente igual ao de todo o período Fernando Henrique Cardoso, que somou 287 vetos. Para o tucano, os números mostram que “ou está havendo equívocos por parte do Legislativo ou há interferência indevida do Executivo no Congresso”.

O veto presidencial mais recente foi ao artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que limitava as despesas de 2010 ao mesmo valor gasto neste ano. Isso permitirá aumentar as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção no próximo ano quando haverá eleições.

Fruet lembra que o governo vem abusando também das medidas provisórias. “Boa parte das MPs enviadas para o Congresso é inconstitucional, porque não cumpre os requisitos legais de relevância, urgência e imprevisibilidade. Ou seja, tratam de temas que poderiam ser deliberados por meio de projetos de lei, numa negociação mais transparente com o Legislativo”, afirma Fruet. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)