Plenário

Votação da MP que socorre municípios é adiada para a próxima semana

A Câmara iniciou a discussão nesta quarta-feira do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 462/09. Já a votação do mérito da matéria e dos destaques ficaram para a próxima semana. A MP 462 é a que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentarem as consequências da crise financeira.

Complexidade - Uma das mudanças do projeto de conversão relatado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO) é a possibilidade de os municípios parcelarem, em até 120 vezes, os débitos decorrentes de convênios com o governo federal cujas prestações de contas não foram aprovadas até o último dia deste ano. Além disso, o relator adicionou novas regras para o funcionamento do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN).

A razão pela qual os líderes decidiram adiar a votação da MP é a sua complexidade. Foram incluídos vários temas estranhos ao seu assunto original, algo que deve acabar nas próximas votações. A restrição decorre de uma nova interpretação do presidente Michel Temer (PMDB-SP) sobre as emendas a medidas provisórias.

A partir da MP 464/09, que deve ser apreciada após a 462 e que autoriza a União a participar de fundos para cobrir o risco de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas, temas estranhos ao texto original não poderão ser incluídos pelo relator no projeto de lei de conversão. (Reportagem: Rafael Secunho)