Políticas afirmativas

Campos destaca aprovação de Estatuto da Igualdade Racial

O deputado João Campos (GO) destacou nesta quinta-feira a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, ocorrida ontem em comissão especial da Câmara após tramitar por mais de seis anos. O tucano destacou a importância dessa proposta para a sociedade brasileira, que tem 49% de sua população negra, segundo o IBGE. Aprovada por unanimidade, a proposta do Estatuto segue para apreciação do Senado.

Quitando uma dívida - “Foi uma felicidade a aprovação dessa proposta, que tornará mais fácil a criação e execução de políticas afirmativas nessa área”, afirmou. O deputado destacou alguns pontos importantes abordados pelo estatuto, como o estabelecimento do princípio de isonomia em relação às religiões de matriz africana em relação às demais no país; a oferta de incentivos às empresas que assegurarem mais de 20% de suas vagas para negros e o reconhecimento da capoeira como esporte nacional. “Além disso, há também a criação de mecanismos que buscam diminuir a discriminação e do preconceito”, frisou.

Para Campos, o Congresso Nacional está quitando uma dívida que tinha com a sociedade ao aprovar o Estatuto, que proíbe, por exemplo, empregadores de exigir boa aparência e de pedir fotos em currículos de candidatos a empregos e fixa as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O parlamentar reafirmou a importância de se promover a igualdade entre a população em seus direitos e acesso às políticas públicas e pediu aos deputados a aprovação de projetos de lei que tratam dos direitos de aposentados e pensionistas. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)