9 de set. de 2009

Lei Kandir

Veto à LDO impõe perdas milionárias aos estados, aponta líder do PSDB

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), voltou a lamentar nesta quarta-feira o veto do presidente Lula a dispositivos que tratam da Lei Kandir no projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), acarretando perdas milionárias aos estados. O ressarciamento às unidades da federação pela cobrança do ICMS acabou barrada no Orçamento, provocando uma perda de mais de R$ 5 bilhões aos entes federados.

Busca do entendimento - “Um estado como a Bahia vai deixar de receber R$ 214 milhões. Em Goiás, são R$ 200 milhões. Já os capixabas vão deixar de receber R$ 298 milhões. O Parlamento tem que tomar alguma iniciativa no âmbito do Orçamento do ano que vem e buscar o entendimento com o governo para mostrar o significado catastrófico desse cortes”, destacou o deputado, que apresentou um estudo sobre o tema em plenário.

Aníbal também protestou, em discurso, contra a atuação da empresa Telefônica em São Paulo. “Os serviços de telefonia fixa de São Paulo ficaram suspensos ontem durante várias horas. Essa empresa é tecnologicamente incapaz de dar segurança aos seus usuários. Não é possível, com os recursos de hoje, que se admita que uma chuva, ainda forte, faça calar boa parte dos telefones fixos da capital paulista”, criticou, ao cobrar da Comissão de Ciência e Tecnologia e de outros colegiados o debate sobre o ocorrido (Reportagem: Rafael Secunho)

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