Meio Ambiente

Roberto Rocha defende marco legal para combater desmatamento

Em audiência pública nesta quinta-feira para discutir experiências internacionais de políticas de pagamentos por serviços ambientais e crédito de carbono, o deputado Roberto Rocha (MA) reiterou a necessidade de se definir um marco legal para ajudar a combater o desmatamento. A reunião dessa quinta-feira foi promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Avanços dificultados - Segundo o tucano, a demora em definir esse marco dificulta a consolidação dos avanços no combate ao desmatamento. “A valorização da floresta em pé passa necessariamente por uma política clara de pagamentos por serviços ambientais e mecanismos de redução de desmatamento e degradação”, argumentou Rocha, que é presidente da comissão de Meio Ambiente.

De acordo com Hannah Murray, apenas México, Costa Rica e Equador têm modelos institucionais de compensação por serviços ambientais. De acordo com a especialista, que atua numa rede internacional que promove essa iniciativa, a Costa Rica criou um imposto sobre combustíveis usado para compensar proprietários de terras que preservam as florestas. São pagos de US$ 45 a US$ 163 por hectare/ano.

Murray afirmou ainda que o mercado mundial de carbono movimentou US$ 126 bilhões de dólares em 2008. Essa é uma consequência do Protocolo de Kyoto, que criou um mercado de interessados em comprar créditos ambientais para compensar emissões de carbono nocivas ao meio ambiente. Já para o subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Alberto Carlos Pereira, o Brasil conseguiu avanços em sua posição histórica refratária quanto à inclusão das florestas tropicais no balanço global das emissões dos gases do efeito estufa.

A audiência pública conjunta integra os debates que antecedem o “III Simpósio Amazônia: desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas”, organizado pelas duas comissões. O evento ocorrerá em 7 de outubro. (Reportagem: Letícia Bogéa com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)