Parecer de João Tenório beneficia trabalhadores domésticos A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira parecer do senador João Tenório (AL) a projeto que pode incentivar a inclusão dos empregados domésticos em planos privados de saúde. A proposta de autoria do senador César Borges (PR/BA) permite que empregadores deduzam do imposto de renda pagamentos efetuados a operadoras de planos de saúde em favor desses trabalhadores. A dedução é limitada a um empregado por declaração, inclusive no caso daquela feita em conjunto.
Enorme alcance social - Além de aliviar o sistema público de saúde, o projeto tem enorme alcance social, na opinião de João Tenório. “O trabalhador mais humilde pode passar a ter os mesmos cuidados médicos e odontológicos atualmente reservados aos que hoje tem plano de saúde”, afirmou. Para o senador, é um estímulo mais do que justo a milhões de brasileiros, hoje discriminados pela legislação trabalhista.
De acordo com o tucano, a medida também é importante para reduzir a informalidade que ainda predomina no setor. Isso porque a dedução no imposto de renda só será concedida sob a condição de comprovação de regularidade das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico e de sua inscrição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Em seu parecer, ele ressaltou que o Brasil tem hoje cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo apenas 25% com empregos formais.
A possibilidade de inclusão nos planos de saúde, segundo João Tenório, vai livrar esse segmento da população de ter que buscar atendimento no SUS. A proposta segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde será votada em caráter terminativo, ou seja, sem precisar passar pelo plenário. (Da redação com assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)
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