Câmara acata nova regra para certificação de filantrópicas
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira substitutivo a um projeto do Senado que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente necessários à isenção de contribuições sociais. A matéria segue para o Senado.
Trabalho conjunto - O deputado Eduardo Barbosa (MG) foi o relator da proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família e recomendou a aprovação do substitutivo de Carlos Abicalil (PT-MT), da Comissão de Educação e Cultura. O tucano ressaltou que as duas comissões realizaram um trabalho conjunto, inclusive ouvindo representantes da sociedade civil, de governos e das próprias entidades de assistência social.
“As instituições sem fins lucrativos exercem um papel importante, mas ao mesmo tempo deficitário do ponto de vista do financiamento de suas ações. A certificação das entidades vem ao encontro de saídas para a gestão financeira daquelas que se ocupam da execução de políticas sociais no âmbito das políticas públicas”, salientou Barbosa.
Algumas modificações foram sugeridas pelo tucano ao texto original, entre elas a alteração no cálculo dos serviços a serem ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também um dispositivo que garante a gratuidade de 100% ao usuário, que não poderá prestar nenhuma contrapartida que corresponda ao pagamento pelo atendimento recebido. As entidades, por sua vez, serão compensadas por meio de convênios ou contratos.
Os deputados aprovaram também na sessão de hoje projeto que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estimular a ampliação do número de beneficiados. A matéria concede aos estudantes desconto de 1% ao mês sobre o saldo devedor do financiamento se exercerem a profissão de professor na rede pública ou de médico do programa Saúde da Família. Além disso, foi acatada emenda do Senado a projeto que dá preferência ao ensino presencial na formação inicial dos professores da educação básica. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)
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