A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, parecer favorável ao projeto que modifica regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra menores, denominado "Lei Joanna Maranhão". O nome é uma homenagem à nadadora profissional que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando tinha apenas nove anos, mas não pôde dar prosseguimento ao processo pelo fato de o crime já ter prescrito.
Apoio do PSDB - "A aprovação dessa proposta representa um grande passo no sentido da libertação da mulher”, elogiou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), na presença de Joana. “Acaba-se a era em que a vítima tinha vergonha de denunciar a violação por ela sofrida”, completou o senador. O líder adiantou que, em plenário, o PSDB votará “por unanimidade e com entusiasmo” a favor da proposta, que altera o Código Penal para estabelecer que nos crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes o prazo de prescrição só começa a correr a partir do momento em que a vítima alcança a maioridade e, portanto, passa a ter condições de agir por conta própria. Outros parlamentares do PSDB elogiaram o projeto, como Lúcia Vânia (GO), Alvaro Dias (PR), Eduardo Azeredo (MG) e Marconi Perillo (GO).(Da redação com assessoria do senador/Foto: Ag. Senado)
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