Audiência

Câmara debaterá constitucionalidade dos projetos do pré-sal

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do governo Lula que trata da exploração e produção do petróleo no pré-sal fará uma audiência pública para debater a constitucionalidade dos projetos enviados pelo Planalto ao Congresso. Requerimento do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) com esse objetivo foi aprovado nesta quinta-feira pelo colegiado.

Ouvir opiniões diversas - “O conjunto de propostas apresentado pelo governo é questionável. Após conversar com entidades especializadas em direito do petróleo, propus o debate para fazer um contraponto sobre a constitucionalidade dos projetos”, explicou o parlamentar, que preside o Instituto Teotonio Vilela (ITV).

A pedido de Vellozo Lucas, o colegiado vai ouvir o jurista Antônio Luís de Miranda Ferreira, especializado na área de mineração, petróleo, gás natural e revisão de projetos de lei do setor de energia. A pedido do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), também será ouvido o gerente-executivo jurídico da Petrobras, Nilton Antônio de Almeida Maia.

Segundo o tucano, os juristas devem apresentar argumentos para sanar as dúvidas sobre a constitucionalidade das propostas do Executivo. “Teremos a possibilidade de ouvir as duas opiniões para não fazermos a discussão apenas sob um ponto de vista. No entanto, se ficar provada a inconstitucionalidade, as propostas podem ser questionadas na Justiça, com a responsabilização pública dos autores dos textos”, alertou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)