Proteção bem vinda

Hauly defende regulamentação de propaganda para crianças

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o substitutivo a projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) que trata da veiculação de propagandas voltadas para o público infantil. “Essa proposta tem um caráter educativo e civilizatório e se assemelha às regras de regulamentação existentes em países desenvolvidos”, destacou.

Estímulos negativos - De acordo com o tucano, a falta de uma legislação acerca do tema permitiu que ao longo dos anos as empresas de diversos ramos fizessem propagandas com a intenção direta de vendê-los a crianças e adolescentes. Com a aprovação de seu projeto na comissão, Hauly acredita que o Congresso dá o primeiro passo para acabar com essa prática que, segundo ele, já configura em um grave problema: produzir estímulos negativos nos menores, como a indução excessiva ao consumo.

O texto aprovado foi relatado pelo deputado Osório Adriano (DEM-DF), que apresentou uma parecer menos rigoroso em relação ao projeto de Hauly. No entanto, o tucano acredita que a intenção continua sendo a mesma. “A ideia é impedir que as empresas se aproveitem da inexperiência das crianças para induzi-las a comprar e mesmo a ferir valores éticos”, ponderou.

O deputado ressaltou ainda que defende a proibição total desse tipo de propaganda e que o texto, da maneira como foi aprovado, pretende dar ao Estado poder de regular sobre o tema. “Independentemente disso, já é um grande avanço essa aprovação. Tenho certeza de que a matéria será ainda mais aperfeiçoada na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde passará a tramitar agora, e até a votação final no Congresso”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)