Plano de carreira

Comissão analisará PEC em prol de agentes de saúde


A Câmara instalou nesta quinta-feira comissão especial com o objetivo de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) que estabelece, em todo o país, plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De acordo com o tucano, a principal intenção do colegiado é promover um debate com representantes dos estados para aperfeiçoar o texto que, segundo ele, beneficiará uma classe "extremamente importante" para a saúde pública no país.

Mais de 300 mil em atuação - Segundo o parlamentar, estão atuando no país mais de 300 mil agentes de saúde, que realizam visitas domiciliares e prestam acompanhamento a portadores de doenças como hanseníase, diabetes, hipertensão e tuberculose, além de combaterem vetores de doenças tropicais. “Com a PEC, esses profissionais terão suas garantias em lei dos pontos de vista social e trabalhista”, apontou. Ontem o tucano acompanhou dezenas de agentes que vieram ao Congresso pedir a aprovação da matéria.

O deputado lembrou que apesar de desenvolverem atividades essenciais, os agentes recebem baixos salários e muitas vezes têm poucos anos de estudo. Com a aprovação da proposta, o parlamentar afirma que esse quadro irá mudar. “Quando a emenda for aprovada será possível pactuar com os governos um programa de educação contínua, com cursos de reciclagem e melhor capacitação, além de proporcionar uma remuneração adequada a esses agentes", destacou. Segundo Matos, esses profissionais têm contribuição muito para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) ao levarem assistência médica às comunidades mais carentes.

Junto com Gomes de Matos, o deputado João Campos (GO) também será titular da comissão especial. Já Pinto Itamaraty (MA) e Albano Franco (SE) ficarão na suplência. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Luiz Cruvinel-Ag. Câmara)