Regulamentação

Chucre defende criação de conselhos de arquitetura e urbanismo

O deputado Fernando Chucre (SP) defendeu a regulamentação da profissão de arquitetos e urbanistas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais. A Comissão de Finanças e Tributação debateu nesta quinta-feira (12), em audiência pública, projeto de lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal.

Demanda de 50 anos - “Desmembrar a profissão de arquiteto das demais atende a uma demanda existente há mais de 50 anos. O conselho próprio vai proporcionar condições melhores para os profissionais e permitirá a participação mais ativa em questões da área tecnológica”, defendeu Chucre.

Arquiteto e urbanista, o deputado explicou que o projeto não traz inovações em relação às atribuições já estabelecidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). “Não estamos inovando, mas tornamos lei o que hoje é uma resolução”, destacou. Chucre disse que a proposta não vai gerar despesas para o cidadão comum e para quem está contratando o serviço.

Atualmente, a regulamentação e a fiscalização dessas atividades são feitas pelo Confea. "Hoje 302 profissões totalmente distintas são fiscalizadas por esse conselho”, declarou Chucre. A matéria é relatada pelo deputado Arnaldo Madeira (SP), autor do requerimento para realização da audiência.

Na avaliação do tucano, existe uma divergência corporativa em torno da regulamentação das profissões. “No Brasil, todas as categorias querem ter sua profissão regulamentada. Esse projeto faz mudanças com impactos coletivos e individuais. Meu parecer se restringirá às competências da comissão, ou seja, levará em conta aspectos financeiros e orçamentários”, explicou.

Após a votação, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Participaram da audiência o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo; o representante do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul, Augusto César de Lima, e o presidente da Federação Nacional de Arquitetos, Angelo Arruda.(Reportagem: Alessandra Galvão)