Plenário

PSDB critica medida provisória com três assuntos diferentes

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou o governo por colocar na MP 470 três assuntos diferentes e que não possuem nenhuma ligação entre si. Tais medidas, chamadas de “penduricalhos” pela oposição, tem atrapalhado as votações na Casa.

Trapalhada - “É uma grande trapalhada o que o governo faz. Insere na mesma MP artigos que tratam do empréstimo para a Caixa, outros que tratam do crédito-prêmio de IPI e ainda coloca a depreciação acelerada, para cálculo de Imposto de Renda, no setor ferroviário. São assuntos divergentes, o que acaba impossibilitando que a matéria receba emendas e seja aperfeiçoada ”, reprovou Duarte.

A MP 470, que tranca as votações na Câmara, deve ter sua votação concluída nesta quarta-feira (2). Hoje houve apenas o início das discussões em plenário. A medida provisória autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça.

Nessa terça, o relator da MP, Jovair Arantes (PTB-GO), acabou retirando o incentivo contábil que seria dado ao setor ferroviário para compra de equipamentos, mas inseriu uma mudança para permitir que a União transfira crédito também para o Banco do Nordeste no valor de R$ 1 bilhão.

Somente após a apreciação da medida provisória os deputados devem começar a analisar os três projetos que tratam da exploração da camada pré-sal. A proposta que disciplina o regime de partilha não será votado nesta semana por falta de acordo entre os estados na divisão dos royalties do petróleo. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)