Tramita na Câmara projeto de lei de autoria da senadora Marisa Serrano (MS), já aprovado no Senado, que torna obrigatória a construção de escolas e creches nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos. Pelo projeto, as escolas devem ser construídas sempre que não houver infraestrutura educacional pública nas proximidades das novas moradias.
A senadora citou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre Educação da Primeira Infância que mostra que a falta de investimentos nessa área prejudica toda a sociedade resultando em um aumento no número de crimes.
O objetivo da proposta é melhorar o desempenho escolar, dar atenção à primeira infância, além de prevenir contra problemas sociais futuros. “A falta de escolas e creches para crianças de zero a seis anos compromete o futuro educacional de quase 90% das crianças brasileiras. Por isso, é fundamental ajudar essas crianças e oferecer educação à classe de baixa renda”, ressaltou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação do Diário Tucano, Letícia Bogéa, com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)
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