Voluntariado

Rodrigo de Castro quer aumentar abrangência do trabalho voluntário

Permitir que trabalhadores voluntários possam trabalhar nas áreas de saúde, saneamento, meio ambiente, ou qualquer outra de relevante interesse social é a intenção do deputado Rodrigo de Castro (MG), autor do projeto que altera a Lei 9.608/98, que limita o voluntariado a prestação de serviços apenas nas áreas de educação, ciências, cultura, civismo, lazer e assistência social.

“O objetivo da minha proposta é ampliar as áreas de atuação do voluntariado para que a melhoria das condições de vida e do bem-estar da população não se limite em áreas ou atividades”, justificou o tucano.

O texto do PL PL 5772/2009 prevê que o prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias - desde que tenham sido expressamente autorizadas pela entidade a que foi prestado o serviço. O projeto também estabelece que o termo de adesão que formalizar o serviço voluntário inclua as responsabilidades das partes (geralmente, poder público e organização não governamental), inclusive perante terceiros.

Trabalho voluntário - O voluntariado é definido como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos. Ação complementar ao trabalho do Estado, o serviço voluntário deve visar a melhoria das condições de vida e o bem-estar da população e não pode impor qualquer ônus ao público-alvo, de acordo com a proposta.

O PL 5772 tramita de forma conclusiva nas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)