O Congresso Nacional promulgou nessa quinta-feira (4) a Emenda Constitucional que estabelece o plano de carreira e o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de endemias. Ela surgiu a partir de projeto de lei do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que ao longo da tramitação da Câmara e no Senado recebeu forte apoio desses profissionais. Dezenas deles inclusive vieram a Brasília pressionar pela aprovação da PEC.
Trabalho essencial - A partir de agora a União passa a ter competência para disciplinar, por meio de lei federal, o piso nacional e estabelecer as diretrizes para a categoria. Para o tucano, que participou da cerimônia de promulgação (à direita na foto), esse é o primeiro passo para corrigir injustiças cometidas com esses profissionais, inclusive em relação à remuneração.
“A emenda fará justiça com aqueles que ajudam a melhorar os indicadores sociais no país e agora poderão exercer suas funções com mais tranquilidade. Esses agentes formam uma categoria profissional de suma importância. O trabalho deles surgiu no Ceará durante o governo de Tasso Jereissati e se espalhou pelo Brasil, proporcionando grandes melhorias na saúde da população, em especial das pessoas mais carentes”, destacou.
O tucano lembrou que cerca de 300 mil agentes de saúde serão beneficiados pela emenda. Segundo ele, esse contingente é essencial no combate a doenças tropicais e no acompanhamento de pacientes com hanseníase, diabetes, hipertensão, tuberculose e outras enfermidades. “De agora em diante eles terão suas garantias em lei dos pontos de vista social e trabalhista”, comemorou. O deputado apresentou em dezembro projeto de lei complementar para fixar o valor do piso dos agentes, como ficou previsto na emenda promulgada hoje pelo Congresso. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)
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