Corrupção

Em fase final, projeto 'Ficha Limpa' será apresentado aos idealizadores do projeto nesta terça 

O grupo de trabalho do projeto Ficha Limpa se reúne nesta terça (16), em audiência pública, às 14h, no plenário 10, com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) será apresentado aos idealizadores do projeto. Na quarta, o grupo promoverá um ato público de entrega do relatório ao presidente da Câmara, Michel Temer. O projeto obteve mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Pelo novo texto, o registro da candidatura será negado se houver condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O projeto original estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação em primeira instância.

 

O grupo agregou ao elenco de crimes para a configuração da inelegibilidade os praticados por organizações criminosas, quadrilha ou bando. Foram incluídos pelas entidades civis os crimes contra o sistema financeiro e os previstos na lei que regula as falências, contra o meio ambiente, a saúde pública e a dignidade sexual e os associados a abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.

A deputada tucana Rita Camata (ES), que faz parto do grupo de trabalho, defende mais rigor na nova legislação, além de rapidez no andamento dos processos no Judiciário “É fundamental que essa depuração ocorra a partir de instrumentos que garantam transparência e comprometimento do parlamentar com a representatividade popular”, afirmou.

Para valer já nas eleições de outubro, o projeto Ficha Limpa terá de ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até junho, época das convenções eleitorais. (Regina Bandeira com agências/Foto: Eduardo Lacerda)