Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovada em votação simbólica
Aprovado pelo plenário da Câmara, em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 203/91) que estabelece regras para o lixo foi aprovado depois de 19 anos de tramitação. O senador Cícero Lucena (PB) elogiou o texto. “É moderno e responsável. Incentiva a organização dos catadores e fortalece as pequenas e médias empresas”, citou.
O tucano observou que o projeto define obrigações dos governos, cidadãos e empresários no gerenciamento do lixo. A proposta aprovada pela Câmara é de autoria do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
De acordo com o senador, a geração de lixo urbano no Brasil gira próxima de 150 mil toneladas por dia, das quais de 55% a 60% ainda são destinados a lixões. Não existem sistemas de incineração de lixo urbano com controle ambiental - apenas 1% é incinerado, incluídos os resíduos dos serviços de saúde. Cada brasileiro produz por dia em média cerca de 800 gramas de lixo, quantidade que sobe para 1.200 gramas nas grandes cidades.
"Lamentavelmente, o lixo urbano é um dos grandes gargalos para as prefeituras. O que fazer? Onde depositar?", questionou.
Especialista em meio ambiente, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) foi menos otimista. “É bastante singelo; um avanço muito menor do que aquele que pretendíamos”, ponderou Mendes Thame. A matéria segue agora para o Senado. (Da redação com assessoria)
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