Por uma formação melhor

Projeto torna obrigatória matrícula de crianças de 5 anos no ensino fundamental

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do senador Flávio Arns (PR) que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos cinco anos de idade. A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, com duração de nove anos.

Reflexos positivos - Para o tucano, a proposta produzirá reflexos positivos na formação dos alunos e reduzir indicadores sociais negativos. “É uma proposta legalmente e socialmente relevante. Além do ajuste estrutural, a iniciativa evitará as disparidades sociais que hoje estão presentes em nossa sociedade. A principal intenção é o estabelecimento dos padrões necessários para que nossas crianças estejam aprendendo em igualdade de condições”, explicou.

Desde 2006, quando a LDB foi alterada, a educação infantil inclui os alunos na faixa etária dos cinco anos. Ao completar seis, a criança á matriculada no ensino fundamental e deve cursar nove períodos (ou séries). De acordo com a proposta, o Estado terá obrigação de oferecer atendimento na educação infantil ou creches para crianças com menos de cinco anos e a partir dessa idade o dever do Estado será oferecer vaga no ensino fundamental.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com esse rito de tramitação, a proposta não passa pelo crivo do plenário, a não ser que haja recurso. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Ag. Senado)