O PSDB não vai aceitar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara altere o texto original do "Ficha Limpa", incluindo a possibilidade de políticos condenados em decisão colegiada registrarem suas candidaturas. Essa é a posição do líder tucano na Câmara, deputado João Almeida (BA). Para ele, se houver essa mudança defendida pela base governistas na CCJ, o projeto que pretende dar um salto de moralização na política perde o sentido e terá validade restrita.
“O partido não aceitará essa modificação. O projeto só tem sentido se for mantido como está. A condenação em juízo colegiado torna o condenado inelegível. Esse é o cerne da questão”, avaliou Almeida nesta sexta-feira (23). Segundo a alteração proposta para afrouxar o texto, seria permitido o registro nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo.
Também para o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), se essa proposta for adiante, o "Ficha Limpa" perderá força. “Só teria sentido a mudança se fosse possível estabelecer um prazo para a Justiça julgar os recursos. Mas a partir do momento em que permite esta possibilidade mesmo na dependência de uma liminar, é claro que muda a concepção do projeto e enfraquece a ideia original do projeto”, enfatizou.
Na avaliação do tucano, o país vive um momento de descrédito e a população criou uma expectativa de que a política fosse conduzida com mais rigor diante de tantas denúncias e problemas de corrupção. Segundo Fruet, a filtragem de candidatos condenados é uma tentativa de resolver os desvirtuamentos da cultura política nacional.O PSDB tem pressa em votar o projeto para que as regras do Ficha Limpa entrem em vigor já nas eleições de outubro. A proposta de iniciativa popular que teve mais de 1,5 milhão de assinaturas deve ser votada em plenário no início de maio. (Reportagem: Arthur Filho, da Rádio PSDB/Fotos: Eduardo Lacerda)
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