A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei para incluir a garantia à moradia na Lei de 1989 que trata dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo ela, a quantidade de moradias populares financiadas pela Caixa Econômica Federal em prol dessas pessoas é ínfima.
“Apenas 0,025% da população que tem deficiência e é de baixa renda foi atendida pelos programas de habitação social em 2006, de acordo com dados da Agenda Social do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É muito pouco”, opinou a senadora. Para ela, é necessário incrementar a legislação para facilitar o acesso à casa própria.Marisa lembra que alguns estados já promovem uma política de valorização a esta parcela da população e sugere que isso ocorra em todo o Brasil. Ela informa que em Minas Gerais há cerca de 20 anos portadores de deficiência têm garantia de preferência no acesso a unidades de moradia popular. São Paulo e o Distrito Federal também já reservam parte das unidades habitacionais construídas com verbas públicas a essas pessoas. (Da assessoria da senadora/Foto: Ag. Senado)
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