Coordenador da oposição na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o deputado Rogério Marinho (RN) pretende apresentar emenda à lei orçamentária para evitar manobra do governo para adiar o acesso de parlamentares às senhas do sistema de acompanhamento dos gastos em órgãos como a Petrobras e a Eletrobras.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Planalto ao Congresso, o governo incluiu dispositivo que adia o acesso a esses sistemas de controle de despesas.
“As senhas de acesso ao sistema deveriam estar disponíveis em 22 de dezembro do ano passado. Mesmo atrasado em cinco meses, o governo ainda quer prorrogar a entrega das senhas em mais um ano para evitar que os parlamentares, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a sociedade não fiscalizem um orçamento de cerca de R$ 100 bilhões”, criticou o tucano. Segundo Marinho, é preciso “abrir a caixa-preta das estatais” antes que termine o mandato do presidente Lula.
Desde que foi apresentado, o projeto da LDO de 2011 tem recebido diversas críticas por causa de dispositivos polêmicos como o que tenta mudar a forma de controle das obras com indícios de irregularidades graves, identificados pelo TCU, e o que busca estabelecer o aumento do salário mínimo no próximo ano. A LDO nunca foi utilizada para fazer esse reajuste, além disso, o valor a ser determinado terá que ser pago pelo próximo presidente da República.
(Reportagem: Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)
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