Reduzir o preço dos remédios vendidos no Brasil para facilitar o acesso do cidadão ao produto foi a bandeira defendida pela deputada Rita Camata (ES) em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada discorda dos critérios usados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza aumentos anuais de pelo menos 5%.
“A política de medicamentos do país ainda tem que mudar muito para assegurar às pessoas o acesso à medicação de forma adequada e para que os tratamentos sejam, de fato, concluídos”, enfatizou. Para Rita Camata, o número de pessoas que interrompem tratamentos devido à falta de capacidade de compra aumenta todos os dias. E quando isso acontece, diz a deputada, os cofres públicos têm gastos maiores, pois a falta de medicamentos pode gerar procedimentos médicos ainda mais caros.
De acordo com a tucana, há uma grande parte da população brasileira que sofre com a falta de remédios, em razão do preço elevado. “Quando há um consenso de que o preço colocado pelo mercado é razoável, eu discordo. Nem 30% da população tem acesso a todo medicamento de forma adequada”, enfatizou.
A alta carga tributária, segundo a deputada, também eleva o preço dos medicamentos. Em média, 36% do valor é destinado aos cofres públicos por meio de impostos. “Para modificar essa situação é necessário reduzir o imposto aplicado na medicação, e para isso, precisamos fazer um debate sobre reforma tributária. Também deve-se ter um preço máximo estabelecido, que seja razoável para a indústria e justo para o consumidor”, completou Rita Camata.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
Não tenhamos dúvidas, falta uma política de medicamentos no Brasil com seriedade, inclusive para seu uso racional. Talvez fosse interessante sua Excelência Dep. Rita Camata, reavaliar ou ressuscitar a idéia de criar a Secretaria de Fármacos dentro MCT ou quem sabe a lei dos fármacos defendida pelo empresário Josimar Henrique presidente da Hebron Farmacêutica e diretor temático de Assuntos Parlamentares da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades.
ResponderExcluirÉ um absurdo todos os laboratórios fabricantes de genéricos praticarem descontos exagerados apenas para grandes Redes de Farmácias que chegam a até 80% com condições comerciais agressivas e semelhantes a consignação de vendas (paga-se só o que for vendido) e depois estes mesmo laboratórios brigam por aumentos de 3% a 5% anualmente. Onde estão os órgãos reguladores? Quem criou os genéricos pensou neste desvio de conduta do mercado? Imaginem se estes descontos fossem repassados na íntegra, preservando a margem justa de lucros dos comerciantes? Aí sim, genéricos teriam seu fim social consagrado.