A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira (2), por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Alvaro Dias (PR) estabelecendo o voto aberto em processo de perda de mandato parlamentar.
O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), deu parecer favorável acatando outras propostas para que também passem a ser abertos os votos no caso de análise de vetos presidenciais, indicações de embaixadores, de presidente e diretores do Banco Central, titulares de agências reguladoras e indicações do presidente da República para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público. Para todos esses casos, hoje é utilizado o voto secreto.
Para Alvaro Dias, o voto aberto é uma necessidade imprescindível para a democracia, especialmente em casos de cassação de mandato parlamentar e de veto presidencial.
"A aprovação da PEC representa um avanço. O voto aberto é uma exigência da sociedade para que ela possa fiscalizar de perto a atuação dos parlamentares. Já tivemos experiências sofridas em relação à quebra do decoro parlamentar e temos que enfrentar essa situação", disse. A PEC segue para decisão em plenário.
(Da Agência Senado/Fotos: Eduardo Lacerda)
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