Responsabilidade definida

Projeto de tucano regulamenta acidentes com carros alugados

Definir a responsabilidade de empresas locadoras de automóveis e dos locatários em casos de acidentes é o objetivo da proposta do deputado Vanderlei Macris (SP). Segundo o tucano, o projeto pretende fazer com que o cidadão responda por qualquer ato cometido durante o uso de veículos alugados.

Segundo Macris, a falta de legislação sobre o assunto acaba responsabilizando as empresas por atos cometidos pelo cidadão que alugou o veículo. “Da forma como a situação está, gera injustiça tanto para a locadora, quanto para o locatário. Esses problemas têm sérias implicações jurídicas”, explicou o tucano. A lei, explica o parlamentar, deve seguir o princípio constitucional da isonomia, pois todo cidadão deve arcar com as consequências dos seus atos. “Cada um tem que pagar por suas responsabilidades. O que mais importa nessa proposta é que a responsabilidade seja definida de maneira mais clara”, completou.

→ Segundo o mais recente censo da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), 6,8 milhões de pessoas utilizaram carros alugados em 2007 apenas no segmento turístico, entre lazer e negócios. Ainda não há estimativa do quanto o mercado deve crescer para atender os próximos grandes eventos que o país sediará, como a Copa de 2014. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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