Estado policial

Especialistas alertam para impunidade e descontrole

Em entrevista ao jornal "O Globo", especialistas alertam que o caso dos vazamentos ilegais de sigilo provocam danos à imagem da Receita, trazem insegurança jurídica e revelam descontrole. Eles também cobraram providências mais efetivas do governo Lula. Leia abaixo trechos de declarações publicadas no jornal.

"O que parece é que há uma certa fraqueza de controle dentro da Receita. E isso compromete a credibilidade da instituição e do próprio governo. Em hipótese alguma esse sigilo poderia ser quebrado, sob o risco de se quebrar um pilar da democracia. Estamos sujeitos a ter o sigilo devassado a qualquer momento, e isso pode nos remeter a um Estado policial."
Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

"Se houvesse punição exemplar, não haveria essa sucessão de casos semelhantes. Houve o caso do Francenildo, o dossiê da Ruth Cardoso, o caso do Eduardo Jorge. O que estamos assistindo é à absoluta perda de um dos esteios do Estado."
Roberto Romano, professor de ética e política da Unicamp.

"Por um lado, você tem a violação de direitos pessoais. Há uma máquina burocrática que não respeita os mínimos critérios legais. O outro ponto, ainda mais grave, é a ausência de qualquer critério moral da máquina do governo. Um agente público faz o que quer e nada acontece. Pelo contrário, surgem sucessivas justificativas para tentar encobrir a ação de forças políticas dentro da Receita Federal."
Vicente de Paulo Barreto, professor de direito da Universidade do Estado do Rio (Uerj).