Projeto de lei

Kaefer busca reduzir lotação nos pátios do Detran e da Receita Federal

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto de lei apresentado pelo deputado Alfredo Kaefer (PR) propondo novas regras para armazenamento e liberação de veículos apreendidos nos pátios do Detran e da Receita Federal. A proposição do tucano altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que os veículos em condições de uso não reclamados em tempo hábil sejam encaminhados aos órgãos de segurança pública. Já os irrecuperáveis teriam como destino o leilão para empresas que trabalham como ferro velho, como ocorre atualmente.

Prazo de seis meses - O projeto de Kaefer prevê que os veículos apreendidos não permaneçam mais do que seis meses nos pátios do Detran e Receita e, em caso de leilão, metade do dinheiro arrecadado seja destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública para reequipar as forças policiais. Segundo o parlamentar, o valor arrecadado nos leilões seria depositado em conta específica, rendendo dividendos até sua aplicação efetiva. O deputado dá um exemplo de como o atual sistema é prejudicial ao Estado e à sociedade: “um veículo avaliado em R$ 10 mil no momento da apreensão tem o valor reduzido para apenas R$ 2 mil depois de cinco anos”, enfatiza. No entanto, se o valor de venda for aplicado, os R$ 10 mil viram R$ 13 mil no mesmo período.

De acordo com informações oficiais do Detran-PR, aproximadamente 25% dos veículos apreendidos neste ano não foram retirados pelos proprietários em razão do elevado valor de multas e taxas de permanência. Além disso, reportagem de "O Estado do Paraná" informa que seis mil veículos – entre carros, motos, caminhões e ônibus – estão armazenados no pátio da Receita em Foz do Iguaçu. No Detran de Curitiba já são 4.500 apreendidos apenas neste ano. Situação semelhante ocorre em várias outras cidades e estados do país. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)