Violações

Comissão poderá ouvir Dilma e Marco Aurélio Garcia sobre Direitos Humanos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deve votar nesta quarta (24), às 10h, requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que convoca a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a prestar explicações sobre o III Plano Nacional de Direitos Humanos aprovado pelo governo federal em dezembro. O tucano também quer esclarecimentos do assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, a respeito de suas manifestações relacionadas à morte do ativista cubano, Orlando Zapata, ocorrida durante visita de autoridades brasileiras à Cuba.

Para Thame, existe uma sucessão de momentos em que o governo brasileiro tem sido condizente com países e dirigentes que desrespeitam os direitos humanos e considerou grave a seguinte afirmação de Garcia após a morte de Zapata: “em todos os países há desrespeito a direitos humanos”. “O Parlamento não pode compactuar nem admitir cinismo de alguém posicionado em cargo tão importante, sob pena de justificar antecipadamente a mesma prática em nosso país”, criticou.

O tucano acredita que as explicações da ministra serão importantes pois o próprio presidente Lula afirmou ter assinado o decreto sem ler. “Diante disso a responsabilidade institucional cabe à Casa Civil. Queremos ouvi-la para afastar as perplexidades que o Plano nos casou. Ele parece um emaranhado de proposições, algumas inclusive contrárias a direitos e garantias civis consagradas, como a liberdade de comunicação”, justificou. A reunião ocorrerá no plenário 3. (Reportagem: Djan Moreno)