O deputado Rafael Guerra (MG) afirmou que a recriação da CPMF é desnecessária, já que o governo federal vem batendo recordes de arrecadação nos últimos dois anos. Para o tucano, não há justificativa para a volta do chamado “imposto do cheque”. O presidente Lula e a eleita Dilma Rousseff defendem a contribuição como nova fonte de receitas para a Saúde. Mas, segundo estudo divulgado pelo jornal “Folha de São Paulo”, a receita ao longo da gestão petista cresceu o equivalente a duas vezes a arrecadação do tributo, mesmo com a derrubada da contribuição em 2007 pelo Congresso.
No início do segundo mandato de Lula, durante as negociações para prorrogar a CPMF, o governo prometeu elevar o orçamento da Saúde - que, com a contribuição de Estados e municípios, fica em 3,6% do PIB, metade do padrão de países do primeiro mundo. Mas depois da derrota no Congresso, os planos foram abandonados, embora a arrecadação tenha continuado em alta. Elevaram-se o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por isso, para Rafael Guerra, a volta da CPMF “é uma forma de enganar o povo e consumir a renda dos brasileiros em mais impostos”.
De acordo com o levantamento da Folha, praticamente nada desse aumento de arrecadação significou elevação significativa do gasto em Saúde, que, ao longo desta década, apenas oscilou em torno de uma mesma média. Não houve alta antes nem queda depois da extinção do tributo, hoje novamente cogitado como solução para o financiamento do setor.
Na avaliação do parlamentar, essa é mais uma comprovação da não necessidade de ressuscitar a CPMF. De acordo com o deputado, que é médico, o governo Lula deveria priorizar a área da Saúde com os recursos já existentes. “O que falta é prioridade política do governo para apoiar a Saúde. O governo só tem o discurso de que apoia o setor, principalmente na época de campanha. Depois da eleição mudou o discurso, enganou o povo mais uma vez e agora quer cobrar o imposto do cheque. A CPMF é desnecessária, basta ver os recordes de arrecadação”, destacou nesta segunda-feira (8).
A primeira gestão petista elevou as contribuições sociais, cujos recursos são destinados à Previdência, à assistência social, ao seguro-desemprego e à Saúde. Criou-se a contribuição previdenciária dos servidores inativos e elevaram-se alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Mas os recursos adicionais foram usados para ampliar programas como o Bolsa Família e pagar aposentadorias. Já as verbas da Saúde seguiram a regra, instituída em 2000, que fixa aumento correspondente ao crescimento da economia. Com isso, os recursos ficaram estáveis, com pequenas variações para cima ou para baixo, em torno de 1,7% do PIB.
Guerra disse ainda que o governo atual trata a questão da Saúde com descaso. O parlamentar defendeu a regulamentação da Emenda 29 para garantir mais recursos para o setor. De acordo com o tucano, a medida deveria estar em vigor desde 2004. “Durante seis anos o governo empurrou isso com a barriga e continua empurrando”, afirmou.
Dinheiro não faltará para novo governo
→ Para o ano que vem, o Congresso chega a estimar uma receita na casa dos 25% do PIB, ou R$ 985 bilhões. Segundo levantamento da "Folha", o Tesouro Nacional absorvia em 2003, primeiro ano de Lula, 21% da renda nacional, por meio de impostos, taxas, contribuições e outras fontes. Em 2011, com Dilma Rousseff, a proporção deverá se aproximar de 24%.
(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
