Trapalhadas em série

Para tucanos, erros no Enem são resultado da má gestão do governo federal

Deputados do PSDB culparam nesta segunda-feira (8) o governo Lula pelos inúmeros erros encontrados nas provas aplicadas neste final de semana do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os tucanos atribuíram as falhas à má administração federal e ao descaso do Planalto com a educação e o próprio exame, que para muitos jovens é a principal porta de entrada do ensino superior.

A Justiça Federal acatou na tarde de hoje liminar do Ministério Público Federal e determinou a imediata suspensão do Enem. Para a juíza da 7ª Vara Federal, Carla de Almeida Miranda Maia, o requerimento colocado à disposição dos estudantes prejudicados não resolve o problema. A decisão tem efeito em todo o Brasil. O Ministério da Educação já havia admitido que soube das falhas apenas ao abrir e distribuir as provas e que o órgão responsável pelo exame, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), não checou a impressão final. O MEC queria reaplicar a prova para cerca de 2 mil estudantes.

Na avaliação da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), os erros são fruto da falta de seriedade dos responsáveis pela organização do Enem. "A perpetuação do erro mostra a falta sistemática de seriedade na condução de um exame importantíssimo que passou a estar acompanhado de problemas e escândalos, baseados exatamente na má administração. Um exame caríssimo e importantíssimo que corre o risco de se desvalorizar como instrumento de medição", criticou.

Uma das principais falhas na impressão da prova foi na folha de respostas, que trazia cabeçalhos invertidos. No caderno de perguntas, as questões de 1 a 45 eram de ciências humanas e, de 46 a 90, de ciências da natureza. Na folha de respostas, o cabeçalho de ciências da natureza aparecia primeiro (na numeração de 1 a 45) e o de ciências humanas vinha depois (na numeração de 46 a 90). Outro problema ocorreu com as provas de cor amarela que tinham questões do caderno branco encartadas erroneamente e, por causa disso, 31 perguntas estavam com numeração duplicada ou sequer existiam.

A parlamentar também defendeu a realização de uma nova prova. “Erros primários e absurdos colocam sob suspeita todo o resultado do exame. Por mais caro que tenha custado, por mais absurdo que seja o país perder esse dinheiro, talvez a forma mais justa com os alunos seja cancelar tudo”, defendeu a tucana.

O deputado Lobbe Neto (SP) também acredita que o Enem deve ser repetido e defende que mais esse erro seja analisado pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF foi acionado para acompanhar o vazamento de dados dos candidatos (veja cronologia abaixo) no dia 12 de agosto, após o pedido feito pelos líderes do PSDB e da Minoria na Câmara, João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR).

O tucano lembra ainda que os problemas com o exame se tornaram corriqueiros desde o ano passado e essa sucessão de falhas colocou a seleção em descrédito. “Acredito que os estudantes estão perdendo a confiança em relação a essas provas, pois parece algo sistemático já que agora todo ano aparecem erros. Esses fatos geram uma insegurança muito grande para a juventude”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Cronologia do descaso

Outubro de 2009 - MEC cancela o Enem após ser avisado por reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" que a prova havia vazado. Exame é remarcado para dezembro, mas grandes universidades como USP, Unicamp e PUC desistiram de usá-lo em seus vestibulares.

Dezembro de 2009 - Dos 4,5 milhões de inscritos, só 1,5 milhão fizeram o Enem. O Inep divulga gabarito errado das provas.

Janeiro de 2010 - O Sisu, sistema online do MEC para candidatura a vagas nas federais usando o Enem, estreia com problemas de lentidão e erros. Alunos demoraram até 14 horas para fazer inscrição.

Fevereiro de 2010 - Novas falhas no sistema fizeram com que estudantes não classificados aparecessem como convocados para matrícula. Além disso, o Inep admite que um problema na digitalização das redações do Enem levou à divulgação errada das notas de 915 estudantes.

Agosto de 2010 - Informações sigilosas como RG, CPF, notas e número da matrícula dos estudantes inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009 foram exibidas no site do Inep. O caso veio à tona em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" no dia 4 de agosto. Os dados foram retirados do ar no mesmo dia.

R$ 128,5 milhões
Foi o custo do Enem 2010. Um salto de 28% em relação a 2009.

4,6 milhões
É o número total de estudantes que se inscreveram no exame aplicado no último fim de semana.

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Nutrição e saúde

Projetos de Lobbe Neto em prol da alimentação saudável tramitam no Congresso

Dois projetos de autoria do deputado Lobbe Neto (SP) em defesa da alimentação saudável estão tramitando no Congresso Nacional. Um deles propõe a substituição de comidas não saudáveis pelas consideradas saudáveis em escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental em todo o país. Outra proposta inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

O primeiro projeto está no Senado, onde será analisado pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais em decisão terminativa (ou seja, não passará pelo crivo do plenário). A matéria tem como objetivo inibir o sensível aumento da taxa de casos de obesidade infantil no país e a conseqüente incidência de diabetes e hipertensão, bem como a ocorrência de cáries e disfunções do aparelho gastrointestinal.

Vários estudos das universidades brasileiras e internacionais apontam para o estabelecimento de metas básicas para uma alimentação equilibrada e balanceada como um dos fatores fundamentais para o bom desempenho físico, psíquico e social dos alunos.

Já o segundo projeto visa conscientizar as crianças e os jovens da importância de uma alimentação saudável e a conquista de hábitos saudáveis desde cedo. Este projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Segundo Lobbe Neto, o consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos tem sido um fator determinante no desenvolvimento de doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infanto-juvenil. “Por isso, se transformarmos os estabelecimentos de ensino em locais de conscientização desses jovens para hábitos saudáveis, poderemos minimizar os resultados negativos evidenciados pelo atual consumo destes produtos”, afirmou o deputado. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)

Direto do plenário

“A questão das drogas é preocupante em várias capitais e inúmeros municípios. O problema atinge principalmente os jovens. O município de Nossa Senhora do Socorro já possui quatro centros de atendimento psicossocial”.

Deputado Albano Franco (SE), ao destacar a iniciativa de sucesso em Sergipe. Segundo ele, o projeto é uma parceria entre o governo do estado, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, a OAB e outras entidades.

“As Santas Casas e os hospitais filantrópicos vivem na penúria. Os recursos não chegam mais aos municípios, apenas os encargos e as dificuldades. O Sistema Único de Saúde necessita de recursos e deve ser valorizado. Os procedimentos do SUS pagos pelo Ministério da Saúde e pelo governo federal são irrisórios”.

Deputado Lobbe Neto (SP). O parlamentar cobrou a liberação de recursos federais para os hospitais filantrópicos e as Santas Casas de Misericórdia.

“Tenho visto um descaso muito grande no combate à violência que assola a Paraíba. O estado apresentou o maior crescimento do número de assaltos a bancos. Em algumas cidades, encontramos agências fechadas por causa da insegurança. Faltam delegados em 100 dos 223 municípios do estado. Os defensores públicos estão há 11 meses em greve”.

Deputado Rômulo Gouveia (PB), ao enumerar os problemas da segurança pública do seu estado e defender a aprovação da PEC 300, que institui piso salarial para policiais e bombeiros nos estados.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Qualidade no ensino

Tucanos defendem adoção da educação integral nas escolas públicas

O Brasil só vai mudar quando todas as escolas públicas estiverem funcionando em tempo integral. A afirmação foi feita pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) nesta quarta-feira (4) durante a leitura do relatório na Comissão Especial que institui o regime escolar de, no mínimo, sete horas diárias nas escolas públicas.

O relatório apresentado pela tucana prevê que todas as escolas devem ampliar a jornada escolar até 2020. A adoção da educação integral deverá ser criada pelos governos na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. O texto deverá ser votado no próximo esforço concentrado da Câmara, no final de agosto.

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição argumenta que o país vai melhorar significativamente ao longo dos anos com uma formação mais elaborada dos estudantes.“Se nós estamos buscando a qualidade na educação, a quantidade de horas de permanência do aluno na escola faz a diferença”, ponderou.

Para o deputado Lobbe Neto (SP), a escola em tempo integral precisa ser criativa para atrair o estudante."O objetivo é melhorar a educação tirando o jovem e a criança da rua”, destacou.

Já o deputado Alfredo Kaefer (PR) segue o mesmo raciocínio. Segundo o parlamentar, a escola vai evitar que muitos jovens entrem na criminalidade. “Nós estaremos formando uma geração extremamente pró-ativa que vai ajudar a desenvolver esse país”, ressaltou. (Reportagem Arthur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Referência nacional

Vai ao Senado projeto que dá a São Carlos o título de "Capital da Tecnologia"

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei do deputado Lobbe Neto (SP) que dá ao município de São Carlos (SP) o título de "Capital Nacional da Tecnologia". A proposta do tucano segue para o Senado.

Com uma população de mais de 200 mil habitantes, o município concentra um altíssimo número de pesquisadores e centros de pesquisa. São Carlos possui a maior densidade de profissionais com doutorado do país. Enquanto a média brasileira é de um doutor para cada 5.423 habitantes, lá este número é de um por 180 habitantes.

A cidade também concentra também inúmeros centros de pesquisa e empresas de alta tecnologia de relevância nacional. Universidade Federal de São Carlos, Universidade de São Paulo, Embrapa, TAM e os parques tecnológicos Science Park e Eco-Tecnológico Damha são alguns exemplos.

Alto índice de patentes
Como conseqüência da alta concentração de pesquisadores e centros desenvolvedores de tecnologia, São Carlos registra também um dos maiores índices de patentes do país: são 14,5 por 100 mil habitantes da cidade por ano. A média do país é 3,2, e a de São Paulo, 7,6. Cerca de 70% dos programas de pós-graduação locais são da área de ciências exatas.

Cidade que dá orgulho
“São Carlos é, indubitavelmente, referência nacional e mundial em tecnologia. Nossa intenção é que este título, mais que merecido, agora seja reconhecido em lei. Tenho muito orgulho de ser sãocarlense.”
Dep. Lobbe Neto (SP)

(Da redação com assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

Garantia de direitos

Tucanos comemoram aprovação da PEC da Juventude e defendem estatuto dedicado aos jovens

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para atender os interesses dos jovens. Conhecida como PEC da Juventude, a alteração na Constituição garante aos brasileiros com idade entre 15 a 29 anos, além dos direitos e deveres já previstos na Constituição Federal, a garantia de que deverão ser protegidos de toda forma de discriminação, exploração, negligência, violência, crueldade e opressão.

O presidente da Comissão Especial na Câmara que analisa o Estatuto da Juventude, deputado Lobbe Neto (SP), comemorou a aprovação da proposta no Senado. Segundo o tucano, a ideia é discutir, ainda no segundo semestre deste ano, o projeto de lei que complementará a aprovação da PEC e cria o estatuto dedicado aos jovens.

“Na Constituição Brasileira nós temos a criança, o adolescente, o idoso e não constava o jovem. Com a PEC da Juventude, o Congresso está incluindo o jovem na nossa carta maior. A alteração criará deveres e benefícios para os jovens”, explicou o parlamentar tucano, que é um dos principais defensores dos direitos da juventude no Congresso.

A senadora Lúcia Vânia (GO) disse que a alteração na Constituição é de extrema importância e com a aprovação do texto foi dado o primeiro passo para estabelecer diretrizes e políticas públicas para a juventude. “Enfrentar esse grande desafio hoje é fazer com que a nossa juventude seja atendida no presente, além de fortalecer os caminhos que eles vão trilhar no futuro”, afirmou a tucana.

Para a senadora, os jovens não tiveram atenção devida durante os oito anos de governo do presidente Lula. “Todos os programas que foram tentados pelo atual governo como o Primeiro Emprego, o Projovem, urbano, Projovem rural e Projovem adolescente foram projetos que fracassaram ou atenderam um número muito pequeno de pessoas”, criticou.

Lúcia Vânia ressalta que a PEC da Juventude chega em boa hora, pois muitos jovens estão perdendo suas vidas entrando no tráfico de drogas e na marginalidade. A tucana acredita que 50 milhões de pessoas, entre 15 a 29 anos, deverão ser atendidas por novos programas que deverão ser criados para garantir a aplicação do Estatuto da Juventude. Para entrar em vigor, a alteração na Constituição ainda depende da promulgação do texto em sessão do Congresso. (Reportagem: Arthur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Dia do Desafio

Vai à sanção projeto de Lobbe Neto que incentiva prática de exercícios

O Senado aprovou nesta semana projeto de lei do deputado Lobbe Neto (SP) que incentiva a prática regular de atividades físicas por meio da criação do Dia Nacional do Desafio, a ser comemorado anualmente na última quarta-feira de maio. A proposta segue para sanção do presidente da República.

O Dia do Desafio é difundido mundialmente pela Tafisa (The Association for International Sport for All, na sigla em inglês), entidade de promoção do esporte para todos, com sede na Alemanha. Trata-se de uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde, por meio de ações comunitárias. O SESC/SP – Serviço Social do Comércio - coordena as ações em todo o continente americano.

Pelo projeto, farão parte das comemorações atividades físicas e esportivas orientadas. Os exercícios serão realizados por no mínimo 15 minutos em empresas privadas, órgãos da administração pública direta e indireta, estabelecimentos escolares, residências, espaços públicos e em qualquer outro local que permita o convívio saudável entre as pessoas.

A ideia é despertar nas pessoas um sentimento de responsabilidade pela busca e manutenção de uma melhor qualidade de vida, seguindo princípios como acessibilidade, envolvimento das comunidades, diversão, diversidade e segurança, todos voltados para o aprimoramento e desenvolvimento da saúde mental.

Segundo Lobbe Neto, a intenção é que todos tenham a oportunidade de participar, de acordo com seu potencial individual, sem qualquer restrição à idade, condição social, habilidade ou local onde vive. “As ideias nascem nas comunidades e todos participam e colaboram com o desenvolvimento da programação. É um verdadeiro desafio à criatividade”, explicou o deputado do PSDB. (Da redação com assessoria/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Educação

Ensino público em São Paulo e Minas Gerais é destaque em avaliação do MEC

Os deputados Lobbe Neto (SP) e Rafael Guerra (MG) comemoraram nesta segunda-feira (5) a boa colocação das escolas da rede pública dos seus estados, segundo os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que dos 100 municípios mais bem colocados no Ideb, 80 estão em São Paulo e em Minas Gerais, estados governados pelo PSDB.

A avaliação positiva, segundo os deputados tucanos, é resultado da prioridade criada para a educação pública nos dois governos estaduais.

“O resultado foi conseguido com prioridade política para a educação. E a educação depende fundamentalmente de recursos humanos bem formados, reciclados, trabalhando em boas condições. Condições materiais são importantes, mas sem dúvida, investimento em recursos humanos na educação é fundamental”, ressalta Guerra.

Lobbe lembrou que muitas escolas no estado de São Paulo ficam na frente de escolas particulares, segundo o MEC. Para o deputado, o índice positivo é resultado de uma política de capacitação e valorização dos professores e de formação dos estudantes. “Isso é fruto de um trabalho de todos os professores, diretores e do estado de São Paulo. A saída para o país é o investimento maciço na educação”, afirmou o tucano.

Pela lista divulgada pelo MEC, o município com a melhor quarta série é Cajuru, cidade a 360 km da capital paulista e com pouco mais de 24 mil habitantes. No quinto ano do fundamental, em Minas Gerais, o destaque é para a cidade de Formiga, a 195 km de Belo Horizonte, com 67 mil moradores.

O secretário estadual de Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, também resaltou que o estado tem a maior cobertura de ensino médio do país. A taxa líquida de escolaridade, percentual da população estudando no nível de escolaridade de sua idade, chega a 70%, enquanto a dos demais estados é de menos de 60%.

Apesar dos avanços nos dois estados, os dados do Ideb mostram que o aluno que termina o ensino fundamental em uma escola particular sabe mais do que o formando do ensino médio da rede pública que tem três anos a mais de estudo. O Ideb reúne num único índice, numa escala que vai de zero a 10, taxas de aprovação de alunos e médias em testes de português e de matemática.

(Reportagem: Arthur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

Direto do Plenário

“Os pobres ficam fora da cobertura do programa Farmácia Popular, que é um dos principais projetos do governo Lula na área da saúde. É preocupante o desembolso das pessoas mais carentes com medicamentos. Os dados mostram que a saúde continua elitizada, que há dificuldade no atendimento especializado e que os mais pobres são duplamente onerados: na falta de atendimento melhor especializado direto e no custo alto do Farmácia Popular, que onera, de forma desigual, os mais pobres.”

Deputado Gustavo Fruet (PR), ao citar pesquisa do IBGE mostrando que as famílias com rendimento de até R$ 400 gastam 3,09% da sua renda com medicamentos e 75,88% com saúde. Já nas famílias com rendimento superior a R$ 6 mil, as despesas são de 1,3% e 23,67%, respectivamente. Os dados do estudo foram publicados no site do Ministério do Planejamento, mas acabaram retirados do ar na última sexta-feira (18).

“A saúde precisa ter um reforço de recursos e também ser bem gerenciada. As Santas Casas e os hospitais, de um modo geral, atendem pelo SUS os cidadãos que não têm nenhum plano de saúde. No fim, os hospitais têm de bancar a conta sem a contrapartida do governo federal, porque os valores pagos pelos procedimentos estão muito aquém dos recursos necessários para cobrir as despesas dessas instituições. A saúde não merece ser tratada assim.”

Deputado Lobbe Neto (SP) ao pedir, mais uma vez, a inclusão na pauta do plenário da Câmara da votação da regulamentação da Emenda 29. O PSDB e os demais partidos de oposição estão obstruindo as votações no plenário até a aprovação do projeto. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor.

“É preciso criar a universidade regional do Cariri para que o sul do Ceará promova inovações tecnológicas e ofereça cursos de graduação e de pós-graduação na área de tecnologia para os jovens. A região tem vocação para crescer e se desenvolver, com potencial turístico e agropecuário. Está se criando ali um pólo universitário que desenvolverá aquela região, onde já existem mais de 50 escolas de nível superior. No entanto, é preciso que essa universidade seja instalada”.

Deputado Manoel Salviano (CE), ao cobrar do governo federal e do Ministério da Educação a abertura da universidade regional do Cariri, região que abrange 52 municípios. Segundo o deputado, o projeto foi votado no Senado Federal, apreciado nas comissões da Câmara e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“A nossa prioridade é a votação da lei que regulamenta a Emenda 29. Nós estamos preocupados com as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais, com a falta de recursos para a melhoria do atendimento médico em todo o país, com a situação mais grave ainda no Norte e no Nordeste. É preciso responsabilizar a União com uma participação mínima de recursos vinculados à Saúde. Essa responsabilidade nos estados e municípios já está definida e vem sendo cumprida — só a União não o faz adequadamente, e é preciso fazê-lo. Não encontramos nenhuma outra matéria que represente mais para a vida do povo brasileiro do que a garantia de mais recursos para esse setor.”

Deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara, ao justificar a obstrução do partido nas sessões extraordinárias da Casa. A bancada tucana e os partidos de oposição - DEM e PPS, estão paralisando as votações até que seja votada a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que define percentuais mínimos para a aplicação de recursos na Saúde.

“A candidata do Partido dos Trabalhadores, talvez por nunca ter disputado eleição alguma, não sente confiança em si mesma e tem se negado a comparecer aos programas de entrevista e debates para confrontar as suas posições com os outros candidatos à Presidência. Estamos assistindo a uma fuga. Dilma Rousseff vai ao exterior, procura disfarçar com agendas marcadas, com toda dificuldade, com chefes de Estado ou de governo para que eles a recebam para tomar um cafezinho e receber um tapinha nas costas. Ou seja, foge do país para, talvez, não demonstrar à população o vazio que tem, a falta de ideias próprias."

Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). Para ele, é “deplorável” e “lamentável”, que a candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, fuja dos debates no período que antecede as votações. Segundo o tucano, essa é a oportunidade dos candidatos de marcar posição com os seus programas, ideias e compromissos com o povo brasileiro.

“As universidades federais até hoje não têm autonomia e ficam com chapéu na mão, pedindo dinheiro até para pagar contas de luz e de água. O curso de Medicina da Universidade Federal de São Carlos foi criado de uma maneira sensata, mas, infelizmente, não tem um hospital à altura. O hospital municipal, que deveria ter sido inaugurado, está com suas obras atrasadas, não tem estágio nem internato para o ensino. Os alunos no 5º ano não tem como fazer a residência, não têm onde estagiar, onde se preparar, em função de não haver hospital e de a rede básica de saúde do município não ter sido ampliada”.

Deputado Lobbe Neto (SP) ao cobrar a autonomia das universidades federais e defender avanços nos cursos de ensino superiores existentes no país para atender à juventude brasileira.

Direto do plenário

“O Congresso está pronto para votar a Emenda 29 - atender a saúde do Brasil e a população que precisa do atendimento. Várias Santas Casas do Estado de São Paulo e do Brasil não conseguem pagar todos seus compromissos. Por quê? A tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde está muito defasada. A Emenda vem para ajudar, para dar um apoio à área da saúde, a fim de atender principalmente àqueles que precisam e não têm convênio particular”.

Deputado Lobbe Neto (SP) ao defender a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos para a aplicação de recursos na Saúde pela União, estados e municípios. O PSDB e os demais partidos da oposição estão em obstrução nas sessões extraordinárias do plenário da Câmara até que a regulamentação seja aprovada.

“O governo deve investir R$ 17,4 bilhões em produção de biocombustível no Brasil no PAC 2. Desse total, apenas R$ 140 milhões, menos de 1%, serão investidos no Nordeste. O governo do PT reforça a desigualdade ao concentrar investimento justamente em um plano que visa acelerar o desenvolvimento do país e corrigir desigualdades. Há mais de 40 anos o Nordeste espera uma alternativa que substitua comercialmente o algodão, que por mais de um século, foi essencial para a economia regional. O biodiesel poderá ser esta solução. O Brasil não pode desperdiçar essa oportunidade e negar a região a condição de ser parceiro de nosso desenvolvimento”.

Deputado Rogério Marinho (RN) ao afirmar que no Brasil não há visão de futuro sendo operada para o desenvolvimento regional capaz de criar as condições de minimizar as desigualdades entre as regiões, gerando oportunidades econômicas para as menos favorecidas como o Nordeste.

Prevenção

Projeto de tucano obrigará escolas a fazer exames de saúde nos alunos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto do deputado Lobbe Neto (SP) que prevê a realização anual de exames oftalmológico e auditivo para alunos de ensino fundamental da rede pública. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado.

A proposta foi apresentada pela “deputada jovem” Martha Ramires de Souza, do estado de Minas Gerais, na primeira edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizada em 2004 na Câmara. E, depois, transformada em projeto de lei por Lobbe.

O objetivo do projeto é detectar com antecedência possíveis deficiências visuais ou auditivas que possam contribuir para um fraco desempenho escolar dos estudantes. Segundo Lobbe, o problema é sério e muito mais grave do que se imagina, comprometendo o aprendizado de milhares de alunos.

“Fazendo os exames na própria escola é possível detectar no início das aulas se há alguma deficiência e garantir que criança tenha um aprendizado normal. Muitos alunos deixam a escola, não conseguem acompanhar a classe e só depois se descobre que o aluno tem algum problema”, explicou Lobbe.

Segundo ele, os exames preventivos vão contribuir com o aprendizado e diminuir a evasão escolar.

Parlamento Jovem
→ O Parlamento Jovem é um programa de autoria de Lobbe Neto e tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar em Brasília. Jovens estudantes se reúnem em plenário e possuem a oportunidade de propor projetos, da mesma forma que um deputado.

(Reportagem: Rafael Secunho e Alessandra Galvão/ Fotos:Eduardo Lacerda)

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Apoio

Deputados cobram inclusão da educação financeira em currículo escolar

Integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara querem pressionar o Senado a aprovar rapidamente o projeto de lei apresentado em 2004 pelo deputado Lobbe Neto (SP) que inclui a educação financeira nos currículos dos ensinos fundamental e médio. O texto já teve parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora na Comissão de Educação do Senado, onde a proposta aguarda votação.

O texto acatado pela Câmara no ano passado previa que a educação financeira seria uma disciplina autônoma. No entanto, a petista propõe que o assunto seja ensinado de forma “transversal”, no contexto de várias disciplinas. Nesta terça-feira, durante audiência da Comissão de Educação sobre iniciativas em andamento para a educação financeira, a deputada Nilmar Ruiz (PR-TO) anunciou que pretende pedir aos senadores agilidade na aprovação da proposta.

"O trâmite dessa matéria precisa ser mais rápido, para que possamos promover nas escolas a concepção de que é necessário saber usar e poupar o dinheiro para ter saúde financeira e viver com tranquilidade", ressaltou a deputada.

Os apelos também devem partir do autor do projeto. De acordo com Lobbe, a educação básica tem por finalidade desenvolver o aluno, assegundo a ele a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e para a progressão na vida e nos estudos posteriores. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Desafios persistem

Em sessão solene, tucano defende ampliação do debate sobre adoção

Durante sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta terça-feira (25), o deputado Lobbe Neto (SP) disse que essa é uma oportunidade para ampliar o debate sobre o tema. Para o tucano, merecem mais atenção questões controvérsias, a exemplo de decisões recentes do Judiciário que garantem o direito de adoção a casais do mesmo sexo.

Quase um ano depois da aprovação da Lei Nacional da Adoção, os principais problemas para quem quer acolher uma criança ou adolescente continuam sendo a burocracia e a falta de estrutura nas varas da infância e da adolescência para atender as famílias interessadas. Para mudar essa situação, o tucano afirmou que é preciso fazer valer a lei, em vigor desde agosto de 2009.

“É preciso ampliar também discussões sobre as questões culturais. A preferência da maioria de pretendentes à adoção por bebês é pelo sexo feminino e, quase que via de regra, de cor branca. Mantidas essas premissas, continuaremos a ver crianças negras, na maioria meninos, lotando os abrigos de menores no Brasil. É um espelho de uma reprodução da imensa desigualdade social que nos envergonha”, ressaltou.

Como lembrou, quem cuida das crianças em vários municípios são entidades instituídas por pessoas que nem sequer recebem salários. “Elas fazem aquilo que era o dever do Estado. Felizmente existem essas entidades, que dão sua contribuição à sociedade. Às vezes com falta de recursos, alguns segmentos fazem esse trabalho voluntário”, destacou.

Ainda de acordo com Lobbe, é fundamental as pessoas adotarem com plena consciência. “É preciso estarmos atentos para que se evitem situações em que os adotantes se transformam em algozes, maltratando ou abandonando crianças e adolescentes, já vítimas de situações trágicas”, ressaltou, ao citar o caso da procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, suspeita de agredir seguidamente uma criança de dois anos que ela pretendia adotar. “Com a sociedade consciente e alerta, podemos evitar que aconteçam casos como esse”, finalizou.

A frase:

“Façamos da adoção assunto recorrente neste plenário, que não fujamos à discussão das questões mais polêmicas para que a cada ano tenhamos, em 25 de maio, muitos avanços a comemorar”.

Deputado Lobbe Neto (SP)

País tem 4,7 mil crianças esperando adoção, segundo o CNJ

→ Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje no Brasil quase 30 mil pretendentes à adoção e 4,7 mil crianças e adolescentes cadastrados e aptos a serem adotados;

→ De acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), cerca de 80 mil crianças e adolescentes estão em abrigos, e apenas 10% desse total podem ser adotados;

→ A lei da adoção torna obrigatória a assistência psicológica às gestantes e às mães nos períodos pré e pós-natal, inclusive às que manifestam interesse em entregar os seus filhos para a adoção. A lei define que o adotado tem o direito de conhecer a sua origem biológica e de obter acesso irrestrito ao processo de adoção após completar 18 anos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Incentivo à leitura

Agora é lei: escolas públicas e privadas serão obrigadas a ter bibliotecas

O deputado Lobbe Neto (SP) é o autor da lei publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União que determina a instalação de bibliotecas em todas as escolas públicas e privadas do país em até dez anos. O tucano comemorou a sanção presidencial da proposta apresentada em agosto de 2003 e o impacto positivo na educação dos jovens. De acordo com o parlamentar, a medida aproximará os estudantes da leitura e trará benefícios positivos na formação das crianças e adolescentes.

“Se quisermos que os jovens incorporem a leitura em seu cotidiano, é muito importante que tenhamos as bibliotecas nas escolas públicas e privadas com um acervo mínimo”, destacou Lobbe. De acordo com o tucano, o projeto aproxima bastante o jovem do livro, com impactos diretos na melhoria da educação.

Segundo o projeto, a organização, a manutenção, o funcionamento e ampliação desses novos espaços devem ser definidos pelos sistemas de ensino. Estes deverão, ainda, desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de bibliotecário.

“Esse é o prazo máximo. Mas acredito que a própria comunidade educacional nas escolas, estados e municípios poderá cobrar para que esse processo seja acelerado”, afirmou o tucano.

Acesso ao conhecimento ampliado
“Essa proposta é uma forma de garantir a todos os alunos e à comunidade acesso ao conhecimento. A escola é o ambiente ideal para que crianças e adolescentes conheçam a magia dos livros e possam abrir novos caminhos para suas vidas”.
Deputado Lobbe Neto (SP)

Veja abaixo as principais regras e benefícios:

→ Segundo a lei, cada biblioteca deve ter, no mínimo, um título para cada aluno matriculado;
→ As bibliotecas escolares devem contar com coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura;
→ As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do país contarão com bibliotecas. Caberá a cada instituição determinar a ampliação de seu acervo mínimo conforme sua realidade, bem como divulgar orientação de armazenamento, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
→ Alunos e comunidade terão mais acesso ao conhecimento na escola, ambiente ideal para que crianças e adolescentes tenham uma nova perspectiva de vida.
→ De acordo com o censo escolar de 2008, feito pelo Ministério da Educação, 37% das 200 mil escolas de educação básica no Brasil não possuem biblioteca. A lei estabelece que a universalização deve ser alcançada em, no máximo, dez anos.

A íntegra da lei está disponível AQUI (em PDF)

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

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Incentivo à cidadania

Lobbe Neto é a favor de trote solidário nas instituições de ensino superior

Em audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura nesta terça-feira (18), o deputado Lobbe Neto (SP) defendeu a adoção do trote solidário de forma mais efetiva nas universidades de todo o país. Segundo o tucano, esse tipo de trote é um meio de inibir a prática da brincadeira violenta, que já levou a constrangimentos e também a mortes, como a ocorrida na Universidade de São Paulo (USP), em 1999, envolvendo um jovem estudante de Medicina.

O deputado argumentou que grande parte dos calouros se sentem temorosos em participar da primeira semana de aula, o que tem gerado preocupação e medo aos familiares e alunos. “O trote pode até acontecer, mas não o violento, e sim o solidário, de boas-vindas aos calouros. Nós precisamos transformar esse tipo de brincadeira, para que o ingresso na universidade ocorra sem constrangimentos ao aluno e seus familiares”, enfatizou.

O ingresso dos acadêmicos nas instituições de ensino superior, segundo o tucano, deve acontecer de forma acolhedora e solidária. “É muito importante que o calouro chegue em sua próxima casa, que será a universidade, se sentindo confortável e fazendo grandes amizades para poder passar os próximos quatro ou cinco anos da melhor forma possível”, acrescentou Lobbe.

A reunião teve como objetivo a discussão de medidas contra trotes violentos em instituições de ensino superior e contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), de associações que defendem os direitos das universidades, entre outros.

O trote solidário
Várias instituições de ensino superior vêm adotando a prática do trote solidário. Essa atividade promove a cidadania e pode ser realizada de várias formas, entre elas a arrecadação de alimentos para entidades carentes, visitas aos asilos e creches, doação de sangue ou até mesmo passar semanas prestando trabalhos voluntários em prol de necessitados.

Projeto sobre o assunto no Senado
A Câmara já aprovou projeto sobre o assunto em 2009. O texto definitivo é uma emenda de autoria dos deputados Carlos Sampaio (SP) e Flávio Dino (PCdoB/MA) ao PL 1023/95, e está atualmente no Senado. Ela proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior e determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Contra a sociedade

Resistência de líder do governo para votar Ficha Limpa é inadmissível

Mesmo após os esforços da Câmara para aprovar o Ficha Limpa e do forte apoio da população ao projeto que acaba de ser enviado ao Senado, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a proposta não é prioridade do Planalto, mas “só da sociedade”.

Para deputados do PSDB, é inadmissível que o governo Lula queira barrar a aprovação de um matéria que vai ao encontro de um dos principais anseios da sociedade: impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes graves como corrupção e homicídio.

Jucá alega que o governo quer priorizar as votações dos projetos relacionados ao pré-sal. Por isso, o Ficha Limpa deve ser analisado "sem pressão". Para piorar, o presidente Lula também criticou o projeto, ao defender que só sejam proibidas candidaturas de quem tiver condenação em última instância, algo não previsto pela proposta acatada na Câmara com forte apoio do PSDB.

A declaração do líder do governo Lula foi mal recebida inclusive por entidades que se mobilizaram em prol do Ficha Limpa, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Confira a repercussão abaixo:

“Será muito ruim se desprezarem a força e o anseio da sociedade. Avalio que esse não é o sentimento da maioria dos senadores e creio que eles vão acelerar a aprovação do Ficha Limpa. Nosso prazo é muito curto, pois a expectativa é que as novas regras possam valer já nas eleições deste ano.”
Deputada Rita Camata (ES)

“O governo hoje tem muito apoio de pessoas com problemas na Justiça. Por isso se coloca ao lado delas, esquecendo-se do povo. Não é lógico que o governo diga que isso não é prioridade depois de todo esforço na Câmara, o empenho da sociedade, a coleta de assinaturas e o apoio da mídia. É um desserviço contra a população.”

Dep. Carlos Alberto Leréia (GO)

“É lamentável o líder do governo dizer que o projeto seja prioridade da sociedade, e não do governo, pois entendo que um seja reflexo do outro. Se algo tiver que ser corrigido e melhorado, o Senado tem a competência de fazê-lo. Mas não posso imaginar que esse projeto não seja uma prioridade. Se o governo diz isso, não posso vê-lo como democrático.”
Dep. Roberto Rocha (MA)

“O líder do governo quer proteger aqueles que eventualmente participaram de casos do mensalão e outros escândalos. Por isso não tem interesse em acatar o Ficha Limpa. Mas a sociedade, com 4 milhões de assinaturas, já demonstrou que quer o projeto aprovado.”
Dep. Lobbe Neto (SP)


"Na Câmara, onde o projeto já foi aprovado, o mesmo governo foi incisivo ao garantir que a votação do Ficha Limpa era prioridade. Quando a matéria chega ao Senado, nos deparamos com uma nova orientação. Será que este um pensamento pessoal do senador Romero Jucá ou o entendimento do governo?"
Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, para quem a declaração do líder do governo apenas confunde a sociedade.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Estímulo

Lobbe Neto cobra incentivo fiscal para investimentos em meio ambiente

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara se reuniu, nesta quarta-feira (28), para discutir a necessidade de uma lei de incentivo a projetos ambientais. De acordo com o deputado Lobbe Neto (SP), membro do grupo, o país merece uma legislação que esteja à altura do seu patrimônio ambiental e que considere o seu potencial simbólico, econômico e de sustentabilidade.

O Brasil, segundo lembrou o tucano, é um dos poucos países no mundo que ainda não tem incentivo fiscal para investimentos em meio ambiente.

Com o objetivo de mudar essa realidade, tramita na Casa o PL 5974/05, que cria o chamado Imposto de Renda Ecológico e permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do IR parte das doações a projetos de conservação dos recursos naturais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta da Câmara.

O que é o IR Ecológico?
→ Apresentado como mais uma alternativa de estímulos fiscais capaz de fomentar ações de interesse social, o projeto que prevê a criação do IR Ecológico dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais, prevendo que pessoas físicas poderão deduzir até 80% do valor das doações e 60% dos patrocínios dirigidos a projetos ambientais previamente aprovados pelo poder público, até o limite de 6% do imposto de renda devido.

→ Áreas como cultura e responsabilidade social dispõem deste tipo de estímulo previstos em lei. Entretanto, para o meio ambiente ainda não há nada parecido.

Por uma melhor nutrição

Aprovado projeto que adota alimentação saudável nas escolas

Após ter sido aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguirá para o Senado o projeto de lei do deputado Lobbe Neto (SP) que pode dar um salto de qualidade na alimentação das crianças e adolescentes. O texto propõe que creches e escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental no país troquem alimentos gordurosos e pouco nutritivos por comidas consideradas saudáveis pelas autoridades sanitárias.

De acordo com o tucano, o objetivo é impedir o aumento de casos de obesidade infanto-juvenil no país e barrar a incidência de diabetes e hipertensão, bem como a ocorrência de cáries e disfunções do aparelho gastrointestinal. “Uma das causas mais evidentes desta indesejável situação é a mudança dos padrões alimentares e de recreação da população jovem”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, o consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos, muitos deles preparados com conservantes, tem sido um fator determinante para o surgimento de doenças precoces enfrentadas pela população infanto-juvenil.

Os critérios do que é ou não comida saudável ainda serão definidos pelas autoridades sanitárias brasileiras. A propaganda de alimentos que prejudicam a saúde também fica proibida. As penas para quem infringir a nova medida vão desde advertência e multa até o fechamento do estabelecimento de ensino.

A frase
"Se transformarmos os estabelecimentos de ensino em locais de conscientização desses jovens para hábitos saudáveis, poderemos minimizar os resultados negativos evidenciados pelo atual consumo de produtos com baixo valor nutritivo. A alimentação equilibrada e balanceada é um dos fatores fundamentais para o bom desenvolvimento físico, psíquico e social.”
Deputado Lobbe Neto

Você sabia?
→ De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos anos 70 o percentual de brasileiros obesos entre 6 e 18 anos era de apenas 3%?

→ Nos últimos 30 anos, o contingente de gordos aumentou cinco vezes. Ou seja, aproximadamente 6,5 milhões de crianças e adolescentes são obesos.

→ Cerca de 15% das crianças e 8% dos adolescentes sofrem de problemas de obesidade, e oito em cada dez adolescentes continuam obesos na fase adulta.

→ O excesso de peso pode provocar o surgimento de problemas de saúde como diabetes, problemas cardíacos e a má formação do esqueleto.

→ As crianças em geral ganham peso com facilidade devido a fatores como hábitos alimentares errados, inclinação genética, estilo de vida sedentário, distúrbios psicológicos, problemas na convivência familiar, entre outros.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Foto: Ag. Câmara)

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Acesso ao conhecimento

Aprovado projeto que vai universalizar bibliotecas escolares no país

Após aprovação pelo Senado, seguirá para sanção presidencial projeto do deputado Lobbe Neto (SP) que permitirá a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país em até dez anos. Veja abaixo as principais regras e vantagens proporcionadas pela proposta:

→ As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do país contarão com bibliotecas. Caberá a cada instituição determinar a ampliação de seu acervo mínimo conforme sua realidade, bem como divulgar orientação de armazenamento, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

→ A meta é que essas instituições se esforcem progressivamente para que cada uma das bibliotecas contenha o dobro de livros no prazo de cinco anos.

→ A leitura ganha incentivos não somente por causa do incremento no número de bibliotecas, mas também por aumentar os acervos nas escolas.

→ Alunos e comunidade terão mais acesso ao conhecimento na escola, ambiente ideal para que crianças e adolescentes tenham uma nova perspectiva de vida.

A frase:
“Universalizar as bibliotecas escolares significa permitir que todos os estudantes do país possam contar com um razoável acervo de livros, incentivando-os à prática da leitura e ao conhecimento. A pessoa que adquire a pratica da leitura possui melhor formação e desenvolvimento na sua vida acadêmica, se tornando um profissional melhor.”
Dep. Lobbe Neto

Bibliotecários comemoram
Em comunicado a todos os bibliotecários, o Conselho Federal de Biblioteconomia congratula-se com toda a sociedade pela aprovação da proposta de Lobbe Neto. "Fica aqui expresso o reconhecimento de todo o sistema CFB/CRB ante os parlamentares que manifestaram a lucidez em apoiar o projeto que, independentemente de conotações partidárias, representa o alicerce para a construção de uma cidadania plena", diz trecho do texto. (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

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