É incontestável o desperdício de recursos federais em repasses para organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades privadas e na reforma agrária. Essa avaliação dos deputados Alfredo Kaefer (PR) e Wandenkolk Gonçalves (PA) tem fundamento em relatório enviado nesta nesta terça-feira (22) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) às presidências da Câmara e do Senado. De acordo com o documento revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", praticamente metade das advertências do tribunal na análise de contas do governo de 2009 se refere apenas a essas duas áreas.
O texto possui uma série de alertas sobre o mau uso do dinheiro público, a falta de prestação de contas e a suspeita de politização em ambos os setores. De acordo com auditorias do TCU, isso torna-se evidente pela lista dos beneficiários, que não leva em conta critérios técnicos e de eficiência. Apesar das dificuldades impostas pela base aliada ao governo para o avanço das investigações da CPI Mista do MST no Congresso, Kaefer é taxativo. "Todo o país tem conhecimento de que ONGs foram criadas para desviar recursos sob o argumento de apoiar movimentos sociais como o MST", afirmou o tucano, ao condenar a falta de transparência e os gastos públicos excessivos para essa finalidade. Assim como os sem-terra, a atuação das organizações não governamentais é tema de uma comissão de inquérito em funcionamento no Senado.
Já Wandenkolk Gonçalves alerta que as irregularidades são notáveis no Pará. De acordo com ele, o repasse de recursos para as ONGs e entidades ligadas ao campo acontece sem nenhum critério ou prestação de contas. “Isso é um 'mensalão 2' que ocorre de maneira oficial, pois há repasse de recursos para essas pessoas apenas para transformá-las em futuros cabos eleitorais", criticou.
Segundo o parlamentar, o TCU encaminhou o relatório numa hora oportuna para que o Congresso possa avaliar as informações com cuidado. "Afinal de contas, é dinheiro público que está sendo jogado fora. Não podemos aceitar esse tipo de descalabro", avaliou o tucano.
Segundo o parlamentar, o TCU encaminhou o relatório numa hora oportuna para que o Congresso possa avaliar as informações com cuidado. "Afinal de contas, é dinheiro público que está sendo jogado fora. Não podemos aceitar esse tipo de descalabro", avaliou o tucano.
Exemplos de problemas apontados pelo TCU
- Fragilidades nos dados que deveriam subsidiar a análise dos programas.
- Falta de pessoal capacitado para os serviços previstos nos contratos.
- Descompasso entre valores repassados e metas dos programas.
- Falhas na reforma agrária vêm se repetindo ano após ano, resultando no desperdício de dinheiro, no baixo aproveitamento e na retomada de lotes vendidos irregularmente ou abandonados em projetos já implantados.
Bilhões sob risco de desvios e mau uso
De acordo com o TCU, de 2006 a 2009 o valor empenhado nos convênios com ONGs cresceu 77%, passando de R$ 16,8 bilhões para R$ 29,7 bilhões. Em muitos casos, há sérios problemas na prestação de contas.
(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)- Fragilidades nos dados que deveriam subsidiar a análise dos programas.
- Falta de pessoal capacitado para os serviços previstos nos contratos.
- Descompasso entre valores repassados e metas dos programas.
- Falhas na reforma agrária vêm se repetindo ano após ano, resultando no desperdício de dinheiro, no baixo aproveitamento e na retomada de lotes vendidos irregularmente ou abandonados em projetos já implantados.
Bilhões sob risco de desvios e mau uso
De acordo com o TCU, de 2006 a 2009 o valor empenhado nos convênios com ONGs cresceu 77%, passando de R$ 16,8 bilhões para R$ 29,7 bilhões. Em muitos casos, há sérios problemas na prestação de contas.
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