Até 2033

Senado aprova PEC de Virgílio que prorroga incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Arthur Virgílio (AM) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até 2033. O projeto foi aprovado em dois turnos na Casa e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, os incentivos têm validade até o ano de 2023. Virgílio argumenta que as empresas estão fazendo agora planos de investimento de longo prazo e a prorrogação dos incentivos poderá ajudar a região a receber novos investimentos.

O senador também defendeu que a extinção dos benefícios poderia elevar em até 40% o custo de mercadorias originárias da região, adquiridas pelos estados da Amazônia Ocidental e pelo Amapá.

“Devemos votar a favor da prorrogação por mais dez anos do Pólo Industrial de Manaus em nome da segurança nacional e também em nome da ecologia”, defendeu o líder do PSDB no Senado.

A PEC também prorroga até 31 de dezembro de 2029 a concessão de benefícios fiscais destinados à capacitação do setor de tecnologia da informação (pela legislação atual esse prazo acaba em 2019). "Essa votação unânime vem premiar um dos mais bem sucedidos projetos de industrialização do país", declarou o senador Tasso Jereissati (CE).

Os senadores acataram também, entre outras matérias, a PEC da Juventude. A proposta altera o capítulo da Constituição que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, e que agora pode garantir interesses da juventude. A proposta vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

O Plenário aprovou ainda o projeto do governo que cria a Pré-Sal Petróleo S.A., empresa que irá atuar na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal. O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa.

A princípio, a empresa se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A matéria foi enviada à sanção do presidente da República. (Da redação com agências/Foto: Ag. Senado)

10 anos de conquistas

Tucanos: Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco para as finanças públicas

O Senado reuniu-se nesta quarta-feira (5) para comemorar os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sancionada em 4 de maio de 2000, a legislação é considerada uma importante ferramenta de controle fiscal das contas do Brasil, limitando a dívida do setor público. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), acompanhou a solenidade, na qual os tucanos classificaram a LRF de um marco para as finanças públicas do país.

Autor do requerimento de proposição da homenagem, o senador Tasso Jereissati (CE) recordou a "bagunça fiscal" vivida pelo Brasil, quando os governadores, ao tomar posse, assinavam ajustes com o governo federal mas não honravam com seus compromissos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de mudar a situação, produziu uma nova mentalidade, que contribuiu inclusive para a consolidação do fim do processo inflacionário", destacou.

O parlamentar lembrou ainda que há dez anos os parlamentares petistas votaram contra a proposta, assim como foram contrários à implantação do Plano Real, em 1994, responsável pela estabilização da economia.

Na avaliação do senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, sem as reformas de base realizadas no governo tucano, o "Brasil teria virado de cabeça para baixo". "Para se chegar à estabilidade econômica se teve que pagar alguns preços, um dos quais foi a compreensão de que não era possível estabilidade com esqueletos no armário. Tinha-se de tirá-los para se lograr a estabilidade econômica que hoje é usufruída pelos brasileiros", ponderou Virgílio.

O líder parabenizou os responsáveis por esse instrumento de gestão pública que, aliado a outras medidas, permitiu a estabilização da economia. Ele citou, por exemplo, o pré-candidato do PSDB à Presidência, o ex-governador José Serra (SP), que incluiu na Constituição de 1988 dispositivo prevendo a futura LRF.

Uma "herança bendita" de FHC, apesar da oposição ferrenha do PT

"É preciso reconhecer que a LRF é um marco na história da administração pública no Brasil e uma herança bendita do governo Fernando Henrique."
Senador Alvaro Dias (PR)

"A Lei de Responsabilidade Fiscal assenta-se no tripé planejamento, transparência e controle. As leis orçamentárias deixam o antigo status de mera formalidade para, de fato, se tornarem instrumentos de gestão governamental."
Senador Marconi Perillo (GO)

"Em que pese a oposição ferrenha do PT contra sua adoção na época da tramitação, ditaram-se a partir dali paradigmas civilizatórios em favor da austeridade e da transparência das despesas do Estado. E isso se materializou em duas formas: seja educando administradores brasileiros na cartilha do respeito à coisa pública, seja bloqueando abusos e malversações de ímpetos políticos irresponsáveis."
Senador Flexa Ribeiro (PA)

"O grande mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal foi transportar para a administração pública algo de completo bom senso que acompanha todas as pessoas no decorrer das suas vidas."
Senador Flávio Arns (PR)

"Essa lei é importante não só para os administradores, mas sobretudo para a sociedade. Ela ajudou a criar a estabilidade e ajuda, diariamente, a mantê-la. Sem sombra de dúvidas é instrumento magnifico para se fazer uma gestão séria e que condiz com as necessidades do povo brasileiro."
Senador João Tenório (AL)

(Da redação com informações da Agência Tucana/Foto: Ag. Senado)

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Recursos para educação

Senadores tucanos enxergam na ampliação do Bolsa Família chance para que Brasil se desenvolva

Os senadores tucanos voltaram ao ringue para defender o projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (CE), que amplia o Bolsa Família premiando os alunos com melhor desempenho escolar. Aprovado na Comissão de Educação do Senado na última terça-feira (2), a medida recebeu críticas dos parlamentares governistas; a líder do governo no Senado, senadora Ideli Salvati (PT-SC), votou contra a medida e, ontem, o próprio presidente Lula, à repórteres, questionou de onde viriam os recursos para aprovação da medida.

Há dinheiro sim - "O Bolsa Família sem link com a educação é a perpetuação da pobreza. O projeto é um estímulo adicional para a criança que tenha bom desempenho educacional. O projeto [Bolsa Família] sempre teve ligação com a educação. Não há desenvolvimento sem educação. O presidente gasta milhões com a Venezuela, a Bolívia e acha dificuldade para colocar tostões na educação? Esse não é o Lula que conheci", disse Tasso Jereissati.

Premiação por mérito - O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), também reforçou a defesa de Jereissati. “Isso é conversa fiada. O projeto complementa o que faltava ao Bolsa Família. Trata-se de uma premiação por mérito para produzir melhorias reais. O Bolsa Família é um consenso. Ninguém pode ser contra esse projeto que premia as virtudes”, destacou.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também reagiu às declarações petistas. “Estranho a declaração da líder do governo. Foi estimulando o estudo das crianças que o Japão se tornou aquela potência. Foi assim que a China se tornou um país de engenheiros", afirmou.

"Estranho também a declaração do presidente Lula de que a ideia não é ruim, mas que não há Orçamento. Mas há Orçamento para Venezuela, Cuba, para 38 ministérios e para tanta gente que é nomeada para aparelhar o Estado e não prestar serviços à população”, comparou o líder tucano. (Reportagem: Regina Bandeira/Foto: Ag. Senado)

Bolsa Desempenho

PSDB pedirá regime de urgência ao projeto que premia alunos que tiverem bom desempenho na rede pública de ensino

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), elogiou o projeto do senador Tasso Jereissati (CE), aprovado nesta terça-feira (2) no Senado, que cria um adicional ao Bolsa-Família para as crianças que tiverem bom desempenho escolar. O parlamentar adiantou que o projeto poderá tramitar em regime de urgência para virar lei ainda este ano.

“Poderemos buscar um regime de urgência para assegurar a aprovação dessa medida em um tempo mais rápido e, com isso, que o projeto se torne lei ainda este ano”, explicou o líder tucano, que pretende defender a aprovação da medida na Casa. “Estamos diante de uma proposta que motiva os jovens a buscarem melhores desempenhos. Eles [parlamentares do PT] não trabalham com motivação, preferem tutelar o cidadão”, comentou João Almeida.

Durante a votação do projeto, relatado pela senadora Marisa Serrano (MS) na Comissão de Educação, a senadora petista e líder do governo no Senado Ideli Salvatti (SC) tachou a idéia de “eleitoreira” e foi o único voto contra. No dia seguinte, o próprio presidente Lula elogiou a medida. “A ideia da oposição pode ser boa porque é um incentivo a mais para a criança estudar", disse.

Boas notas - O adicional por desempenho ao programa Bolsa Família tem como objetivo prestigiar e estimular os estudantes de 6 a 17 anos, da rede pública, que obtiverem boas notas. O valor do benefício deverá ser regulamentado pelo governo federal. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O Bolsa Família beneficia 17 milhões de alunos da educação básica e atende famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, com transferência direta que varia de R$ 22 a R$ 200. De acordo com o Ministério da Educação, para garantir a participação no programa, os pais precisam manter os filhos na escola e garantir que recebam cuidados básicos de saúde. (Reportagem: Regina Bandeira/Foto: Eduardo Lacerda)

PT votou contra

Bom rendimento escolar pode gerar benefício adicional do Bolsa Família

As famílias inscritas no programa Bolsa Família cujos filhos alcançarem "resultados educacionais positivos em avaliação oficial" receberão um benefício adicional a ser fixado pelo governo federal. É o que determina projeto de lei do senador Tasso Jereissati (CE) aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Como a proposta tem caráter terminativo, deve seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Estímulo aos alunos - De acordo com a proposta, o benefício variável estará condicionado a desempenho positivo de crianças de 6 a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos, sem limite por família. Segundo emenda sugerida durante a reunião pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) e acatada pela relatora da proposta, senadora Marisa Serrano (MS), o adicional será oferecido sem prejuízo dos benefícios atualmente pagos pelo programa Bolsa Família.

Durante o debate, parlamentares do PT tentaram impedir a votação. No início dos trabalhos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento de adiamento da votação do projeto sob o argumento de que a proposta deveria ser debatida em audiência pública a respeito dos resultados educacionais do Bolsa Família. Na opinião dele, o texto do projeto não tornaria claro se deixariam de ser pagos benefícios variáveis já estabelecidos em lei. Para evitar esta interpretação foi aprovada a emenda de Valter Pereira.

"O projeto visa valorizar o desempenho escolar. Não vejo como um estímulo a mais possa ser prejudicial ao Bolsa Família", explicou Marisa Serrano. Após essa etapa, o projeto seria aprovado por unanimidade. No entanto, ao final da votação, chegou à comissão a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que apresentou voto contrário, prejudicando os bons estudantes. O PT pretende ainda apresentar recurso para levar a matéria para plenário, atrasando a tramitação da proposta e a implantação do benefício. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Desrespeito ao Congresso

Oposição protesta contra manobra da base aliada para Dilma não ir ao Senado

Uma manobra da base governista impediu que a candidata do PT à Presidência da República, ministra Dilma Rousseff, dê explicações sobre o Plano de Direitos Humanos no Congresso. A convocação da candidata havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10. No entanto, nesta quarta-feira (24) os governistas aprovaram a substituição da chefe da Casa Civil pelo secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.

Ministra frágil - “Que pessoa frágil é essa, que não pode debater conosco, dar explicações ao Congresso e ao país?”, questionou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), durante a sessão da comissão. O parlamentar condenou a manobra liderada pelo senador Romero Jucá (RR), que apresentou requerimento pedindo a substituição. “Como uma pessoa que pretende disputar a Presidência da República começa por dizer não à convocação soberana da mais tradicional comissão do Senado?”, indagou o líder tucano.

O senador Tasso Jereissati (CE) também reagiu, ao cobrar da ministra explicações sobre as razões para não comparecer ao Senado. “Por que não vir a esta Casa? Que pessoa é essa que não pode dialogar?”, perguntou.

Na avaliação de Virgílio, a manobra dos governistas mostrou que a alegação de que ministra não deveria atender à convocação por não estar ligada a ela a questão do PNDH-3 é uma mais falácia do governo. Para ele, Dilma tem responsabilidade sobre o plano, uma vez que a Secretaria de Direitos Humanos está vinculada à Presidência da República, sendo a Casa Civil responsável por todos os assuntos da Presidência.

Ante a mobilização da base aliada, o PSDB decidiu deixar a sessão. O DEM fez o mesmo. Virgílio anunciou que o partido deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o que os governistas estão criando no Senado é a figura da “desvotação”.

O senador Alvaro Dias (PR) também criticou a estratégia governista. "Imaginem se o STF decidir que a ministra deve vir. Será a desmoralização completa dessa comissão. Neste caso, cabe sim o debate político. O que temem a ministra Dilma e o presidente Lula? Ao apagar das luzes do ano passado o governo tomou medidas que contrariam do campo às cidades e agora não quer dar explicações?", questionou.

Virgílio disse não entender essa preocupação em evitar que a ministra Dilma compareça ao Congresso. “Foi assim no caso do PAC e no caso das declarações da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Foi preciso uma batalha campal para ela falar na CPI dos Cartões Corporativos. A ministra fala pelo Brasil afora, mas se recusa a dialogar conosco”, criticou. (Da Agência Tucana com assessoria dos senadores)

Problema persiste

Trabalho escravo leva o Brasil ao século XIX, afirma Arthur Virgílio


A chaga do trabalho escravo leva o Brasil de volta ao século XIX. O alerta foi feito da tribuna pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), durante sessão de quarta-feira (10), duas semanas após a passagem do "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo" (28 de janeiro). “O Brasil não pode aceitar isso”, avaliou o tucano ao defender a união de forças para combater o problema, que atinge cerca de 25 mil brasileiros, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mais direitos sociais -Em seu pronunciamento, o senador assinalou também que a questão não atinge apenas regiões com presença mínima do Estado, onde o trabalhador não tem direito nenhum e vive sob ameaça até de morte. "Há também uma escravidão subterrânea, que consiste na falta de defesa dos direitos dos mais pobres e na má qualidade da educação, que não prepara o jovem para o mercado de trabalho, para uma vida digna", apontou.

Ainda segundo ele, pode ser considerado trabalho escravo o daquele trabalhador que se sujeita a exercer uma atividade sem carteira assinada, sem pagamento de Previdência e a consequente expectativa de uma aposentadoria.

Também na sessão, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), fez uma homenagem à missionária norte-americana Dorothy Stang – cujo assassinato completou cinco anos ontem. "Ela tombou vítima de latifundiários que praticam o trabalho escravo", recordou.

Outros parlamentares do PSDB também se manifestaram ao longo da sessão. A apreensão dos bens e produtos utilizados pelos que exploram o trabalho escravo foi defendida por Eduardo Azeredo (MG), ao lembrar a aprovação em 2005, pelo Senado, de projeto de Tasso Jereissati (CE) que coíbe o uso de mão de obra forçada. Conforme o senador, a proposta, que se encontra parada na Câmara, também aumenta a pena desse crime para cinco a dez anos de reclusão e impede a empresa envolvida no delito de participar de licitações.

Plano de direitos humanos

Alvaro Dias: ministra Dilma tem obrigação de ir ao Senado

O senador Alvaro Dias (PR) disse nesta quarta-feira que a ida da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Senado para explicar a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos "é uma obrigação". Requerimento que pede a presença da ministra para falar sobre o PNDH-3 foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aliados do governo pretendem derrubar a convocação em plenário.

Medo do Planalto - Segundo o tucano, o governo Lula implantou uma crise e não quer dar explicações. "É obrigação dela comparecer. Esse tema precisa ser debatido no Congresso", disse o senador. Para Dias, o fato de os governistas tentarem recursos no plenário para impedir que ministros compareçam ao Congresso "revela todo o receio do governo para debater a matéria".

O PNDH-3 é criticado, entre outros pontos, por avançar sobre as liberdades de expressão e da mídia e por aumentar a participação do Estado nas relações empresariais, trabalhistas e judiciais. "A ministra Dilma é responsável por todas as áreas do governo. Ela é a primeira pessoa, depois do presidente, a dar aval sobre qualquer iniciativa do governo. Por isso, precisamos ouvi-la", disse o senador Tasso Jereissati (CE) ao G1.

A ministra tem 30 dias para atender a convocação, sendo obrigada a comparecer. O placar na CCJ foi de nove votos a sete. (Da redação com Ag. Tucana/Foto: Ag. Senado)

Atraso preocupante

País precisa com urgência de investimentos em infraestrutura

Senadores do PSDB afirmaram nesta terça-feira (8) que os investimentos feitos pelo governo Lula nos últimos sete anos serão insuficientes para eliminar os gargalos na infraestrutura de transporte, energia e logística que ameaçam paralisar o país e afetar o seu crescimento na próxima década. "O Brasil precisa investir quase seis vezes mais do que tem feito para evitar um apagão logístico", afirmou Alvaro Dias (PR).

PAC só gastou 20% em 2009 - O senador lembrou que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) alocados no Orçamento da União em 2009 são de R$ 27,9 bilhões. No entanto, até o último dia 6 foram pagos somente 20% desse valor, o equivalente a R$ 5,6 bilhões, conforme dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

Hesitação do Itamaraty

Tucanos defendem legitimidade das eleições em Honduras

Com a eleição de Porfírio Lobo para a presidência de Honduras, no último domingo, o governo brasileiro precisa reconhecer a legitimidade do pleito imediatamente, sob pena de perder a credibilidade internacional. Essa posição foi defendida nesta terça-feira (1º) pelos senadores Tasso Jereissati (CE), Eduardo Azeredo (MG) e o deputado Ruy Pauletti (RS). Segundo eles, a insistência da diplomacia brasileira de só reconhecer as eleições depois da volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, é insustentável.

Megalomania - Há mais de dois meses, Zelaya e um grupo de seguidores estão na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O pedido deles foi de abrigo mas, diferente do que orientou tanto o presidente Lula, quanto seus diplomatas, Zelaya tem usado a representação brasileira para dar entrevistas, fazer protestos contra o governo que o sucedeu, de Roberto Micheleti, e agora, contra as eleições. Isso apesar de um candidato de seu partido ter concorrido no pleito e perdido para Lobo.

Plenário

PEC dos agentes de saúde é aprovada por unanimidade

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade (382 votos), substitutivo à PEC dos Agentes de Saúde, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). A proposta prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira. O texto ainda precisa ser votado em 2º turno antes de seguir para o Senado. Os deputados finalizaram ainda a votação da PEC dos Precatórios, acatada com o apoio do PSDB, e da MP 469, que libera recursos para ações contra a gripe suína.

Papel fundamental no SUS - O objetivo da proposta de Gomes de Matos é assegurar na Constituição um plano de carreira e um piso nacional aos quase 300 mil agentes em atuação por todo o país. De acordo com o tucano, esses profissionais desempenham uma das atividades mais importantes na saúde pública do país - a preventiva. Apesar disso, pesquisa recente mostra que o maior salário que recebem é de R$ 580. Em alguns estados, chegam a receber menos que o mínimo.

Apurar irregularidades

Oposição apresenta 18 denúncias na PGR contra a Petrobras

A oposição protocolou nesta terça-feira (24), na Procuradoria Geral da República, 18 pedidos de investigação de irregularidades cometidas na Petrobras pela atual gestão da companhia. As representações fazem parte do relatório final paralelo da CPI da Petrobras feito pelo PSDB e pelo DEM.

Governo não permite investigações - "A oposição foi impedida de investigar na CPI. Então, decidimos dar conhecimento ao procurador sobre as denúncias que precisam ser apuradas", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Além dele, estiveram no Ministério Público os senadores Arthur Virgílio (AM), Alvaro Dias (PR), Agripino Maia (DEM-RN) e ACM Júnior (DEM-BA).

Dentre as irregularidades, os partidos denunciam a ocorrência de superfaturamento de R$ 2 bilhões nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE), a recontratação de empresas investigadas por fraudes em licitações da Petrobras e o preço excessivo da gasolina, o que configura, segundo a oposição, uma infração contra a ordem econômica.

Governo das ilusões

Planalto desqualifica críticas e faz "lavagem cerebral" via propaganda, diz Tasso

O senador Tasso Jereissati (CE) acusou o governo Lula de exagerar na propaganda, tentando impor aos brasileiros a ideia de que "tudo no Brasil está bem e nada está errado" e que as críticas partem de "uma elite" e, portanto, "devem ser desqualificados imediatamente" independentemente do mérito.

Autoritarismo - "O excesso de publicidade entra na área da lavagem cerebral. É para passar a idéia de nada está errado no Brasil, que tudo está certo e maravilhoso. Que a economia vai muito bem, que se acabaram as desigualdades, os problemas na educação e na saúde. Qualquer coisa fora disso seria conspiração de uma elite", reprovou.

Desintegração

É um erro permitir a entrada da Venezuela no Mercosul, alertam tucanos


Senadores do PSDB classificaram nesta quinta-feira de um "erro" a aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. "Espero que eu esteja enganado, mas esta aprovação desintegrará o bloco econômico. Estamos aqui antecipando a Missa de 7º Dia do Mercosul”, alertou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Problema iminente - Com 11 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, a comissão rejeitou o parecer do relator da matéria, Tasso Jereissati (CE), contrário ao ingresso do país vizinho no bloco. O colegiado acolheu voto em separado, favorável à entrada, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e apoiado por outros nove parlamentares.

Democracia violada

Tasso Jereissati mantém relatório contra Venezuela no Mercosul


O senador Tasso Jereissati (CE) fez duras críticas nesta quarta-feira (28) ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a quem acusou de perseguir judeus, prender estudantes e jornalistas opositores e de expropriar empresas e indústrias. "O governo de Chavez faz coisas que imaginávamos que não existissem mais, como perseguir judeus", lamentou o tucano.

Jereissati é o relator da proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul sob exame na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Por causa das "violações às regras da democracia" no país, o senador decidiu rejeitar o ingresso da Venezuela ao bloco econômico. Ele afirmou que não irá mudar o relatório, que tem votação prevista para esta quinta-feira (29).

Voto contra

Chávez pode prejudicar o Mercosul, alerta Tasso Jereissati


Com o alerta de que o processo de instabilidade política vivenciada pela Venezuela poderá prejudicar, no futuro, a integração dos países-membros do Mercosul, o senador Tasso Jereissati (CE) sugeriu nessa quinta-feira, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o voto contrário à adesão daquele país no mercado comum.

Liderança - Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 430/2008, que prevê a entrada da nação vizinha ao bloco econômico, ele justificou o seu voto destacando que o Brasil está diante de uma crise democrática e de relacionamento na América Latina. O conflito, conforme advertiu o tucano, se dá por causa das constantes intervenções do presidente Hugo Chávez em assuntos internos de outros países.

"Chávez já brigou com o governo mexicano, discutiu verbalmente com o rei da Espanha, [Juan Carlos 1º], e já foi grosseiro, inclusive, com o próprio Senado brasileiro ao chamar de papagaio do Congresso americano", lembrou Tasso.

Ainda na sessão, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um pedido de vistas do documento. Mas ficou acertado entre os integrantes da comissão que o relatório do tucano será votado no próximo dia 29.

Ao deixar a reunião, Tasso afirmou que o Brasil tem hoje uma grande liderança na América Latina e não pode ficar omisso diante do clima de tensão em curso no continente. O parlamentar tucano reconheceu que os aspectos econômicos e a relação comercial com a Venezuela são importantes para o Brasil e para o bloco, mas ressaltou que não se pode fechar os olhos para a escalada autoritária em curso no país vizinho.

"A Venezuela é fundamental nesse processo de integração econômica, mas acredito que essas intromissões no direito de outros países inviabilizam a sua entrada no Mercosul no momento", concluiu. (Reportagem: Agência Tucana/Foto: Agência Senado)

Audiência

Senadores cobram esclarecimentos de Jobim sobre defesa nacional


Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, parlamentares do PSDB cobraram esclarecimentos do ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre pontos da política do governo Lula nesta área. Integrantes de vários expressaram, em especial, a intenção de acompanhar de perto as negociações finais para a compra dos caças que vão renovar a frota da Força Aérea Brasileira. O prazo final para a apresentação das ofertas é 21 de setembro, mas o próprio ministro afirmou que há uma "vontade política" pela proposta da França.

Pobreza absoluta - O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), lamentou que unidades do Exército localizadas no Nordeste experimentem atualmente situação de "pobreza absoluta", ao mesmo tempo em que se anuncia a compra de aviões e submarinos para a Aeronáutica e a Marinha. Ele considerou ainda necessário saber o que o Brasil receberá da França, em troca da preferência para a compra desses equipamentos militares.

O presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (MG), questionou por que os novos submarinos terão como base o Rio de Janeiro e não outra cidade do litoral brasileiro, como Fortaleza (CE). O senador Tasso Jereissati (CE) observou igualmente que a grande maioria dos investimentos para renovação das Forças Armadas será feita no Centro-Sul do país.

Por sua vez, o senador João Tenório (AL) considerou "pouco claras" as propostas feitas até o momento por norte-americanos e franceses no que diz respeito à transferência de tecnologia para a produção dos aviões.

Pelos acordos assinados recentemente, o Brasil comprará somente da França quatro submarinos convencionais Scorpène, um casco para o submarino nuclear, um estaleiro para construí-los, uma nova base para operá-los, peças sobressalentes, armamentos (como torpedos), softwares e 50 helicópteros. Os dois países também abriram negociações para a compra, pelos brasileiros, de 36 aviões de caça Rafale, fabricados pela empresa francesa Dassault. Ao todo, os negócios militares entre os dois países preveem um gasto, nos próximos 20 anos, a cifras de hoje, de R$ 32,7 bilhões. (Da redação com agências/ Foto: Ag. Senado)

Reforma eleitoral

Senado aprova liberdade do uso da internet nas eleições

O plenário do Senado concluiu nesta terça-feira a votação do projeto que estabelece novas regras para as campanhas eleitorais. Entre as novidades, está a liberação, sem restrições, da campanha eleitoral na internet e a realização de novas eleições diretas quando governantes forem cassados por crime eleitoral. Agora a Câmara deverá examinar as modificações feitas na proposta.Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam ser publicadas no Diário Oficial da União até 2 de outubro.

Acordo - Pelo texto acatado após acordo suprapartidário, fica assegurada a liberdade de manifestação de pensamento na internet e em outros meios eletrônicos de comunicação interpessoal, ficando também garantido o direito de resposta em casos de ofensa e proibido o anonimato. Graças à alteração feita pelo relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (MG), fica permitido aos internautas se expressarem contra ou a favor de quaisquer candidatos em blogs, sites de relacionamentos como o Orkut e páginas de mensagens instantâneas como o Twitter.

Além disso, sites de veículos jornalísticos também poderão publicar textos opinativos sobre os candidatos. O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), foi um dos principais articuladores para que a liberdade total para a internet fosse acatada.

Também foi aprovada emenda que permite aos sites dos candidatos e de seus apoiadores permanecerem no ar mesmo no dia das eleições. Anteriormente, o texto do projeto determinava que essas páginas ficassem indisponíveis nas 48h que antecedem o pleito.

Outra modificação importante aprovada pelo Plenário estabelece que em caso de cancelamento do registro ou de cassação de mandato, pela Justiça Eleitoral, de candidato a governador ou vice-governador e de prefeito ou vice-prefeito, serão realizadas novas eleições diretas, em até 90 dias após a data da decisão.

Essa novidade surgiu a partir de emenda defendida pelo senador Tasso Jereissati (CE). "Cabe ao povo dar a palavra final nesses casos, e não aos tribunais", apontou o tucano. A intenção do Senado é impedir que a Justiça Eleitoral dê o mandato a segundos colocados nas eleições ou determine a eleição indireta, via Legislativo, quando o vencedor for cassado.

Nas votações desta terça, algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas, a que obrigava partidos e candidatos a tornarem públicos, antes das eleições, os valores das doações recebidas e os nomes dos doadores, bem como a discriminação dos gastos com a campanha. Também não passou a emenda que visava permitir o uso de outdoors durante as eleições. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Pressa inadequada

Urgência na discussão do pré-sal é acinte, diz Sérgio Guerra

O pedido do presidente Lula para que os projetos do pré-sal sejam discutidos em regime de urgência é um acinte ao Congresso Nacional. Foi o que afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em pronunciamento nesta terça-feira. Segundo ele, no lançamento do programa ontem, o petista adotou uma postura irresponsável ao tratar a questão como sendo uma disputa entre governo e oposição. "Por que atacar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? Por que agredir? Por que não fazer uma afirmação de futuro?", questionou.

Na avaliação do tucano, o presidente montou um palanque "antecipando a estratégia eleitoral de sua fraca candidata". Guerra avisou ao Planalto que não adianta tentar fazer a oposição "engolir" o modelo que foi discutido "por alguns poucos em portas fechadas". Mais uma vez o senador chamou o governo para uma discussão ampla, que envolva a sociedade e os melhores especialistas, além do Congresso. E afirmou que o discurso do presidente não estava a altura de um "grande brasileiro, de um representante da República brasileira".

Na hipótese do governo insistir no regime de urgência, o presidente do PSDB avisou. "O país tem energias que vão se somar e todos vamos enfrentá-lo." . Ainda no discurso, o tucano acusou o presidente Lula de apresentar a expansão da Petrobrás durante seu governo como criação sua. No entanto, a expansão da estatal nesta década proveio, em primeiro lugar, da Lei do Petróleo a que o PT se opôs, votada em 1997 depois de 18 meses de discussão, e que atraiu investimentos privados, além dos públicos, para a prospecção e exploração do óleo.

Em um aparte a Guerra, o senador Tasso Jereissati (CE) disse que o presidente Lula deu uma conotação política, partidária e ideológica ao lançamento do pré-sal, quando a questão é de Estado e não de governo. Já Alvaro Dias (PR) disse que o governo do presidente Lula se tornou especialista em gerar falsas expectativas. Por sua vez, a senadora Marisa Serrano (MS) rechaçou a tentativa do governo de tentar passar à população a ideia de que o pré-sal é uma conquista exclusiva desta gestão."Quem pode ficar triste se nós conseguimos extrair petróleo das profundezes? O que me dá tristeza ver o governo agir como se estivesse reinventando o país", contestou. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)

Valor que só cresce

Em CPI, gerentes da Petrobras não explicam custos de refinaria

Em depoimento à CPI da Petrobras nesta terça-feira, os gerentes da empresa não conseguiram explicar os motivos que triplicaram o custo de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Calculado em R$ 12 bilhões em 2005, hoje o custo previsto já está em R$ 23 bilhões e não pára de crescer. Questionados pelo senador Tasso Jereissati (CE) sobre os indícios de superfaturamento, eles responsabilizaram o tipo de solo da área da refinaria e o excesso de chuvas na região na tentativa de justificar a diferença de preço.

Indícios de superfaturamento - Mas a explicação não convenceu. "Em Pernambuco todo mundo sabe que o solo da região da refinaria tem mobilidade. Só a Petrobras não tinha conhecimento. Também sabemos que é uma região de muita chuva, mas a maior empresa do Brasil desconhecia isso", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Jereissati, por sua vez, lembrou que, em outras ocasiões, a própria Petrobras já admitira que um investimento se tornaria inviável quando tivesse necessidade de reajustes que superassem em 20% o valor inicialmente previsto.

Depois de auditoria do projeto da refinaria, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de superfaturamento na obra. Um dos principais focos desta auditoria foi exatamente o projeto básico da obra, a parte de terraplanagem, com custo previsto de R$ 429,2 milhões quando deveria ser de R$ 382,6 milhões de acordo com cálculos do TCU.

Guerra destacou, mais uma vez, que a oposição não tem nada contra a Petrobras. "Ao contrário: gostaria muito que a empresa provasse que não houve superfaturamento. Nós somos contra é a PTetização da empresa e isso está acontecendo também na Receita Federal", afirmou numa referência às exonerações ocorridas na instituição.

O senador Alvaro Dias (PR) solicitou que a presidência da comissão peça à Polícia Federal o relatório da Operação Águas Profundas, que investigou índicos de irregularidades que teriam sido praticadas por uma subsidiária da Petrobras na obra de Abreu e Lima, a empresa Iesa. A próxima reunião da CPI será terça-feira (1º), às 10h, quando será ouvido o auditor do TCU responsável pelo relatório sobre a Refinaria Abreu e Lima, André Delgado de Souza. (Da redação com Agência Tucana)