Limite na internet

Comissão debaterá participação de capital estrangeiro em portais jornalísticos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá audiência pública para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras que veiculam conteúdo na internet. Além de integrantes do governo, também está prevista a participação de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e de empresas jornalísticas e de radiodifusão (veja abaixo a lista completa).

A reunião, marcada para 7 de julho a partir das 9h30, foi pedida pelo deputado Eduardo Gomes (TO) com o objetivo de esclarecer se o limite de 30% de participação estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, conforme determina a Constituição, também é válida para sites e portais noticiosos.

Segundo o tucano, desde que o Congresso alterou a lei em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado.

"Trata-se de discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão. Também é preciso ficar claro se é o caso de aplicar restrições à origem do capital das empresas que, ao que tudo indica, adotam soluções de contorno a dispositivos constitucionais para prestar serviços jornalísticos no Brasil", explicou Eduardo Gomes.

Ainda de acordo com o deputado do PSDB, a audiência é uma oportunidade para criar um ambiente de acordo entre as partes e, principalmente, para reconhecer quem deve fazer essa fiscalização. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defenderam a isonomia no tratamento dado às empresas que produzem conteúdos jornalísticos, em qualquer mídia, incluindo a internet.

Em entrevista ao jornal “Brasil Econômico”, Eduardo Gomes afirmou que a audiência também será a oportunidade para se abrir a discussão sobre uma eventual reforma na legislação para ampliar o teto de 30%. “Muitas empresas e juristas questionam por que o limite não poderia ser de 49%”, ponderou.

Respeito à Constituição
“Qualquer atividade desenvolvida na grande rede deve obedecer os preceitos constitucionais. Um exemplo muito claro é a atuação dos bancos. Não é porque se usa o banco na internet que eles podem agir em desacordo com o Banco Central ou com a legislação brasileira.”
Dep. Eduardo Gomes (TO)

Veja abaixo quem são os convidados para o debate:

José Artur Filardi, ministro das Comunicações
Luiz Paulo Teles Barreto, ministro da Justiça
Roberto Gurgel, Procurador-geral da República
Luís Adams, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
Luís Roberto Barroso, consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra)
Tercio Ferraz Jr, consultor da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Maria Mascarenhas de Vasconcelos, presidente do Conselho de Administração do jornal Brasil Econômico
Paulo Castro, presidente do portal Terra

(Da redação, com assessoria e agências/Foto: Eduardo Lacerda)

Cidadania

Inscrições para a 7ª edição do Parlamento Jovem estão abertas

Estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, que será realizado entre 8 e 12 de novembro. Idealizado pelo deputado Lobbe Neto (SP), o programa selecionará 78 estudantes de todo o país que viajarão a Brasília para vivenciar o trabalho parlamentar por uma semana. Entre as atividades previstas, estão a eleição de presidente, apreciação de projetos e votações em plenário.

O tema sugerido este ano para a elaboração dos projetos de lei, pré-requisito para participação (leia abaixo), é “O jovem e o mercado de trabalho”. As propostas também podem tratar dos seguintes assuntos: agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Os projetos apresentados pelos alunos e aprovados pelo Parlamento Jovem podem ser encampados por um parlamentar e virar lei. É o caso do PL 1.695/2007, apresentado pelo deputado Lobbe Neto, que foi inspirado em sugestão de 2004 entregue pela então aluna Martha Sachser de Souza. O projeto prevê a realização anual de exames oftalmológico e auditivo para alunos de ensino fundamental da rede pública. O texto já foi aprovado pela Câmara e será agora analisado pelo Senado.

Para o tucano, este programa anual é uma grande oportunidade para jovens aprenderem mais sobre política e processo de elaboração das leis. “Durante uma semana, esses jovens têm a oportunidade de vivenciar de perto o trabalho parlamentar. Aprendem sobre o Congresso Nacional, a política brasileira e sobre o Brasil e descobrem a importância de saber escolher seus representantes para a construção de uma nação cidadã”, afirmou Lobbe.

Como participar?
Para pleitear uma das 78 vagas no Parlamento Jovem, é necessário ter entre 16 e 22 anos e estar regularmente matriculado no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ou particulares. O aluno deverá preencher uma ficha de inscrição, criar um projeto de lei e entregá-lo na instituição onde estuda. As escolas têm até o dia 20 de agosto para encaminhar as fichas de inscrições e os projetos às secretarias estaduais de educação. A lista com os selecionados será divulgada em 4 de outubro. Os gastos com hospedagem, alimentação e transporte desses estudantes serão custeados pela Câmara dos Deputados.

(Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)