Cinismo e dissimulação

Lula e o PT mais uma vez se fazem de vítimas para não explicar um escândalo, diz Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) acusou nesta quinta-feira (9) o presidente Lula e o PT de se fazerem de vítimas diante do escândalo de quebra de sigilos fiscais na Receita Federal. De acordo com o tucano, o presidente e seu partido estão não apenas buscando se eximir da culpa que recai sobre o PT e o governo, mas também agindo para minimizar o episódio. Segundo o parlamentar, essa postura é contrária aos interesses da sociedade, que exige explicações.

Para Aníbal, a vitimização já se tornou característica típica do líder máximo do PT e dos petistas. Segundo ele, isso acontece todas as vezes em que são questionados sobre situações em que os fatos os apontam como culpados. "Foram pegos com a boca na botija e agora o Lula e essa quadrilha petista do ABC querem aparecer como vítimas. Não é a primeira vez. Trata-se de um ato criminoso e que depõe gravemente contra a vida pública e democrática do país”, afirmou.

Na última terça-feira, Lula apareceu em pleno programa eleitoral acusando a oposição de tentar atingir sua candidata à Presidência com "mentiras e calúnias". No entanto, o presidente ignorou as quebras de sigilo fiscal das dezenas de pessoas que ocorreram em agências da Receita em cidades como Mauá e Santo André, na região do ABC Paulista, e em Formiga (MG). O petista considerou baixaria da oposição e do candidato do PSDB a cobrança por explicações sobre os crimes que vitimaram inclusive a filha e o genro do presidenciável tucano, além de outras quatro pessoas ligadas à legenda.

A própria Corregedoria da Receita Federal confirmou os acessos ilegais, mas o presidente, assim como sua candidata e até mesmo o ministro da Fazenda, chefe maior da Receita, têm minimizado os casos e desprezado o envolvimento de pessoas filiadas ao PT no escândalo. Enquanto as vítimas desse "atentado à democracia", como classificou Aníbal, estão do outro lado, os petistas querem passar para a sociedade que são eles os atingidos.

“Mas o povo do Brasil está vendo que Lula não é vítima coisa nenhuma. No governo do PT vem acontecendo coisas que depõem contra ele e contra a democracia. É crime a violação de sigilo, e isso está sendo praticado pelo PT, pela mesma turma do ABC que na campanha de 2006 apareceu com R$ 1,7 milhão para comprar dossiê contra o Serra e contra o Geraldo Alckimin, que na época concorria à Presidência”, lembrou Aníbal.

Segundo o tucano, dentro do Partido dos Trabalhadores e em órgãos do governo há uma quadrilha que age criminosamente com o intuito de intimidar os adversários e calar a oposição. “Deixaram de ser políticos para se tornar membros de uma quadrilha que quer intimidar, assustar os adversários. É importante ao Brasil saber que essa gente está fazendo um ato criminoso”, reiterou. Para ele, o presidente da República também é culpado pelos vazamentos de dados na Receita porque "faz vistas grossas" ao que ocorre no Fisco e se omite em relação ao problema.

Nos jornais, duras críticas ao uso dos instrumentos do Estado com fins políticos

→ Editorial desta quinta-feira do jornal "Folha de São Paulo" classificou a aparição de Lula na propaganda eleitoral como “uma demonstração deprimente do modo com que o mandatário encara a democracia, o debate político e seu próprio papel institucional.” Ainda segundo o texto, " (...) uma democracia se vê ainda mais atingida quando o Estado se torna aparelho nas mãos de uma camarilha arrogante e impenitente, que o põe a serviço de seus interesses eleitorais, de seu desrespeito com os direitos dos cidadãos, de sua permanente vocação para a chantagem moral e para a intimidação política."

→ Já o editorial de “O Globo” afirma que o PT se converte em vítima de supostas tenebrosas conspirações, e se exime de dar ao país as explicações sobre as malfeitorias que ocorreram, como fez com o mensalão em 2005. Ainda de acordo com o jornal do RJ, "o pronunciamento dissimulado e evasivo do presidente só fez aumentar o temor de quem é obrigado a ter sob a guarda do Estado dados pessoais, protegidos pela Constituição. Hoje se vê uma proteção frágil diante da atuação de aparelhos partidários e sindicais dentro da máquina burocrática, de que resulta o uso de instrumentos do Estado com fins políticos privados."

→ Em sua coluna no jornal "O Estado de S. Paulo", Dora Kramer também criticou o pronunciamento de Lula no programa eleitoral. "Além de deformar os atributos do poder delegado pelas urnas, o presidente eleito para presidir a todos os brasileiros trabalha para um partido (o que é vedado pela Constituição) e se imiscui indevidamente nas investigações em andamento na Receita e na Polícia Federal. Procurando dar uma feição oficial ao manifesto acusou seus adversários disso e daquilo, mas não contou o caso direito nem entrou em nenhum detalhe sobre o assunto que põe sob suspeita o governo, o PT e a campanha presidencial do partido", afirmou Dora Kramer.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Sigilos sob risco

Tucanos criticam adiamento do desfecho das investigações da Receita e reprovam conduta de Lula

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quarta-feira (8) a decisão da Receita Federal de adiar por mais dois meses o término da investigação sobre a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao partido, inclusive do vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge. Hoje surgiu mais um fato a ser explicado: o site do jornal "O Estado de S. Paulo" denunciou que o empresário Alexandre Bourgeois, marido de Veronica, também teve seus dados vasculhados em Mauá (SP), mesmo palco das demais violações. Os tucanos reprovaram ainda as acusações feitas à oposição pelo presidente Lula durante programa eleitoral do PT veiculado na última terça-feira.

Para o deputado Walter Feldman (SP), a Receita tenta impedir que a verdade sobre os fatos apareça antes das eleições, enquanto Lula tenta proteger sua candidata com atitudes que não condizem com seu cargo. “O presidente da República, que deveria ter a tarefa constitucional de preservar a obediência à lei, se coloca como garoto propaganda, interferindo no processo eleitoral com o cinismo claro e evidente expresso no programa”, criticou.

Em sua aparição na televisão, Lula minimizou as quebras de sigilo fiscal na Receita e acusou a oposição de tentar atingir a candidata oficial com "mentiras e calúnias". No entanto, o petista ignorou o fato de que investigações da própria Corregedoria da Receita Federal confirmam o acesso ilegal aos dados sigilosos em pelo menos outras duas cidades além de Mauá: Santo André (SP) e Formiga (MG). O presidente também desprezou o envolvimento de filiados ao PT no escândalo e o histórico do partido com dossiês e ações para prejudicar adversários da legenda, a exemplo do episódio dos aloprados, em 2006.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o comportamento do chefe da nação não é digno do seu cargo. “Ele é o primeiro a desrespeitar a legislação. Não se contém como governante do país e se coloca como um cabo eleitoral que não se atenta para as suas responsabilidades como chefe maior do Estado brasileiro”, afirmou.

Em relação ao adiamento da conclusão das investigações, os tucanos acreditam que também é parte da estratégia do governo de impedir que a sociedade conheça os culpados pelo acesso criminoso aos dados pessoais das dezenas de pessoas vitimadas pelas violações na Receita. Em entrevista à TV Globo, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reprovou o adiamento e cobrou agilidade nas investigações. “Várias pessoas tiveram seu sigilo quebrado. Quem fez isso e para quem trabalharam?”, questionou, ao colocar uma das principais dúvidas sobre o escândalo.

“Estamos vendo uma morosidade muito grande que nos leva a crer que seja proposital para não haver a devida responsabilização com a apuração”, afirmou Luiz Carlos Hauly. “Na medida em que a Receita interfere para adiar uma informação necessária para o cidadão fazer valer o seu voto com consciência e com as informações necessárias, vemos a tentativa de mistificar e fraudar a informação, prática comum deste governo”, completou Feldman.

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Defesa da verdade

Sampaio pede abertura de CPI para investigar vazamentos ilegais na Receita

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) defendeu nesta quinta-feira (2) a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as quebras de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal. De acordo com o tucano, a origem dessas violações é "atribuída a interesses eleitorais e a organização criminosa existente dentro do serviço público". No requerimento, Sampaio destaca a necessidade de apurar possíveis práticas ilegais e contrárias aos princípios da administração pública por parte do Fisco.

O pedido de CPI está pronto e as assinaturas começarão a ser recolhidas. Para a abertura de uma comissão mista, é preciso o apoio de 171 deputados e de 27 senadores. O vice-líder também enviará ofícios aos líderes e presidentes de partidos para que conclamem os congressistas a assinarem o documento.

Sampaio acredita que não haverá dificuldades para conseguir as assinaturas, mesmo com o Congresso em "recesso branco" por causa do período eleitoral. O tucano espera contar, inclusive, com o apoio do PT e de partidos aliados ao Palácio do Planalto. Como lembrou, em entrevista concedida ontem ao SBT, a própria candidata do PT à Presidência afirmou que ela e sua legenda são os maiores interessados nas apurações.

“Vou apelar para a consciência de cada líder partidário. No caso do PT, espero que seja exigido pelo presidente que os deputados assinem, pois foi a própria candidata que disse ter o maior interesse em uma apuração ágil. Se realmente essa vontade existe, que seu partido subscreva essa CPI para apurarmos da maneira mais ágil tudo o que está acontecendo na Receita”, defendeu Sampaio.

Ex-integrante de outras comissões de inquérito, o tucano avalia que esse instrumento de investigação no Legislativo não enfrenta as mesmas burocracias do Judiciário, permitindo uma apuração mais veloz. “É o caminho mais ágil e rápido para apurar um escândalo como esse. Em 5 de outubro as atividades do Congresso serão retomadas e ainda não terá passado o 2º turno das eleições. Se a candidata quer agilidade, então que seja a favor da criação dessa CPI”, afirmou. Participariam da comissão 34 parlamentares, sendo 17 senadores e 17 deputados titulares.

No requerimento, Sampaio lembra que nos últimos dias a imprensa nacional tem noticiado que servidores da Receita violaram o sigilo fiscal de mais de 100 pessoas sem qualquer motivo. E mais: a cada notícia, novos elementos vão sendo adicionados no que o tucano classificou de "escândalo", muitos dos quais desmentem a versão oficial do governo federal.

O parlamentar cita, por exemplo, reportagem publicada no site de "O Estado de S. Paulo" intitulada "Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra". "Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa", diz trecho do texto.

Segundo o deputado do PSDB, essa reportagem já demonstra que a Receita Federal não somente é o órgão onde ocorreram inúmeras irregularidades como também mostra que o Fisco tem agido, por meio de sua cúpula, de forma parcial. Para ele, o governo está deixando de apurar, verdadeiramente, os fatos ocorridos.

Além disso, o tucano acredita que essas ações são manobras destinadas a beneficiar a candidatura do PT à Presidência. De acordo com Sampaio, a gravidade dos fatos é inquestionável e a apuração rigorosa revela-se fundamental para verificar se a normalidade e a legitimidade das eleições não está comprometida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Medo de investigar?

Manobra do governo barra ida de ministro ao Congresso para depor sobre violação de dados fiscais

O Palácio do Planalto mobilizou sua base aliada para barrar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de pessoas ligadas ao partido. Autor do requerimento, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que a manobra foi a constatação da hipocrisia. Ainda segundo o tucano, o governo faz muita encenação e procura sempre acobertar criminosos.

“Eles não querem convidar, mas sim enganar a todos nós. Não acreditamos mais no papai noel do governo. Querem apresentar um convite sem data determinada para fazer uma festa depois das eleições”, ressaltou, ao se referir à proposta feita pela Liderança do Governo durante a reunião da CCJ de apenas convidar Mantega a vir ao Congresso.

Ainda de acordo com Alvaro Dias, “nos subterrâneos do governo há criminosos da política que violam sigilo fiscal, afrontam a Constituição e ameaçam o Estado Democrático de Direito”. Para o tucano, o governo parece conivente com essas práticas ao estabelecer a impunidade como regra. Além disso, o tucano aponta um padrão de comportamento da gestão petista nestes casos de violação ilegal: a prática de reconhecer o crime, mas não o criminoso.

Conforme lembrou o senador, há quatro anos houve quebras de sigilos de jornalistas, políticos e empresários, mas até hoje a sociedade não teve conhecimento do resultado das investigações. “Novamente quebram sigilo no período eleitoral. E não importa de quem, mas sim que isso é um crime. Se ficarmos passivamente assistindo a esse espetáculo promovido por marginais, estaremos empurrando o Brasil para o totalitarismo”, avisou.

O parlamentar do PSDB não acredita que haverá algum resultado das investigações antes das eleições. “Haverá embromação e enrolação. Eles vão 'dançar o rebolation' e não apresentarão resultado dessas investigações. Se apresentarem, serão parciais e insuficientes, como têm sido sempre”, resumiu. E diante do histórico petista, Alvaro faz um alerta: “Quem comete crime para chegar ao poder, crime cometerá para se manter no poder.”

Para ele, o governo Lula age para tentar apagar a hipótese de crime com interesse eleitoral. “Não há como excluir essa hipótese. As evidências nos levam a acreditar que há interesse político. É a busca de informação sigilosa para abastecer uma central de dossiês armada pelo comando de campanha da candidata do PT”, ressaltou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

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Herança maldita

Deputados condenam histórico petista de corrupção e uso político do Estado

A gestão do PT é marcada por escândalos e dossiês. O vazamento de dados sigilosos na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP) é apenas mais um entre diversos casos que ocorreram no governo Lula (leia na matéria abaixo). Até agora, 140 pessoas tiveram seus sigilos fiscais violados dentro das dependências de um órgão de Estado, que tem a obrigação legal de proteger o cidadão. Na avaliação do deputado Walter Feldman (SP), a herança do governo petista é a corrupção e o uso do Estado para fins políticos e eleitorais. As intervenções, de acordo com ele, são inaceitáveis.

Segundo o tucano, o governo Lula tem uma compreensão equivocada do papel do Estado. “Em vários momentos, de maneira contundente, o governo Lula extrapola as funções de governo, adentra a estrutura do Estado para se aproveitar dela e fazer política com características partidárias. Isso é grave”, disse.

Feldman destacou que o cidadão comum está exposto à quebra de sigilo. Para ele, a situação gera insegurança na sociedade. “Hoje, no governo comandado pelo PT, o cidadão se sente ameaçado porque não há nenhum tipo de resguardo”, criticou.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) considerou a quebra de sigilo grave por violar uma garantia constitucional. O parlamentar cobrou uma ação efetiva do Ministério Público e do Poder Judiciário. “É uma obrigação formal a apuração da culpa antes das eleições. Eu espero que as autoridades cumpram a lei e não sejam meras observadoras do que acontece no processo eleitoral à margem da lei”, declarou.

A colunista do jornal “O Estado de São Paulo” Dora Kramer considerou a quebra de sigilo no Fisco “angustiante” e uma “usurpação de cidadania”.

Para Dora, a atitude do governo alimenta a suspeita de dolo. “A questão vai muito além do ato eleitoral, é um caso grave de insegurança institucional, pois não se sabe de onde vem isso, aonde vai parar, quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que cassa a cidadania e espalha insegurança”, escreveu Dora Kramer.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Esquema descoberto

Quadrilhas agiam para obter informações sigilosas na Receita, diz líder do PSDB

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), as novas informações divulgadas nesta sexta-feira (27) sobre a quebra de sigilo nas dependências da Receita Federal apontam para a existência de uma quadrilha que negociava informações obtidas por meio de quebras ilegais de sigilo. Quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive o vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge, estão na lista das 140 que tiveram as declarações fiscais bisbilhotadas indevidamente.

O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'ávila, informou hoje que o órgão identificou um esquema de compra e venda de informações fiscais dos tucanos. Segundo ele, o esquema envolvia pagamento de propina e encomenda externa. Dados do vice-presidente tucano teriam sido usados para, supostamente, montar um dossiê com finalidade eleitoral.

“A cada instante aparecem novos fatos e a coisa fica mais grave. Agora, ao que tudo indica, vemos que há uma quadrilha que compra informações de outra quadrilha para promover ações criminosas e com propósito eleitoral”, destacou o líder do PSDB.

A corregedoria da Receita prometeu encaminhar, na próxima segunda-feira (30), duas representações ao Ministério Público contra os servidores envolvidos no esquema de quebra do sigilo fiscal. De acordo com D'Ávila, as informações já apuradas dão indícios suficientes sobre o envolvimento dos funcionários.

“É preciso que haja uma ação rápida do governo, o que não está ocorrendo. Não há nada que justifique essa lentidão. Afinal, a cada fato revelado verificamos que o assunto é mais escabroso do que se imaginava", alertou João Almeida.

Segundo o deputado, o Planalto errou ao permitir a organização de grupos criminosos para atuar comprando e vendendo informações sigilosas de adversários políticos. Para ele, o equívoco se repete com a lentidão na apuração dos fatos e na punição para os culpados. Essa vagareza foi um dos fatores que levaram a oposição a pedir ontem ao Ministério Público investigação das quebras de sigilo do imposto de renda.

Na edição desta sexta-feira, o jornal "O Estado de S.Paulo" revelou que a análise das 450 páginas da sindicância aberta pela Receita Federal sobre o caso mostra que o órgão estava, até então, poupando os servidores suspeitos de envolvimento.

Diante desse quadro, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que o Fisco foi aparelhado pelo governo Lula e, por isso, estaria protegendo os maiores envolvidos no caso. Segundo o tucano, o órgão foi contaminado pela prática de “espionar a vida alheia e lançar mão de dados sigilosos para intimidar opositores”.

“Todo o Estado brasileiro foi aparelhado nos últimos oito anos, inclusive para fazer essa investigação criminosa, essa espionagem marginal de adversários políticos. Isso tudo é próprio de marginais da política e reflete a ocupação da máquina pública comandada pelo presidente Lula. Trata-se de um comportamento fascista que tem que ser repudiado, independentemente de partido”, defendeu.

De acordo com o senador, até agora a Receita “acobertou os maiores responsáveis por esse crime”. O tucano espera reação contundente do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo ele, é preciso reagir, pois o que vem ocorrendo afronta a Constituição e ameaça o Estado de Democrático de Direito.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Ataque à democracia

Oposição pede ao Ministério Público investigação da violação de Imposto de Renda de integrantes do PSDB

A oposição deu entrada nesta quinta-feira (26) no Ministério Público Federal com uma representação pedindo a investigação da violação dentro da Receita Federal do imposto de renda de lideranças ligadas ao PSDB. O documento é assinado pelos líderes do partido na Câmara dos Deputados, João Almeida (BA); e da Minoria, Gustavo Fruet (PR); além dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR).

Para o líder tucano, João Almeida, a quebra de sigilo não é um crime apenas contra uma pessoa, mas contra a própria democracia. "É algo que abala os alicerces do Estado Democrático de Direito. Considero muito grave o aparelhamento de uma instituição pública que tem o dever de preservar o sigilo dos cidadãos", afirma.

Na representação, os deputados pedem a adoção de providências diante dos "graves fatos" divulgados pelos veículos de comunicação. O documento traz a cronologia dos acontecimentos, começando pela denúncia feita em 12 de junho pela "Folha de S. Paulo" de que integrantes da equipe de campanha da então pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, produziram um dossiê contendo dados fiscais e financeiros sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

A própria Receita Federal confirmou a denúncia do jornal e instaurou processo administrativo para investigar e identificar os responsáveis. Em 14 de julho último, o secretário do Fisco, Otacílio Cartaxo, esteve no Congresso e admitiu ter todas as informações relacionadas a essa quebra de sigilo, mas recusou-se a dar detalhes. Diante disso, Eduardo Jorge foi à Justiça e obteve autorização para ter acesso aos documentos que compõem essa investigação.

"Interrogar os envolvidos"

"A Receita Federal não está dando conta do recado e acaba protelando o resultado da investigação. Os envolvidos devem ser interrogados para denunciar o propósito dessa quebra de sigilo e receberem as punições pelo crime", defende João Almeida.

Ontem, foi divulgado que outros três dados fiscais foram violados por meio da utilização do mesmo computador e da mesma senha usada para a quebra do sigilo de Eduardo Jorge. Foram irregularmente acessados os dados fiscais do ex-ministro das Comunicações do governo de Fernando Henrique Cardoso Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio e de Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

De acordo com a representação, o quadro, que de início caracterizava um crime individual, alterou-se para uma situação de crime coletivo, dirigido não a causar danos a um indivíduo, mas sim a um conjunto de pessoas, todas ligadas à oposição.

"O ato supostamente isolado passou a revestir a natureza de verdadeira conspiração, voltada a utilizar o aparato do Estado para constranger membros da oposição ao governo atual e, numa perspectiva ainda mais danosa, influir no resultado das eleições presidenciais que se desenrolam", diz trecho do documento.

Os deputados cobram a apuração do porquê dessas ações e quem deu a ordem para os dados serem violados, com o objetivo de identificar a extensão real da "cadeia criminosa" que planejou e executou a quebra. Segundo a representação, os fatos apontam para o cometimento de vários crimes: prevaricação por parte dos servidores diretamente responsáveis pelas violações, improbidade administrativa pelas autoridades hierarquicamente superiores, além de crime eleitoral e condutas vedadas a agentes públicos em época de eleições.

João Almeida lembrou que esse não é o primeiro caso em que o PT está envolvido na violação de sigilo. Citou, por exemplo, o episódio envolvendo o caseiro Francenildo Costa, ocorrido em 2006. "O governo Lula e o PT são reincidentes nessa prática e agora o fazem com interesse puramente eleitoreiro. Este governo está deixando um Estado aparelhado, disponível para as ações de um partido. Isso é trágico", criticou.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

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Espionagem

Violações de sigilo no governo Lula são "atentado à democracia", alerta Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), classificou de grave atentado à democracia e uma ameaça à privacidade dos brasileiros as violações de sigilo praticadas no governo Lula. Para o tucano, o silêncio de setores organizados da sociedade em relação a esses crimes é assustador, pois o acesso a dados pessoais que deveriam estar protegidos tem sido banalizado na gestão do PT. “É como se isso fosse uma tendência inevitável para o futuro do país", alertou.

Ontem os brasileiros tomaram conhecimento que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, não foi o único a sofrer violação de seu sigilo fiscal dentro das dependências da Receita Federal. Outras três pessoas ligadas ao PSDB também tiveram suas informações acessadas indevidamente.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro do governo Fernando Henrique; Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de José Serra; e Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, também foram vítimas do esquema criminoso de quebra de sigilo. Há a suspeita de que dados obtidos sem motivação oficial seriam usados para alimentar dossiê montado pelo comitê da candidata governista à Presidência da República.

Os vazamentos dos dados constam de investigação da Receita Federal, que preferiu silenciar sobre o caso. Pelo relatório, as informações foram acessadas em um mesmo dia - 8 de outubro de 2009 - num intervalo de 16 minutos - entre 12:27 e 12:43. O computador usado foi o de Adeilda Ferreira dos Santos, funcionária do Fisco em Mauá (SP), enquanto a senha pertencia a Antônia Aparecida Neves Silva, chefe do órgão regional e ex-secretária geral da Delegacia Sindical de Santo André/São Bernardo. Segundo as investigações, não havia motivação funcional para o acesso ao banco de dados.

Segundo reportagens das agências Estado e Folha.com divulgadas hoje, até mesmo a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga teve os seus dados acessados às 11:15 do dia 16 de novembro de 2009, também no computador de Adeilda. Quatro integrantes da família Klein, dona da rede de lojas Casas Bahia, também tiveram suas informações bisbilhotadas.

Esses episódios demonstram que militantes políticos inseridos no aparelho do Estado têm usado informações sigilosas de quem bem entendem em benefício próprio. Segundo Fruet, esse tipo de prática ameaçadora da privacidade dos brasileiros vem se repetindo inúmeras vezes. Ainda de acordo com o tucano, tais irregularidades parecem não ter limite. "O que mais preocupa é que essa virou uma tendência envolvendo desde autoridades até pessoas comuns, como ocorreu no caso do caseiro Francenildo. Ou seja, qual é o limite deste governo? Se é que há limites”, avisa.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que as informações são muito graves. “Uma coisa é a Justiça suspeitar de alguma coisa. Outra coisa é alguém, que é dono da máquina, vasculhar A, B ou C. É um choque à ordem jurídica do país", apontou.

Já o senador Alvaro Dias (PR) acredita que há uma "banalização do crime" na elaboração de dossiês. O tucano é autor do requerimento aprovado no último dia 11, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para que o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho, compareça à comissão na próxima terça-feira (31). O dirigente terá que dar explicações sobre as declarações da servidora Antônia Aparecida de que sua senha foi usada indevidamente por outra pessoa para acessar dados fiscais de Eduardo Jorge.

Editorial publicado em "O Globo" chama a atenção para vinculações entre partidos e organismos sindicais dentro da máquina burocrática. Segundo o texto, no governo Lula “há uma tentativa grave de partidarização de áreas do Estado, com grupos de militantes políticos, alguns com ramificações sindicais, no manejo de instrumentos públicos, usando-os com fins privados.”

Reino da bisbilhotagem
→ A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também investigam o uso dessas informações para montagem de um dossiê por integrantes da campanha petista.

→ Além das quatro pessoas ligadas ao PSDB, a apresentadora Ana Maria Braga e membros da família Klein, outros três CPFs de cidadão que já tiveram alguma atividade pública também sofreram bisbilhotagem indevida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 15h48

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Oposição cobra de ministro informações sobre quebra de sigilo de vice-presidente do PSDB

Os deputados Gustavo Fruet (PR) e Vanderlei Macris (SP) apresentaram requerimento ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrando informações sobre a suposta quebra de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, a serviço do “grupo de inteligência” da campanha do PT à Presidência.

Os tucanos querem que o ministro forneça uma série de informações sobre os procedimentos da Receita Federal, como as datas e os horários de todos os acessos aos dados fiscais de Eduardo Jorge desde 2005. Também são pedidos os nomes e as matrículas funcionais dos servidores que realizaram os acessos e seus superiores hierárquicos.

Outra preocupação levantada no requerimento refere-se ao controle dos dados por parte do Fisco. Os deputados cobram esclarecimentos sobre a capacidade da Receita de identificar e coibir acessos considerados imotivados, além de averiguar se os servidores enquadrados neste item descontam em folha de pagamento algum valor a título de contribuição sindical e/ou partidária. Pedem, ainda, que seja encaminhada listagem de procedimentos disciplinares realizados para apuração de acessos imotivados e suas respectivas medidas de penalização.

Em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, confirmou que uma investigação interna do órgão já identificou ao menos cinco servidores que acessaram dados fiscais de Eduardo Jorge.

Para Fruet, líder da Minoria na Câmara, a quebra do sigilo com fins políticos ameaça o Estado de Direito. “Não se trata de proteger este ou aquele. O sigilo fiscal é uma conquista da sociedade e em nenhuma circunstância os fins justificam os meios”, alertou. Após o despacho da Mesa Diretora da Câmara, o ministro da Fazenda terá 30 dias para responder os questionamentos sobre pena de crime de responsabilidade. (Da assessoria do deputado Gustavo Fruet/ Foto: Eduardo Lacerda)

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(Da assessoria do deputado Gustavo Fruet/ Foto: Eduardo Lacerda)

No plenário da Câmara

PSDB pede convocação de ministro para explicar quebra ilegal de sigilo

Os líderes do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), e da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (22) requerimento de convocação do ministro da Fazenda. Os tucanos querem que Guido Mantega dê explicações, no Plenário da Câmara, sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do partido, Eduardo Jorge.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, os dados fiscais de Eduardo Jorge teriam sido levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) e saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal. O formato dos documentos obtidos pelo jornal é exclusivo do Fisco, que não se manifestou sobre o episódio.

“Fica clara a violação de direito fundamental, configurado na garantia constitucional de sigilo fiscal do cidadão”, justificaram Almeida e Fruet no requerimento. Os papéis obtidos de forma irregular integram um suposto dossiê elaborado por um grupo de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha presidencial petista.

Da tribuna, Fruet disse que é preciso esclarecer o porquê de dados sigilosos terem se tornado públicos. Ainda segundo o tucano, a estrutura do Estado não pode ser confundida com uma forma de o governo identificar aliados ou perseguir adversários. “Queremos saber quem solicitou essa informação para a Receita e por que razão ela foi solicitada para que se possa ter uma linha de investigação sobre o vazamento”, declarou.

Também em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) estranhou o silêncio da Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, sobre o episódio. “É importante que a Receita preste contas do que está acontecendo. Este é um órgão de Estado, e não de governo. No entanto, está sendo usado como órgão de governo, de partido e de interesses eleitorais. É isso que transparece caso ela não esclareça esta situação”, alertou o vice-líder da Minoria.

O tucano afirmou que a Receita deve explicar se as informações fiscais de Eduardo Jorge saíram mesmo do órgão e, em caso positivo, por que e como isso aconteceu. “A prática ilegal de elaboração de um falso dossiê compromete a lisura das eleições e evidencia uma atuação marginal de quebra de sigilo, algo absolutamente deplorável”, completou Macris.


História recente registra outros episódios nebulosos

→ Em 2006, o caseiro Francenildo Costa teve sua conta na Caixa Econômica Federal, órgão vinculado à Fazenda, tornada pública. Descobriu-se mais tarde que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), também ligado ao Ministério, estava investigando Francenildo por suposta lavagem de dinheiro. A investigação mostrou que o caseiro foi, na verdade, vítima dessa verdadeira invasão de privacidade.

→ No final de 2008, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, teria recebido da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, um pedido para "aliviar" uma investigação sobre os negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma sempre negou que isso tenha ocorrido, e Lina acabou demitida sem justificativa oficial. Entre os motivos, estaria a disputa entre a Receita e a Petrobras em relação a uma mudança contábil feita pela estatal que acabou possibilitando uma redução de R$ 4 bilhões no recolhimento de impostos.

→ O empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva (PV), também teve dados fiscais divulgados. Segundo a imprensa, houve o vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra a Natura, empresa de cosméticos controlada pelo empresário.

→ O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel apontou denúncias de vazamento de dados fiscais de contribuintes pessoa jurídica (Banco Santander, BM&FBovespa). Ele ressaltou que o Fisco corre o risco de perder credibilidade com esse tipo de atitude.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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(texto atualizado às 19h35)

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