Ana Júlia: um desastre

Desmandos da gestão petista trarão muitos desafios ao novo governador do Pará, alertam tucanos

O governador eleito do Pará, Simão Jatene, terá um enorme desafio pela frente. A partir de 2011, o tucano precisará agir para reerguer o estado e corrigir os erros deixados pela atual governadora, Ana Júlia Carepa (PT), derrotada no último domingo. O alerta foi feito nesta quarta-feira (3) por parlamentares do PSDB que representam o Pará - o senador Flexa Ribeiro e os deputados Zenaldo Coutinho e Nilson Pinto.

Para eles, a missão é árdua, pois o estado praticamente ficou sem governo desde 2007. Diante dos desmandos petistas, os tucanos defendem também uma auditoria nas contas da atual gestão e que o futuro governador reponha a ordem no Pará.

De acordo com Flexa (na foto com o governador eleito), além de usar mal o dinheiro público, Ana Júlia colocou o PT acima dos interesses da sociedade. “O Pará regrediu ao longo desses quatro anos e a população sofreu com isso, dando a resposta nas urnas ao trazer de volta Simão Jatene, que governou o estado de 2003 a 2006 e saiu com 82% de aprovação. Isso é bem diferente da atual governadora, que deixa o governo com 60% de rejeição”, comparou.

Para Nilson Pinto, o Pará precisa voltar a funcionar e superar a pobreza e as desigualdades sociais. “É necessário restaurar a capacidade administrativa do estado, que ficou absolutamente abandonado ao longo dos anos com o governo do PT. O mérito, a competência, a capacidade de trabalho, todos esses critérios foram relegados a um terceiro plano, dando prioridade ao apadrinhamento político”, pontuou.

Já Zenaldo Coutinho acredita que o desafio de Simão Jatene a partir de 2011 começa por governar o Pará, algo que não aconteceu nos últimos anos. “O que tivemos ao longo destes três anos e 10 meses foi a absoluta falta de governo no estado. Na segurança, Ana Júlia foi um desastre. Na saúde e educação, um caos, sem contar o abandono na infraestrutura. Ou seja, não há uma área sequer no estado que possamos dizer que houve avanços. Portanto, o desafio do governador Simão Jatene será fazer o governo funcionar em todos os aspectos”, ressaltou.

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eleitores votaram em Simão Jatene no Pará, o equivalente a 55,74% dos votos válidos. O tucano bateu a atual governadora, Ana Júlia Carepa, que obteve 44,26%.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: site Jatene 45/governador)

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Previsão fora da realidade

Lula faz populismo pré-eleitoral ao prometer erradicar miséria, afirma Zenaldo Coutinho

O presidente Lula afirmou que "ainda esta década" o país deve erradicar "totalmente" a miséria, além de se converter da oitava para a quinta maior economia do mundo. A previsão foi publicada na coluna semanal "O Presidente Responde", informativo distribuído pelo Palácio do Planalto. Para o deputado Zenaldo Coutinho (PA), essa promessa parece mais um "populismo pré-eleitoral" do que uma projeção séria de um governo em fim de mandato.

Na avaliação do tucano, os números do próprio governo não levam a essas conclusões. “Temos muitos desafios para reduzir a miséria. Eliminá-la em 12 anos é uma meta insuperável. Primeiro é preciso priorizar a qualidade de vida do povo e investir mais na saúde que está um caos no país”, avaliou o deputado.

Lula aponta 2022 como uma data-chave para o cumprimento de algumas metas do Brasil na área econômica, mas não informou se esse tempo é suficiente para mudar o status do país de "economia emergente" para "país desenvolvido".

O Brasil tem hoje cerca de 30 milhões de miseráveis sobrevivendo com até R$ 137 ao mês. No país, 10% dos brasileiros mais pobres recebem 0,9% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos ficam com 47,2%. Além disso, segundo a Unicef, seis milhões de crianças (10% do total) estão em condições de “severa degradação das condições humanas básicas, incluindo alimentação, água limpa, condições sanitárias, saúde, habitação, educação e informação”.

Com 53,9 milhões de pobres, o equivalente a 31,7% da população, o Brasil aparece em penúltimo lugar em termos de distribuição de renda numa lista de 130 países. É o que mostra estudo divulgado em abril pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Diante desses dados, Zenaldo também destacou que para acabar com a miséria seria necessário um orçamento que o país ainda não possui. “Seria preciso transformações radicais e um aporte financeiro que não temos. Essa previsão foi para um país irreal e não para o Brasil”, afirmou.

O deputado lembrou ainda das melhorias que o Brasil conquistou a partir do Plano Real e dos programas econômicos implantados no governo Fernando Henrique Cardoso. “Houve uma tendência de crescimento econômico e redução da miséria. Mas admitir a eliminação dela em 12 anos é mais uma precipitação do nosso falastrão presidente e não uma projeção com base nos indicadores econômicos e sociais existentes no próprio governo federal”, finalizou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Apuração de fachada

Para Zenaldo, investigação do governo sobre tráfico de influência na Casa Civil é "capenga"

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) condenou nesta quarta-feira (15) a estratégia adotada pelo governo federal para tentar reduzir os impactos das denúncias contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Segundo o parlamentar, uma investigação de fachada, sob comando político do presidente Lula, foi montada para blindar a ministra. Isso permitiu que a acusada de tráfico de influência continue no cargo e se utilize dele para atacar a oposição, além de conseguir proteger seus familiares também envolvidos com o lobby ilegal. Para Zenaldo, a situação confirma, mais uma vez, a "promiscuidade entre o governo e o PT e entre interesses públicos e privados”.

Em nota divulgada ontem com o timbre da Presidência da República, a ministra tentou desviar o foco do problema de si própria e, em tom arrogante, culpou a oposição pelas acusações que pesam contra ela. Erenice chegou a classificar o candidato tucano à Presidência, José Serra, de "aético e já derrotado" e relacionou as denúncias contra ela e seu filho a uma "exploração político-eleitoral".

“É ridículo isso. Ela quer reverter o processo de apuração de um crime gravíssimo contra o interesse público e o dinheiro dos impostos do cidadão brasileiro em uma denúncia política vazia”, apontou Zenaldo. O tucano destaca que as denúncias feitas não partiram de nenhum integrante da oposição, mas “dos próprios beneficiados pelo esquema”.

No documento, a ministra também afirma ter solicitado à Corregedoria Geral da União (CGU) e ao Ministério da Justiça investigações dos fatos. Porém, momentos depois da divulgação da nota, o ministro da Justiça, Luiz Barreto, anunciou que o alvo do inquérito aberto pela Polícia Federal é apenas Israel Guerra, filho da ministra. “Isso é o que chamamos de investigação capenga”, afirma Zenaldo Coutinho.

De acordo com a revista "Veja", com o apoio da mãe, Israel comandava um esquema de lobby para atrair empresários interessados em contratos com o governo e cobrava uma taxa de sucesso de 6% sobre os valores dos contratos assinados. O esquema teria ocorrido no período em que Dilma Rousseff era a comandante da Casa Civil e Erenice ocupava o cargo de secretária executiva, considerada o "braço direito" da atual candidata do PT ao Planalto.

O deputado ressalta que Israel Guerra só poderia realizar o crime de tráfico de influência com a ajuda de quem estava no governo. “Portanto é um crime que envolve o rapaz e a ministra, aliás as ministras: a atual, Erenice, e a que estava no cargo quando os fatos ocorreram, a Dilma. Qualquer investigação só tem sentido se abranger o agente do lobby e as agentes do governo que atenderam o pedido em favor daquelas empresas”, disse.

Zenaldo destacou ainda que casos como esse tornaram-se corriqueiros no governo Lula e sempre acontecem “muito perto” do presidente da República. Segundo o tucano, a oposição está cumprindo seu papel de cobrar das autoridades uma apuração rigorosa e a punição efetiva aos culpados.“Nada mais justo que se denuncie isso e se espere uma reação: a punição dos envolvidos, e não de acobertamento, de disfarces e máscaras que em nada têm contribuído para a democracia brasileira”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Falta de prioridade

Ações do governo Lula em saneamento básico são insignificantes, afirma Zenaldo

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) criticou nesta quinta-feira (9) a falta de investimento do governo Lula em saneamento básico. De acordo com matéria do jornal “O Globo”, ainda existem 24 milhões de domicílios sem acesso à rede de esgoto. A reportagem tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). E segundo o levantamento, apenas 59,1% das residências do país em 2009 eram atendidas pelo serviço de rede coletora ou por fossa séptica ligada à rede. “Pouco é investido, sobretudo em saneamento básico. Com isso, aumentam os problemas de saúde", afirmou o deputado.

Os dados da Pnad também revelam que em 2008 essa proporção era praticamente a mesma, de 59,3%, e mostram o baixo investimento do governo petista no setor. O problema está concentrado no Norte (13,5%) e no Nordeste (33,8%), regiões com as duas menores parcelas de famílias atendidas pelo serviço. E pior: há dois anos a cobertura de esgoto era melhor nessas duas áreas do país: 15% e 35,4%, respectivamente.

O parlamentar tucano ressaltou que o saneamento é essencial para a saúde da população. Isso aumenta a responsabilidade do governo federal, que não deu prioridade devida para a questão.“O governo faz muita propaganda e pouca ação na transformação da qualidade de vida das pessoas. Nesses oito anos fez coisas insignificantes nessa área”, apontou.

A reportagem do jornal citou o exemplo de um aposentado que mora há 35 anos em um beco da favela Caranguejo Tabaiares, uma das mais precárias na capital pernambucana. O esgoto corre a céu aberto na frente da casa de José Domingos da Silva, de 72 anos. A residência é inundada a cada chuva pela água contaminada. Bastam dez minutos para a água entrar na sala.

O morador é apenas um dos que convivem há três décadas com o problema no Recife. Apenas 73% da população da cidade é atendida por redes de esgoto sanitário. Na comunidade, nenhuma casa tem saneamento.

Zenaldo considerou o episódio muito triste e lembrou que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi implantado, em mais de 54 municípios do estado do Pará, o projeto Alvorada. O programa da gestão tucana investiu R$ 8,4 bilhões, entre 2000 e 2002, para combater desigualdades nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todo o país.

Na área de saneamento básico, o Alvorada tinha, por exemplo, a missão de reduzir a mortalidade infantil provocada por doenças associadas à falta ou deficiência de esgoto. “Paralisaram as obras do projeto, prejudicando a população. Isso é dramático e quem sofre mais é justamente as pessoas que têm menos recursos”, disse.

O deputado lembrou também que os projetos de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tiveram baixa execução durante a gestão do PT. Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que a situação ainda está longe da ideal. Das 8.509 ações planejadas no programa para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 1.058, ou seja, 12%, foram concluídas até abril deste ano. “O pouco que iniciaram não estão concluindo. Isso realmente é falta de governo”, resumiu Zenaldo.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Segurança pública-partidária

Zenaldo: Pronasci obedece apenas a critérios políticos

O uso político do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci) tem impedido que importantes recursos cheguem até os municípios mais violentos do país. A avaliação do deputado Zenaldo Coutinho (PA) é baseada em levantamento realizado pelo jornal "Correio Braziliense". De acordo com a reportagem, apenas 4% dos recursos do programa destinados a municípios chegaram às 20 cidades com maior índice de homicídios.

“Este governo, quando faz um pouco de investimento, ainda erra. Isso porque atua politicamente, e não visando o benefício social. Obviamente, a escolha das cidades a serem beneficiadas pelo Pronasci deve levar em conta os índices de violência”, afirmou o deputado.

Mas não é dessa maneira que o programa tem distribuído ajuda financeira. Dos R$ 119,7 milhões repassados aos municípios pelo Pronasci, apenas R$ 3,7 milhões foram para o grupo dos 20 com as maiores taxas de homicídios. Para se ter uma ideia, as prefeituras do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul foram as maiores beneficiadas com os repasses nos últimos dois anos. Porém, as cidades mais violentas desses estados não receberam um centavo sequer do programa.

As cariocas Itaguaí, Macaé, Armação de Búzios e Rio das Ostras - as quatros com os mais altos índices de homicídios - ficaram de fora dos convênios. No Sul, Vicente Dutra, a cidade mais violenta dentre as gaúchas, também não recebeu repasses. Outro detalhe interessante é que o Rio Grande do Sul ocupa a 18ª posição nas taxas de homicídios e mesmo assim recebeu mais recursos que todas as outras unidades da federação (exceto o Rio de Janeiro).

Para o tucano, a explicação para essa distorção pode estar nas alianças políticas do presidente Lula e do PT de olho nas eleições de outubro. O Rio de Janeiro comandado pelo candidato à reeleição e aliado do governo Lula, Sérgio Cabral (PMDB), recebeu R$ 54 milhões.

No Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 21,8 milhões só neste ano, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro é candidato ao governo do estado e foi o primeiro ocupante do governo a deixar o cargo para se dedicar à campanha.

De acordo com Zenaldo, a criminalidade continua crescendo no país porque falta seriedade e responsabilidade do governo. Segundo ele, é a omissão federal diante da violência que causa a “manutenção de taxas absurdas no país”. “Falta olhar para os índices de criminalidade e decidir com base nos fatos. É preciso focar os investimentos nos municípios mais violentos e fazer a prevenção” explicou.

Ajuda alta na cidade do presidente
→ Outro exemplo do uso político dos recursos do Pronasci está no estado de São Paulo, onde só a cidade de São Bernardo do Campo recebeu mais de R$ 2 milhões para o combate à criminalidade.

→ O município, porém, não possui altos índices de violência. Ele ocupa a 2.083º posição no ranking nacional. No entanto, é governada por um petista, o ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, além de ser a localidade onde o presidente Lula tem um apartamento e passa os finais de semana quando está em São Paulo.

→ O Mapa da Violência, base do levantamento feito pelo jornal, é organizado pela ONG Instituto Sangari a partir de dados oficiais.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Gastança sem licitação

Tucanos criticam gasto bilionário do governo Lula com eventos

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Zenaldo Coutinho (PA) criticaram nesta segunda-feira (2) o governo federal por contratar eventos e organizar congressos com preços elevados e sem licitação. Segundo reportagem da revista “Época”, os órgãos públicos gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos com empresas de eventos de 2004 até junho último. Para se ter uma ideia do tamanho do desperdício com o orçamento federal, em todo o Censo 2010 serão gastos R$ 1,6 bilhão.

Hauly classificou o governo do PT de “esbanjador e irresponsável”. “Essa é a verdadeira face do governo petista: não ter respeito com o dinheiro público. Por isso é que faltam recursos para saúde, educação e assistência social no nosso país”, ressaltou. “É uma vergonha um governo permitir esse tipo de gasto”, completou.

Ainda segundo a matéria da revista, para obter esses contratos públicos milionários, as empresas recorrem a um controvertido tipo de licitação chamado no jargão da burocracia de “ata de registro de preços”, método criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Este governo não respeita a lei de licitação e nem os princípios legais, éticos e morais da administração pública. E tem um gestor que faz de tudo para permitir que o dinheiro público vá para o ralo do desperdício e da impunidade”, condenou Hauly.

Em 2009, a Secretaria da Pesca lançou um edital no qual uma garrafa de água de 500 ml tinha valor médio de R$ 20,87, enquanto no mercado o mesmo produto pode ser comprado por no máximo R$ 2,00.

Zenaldo afirmou que essa gastança virou prática da atual gestão. “É um governo que apenas gasta o dinheiro público sem dar a devida prestação de contas. Sendo assim, é óbvio que acontece o superfaturamento e o dinheiro acaba sendo aplicado de maneira indevida. Isso não é apenas gastança, mas sobretudo uma ofensa à dignidade humana”, avaliou.

O parlamentar também lembrou dos inúmeros problemas que existem no país nas áreas de saúde e segurança pública. Segundo ele, os recursos gastos com esses eventos poderiam estar sendo usados nessas áreas. “É uma verba assustadora. Esperamos que a população, sobretudo nessa época de campanha eleitoral, reflita, analise e veja o que está sendo feito neste governo”, concluiu Zenaldo.

Cifras exorbitantes
→ Em algumas licitações, o próprio governo jogou os preços para cima. O edital da Secretaria da Pesca lançado em julho de 2009 continha outros absurdos. Uma fotocópia saía por R$ 5,35. Para a limpeza diária de cada metro quadrado, a secretaria se dispôs a pagar R$ 346,67. Em outras concorrências, esse valor, segundo a reportagem da revista, não chegava a R$ 10,00.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Quebra de sigilo

Tucanos pedem afastamento de servidor suspeito de violar dados de Eduardo Jorge

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Leonardo Vilela (GO) pediram nesta quarta-feira (21) o afastamento e a punição para o servidor da Receita Federal suspeito de violar dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Segundo reportagem do jornal "Folha de São Paulo", a Receita Federal confirmou que o funcionário acessou e imprimiu, em outubro de 2009, as declarações de Imposto de Renda do dirigente tucano sem justificativa. Dados sigilosos de Eduardo Jorge foram incluídos num dossiê feito pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata Dilma Rousseff (PT).

Vilela considerou um crime a atitude do servidor e disse que ele deve ser punido e pagar pelo que fez. "Temos que exigir que a lei seja cumprida. É lamentável que o partido continue com essa forma de fazer política não respeitando a lei e passando por cima dela", ressaltou.

Para o tucano, o funcionário identificado deve ser afastado de suas funções até que o processo contra ele seja concluído. "Ele está infringindo o código de conduta do servidor público e o código de ética. É inadmissível que continue prestando serviços à população", disse o deputado.

A consulta imotivada de dados sob sigilo fiscal é uma irregularidade administrativa. A infração pode levar a suspensão de 90 dias do servidor. Já a violação desses dados é crime, podendo gerar a demissão do servidor e uma ação penal contra o responsável pelo ato.

A reportagem do jornal paulista obteve cópias integrais das declarações de IR de Eduardo Jorge dos exercícios de 2005 a 2009. A Receita Federal investiga se os documentos foram vazados para fora do Fisco, o que caracterizaria a violação do sigilo do dirigente tucano.

Zenaldo Coutinho também lembrou que esse tipo de violação de privacidade já aconteceu durante o governo Lula, como no caso da divulgação dos dados de gastos da ex-primeira dama Ruth Cardoso. "Mais uma vez o governo do PT atinge o direito de privacidade e, nesse caso, para uso político e partidário", afirmou. "As instituições exigem respeito à privacidade. Esse servidor tem que ser punido", acrescentou.

O funcionário, disse o deputado, não deve ter agido sozinho, e por isso, é preciso que a investigação também aponte os demais envolvidos no caso. "É um crime violento e agride não só um companheiro de partido como também à democracia como um todo", ressaltou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Abusos em série

Para tucanos, divulgação de ações federais em site do Planalto afronta a lei eleitoral

"É a utilização da máquina pública de forma reiterada, desavergonhada e irresponsável. Uma verdadeira desmoralização da legislação eleitoral". É dessa forma que o deputado Zenaldo Coutinho (PA) vê a divulgação, no site do Planalto, de obras e realizações do presidente Lula num período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional.

“O presidente está se lixando para os princípios e normas legais e quer, a todo custo, fazer valer a sua vontade e eleger a sua sucessora. Isso é um absurdo e a Justiça Eleitoral tem que agir”, ressaltou nesta sexta-feira (16).

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, temas como a suposta expansão de benefícios sociais para as mulheres e a massificação de acesso ao financiamento habitacional se misturam à defesa dos discursos do presidente no diário virtual.

A página foi usada também para referendar o elogio de Lula à candidata do PT à Presidência no evento de lançamento do edital do trem-bala, ocorrido na última terça-feira. No dia seguinte, o petista pediu desculpas por ter citado a ex-ministra da Casa Civil, mas voltou a elogiá-la diante do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandoswki.

Ou seja, as afrontas à legislação por parte do presidente vão desde as cerimônias oficiais até as páginas do governo na internet. “É uma vergonha. Estamos cobrando da Justiça ações mais efetivas. As multas aplicadas até agora são insignificantes diante das afrontas à justiça eleitoral e à democracia, que vem sendo ferida por essas irresponsáveis atitudes. Elas demonstram o
autoritarismo e a falta de valores e princípios morais e éticos”, condenou Zenaldo Coutinho.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também criticou a postura do presidente. “Lula acha que ele e seu governo estão acima do bem e do mal ao interferir gravemente no processo eleitoral", afirmou.

Procuradora eleitoral estuda entrar com ação

Como denuncia a Folha, o blog do Planalto chegou a ser usado para referendar elogio de Lula à candidata do PT à Presidência. Mas para a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, a inserção fere a legislação eleitoral: "Não poderia estar no blog. Porque ele [Lula] está repetindo e voltando a citar a candidata. Assim, dá conhecimento geral aos internautas a uma fala anterior que enaltece a ex-ministra. Isso num sítio mantido pelo governo", declarou ao jornal paulista. O texto foi retirado do ar após o questionamento da Folha.

E na edição desta sexta-feira de "O Globo", Cureau afirmou que investigará se o presidente cometeu abuso de poder político ao citar sua candidata em eventos oficiais, em especial na cerimônia de lançamento do edital do trem-bala. Ela já pediu à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a emissoras de TV os vídeos com os discursos de Lula.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Balanço

20 anos do ECA: deputada Rita Camata aponta avanços e desafios

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) completa 20 anos nesta terça-feira (13). Relatora da proposta que resultou na legislação mais conhecida como "ECA", a deputada Rita Camata (ES) fez um balanço dessas duas décadas do estatuto em entrevista ao "Jornal da Câmara". A tucana afirma que houve muitos avanços, mas também persistem gargalos a serem enfrentados pela sociedade e pelo poder público.

Como mostra a reportagem do veículo institucional da Câmara, em seus 267 artigos, o ECA impôs ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram em uma verdadeira rede de proteção social para crianças e adolescentes. Alguns números apontam para uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros entre 0 e 17 anos nas duas últimas décadas, como a queda do trabalho infantil em quase 50% neste período. Por outro lado, o alto índices de violência contra crianças e adolescentes é um exemplo de que ainda há muito a ser feito.

Rita Camata destaca como pontos positivos as melhorias nos indicadores sociais, como aqueles relacionados à renda familiar, mortalidade e desnutrição infantil, escolarização, implementação de políticas e planos nacionais de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil e de instrumentos de combate ao trabalho infantil.

Por outro lado, a deputada defende, por exemplos, melhorias na qualidade do ensino, por meio da capacitação de profissionais para atuar nessa área. “Também ainda há gargalos como as políticas sócio-educativas, que são altamente deficitárias”, alertou. Ela lembra ainda o fato de mais de um milhão de crianças e adolescentes estarem inseridas no mercado de trabalho, com uma jornada em média de 26 horas semanais, e muitos trabalhando em atividades não remuneradas.

Ainda de acordo com a parlamentar do PSDB, o ECA ajudou a construir os marcos legais que balizam e orientam os passos em direção ao progressivo enfrentamento do problema e à consolidação dessa conscientização em relação às crianças e adolescentes.

Por mais Varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes

A realidade da violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo, estado da deputada Rita Camata, é um exemplo de um grave problema social ainda não foi solucionado. Segundo ela, só este ano mais de 500 crianças e adolescentes foram vítimas de abuso sexual, negligência, maus tratos e tortura na Grande Vitória. Ao "Jornal da Câmara", a tucana lamentou que apenas três estados tenham varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, apesar de existir a Justiça da Infância e Juventude em todo o país. Segundo ela, tais varas reduzem em até três vezes o tempo de espera por uma resposta judicial.

Veja abaixo projetos de tucanos que alteram o ECA

PL 2375/2003, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). Pronto para votação na CCJ.
Inclui na tipificação o tráfico de pessoas e crianças para fins de prostituição, trabalhos forçados, trabalho escravo, remoção e comercialização de órgão humano.

PL 2081/2003, do deputado João Campos (GO). Pronto para votação na CCJ.
Limita a divulgação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público.

PL 307/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PA). Pronto para a pauta do Plenário.
Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.

PL 4857/1994, do senador Jutahy Junior (BA). Pronto para a pauta do Plenário.
Obriga o legista dos estados e DF a comunicar ao órgão de proteção e defesa dos direitos a ocorrência de morte por violência de crianças e adolescentes.

Leia a íntegra da edição do "Jornal da Câmara" (em PDF)

(Da redação com informações do "Jornal da Câmara"/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@SenadorArthur Dificuldades pra desembaraçar importações essenciais ao funcionamento do Pólo Industrial de Manaus são hoje um grande gargalo da economia amazonense...
Nos posts seguintes, o líder do PSDB no Senado reclama da excessiva burocracia da alfândega local, prejudicando a indústria e o comércio da Amazônia. "Chega de tanto papel limitando a vontade de construir dos empresários", cobra o tucano, para quem o aeroporto de Manaus "caducou" tanto no atendimento aos passageiros quanto para desembaraçar as cargas.

@zenaldocoutinho Oposição é discriminada no Palácio do Planalto. Abuso de poder! Fique por dentro, cidadão > http://bit.ly/9ivJRi
O link remete a um post no blog do deputado, no qual Zenaldo escreve sobre a discrepância na liberação de emendas entre os parlamentares da base aliada e da oposição. "Não precisamos fazer cálculos matemáticos para perceber que essa distribuição favorece o governo e seus aliados", diz o tucano.

@vanderleimacris Nunca antes na história das Copas do Mundo o chefe-de-estado do país anfitrião da Copa seguinte esteve ausente da festa de encerramento... Por que Lula não foi? Que papelão! Acho que não deixaram a Dilma pegar carona no palanque.

@andreia_zito As melhorias no sistema de transporte são o legado mais evidente da Copa de 2010 para a África do Sul. Que o Brasil consiga o mesmo em 2014!

@carloslereia A morte dos animais no Zoo de GO é muito suspeito. Ano passado foram 70 e neste ano, 29. Irei ao plenário da Câmara Federal pedir investigação.

Só para os amigos

Discriminação do Planalto na liberação de emendas parlamentares é inaceitável, diz líder

Parlamentares do PSDB criticaram duramente nesta terça-feira (6) a postura do Palácio do Planalto de discriminar a oposição no empenho de emendas parlamentares. O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou a situação de inaceitável e injusta. “Nenhuma daquelas apresentadas pelo senador Eduardo Azeredo, por exemplo, foi liberada. E são emendas criteriosas, destinadas à infraestrutura de municípios”, afirmou. Segundo ele, o Orçamento da União não é propriedade do governo.

De acordo com levantamento publicado no jornal "O Globo", neste ano os peemedebistas já garantiram R$ 146,2 milhões em emendas empenhadas, o equivalente a 32% do previsto no Orçamento. O PT aparece na 2ª colocação, com R$ 98,6 milhões garantidos (25% do previsto). Já os congressistas do PR ficaram com R$ 37,8 milhões - 20% do total. Apesar de terem bancadas maiores que as do PR, o DEM e o PSDB ficaram bem atrás no primeiro semestre. Para o DEM, o empenho foi de apenas R$ 35,2 milhões (11% do aprovado no Orçamento), enquanto no caso do PSDB o valor foi de apenas R$ 23,2 milhões (6%).

Para o deputado Zenaldo Coutinho (PA), é um absurdo tamanha desigualdade. "Essa distribuição é meramente política, visando favorecer os apadrinhados", condenou o tucano, para quem o processo de liberação das emendas virou uma espécie de "relação de compadrio", ao invés de representar um cumprimento das prioridades elencadas pelos parlamentares em todo o país.

Segundo o tucano, isso prova mais uma vez o abuso do poder econômico e o uso da máquina administrativa. “O governo está apenas de olho nas eleições, em vez de buscar o atendimento das demandas sociais", reprovou o tucano pelo Pará.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também condenou a postura do Planalto de manipular o empenho das emendas. “Este é um governo que não respeita os princípios éticos e morais, que continua manipulando os recursos orçamentários com um único objetivo: favorecer os seus apadrinhados e a sua base política. É uma atitude condenável”, concluiu.

Entenda melhor
→ Quando o governo empenha a emenda, isso significa uma autorização para pagamento futuro. Ou seja, o recurso fica assegurado no Orçamento. Na maioria das vezes, as emendas parlamentares visam financiar melhorias nos estados e municípios dos deputados e senadores, beneficiando as comunidades locais.

→ Apenas nos três primeiros dias de julho, o governo empenhou R$ 574,4 milhões em emendas de parlamentares e de bancada do Orçamento da União de 2010. Isso representa 38% do total de empenhos para essa finalidade em todo o ano, além de ser praticamente o mesmo valor empenhado em todo o mês de junho.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Senado e Eduardo Lacerda)

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Ampliação necessária

Deputados defendem aliar o Bolsa Família ao ensino profissionalizante

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Duarte Nogueira (SP) defenderam a ampliação do Bolsa Família, criado no governo Lula a partir de uma série de ações sociais da gestão de Fernando Henrique Cardoso. Na avaliação dos tucanos, aliar esse programa ao ensino técnico e profissionalizante é um dos caminhos possíveis.

Tese parecida é defendida pelo candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Segundo a proposta do ex-governador de São Paulo, jovens receberiam uma bolsa para frequentar cursos técnicos e profissionalizantes. Os recursos seriam usados para cobrir despesas do aluno ao longo do curso.

“Serra tem como fundamento da sua política social a manutenção de todos os programas que têm dado certo. Se eleito, ele pretende aperfeiçoar toda a rede de proteção social iniciada no governo Fernando Henrique, quando foram criadas ações como a Bolsa Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A visão do candidato tucano é manter o Bolsa Família e ampliá-lo para a qualificação profissional”, ressaltou Zenaldo.

O tucano espera que o exemplo de São Paulo, onde o ensino técnico foi fortalecido, seja ampliado para todo o Brasil. Dessa forma, o parlamentar acredita que os jovens, principalmente os mais carentes, poderão ter mais oportunidades no mercado de trabalho.

Para Zenaldo, o sucesso das escolas técnicas e das faculdades de tecnologia no estado mostra que isso pode dar certo. “São exemplos concretos, pois milhares de jovens que ingressam nessa formação técnica já saem prontos para o mercado. Espero que o programa seja ampliado para os jovens de todo o Brasil”, reiterou.

Duarte também destacou a necessidade de aperfeiçoar o Bolsa Família. “Não há nenhuma melhora tão significativa como dar oportunidade não só para complementação de renda das famílias cadastradas no programa, mas também oferecendo o ensino técnico aos jovens. Essa é uma forma de melhorar a renda dessas pessoas para que elas possam progredir”, avaliou.

O bom exemplo de São Paulo

Os números comprovam a prioridade dada por José Serra à frente do Governo de São Paulo aos ensinos técnico e tecnológico. Na gestão do tucano, mais do que dobrou o número de vagas nas escolas técnicas e as unidades das Faculdades de Tecnologia.

Os postos disponíveis para os cursos técnicos saltaram de cerca de 70 mil para mais de 170 mil, com mais de 80 cursos adaptados às realidades regionais. No caso das Faculdades de Tecnologia, o governo de Geraldo Alckmin havia ampliado o número de unidades de nove para 26. No de Serra, passou desses 26 para 52.

Para Duarte, os números mostram uma coerência entre o discurso e a prática do candidato do PSDB à Presidência. "Isso dá segurança em relação ao que ele pode fazer pelo país. Trata-se de um aspecto fundamental e que vai ao encontro do desejado por grande parcela da nossa juventude”, destacou o deputado.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

Em plena campanha

“Inauguração” de terreno baldio no Pará não passa de ato eleitoreiro de Lula

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Wandenkolk Gonçalves (PA) criticaram nesta quarta-feira (23) o presidente Lula por “inaugurar” um terreno baldio no Pará e comandar um comício realizado num estádio a favor da governadora petista Ana Júlia Carepa. Na avaliação dos tucanos, a intenção do presidente não foi apresentar obra alguma, mas anunciar novas promessas e tentar impulsionar a campanha da petista à reeleição.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de São Paulo", Lula anunciou em Marabá apenas o início da terraplenagem para construção de uma usina siderúrgica da Vale. O ato ocorreu num palanque montado em um terreno desocupado da Transamazônica. No entanto, após o evento, um diretor da empresa admitiu que, até o fim do ano, a obra não passará dessa terraplenagem.

Para Zenaldo, a presença do presidente no terreno baldio não contribuiu em nada para o estado. “O objetivo foi fazer campanha eleitoral para a candidata petista, Dilma Rousseff, e para a governadora”, ressaltou. O parlamentar lembrou que essa obra faz parte de uma lista de promessas feitas nas eleições de 2006, no Pará, que dificilmente serão cumpridas.

“O governo não gastou e nem vai gastar nada na execução desse empreendimento, pois ele é privado. O governo do PT tem uma capacidade extraordinária de se apoderar de tudo que é dos outros. Até das obras privadas eles querem a paternidade. É uma vergonha, uma lástima e um desserviço à democracia” ressaltou, ao alertar para a tentativa de iludir os eleitores paraenses.

Wandenkolk avalia que a “inauguração” é mera enganação. “Essa área para a construção da siderúrgica enfrenta várias ações judiciais por parte do Ministério Público e não tem licença ambiental”, avisou. “O que o presidente foi fazer lá se é uma estrutura privada que não tem nada a ver com os governos?”, questionou. Para ele, o ato foi mais uma tentativa de enganar a população para tentar alavancar a candidatura de Ana Júlia Carepa.

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que a viagem do petista representa um escárnio à legislação. O tucano disse que até agora só houve gastos com essa obra. O governo do Pará pagou R$ 60 milhões em indenizações a 60 fazendeiros. No entanto, metade desse valor, R$ 30 milhões, irão para os bolsos de apenas dois deles.

Houve ainda uma passeata de mais de 100 pessoas pelas ruas centrais da Altamira em protesto pela construção da Usina de Belo Monte. No estádio onde ocorreu o comício, a petista também teve que ouvir muitas vaias por causa dessa hidrelétrica. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Vitória

Tucanos comemoram decisão do TSE de aplicar Ficha Limpa já em outubro

Deputados do PSDB comemoraram, nesta sexta-feira (11), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar já para as eleições de outubro o "Ficha Limpa", que veta a candidatura de pessoas condenadas em decisão colegiada. Por 6 votos a 1, os ministros decidiram que a lei não alterou processo eleitoral e que, portanto, deve entrar em vigor imediatamente.

Para os tucanos, a decisão da Corte Eleitoral foi uma vitória. “Quanto mais transparência, melhor. É uma forma de contribuir para que cada vez mais a sociedade acompanhe, compreenda e participe da atividade política”, ressaltou o deputado Otávio Leite (RJ).

Já o deputado Duarte Nogueira (SP) destacou que o "Ficha Limpa" será fundamental para que o eleitor possa escolher melhor seus representantes. “Esse é um tema muito importante para a sociedade, pois assim haverá ética na política e melhoria na qualidade dos políticos, desde o processo de escolha nas convenções”, disse.

O tucano lembrou que o PSDB já tinha assumido o compromisso que, independente da vigência para este ano, o partido já aplicaria para a escolha dos seus candidatos as regras do Ficha Limpa.

O deputado Zenaldo Coutinho (PA), por sua vez, disse que a aplicação do projeto já no pleito desse ano foi um grande avanço para a sociedade brasileira e lembrou que a população já esperava há muito tempo por isso.

“Sabemos que ainda há muitos abusos e excessos de recursos utilizados no processo eleitoral. Mas, no momento em que possuímos uma ferramenta como o 'Ficha Limpa", com a devida transparência no processo eleitoral, ficamos mais tranquilos”, ressaltou.

Sociedade foi fundamental

→ O projeto Ficha Limpa foi resultado de uma mobilização da sociedade civil, que conseguiu juntar 1,6 milhão de assinaturas em torno da causa. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.

→ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano, mas a decisão do tribunal ainda não coloca um ponto final na questão da validade da lei, pois a constitucionalidade da norma ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

→ O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai lançar um portal na internet para cadastrar e divulgar os políticos que não tenham condenação na Justiça. O conteúdo será enviado pelos próprios candidatos que tenham interesse em divulgar sua "Ficha limpa".

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Necessidade de avanços

Em mais um Dia Mundial do Meio Ambiente, tucanos apontam conquistas e desafios para a área

Com o tema "Muitas espécies. Um planeta. Um futuro", o Dia Mundial do Meio Ambiente foi comemorado no último sábado (5). Deputados do PSDB ligados à causa ambiental aproveitaram a data para lembrar as melhorias e o que ainda precisa ser feito quando se trata da preservação da natureza no Brasil.

Na avaliação do deputado Ricardo Tripoli (SP), uma das maiores conquistas do setor foi a modificação do Código Ambiental. “A legislação ambiental de hoje é uma das mais avançadas do mundo, sendo que o Brasil tem o maior berço de biodiversidade do planeta”, destacou o tucano. Tripoli lembrou ainda que as pessoas possuem atualmente uma consciência ambiental mais apurada e perceberam que cuidar do meio ambiente é essencial para o futuro do planeta.

Já Zenaldo Coutinho (PA) observou que o governo brasileiro deve voltar a atenção para a região amazônica, que vem sendo amplamente desmatada sem que haja qualquer punição para os infratores. “Nós ainda temos muito pouco a comemorar no Brasil, sobretudo por causa dos grandes impactos que sofremos na Amazônia. Ela ainda é o grande patrimônio do país em termos de meio ambiente”, enfatizou.

O deputado Roberto Rocha (MA), por sua vez, sugeriu que o melhor caminho para o Brasil é apostar na evolução dos meios de produção para consolidar uma economia sustentável desenvolvida em nosso território. “É necessário avançar, especialmente, em relação ao uso da terra no que diz respeito aos desmatamentos e queimadas que representam 2/3 da quantidade de emissão de gases poluentes causadores do efeito estufa”, alertou Rocha.

Consciência

→ A data 5 de junho foi escolhida como Dia Mundial do Meio Ambiente pela Assembleia Geral da ONU em 1972. O objetivo era sensibilizar a opinião pública para a necessidade de proteger e valorizar o meio ambiente.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Arrecadação recorde

Alta carga tributária inibe o desenvolvimento do país, diz Zenaldo

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) lamentou, nesta segunda-feira (31), que o Brasil seja um dos países que mais cobra impostos no mundo e, ao mesmo tempo, um dos piores na prestação de serviços. A revista Veja mostrou que existem atualmente 83 tributos, taxas e contribuições no Brasil, o que consome em média 40% da remuneração da população.

Para diminuir essa carga tributária exagerada, o tucano recomendou a redução dos gastos de custeio, uma melhor utilização dos recursos já existentes e a punição dos envolvidos em corrupção. “Se fizermos essas três ações permanentes, teremos condição de diminuir os impostos no país”, ressaltou, ao lembrar que Dilma Rousseff ainda defende a criação de mais um novo tributo: a Contribuição Social para a Saúde (CSS) para substituir a antiga CPMF.

“Estamos num momento em que os brasileiros precisam debater o futuro. Espero que a carga tributária esteja na pauta das eleições para que todos façam uma reflexão sobre o absurdo dos desvios e da alta carga tributária no país”, afirmou.

Zenaldo destacou que o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, em debate na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na semana passada, defendeu a reforma tributária e a redução de boa parte dos tributos atuais. De acordo com o tucano, os impostos exagerados inibem o desenvolvimento do país.

“Ou se faz uma redução urgente da carga tributária ou ficaremos andando a passos de tartaruga enquanto os outros países se desenvolvem. A redução de impostos deveria ser uma questão prioritária para o bem da economia brasileira, dos empregos e da geração de renda”, concluiu

Tributos representam 35% do PIB

→ De acordo com dados do Impostômetro, uma calculadora eletrônica desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para a Associação Comercial de São Paulo, os brasileiros pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos em 2009. Isso representa 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Em nenhum outro país emergente, com a renda per capita igual ou menor que o Brasil, o peso dos tributos é tão grande. Na Índia, por exemplo, o índice é de 17,7%.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do Twitter

@duarte_nogueira Ficha Limpa vai ajudar o cidadão a filtrar voto, dizem especialistas. http://migre.me/GD5X
O link remete a uma reportagem do site do jornal "Correio Braziliense" na qual um pesquisador da UnB e o coordenador da ONG Transparência Brasil avaliam o impacto positivo do projeto, que seguirá para sanção presidencial.

@zenaldocoutinho O Senado ouviu a voz do povo e aprovou por unanimidade o Ficha Limpa. http://bit.ly/byhTMS
Em seu blog, o tucano avalia que o Brasil está prestes a começar uma nova fase em sua história política em virtude da aprovação desta proposta de iniciativa popular.

@marconiperillo O #FichaLimpa foi aprovado no Senado. Tive o privilégio de presidir a sessão: http://bit.ly/dvDx2J
O link postado pelo senador leva o internauta a um vídeo do portal UOL mostrando o momento em que o tucano, presidente interino do Senado, anuncia a aprovação unânime do projeto em plenário.

@_RitaCamata Meu parecer ao projeto de monitoramento eletrônico de presos foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública. Agora à sanção.
A proposta foi aprovada ontem no plenário do Senado. O texto estabelece o monitoramento eletrônico - via tornozeleira ou pulseira - de condenados em liberdade temporária ou em situações de restrição de horário ou local. Rita foi relatora na comissão citada e teve seu substitutivo ao projeto do senador Magno Malta (PR-ES) acatado por unanimidade em 2007. Leia mais neste link: http://migre.me/GIJL

@LPVellozo Há uma revolução no mercado de trabalho q ñ pode ser ignorado. Fico feliz q meu Projeto de Lei tenha sido aprovado. http://migre.me/GoPC
Ontem a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta do parlamentar que regulamenta o trabalho à distância. O link remete a uma matéria deste blog sobre o assunto.

Campanha fora de hora

Punição à Dilma e ao PT foi correta, mas decisão deveria ter ocorrido antes

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) elogiaram, nesta sexta-feira (14), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ter acatado representação do PSDB e DEM e multado o PT e a ex-ministra Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. A punição é referente ao programa da legenda que foi ao ar em dezembro do ano passado e rendeu ao PT e à ex-ministra, multas nos valores de R$ 20 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

Os tucanos lamentaram, no entanto, que a decisão tenha saído logo após a veiculação do novo programa do PT exibido na noite de ontem. Os partidos também haviam pedido para que a peça exibida nesta quinta-feira (13) não fosse ao ar. Como o tribunal não teve tempo de julgá-la, os ministros decidiram cassar integralmente o tempo da propaganda do PT que será veiculada no primeiro semestre de 2011.

Zenaldo parabenizou a decisão do TSE, mas destacou que a punição ideal seria a redução do tempo das propagandas do PT quando a campanha eleitoral estiver valendo e também a aplicação de multas mais altas.

“As pessoas não podem usar e abusar do poder público e de suas artimanhas para fazer valer a sua vontade e ganhar a eleição. A propaganda está ostensiva e o governo vem fazendo de tudo para alavancar a candidatura da ex-ministra. A quantia de R$ 25 mil é muito baixa. As penas deveriam ser mais severas”, recomendou.

De acordo com o deputado, os mecanismos para fazer valer a lei devem ser utilizados de maneira mais eficiente. “Caso contrário, haverá uma eleição totalmente desequilibrada com privilégios para aqueles que estão no uso da máquina, abusando da inteligência nacional, das leis e brincando com a Justiça”, alertou.

Já Pannunzio lembrou que o presidente Lula já deu reiteradas demonstrações de que não está preocupado com a legislação. “Pelo contrário, ele está levando na brincadeira as multas aplicadas e dizendo que o povo vai ter que pagar e ele continuará fazendo campanha. O presidente está desafiando a legislação brasileira”, criticou. “O governo insiste em divulgar a imagem de uma candidatura que sequer está oficializada. Portanto, está infringindo a lei”, resumiu.

A frase
“Se tivermos elementos suficientes para deixar claro que esses frequentes desrespeitos à legislação produzem vantagens indevidas à candidatura petista, poderemos chegar a um pedido de impugnação. Ninguém tem o direito de desconsiderar o sistema legal do país, muito menos o presidente da República ou alguém que se apresenta como candidato a esse posto”.

Dep. Antonio Carlos Pannunzio (SP)

Decisões da Corte Eleitoral
→ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou ontem o PT em R$ 20 mil e a ex-ministra Dilma Rousseff em R$ 5 mil por terem feito propaganda eleitoral antecipada em dezembro de 2009.
→ O tribunal também cassou ontem, por unanimidade, o programa partidário nacional do PT do primeiro semestre de 2011.
→ Relator da representação proposta pelo PSDB, o ministro Aldir Passarinho afirmou em seu voto que o programa nacional do PT de dezembro ultrapassou completamente os limites fixados pela Lei dos Partidos Políticos. Ela somente permite aos partidos divulgarem na propaganda gratuita do rádio e da TV os programas partidários, mensagens sobre execução do programa da legenda ou divulgar a posição em relação a temas político-partidários, entre outros itens.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Votação concluída

Aprovação do Ficha Limpa é vitória da sociedade, destacam tucanos

A conclusão da votação do projeto Ficha Limpa na Câmara representa uma vitória da sociedade e da democracia. A avaliação é de deputados do PSDB, que comemoraram nesta terça-feira (11) a manutenção do texto inicial da proposta, aprovado em plenário na semana passada. Por acordo, os deputados rejeitaram hoje as sete sugestões de modificação no projeto de iniciativa popular que conta com o apoio de cerca de 4 milhões de pessoas. A proposta segue para análise do Senado.

O PSDB havia apresentado um destaque para retirar do texto a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisão colegiada que o tenha tornado inelegível.

No entanto, o partido foi convencido pelas demais legendas e os movimentos organizados da sociedade que era melhor deixar a proposta sem mudanças. “Entendemos que quanto menos insegurança e instabilidade jurídica colocarmos neste texto, mais exitoso será o espírito desta lei. Ou seja, mais conteremos os fichas-sujas na disputa de uma eleição popular”, explicou o deputado Duarte Nogueira (SP).

Veja abaixo um resumo do que os tucanos afirmaram em plenário.

“O que fazemos hoje é o sonho, é a esperança iniciada pela sociedade civil que acredita na existência de homens e mulheres sérios que querem fazer do mandato político um instrumento de transformação. A aprovação do Ficha Limpa é um momento de esperança e de fortalecimento da democracia.”
Deputada Rita Camata (ES)

“A noite de hoje foi memorável para o Legislativo. O projeto dará ao país a possibilidade de melhorar os nossos quadros políticos. Esta votação é uma resposta do Congresso aos anseios da sociedade.”
Deputado Vanderlei Macris (SP)

“Hoje o cidadão que ainda vota sem informação pelo menos terá uma certeza: a de que não vai votar em quem cometeu um crime grave ou em quem desviou dinheiro público."
Deputado Carlos Sampaio (SP)

“É uma vitória do país, das organizações sociais e dos movimentos contra a corrupção eleitoral. Esperamos já em 2010 ter uma triagem que permita ao eleitor saber, de maneira transparente, em quem ele vai votar.”
Zenaldo Coutinho (PA)

O que muda?
O texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que o candidato não poderá se candidatar. Com isso, ficaram barradas as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de três a oito anos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também:

Tucanos repercutem aprovação do Ficha Limpa no Twitter

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Confiança perdida

Lula desmoraliza o Brasil ao descumprir acordo com o Paraguai

Lula desmoraliza a palavra de um chefe de estado, prejudicando a imagem do país no exterior. A crítica foi feita nesta sexta-feira (30) pelo deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) devido ao descumprimento da promessa feita pelo Palácio do Planalto de entregar três concessões na área de energia elétrica ao Paraguai. Entre elas, a instalação das linhas de transmissão que liga Itaipu a Assunção, obra orçada em US$ 450 milhões, sem ônus para o país vizinho.

Na avaliação do tucano, faz parte da estratégia política do governo prometer e não cumprir. De acordo com ele, ao não concretizar esse acordo o Brasil perde a confiança e a credibilidade dos países vizinhos.

Outros parlamentares tucanos também condenaram o governo Lula por mais uma vez prometer e não cumprir, apesar deste caso ter um ingrediente adicional: a promessa de ajudar países vizinhos com o dinheiro do povo brasileiro. Confira abaixo:

“Isso mostra mais uma vez a instabilidade, a incerteza e incompetência do governo federal. Temos vários problemas por causa da indefinição de uma política clara, transparente e positiva a favor do país. O governo teve quase oito anos de mandato e nada foi solucionado no que diz respeito aos problemas energéticos.”
Deputado Zenaldo Coutinho (PA)

“Esse não é um fato novo, pois vários alertas já foram feitos, inclusive de empresas públicas. Mais uma vez há uma distância muito grande entre o discurso e a prática. É bom lembrar que a responsável por esse setor elétrico era a ex-ministra Dilma Rousseff.”
Deputado Gustavo Fruet (PR)

“O governo Lula só fala, promete e nunca cumpre. Isso cria grande insegurança entre os países vizinhos, pois já existe um clima de instabilidade e outros problemas com o Paraguai.”
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)