Estudantes à deriva

Candidatos do Enem não podem ser lesados pela incompetência do governo, afirma Raquel Teixeira

O governo federal não pode abandonar os mais de 3,3 milhões de estudantes prejudicados pelos erros de impressão nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, o Ministério da Educação (MEC) deve dar credibilidade ao exame resolvendo logo a questão para acabar com a indefinição sobre o preenchimento das 48 mil vagas oferecidas para a seleção por 36 universidades de todo o país. Essa é a avaliação feita nesta quinta-feira (11) pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) diante também da falta de entendimento sobre o problema dentro do Executivo.

Depois da confusão criada pelas falhas, o presidente Lula contrariou o ministro da Educação Fernando Haddad e disse ontem (10) que, se for preciso, o governo fará uma nova prova. Mas em nota, o MEC insistiu que não há necessidade de refazer o teste para todos os candidatos. E manteve a intenção de reaplicar a seleção apenas para os cerca de 2 mil alunos que receberam cadernos de questões com erros.

“A fala do presidente Lula reconhece que o problema é muito sério e, por isso, os estudantes não podem ficar lesados. É uma pena para o Brasil que vai pagar um custo alto. É um custo altíssimo também para os estudantes que estão inseguros e fizeram despesas de deslocamento. E sem uma solução é mantida em suspense a entrada nas universidades”, avaliou a deputada.

Segundo a tucana, o governo deveria descentralizar a realização das provas, assim como é feito nos Estados Unidos. A tese da deputada também foi defendida pelo professor Mozart Ramos Neves, integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE) e ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Neves afirmou que os problemas de logística seriam reduzidos se cada região ou Estado pudessem aplicar a seleção de forma independente e em datas diferentes. “Temos que pensar em alguma forma de descentralizar a aplicação. Mas acho difícil porque o Partido dos Trabalhadores tem mania de centralizar e controlar tudo”, ponderou a parlamentar. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Educação sem rumo

Macris pede fiscalização da Câmara sobre erros do Enem

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), a Câmara realize ato de fiscalização e busque informações sobre as causas e consequências dos erros de impressão das provas e cartões de respostas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último final de semana.

“Os jovens que foram prejudicados por essa falta de competência do Ministério da Educação estão à deriva, sem saber que caminho adotar e o que vai acontecer. Se instalou uma verdadeira balbúrdia neste país em relação ao exame que era para ser um exemplo e dar um norte à educação brasileira”, afirmou o tucano durante discurso no plenário da Câmara.

De acordo com o parlamentar, a proposta de fiscalização é extremamente necessária já que foram vários os erros, assim como o relato de estudantes prejudicados. O texto da proposta afirma que a possibilidade de novas provas e o risco de anulação das que foram aplicadas geram insegurança, ameaças de uma guerra judicial e dúvidas sobre quais serão as consequências dos erros ocorridos.

Para Macris, as falhas do Enem, que já se tornaram corriqueiras desde o ano passado, não condizem com o discurso do governo federal, que “afirma atuar no sentido de investir na educação brasileira”. “O Enem é mais uma prova da incapacidade do governo de gerenciar a coisa pública, especialmente em uma área sensível como a da educação”, lamentou.

Ministro da Educação virá à Câmara no dia 17

→ O ministro da Educação, Fernando Haddad, agendou para a próxima quarta-feira (17) audiência com a Comissão de Educação da Câmara para esclarecer as falhas ocorridas na aplicação do exame. O colegiado votaria hoje requerimento do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) para formalizar o convite, mas como a audiência já havia sido acordada entre Haddad e o presidente da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a votação foi suspensa. Segundo Gomes de Matos é a credibilidade do exame que está em jogo. (Reportagem:Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Historico de fracassos

Enem leva bomba

Ministro foi à Ordem dos Advogados do Brasil para tentar
justificar mais um fracasso do Enem. No entanto, OAB
exigiu respeito à isonomia entre os candidatos. Se isso
não ocorrer, defenderá o cancelamento do exame. Na próxima
semana, Fernando Haddad terá que dar explicações ao Congresso.
Por enquanto, quem fez o teste vive um quadro de total
insegurança jurídica.

Será difícil Lula encontrar uma única pessoa que concorde com sua avaliação sobre o desempenho do Enem realizado neste fim de semana. A ninguém parece que a tumultuada aplicação do exame tenha sido um “sucesso total e absoluto”, como afirmou o presidente ontem durante viagem a Maputo. Os jovens brasileiros estão sendo apresentados à inépcia do governo do PT, e da pior maneira possível.

Desde a edição passada sob suspeição, o Enem tomou bomba neste ano. O exame nasceu em 1999, ainda no governo Fernando Henrique. Tinha, porém, apenas a função de avaliar o desempenho dos alunos do ensino médio, de forma a fornecer uma aferição que permitisse traçar estratégias para melhorar o sistema de aprendizagem.

Há dois anos, o MEC resolveu dar caráter distinto para o exame: o Enem passaria a servir para avaliar alunos para o ingresso em instituições federais de ensino superior. Substituiria, assim, o detestado vestibular. Uma ótima intenção. Mas que até agora naufragou nas dificuldades que o MEC ainda não conseguiu transpor para aplicar a prova de maneira eficiente.

Sob a gestão do PT, o Enem já exibia um histórico de fracassos. Isso exigiria esforço redobrado do Ministério da Educação para tornar a edição deste ano um sucesso. Doce ilusão. Com questões truncadas, gabaritos desordenados, suspeita de vazamento do tema da redação, perguntas mal formuladas e mal redigidas, o exame aplicado no fim de semana repetiu o fiasco de 2009 – embora R$ 182 milhões tenham sido torrados na sua execução.

Em outubro do ano passado, a prova vazara dois dias antes da sua aplicação, levando à realização às pressas de novo teste dois meses depois. Em seguida, o MEC anunciou que passaria a aplicar o Enem mais de uma vez ao ano, o que foi saudado pelos alunos. Mas já na primeira tentativa fracassou e teve de cancelar o exame previsto para o meio deste ano. Para coroar o festival de trapalhadas, em agosto último dados sigilosos de milhares de estudantes ficaram disponíveis para quem quisesse ver na internet.

Com este conjunto da obra, o MEC conseguiu desmoralizar uma bela proposta, que interessa a todos os nossos jovens. Aposentar o vestibular e adotar no lugar dele um exame que meça a capacidade de raciocínio e interpretação dos alunos é algo que merece ser saudado por todos. O problema é que, com uma voracidade que tem mais a ver com razões políticas do que com boas intenções educacionais, o governo petista deu um passo muito maior do que suas perninhas.

O Enem é preparado para ser respondido por cerca de 4 milhões de alunos – com as abstenções, chega-se aos 3,4 milhões que o fizeram no fim de semana – em todo o país, numa única data. Um pesadelo logístico. Especialistas dizem que seria mais razoável organizar várias sessões por ano, como ocorre com o SAT, o Enem americano. “O erro estratégico do MEC foi ter sido afobado, sujeitando as cautelas da boa técnica avaliativa à lógica de produzir novidades com valor político”, resume Hélio Schwartsman na edição de hoje da Folha de S. Paulo.

A negligência que o PT dispensa ao Enem ilustra a maneira como é tratado o futuro da nossa juventude pelo governo atual. Para quem tem entre 15 e 29 anos de idade, falta estudo, oportunidades de trabalho e segurança. Na prática, o jovem que tenta se inserir na sociedade enfrenta um funil, que se manteve apertado nos últimos oito anos.

As dificuldades começam na educação: apenas 30,5% dos que têm entre 18 e 24 anos estudam, de acordo com PNAD 2008. Como consequência, a falta de emprego é altíssima. Segundo a OIT, o desemprego entre os jovens é 3,2 vezes maior do que entre os adultos no Brasil. Nesta faixa, metade dos empregados não tem carteira assinada.

Seja a declaração de Lula em Moçambique, seja o desdém com que se manifestaram os responsáveis pela elaboração e aplicação do Enem, nada combina com a seriedade com que os jovens dedicam-se à prestação do exame. Nele muitos jogam seu futuro, experimentando uma angústia própria da idade. Os milhões que foram às provas no fim de semana poderão ter de passar de novo pelo suplício. A culpa é inteiramente do governo.

Um sistema de avaliação que funcione seriamente será um aliado e tanto para pavimentar a estrada da nossa juventude. Mas até agora a gestão petista só conseguiu oferecer um caminho esburacado. Precisa se esforçar muito mais para não pôr o Enem a perder. (Da redação e do Instituto Teotonio Vilela/ Foto: Ag. Brasil)

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Problemas em série

Tucanos pedem ao Ministério Público e ao TCU investigação sobre erros no Enem

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o da Minoria, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (9) ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em outra frente, o deputado Otavio Leite (RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria especial no Ministério da Educação, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e em todos os contratos fechados com prestadores de serviços para a realização do processo seletivo de 2010, em todas as suas etapas.

Prejuízos irreversíveis aos alunos

No pedido encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os tucanos afirmam que, independentemente da solução adotada (anulação geral ou parcial de provas ou testes complementares), "os prejuízos material e moral causados aos estudantes são irreversíveis".

O texto também pede que o órgão apure quem são os responsáveis pelos problemas na prova e avalie os danos aos cofres públicos. "Há ainda os prejuízos causados ao Estado brasileiro, que arcou e arcará com todos os custos da realização incompetente e desastrosa desse exame realizado em nível nacional. Todas essas responsabilidades deverão ser apuradas, com os devidos ressarcimentos aos cofres públicos", afirmam os líderes na representação.

Para João Almeida, a investigação do Ministério Público vai constatar a incapacidade da gestão petista para realizar o Enem. “O governo deveria reconhecer sua incompetência e cancelar as provas. Mais uma vez fica demonstrado que eles não têm capacidade gerencial”, condenou o líder tucano.

Na avaliação do deputado, colocar a culpa na gráfica é uma desculpa esfarrapada. Almeida criticou ainda a gestão do ministro da Educação, Fernando Haddad. “O problema é do MEC. Como colocar a culpa na gráfica se foram eles que a selecionaram? Já havia um antecedente das outras provas que também tiveram o problema com a gráfica. Não consigo entender como um ministro faz coisas erradas dois anos seguidos no Enem. Isso desqualifica qualquer pessoa para o exercício da função”, avaliou.

Essa é a segunda representação assinada por parlamentares do partido sobre o exame. No início de agosto, João Almeida e Gustavo Fruet solicitaram investigação sobre o vazamento de dados sigilosos e pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Enem.

Auditoria

Já o deputado Otavio Leite destacou a necessidade de que os princípios constitucionais da legalidade, economicidade, transparência e moralidade pública sejam preservados. Para o tucano, os fatos envolvendo o exame nacional evidenciam grandes problemas e graves consequências. O parlamentar afirmou que há uma série de questões que precisam ser esclarecidas pelo governo.

Segundo ele, os transtornos geraram instabilidade emocional aos milhões de estudantes que realizaram as provas. “Essa foi a expressão da mais pura e fiel incompetência. Gastaram R$ 140 milhões dos brasileiros na aplicação de um exame que se revelou cheio de vícios. É um erro muito sério”, condenou.

Da tribuna, a deputada Rita Camata (ES) considerou “vergonhosa” a cronologia de problemas recorrentes na realização do Enem. A tucana alertou para a grande frustração de mais de 4,6 milhões de jovens que se inscreveram no exame.

“As denúncias apresentadas são sérias, e não é a primeira vez que ocorrem. Considero fundamental que haja comprometimento em melhorar a educação pública no nosso país e seja permitida lisura aos jovens que sonham e merecem a oportunidade de fazer um curso superior. A auditoria é indispensável para saber quais foram os erros - e não são poucos - e impedir que isso ocorra novamente. É extremamente séria e preocupante a descrença que o Enem traz à juventude”, destacou.

(Reportagem: Alessandra Galvão, Marcos Côrtes e Lúcio Lambranho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Avaliação desacreditada

Senado aprova vinda de ministro da Educação para explicar falhas no exame

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (9) requerimento da senadora Marisa Serrano (MS) que convida o ministro da Educação, Fernando Haddad, para comparecer no colegiado e esclarecer as falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último final de semana. A tucana afirmou que os erros cometidos pela organização do processo seletivo colocaram o exame sob suspeita e os esclarecimentos de Haddad são o mínimo que os estudantes esperam.

“O Enem está com problemas estruturais que precisam ser sanados. O que não pode é os alunos serem penalizados por isso. Estamos aqui defendendo a população brasileira. Não podemos defender a incompetência. Somos a favor do exame e acreditamos que é preciso resolver a questão da competência para aplicar a prova. Não é possível que todos os anos ocorram falhas como essas”, declarou a senadora durante a votação do requerimento.

Marisa Serrano destacou ainda que os problemas de impressão do Enem deste ano ocorreram após uma sucessão de outros erros, o que faz com que o requerimento tenha um peso ainda maior. “Ano passado o ministro não veio, espero que dessa vez ele venha não só prestigiar essa casa, mas todos os quatro milhões de estudantes que fizeram a avaliação e precisam ter uma resposta rápida e efetiva sobre o que aconteceu”, disse a tucana ao lembrar que em 2009, após falhas com o exame, Haddad também foi convidado, mas não compareceu para dar explicações.

Em resposta a provocações feitas por senadores da base governista que minimizaram os erros sistemáticos do Enem, a senadora destacou não ter intenção de inviabilizar o processo seletivo. “Somos totalmente a favor do exame. E o que pode torná-lo inviável é a persistência em erros primários depois de vários outros problemas”, ressaltou.

De acordo com a parlamentar, que é vice-presidente da comissão, o Enem deve servir como fonte de melhoria para o ensino médio e ajudar os alunos a conhecerem melhor as disciplinas fundamentais antes de ingressarem na universidade. Por essas razões, segundo Marisa, é "inaceitável" subestimar as falhas cometidas pelo MEC.

O ministro tem até 30 dias para responder o convite, mas, segundo a presidente da comissão, senadora Fátima Cleide (PT-RO), Haddad deve acatar ao convite e comparecer à Comissão já na próxima semana. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também subscreveu o requerimento da senadora do PSDB.

Mesmo admitindo erros, MEC vai recorrer da decisão judicial

→ No primeiro dia de prova do Enem, sábado (6), entre os erros os estudantes detectaram que o cabeçalho da folha para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas, o que inviabilizava a marcação precisa das respostas no espaço destinado na prova. Além disso, provas de cor amarela tinham questões do caderno branco encartadas erroneamente e, por causa disso, 31 perguntas estavam com numeração duplicada ou sequer existiam.

→ Diante das falhas e argumentando violação ao princípio da isonomia entre os alunos, a Justiça Federal do Ceará suspendeu o Enem em caráter liminar. Nesta terça-feira a Justiça também proibiu a divulgação do gabarito do exame, como pretendia o MEC. A Defensoria Pública da União recomendou que o ministério reagende a primeira prova, aplicada no sábado. Caso a recomendação não seja atendida, será ajuizada uma ação civil pública contra o ministério. A pasta tem prazo de dez dias para responder.

→ Mesmo com a decisão judicial e a recomendação da defensoria, o Ministério da Educação informou que vai recorrer da sentença e o ministro da pasta adotou o discurso de que não existe crise na avaliação. Segundo Fernando Haddad, a gráfica contratada, a RR Donnelley, foi a culpada pelos principais problemas, como a encadernação equivocada das provas.

→ Mas Haddad admitiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela elaboração do exame, também tem responsabilidade por parte dos erros. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Agência Senado)

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Trapalhadas em série

Para tucanos, erros no Enem são resultado da má gestão do governo federal

Deputados do PSDB culparam nesta segunda-feira (8) o governo Lula pelos inúmeros erros encontrados nas provas aplicadas neste final de semana do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os tucanos atribuíram as falhas à má administração federal e ao descaso do Planalto com a educação e o próprio exame, que para muitos jovens é a principal porta de entrada do ensino superior.

A Justiça Federal acatou na tarde de hoje liminar do Ministério Público Federal e determinou a imediata suspensão do Enem. Para a juíza da 7ª Vara Federal, Carla de Almeida Miranda Maia, o requerimento colocado à disposição dos estudantes prejudicados não resolve o problema. A decisão tem efeito em todo o Brasil. O Ministério da Educação já havia admitido que soube das falhas apenas ao abrir e distribuir as provas e que o órgão responsável pelo exame, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), não checou a impressão final. O MEC queria reaplicar a prova para cerca de 2 mil estudantes.

Na avaliação da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), os erros são fruto da falta de seriedade dos responsáveis pela organização do Enem. "A perpetuação do erro mostra a falta sistemática de seriedade na condução de um exame importantíssimo que passou a estar acompanhado de problemas e escândalos, baseados exatamente na má administração. Um exame caríssimo e importantíssimo que corre o risco de se desvalorizar como instrumento de medição", criticou.

Uma das principais falhas na impressão da prova foi na folha de respostas, que trazia cabeçalhos invertidos. No caderno de perguntas, as questões de 1 a 45 eram de ciências humanas e, de 46 a 90, de ciências da natureza. Na folha de respostas, o cabeçalho de ciências da natureza aparecia primeiro (na numeração de 1 a 45) e o de ciências humanas vinha depois (na numeração de 46 a 90). Outro problema ocorreu com as provas de cor amarela que tinham questões do caderno branco encartadas erroneamente e, por causa disso, 31 perguntas estavam com numeração duplicada ou sequer existiam.

A parlamentar também defendeu a realização de uma nova prova. “Erros primários e absurdos colocam sob suspeita todo o resultado do exame. Por mais caro que tenha custado, por mais absurdo que seja o país perder esse dinheiro, talvez a forma mais justa com os alunos seja cancelar tudo”, defendeu a tucana.

O deputado Lobbe Neto (SP) também acredita que o Enem deve ser repetido e defende que mais esse erro seja analisado pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF foi acionado para acompanhar o vazamento de dados dos candidatos (veja cronologia abaixo) no dia 12 de agosto, após o pedido feito pelos líderes do PSDB e da Minoria na Câmara, João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR).

O tucano lembra ainda que os problemas com o exame se tornaram corriqueiros desde o ano passado e essa sucessão de falhas colocou a seleção em descrédito. “Acredito que os estudantes estão perdendo a confiança em relação a essas provas, pois parece algo sistemático já que agora todo ano aparecem erros. Esses fatos geram uma insegurança muito grande para a juventude”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Cronologia do descaso

Outubro de 2009 - MEC cancela o Enem após ser avisado por reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" que a prova havia vazado. Exame é remarcado para dezembro, mas grandes universidades como USP, Unicamp e PUC desistiram de usá-lo em seus vestibulares.

Dezembro de 2009 - Dos 4,5 milhões de inscritos, só 1,5 milhão fizeram o Enem. O Inep divulga gabarito errado das provas.

Janeiro de 2010 - O Sisu, sistema online do MEC para candidatura a vagas nas federais usando o Enem, estreia com problemas de lentidão e erros. Alunos demoraram até 14 horas para fazer inscrição.

Fevereiro de 2010 - Novas falhas no sistema fizeram com que estudantes não classificados aparecessem como convocados para matrícula. Além disso, o Inep admite que um problema na digitalização das redações do Enem levou à divulgação errada das notas de 915 estudantes.

Agosto de 2010 - Informações sigilosas como RG, CPF, notas e número da matrícula dos estudantes inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009 foram exibidas no site do Inep. O caso veio à tona em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" no dia 4 de agosto. Os dados foram retirados do ar no mesmo dia.

R$ 128,5 milhões
Foi o custo do Enem 2010. Um salto de 28% em relação a 2009.

4,6 milhões
É o número total de estudantes que se inscreveram no exame aplicado no último fim de semana.

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Descaso com estudantes

Para Nilson Pinto, ministério dá "péssimo exemplo" ao não devolver dinheiro de inscritos no Enem

Quase um ano depois do vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudantes que desistiram de fazer o teste e pediram o reembolso da taxa de inscrição ainda não tiveram seu dinheiro devolvido. Para o deputado Nilson Pinto (PA), o caso demonstra, mais uma vez, o caos e a desordem instalados no governo federal. De acordo com o tucano, o Ministério da Educação (MEC) teria que devolver o dinheiro mesmo sem o pedido formal dos alunos.

“É o mínimo que o ministério poderia fazer. Quando o MEC dá esse péssimo exemplo, está trabalhando contra o fortalecimento da educação nacional”, criticou o parlamentar, para quem a demora é vergonhosa.

Segundo o portal R7, cerca de três mil alunos fizeram o pedido, mas não tiveram retorno do MEC. O governo orientou os estudantes a entrar em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para pedir a devolução do dinheiro investido na prova. O ministro da Educação, Fernando Haddad, prometeu ainda em 2009 que a restituição seria feita, mas até agora isso não aconteceu.

“Isso significa que as pessoas deste governo fingem mandar e outros fingem obedecer. E, infelizmente, é a população que paga a conta. Mesmo depois de o presidente e o ministro terem ordenado, o Inep não devolveu o dinheiro”, afirmou o deputado nesta quinta-feira (23).

O R7 citou o caso de uma estudante de Direito que tentou entrar em contato com o MEC diversas vezes, mas não obteve resposta. Em dezembro, ela e a sua mãe começaram a ligar para o Inep. Segundo elas, a única informação dada pelo governo foi a de que o instituto ainda não tinha previsão para devolver os R$ 35, valor pago pela inscrição.

Mesmo assim, mãe e filha continuaram tentando entrar em contato com o governo. Depois de mandarem três e-mails para o órgão, entre janeiro e abril, elas foram orientadas pelo Procon a entrar com uma ação no Juizado Especial. O processo corre na Justiça desde julho. “Os estudantes acabam tendo que gastar mais para tentar recuperar a taxa paga do que o gasto com o valor da taxa”, afirmou Nilson Pinto.

O deputado acredita ainda que depois de as provas do Enem terem sido furtadas dentro das instalações da gráfica Plural, no interior de São Paulo, em 2009, a credibilidade do teste foi abalada. “Infelizmente o exame se transformou numa comédia de erros. É uma pena, porque essa iniciativa tinha os melhores propósitos quando foi criada. O problema do Enem está na sua operação, que está sendo feita de forma incompetente. Isso prejudica todo o sistema e, principalmente os estudantes”, lamentou Nilson Pinto, ex-reitor da Universidade Federal do Pará. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Investigação avança no MP

Inep tem até o dia 9 para explicar vazamento de dados sigilosos do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem até o dia 9 deste mês para informar ao Ministério Público Federal (MPF) como aconteceu o vazamento de dados sigilosos do site do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ofício com pedido de esclarecimento foi enviado ao instituto na quarta-feira (25) pelo procurador Peterson de Paula Pereira, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O MPF foi acionado para acompanhar o caso no dia 12 de agosto, após o pedido feito pelos deputados tucanos João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR). Dependendo da resposta do governo federal, o procurador decidirá se instaura procedimento preparatório ou inquérito civil público para investigar o vazamento dos dados.

Informações sigilosas como RG, CPF, notas e número da matrícula dos estudantes inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009 foram exibidas no site do Inep. O caso veio à tona em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" no dia 4 de agosto. Os dados foram retirados do ar no mesmo dia.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), essa é uma prática recorrente do PT e dos seus representantes no governo. Segundo o tucano, o governo não dá explicações convincentes sobre o caso. “São ações que atingem diretamente os pilares da democracia. Estamos no Estado policial, que vive monitorando as vidas dos cidadãos, controlando e quebrando sigilo", afirmou.

O Inep abriu auditoria para investigar como as informações puderam ser acessadas sem o uso de senhas um dia depois da publicação da reportagem. Segundo o órgão responsável por organizar o Enem, 231 instituições de ensino superior foram cadastradas no sistema e tinham acesso aos dados para uso em seus processos seletivos. O prazo para conclusão da sindicância interna é de 30 dias. De acordo com o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), é preciso “apurar a falta de controle e verificar se foi uma ação deliberada”.

Além da abertura pública das informações pessoais dos alunos, já ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem durante a gestão petista. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.

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Avanço

Ministério Público recebe pedido de investigação sobre vazamento de dados sigilosos do Enem

O Ministério Público Federal notificou o recebimento do pedido de investigação do vazamento de dados dos alunos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), encaminhado pelos líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR). A representação será encaminhada aos procuradores. Caberá a eles decidir a respeito da apuração sobre o que aconteceu para que informações como CPF, número da carteira de identidade, nome dos pais e o endereço de cerca de 12 milhões de candidatos do Enem fossem divulgadas indevidamente.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" reproduzida no documento assinado pelos deputados, os dados ficaram expostos para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame. A notificação oficial chegou à Câmara na última quinta-feira (12).

“Propusemos essa ação e ficamos satisfeitos de ver que as instituições estão funcionando, que o Ministério Público está fazendo seu papel”, afirmou João Almeida nesta sexta-feira (13). Para o líder do PSDB na Câmara, a divulgação ilegal de dados sigilosos tornou-se prática corriqueira no governo Lula, ao mesmo tempo em que informações de interesse da sociedade ficam escondidas, como os gastos do Palácio do Planalto com cartões corporativos.

“Este governo tem se caracterizado por tornar públicas informações que devem ser mantidas em sigilo e, por outro lado, esconder informações que precisariam estar disponíveis para conhecimento do povo. A cada fato desses nós temos que propor uma ação judicial para inibi-los, porque isso já virou uma indústria”, criticou.

A representação recebida pelo Ministério Público afirma que o dever dos órgãos do governo que possuíam as informações sobre os alunos era a de mantê-las em guarda confiável. De acordo com os editais do Enem, os dados só deveriam ser acessados pelos participantes e por meio de senha. Os resultados individuais somente deveriam ser divulgados a organizações com autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.

Ainda segundo o documento entregue no último dia 4, a falta de zelo do MEC para lidar com a coisa pública vem se tornando "notória" e "aterradora", e algo precisa ser feito. O texto lembra ainda que o vazamento ilegal, já admitido pelo ministério, viola a Constituição, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.

Na organização do exame, nota vermelha para o MEC
→ Desde o ano passado, ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.

→ Além do vazamento de dados, o MEC terá que resolver outras questões relacionadas à organização do exame. Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas, a menos de três meses do teste ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o Enem em todo o país, deixando os estudantes apreensivos.

→ Vale lembrar, ainda, que em apenas um ano o custo do contrato do Inep para a realização do pré-teste do Enem cresceu 559%, passando de R$ 939,5 mil, em 2009, para R$ 6,191 milhões. Esse valor será pago a um consórcio contratado sem licitação. O pré-teste serve para verificar quais perguntas são consideradas fáceis ou difíceis.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Desorganização em série

MEC é reprovado por sucessão de erros no Enem, afirma Nilson Pinto

Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nilson Pinto (PA) criticou nesta quinta-feira (12) a desorganização do Ministério da Educação (MEC) com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas do Enem, a menos de três meses do exame ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o exame em todo o país.

Para completar o quadro de problemas, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico disse que vai questionar a dispensa de licitação para contratação dos Correios, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) e da Fundação Cesgranrio.

Na opinião do deputado, um exame tão importante não pode ser conduzido de forma tão amadora. “Nesta prova o principal reprovado é o Ministério da Educação. É um absurdo fazer esses contratos sem licitação. Essas despesas são todas previsíveis. Não há nenhuma justificativa que consiga explicar essa decisão”, condenou.

Dentro da série de entraves que podem gerar atrasos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) travará um batalha na Justiça para oficializar qual será a gráfica responsável por imprimir os exames.

O processo licitatório sobre essa concorrência está suspenso. A empresa que venceu o certame foi desclassificada pelo MEC sob a alegação de que não apresenta condições de segurança e sigilo. E, por isso, a menos de três meses para a realização das provas, o caso ainda dependerá de uma decisão da Justiça, já que a gráfica ajuizou um mandado de segurança e conseguiu suspender a licitação.

Mas mesmo com tantas indecisões, o MEC diz que o cronograma está mantido: as provas serão nos dias 6 e 7 de novembro. Mas com tantos entraves, os estudantes já estão apreensivos.

Segundo o tucano, essa sucessão de erros administrativos colocam em risco a credibilidade do exame e mostram a incompetência do MEC. “Infelizmente o MEC conseguiu transformar um exame importante numa série de erros. Isso prejudica os jovens e a educação brasileira”, ressaltou.

Para Nilson Pinto, os alunos serão os principais prejudicados, pois essas indefinições também podem tirar a concentração dos estudantes. “É lamentável que a incompetência e o descaso dos responsáveis tenham chegado a esse ponto”, concluiu.

→Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, como os contratos com o Cespe e a Cesgranrio não foram assinados ainda, o governo não tem como dizer quanto o Enem custará aos cofres públicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirma, por meio de nota à imprensa, que os valores devem ficar próximos aos do ano passado, quando foram desembolsados R$ 99,9 milhões com essas duas instituições.

→O Inep deve pagar mais de R$ 18 milhões aos Correios pela distribuição das provas. Por isso, segundo a matéria do jornal, o custo total do Enem não ficará por menos de R$ 120 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Virou rotina

Para Alvaro Dias, vazamentos ilegais de informações no governo Lula afrontam a democracia

O vazamento ilegal de informações dos estudantes inscritos nas três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é apenas mais um em meio a várias situações de quebra de sigilo, uso indevido de informações e elaboração de dossiês durante o governo Lula. Para o senador Alvaro Dias (PR), a gestão do PT tenta criar um estado policial, “devastando a intimidade das pessoas, bisbilhotando a vida alheia e armando-se com informações sigilosas para atacar adversários”.

O tucano repudiou nesta quinta-feira (5) a divulgação de dados dos estudantes inscritos no Enem e afirmou que outras situações semelhantes têm ocorrido com frequência nos últimos anos. Para ele, isso representa uma afronta à democracia e uma tentativa de banalização desse tipo de prática ilegal. “É uma espécie de afrontamento permanente ao Estado de Direito. Estão transformado isso em instrumento e ferramenta de luta contra os adversários, sem escrúpulos ou limites. Isso merece a condenação da opinião pública”, criticou.

Por outro lado, o senador lembra que só há interesse do governo em manter sigilo quando os dados ou informações dizem respeito as suas próprias ações. Isso fica claro a partir do momento em que vários requerimentos apresentados por parlamentares não são respondidos por órgãos federais sob a alegação do “manto do sigilo”. Podem ser citados como exemplos pedidos de informação relacionados a gastos com publicidade de estatais e sobre a participação da Caixa nos financiamentos de obras do PAC no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Apesar dessas dificuldades, Alvaro Dias alerta: “Como oposição, estamos fazendo tudo o que podemos. A cada fato tomamos providências e pedimos investigação para apuração de responsabilidades. Temos recorrido ao Ministério Público e à Polícia Federal e convocado pessoas para depor no Congresso. Além disso, temos mantido os assuntos no debate público para que não sejam esquecidos”, apontou.

Veja abaixo exemplos de casos ocorridos durante a gestão petista

→ Francenildo dos Santos: em 2006, o caseiro revelou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e de animadas festas. A revista Época teve acesso e divulgou um documento com movimentação financeira do caseiro na Caixa Econômica Federal. Supostamente, Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra Palocci. No entanto, se tratava apenas de um depósito feito pelo pai dele. O vazamento do dado bancário resultou na demissão de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Matoso.

→ Aloprados: petistas foram pegos também em 2006 tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. Os envolvidos no escândalo ficaram conhecidos como “aloprados”, uma denominação dada pelo próprio presidente Lula a antigos colaboradores de seu governo. Até hoje a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela PF.

→ Escutas no Supremo Tribunal Federal: uma CPI foi criada na Câmara em 2008 após reportagem publicada pela revista "Veja" no ano anterior que denunciava a existência de escutas telefônicas para monitorar ministros do STF. Segundo a reportagem, o grampo teria sido executado ilegalmente pela "banda podre" da Polícia Federal. Uma das escutas clandestinas teria sido feita para monitorar ligação entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

→ Lina Vieira: acabou “desaparecendo” a gravação de circuito interno do Palácio do Planalto em que constariam imagens de suposto encontro ocorrido em novembro de 2008 entre a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Nessa reunião, segundo a versão de Lina, Dilma teria pedido a ela para que interferisse nas investigações do Fisco relacionadas a empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

→ Eduardo Jorge: uma servidora da Receita Federal é suspeita de ter acessado e impresso, em outubro de 2009, as declarações de Imposto de Renda do vice-presidente executivo do PSDB sem justificativa. Os dados sigilosos de Eduardo Jorge teriam sido usados em dossiê feito pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata do PT à Presidência na tentativa de transformar em crime uma mera operação de venda de imóveis.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)

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