Exemplo de competência

Parlamentares elogiam gestão de José Serra no governo de SP

Deputados do PSDB de São Paulo ressaltaram nesta quarta-feira (31) conquistas de José Serra à frente do Palácio dos Bandeirantes. Em uma cerimônia prestigiada, o tucano fez um balanço de seus três anos e três meses de gestão. Com a saída dele do cargo, o vice-governador, Alberto Goldman, comandará o estado até dezembro.

Gestão eficiente - Na avaliação dos congressistas, o legado de Serra é de uma gestão eficiente com pesados investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura, dando orgulho aos mais de 40 milhões de habitantes dos 645 municípios paulistas.

O presidente do PSDB-SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), enumerou qualidades da administração de Serra. “Os brasileiros que vivem em São Paulo tiveram o privilégio de ter um governo que se caracteriza pela competência e capacidade de gestão, sensibilidade humana, honradez, decência e honestidade, voltado principalmente para os mais necessitados”, elogiou.

Segundo Thame, a gestão Serra investiu em obras estruturantes para melhorar a educação, a saúde, a segurança e prestar melhores serviços à população. O tucano lembrou ainda que há 15 anos o estado é governado por tucanos – na sequência, Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

“Esses governos souberam fazer o saneamento moral do estado, combater a corrupção e a impunidade e defender a transparência como principal forma de ter um governo em que os recursos públicos arrecadados sejam totalmente destinados à melhoria de vida da população”, disse.

“A administração de Serra se caracteriza pela competência e pela ousadia. Competência sem ousadia faz bem no lugar comum, enquanto ousadia sem competência às vezes fica só na vontade. Ele conseguiu unir as duas coisas”, declarou Antonio Carlos Pannunzio (SP). O deputado afirmou que a área de educação e de infraestrutura foram as maiores conquistas da gestão do tucano. “Serra realizou um grande trabalho na educação com investimentos no ensino profissionalizante e superior técnico. Destaco ainda as grandes obras no sistema rodoviário, entre elas o Rodoanel”, apontou.

Já o deputado Emanuel Fernandes (SP) ressaltou a face empreendedora e voltada para o social da gestão tucana. "Serra dedicou sua vida inteira à melhoria das condições de vida da população. Essa é a grande paixão da vida dele. A sua gestão permitiu que a população mais simples tivesse acesso a bens e serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, elogiou.

Na cerimônia ocorrida nesta tarde, Serra fez um balanço de sua gestão no Palácio dos Bandeirantes. No discurso de despedida, o tucano disse estar triste por deixar o cargo, e, ao mesmo tempo, alegre com os desafios que o esperam. “Vou enfrentá-los com muita disposição, força, confiança, fé e muito trabalho”, prometeu.

“Estou na vida pública para contribuir com a mudança do nosso país. A igualdade de oportunidades é o norte da minha atuação na vida pública. Só estou feliz quando estou contribuindo para a felicidade alheia”, completou Serra. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Governo de SP )

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Legado valoroso

Tucanos destacam trunfos de Aécio Neves à frente de Minas Gerais

Parlamentares do PSDB eleitos por Minas Gerais destacaram nesta quarta-feira (31) feitos do governador Aécio Neves, que deixou o cargo hoje após quase oito anos de uma gestão eficiente e de muitos avanços, como apontaram os tucanos. Na avaliação dos congressistas, a gestão Aécio foi marcada por conquistas sucessivas, resultando no desenvolvimento do estado e na superação de diferenças regionais e sociais.

Novo rumo - Ex-governador de MG, o senador Eduardo Azeredo (MG) afirmou que a gestão de Aécio deu um novo rumo a Minas. O tucano destacou diversos trunfos, como a universalização da energia elétrica, que chegou a praticamente 100% dos municípios com o programa Eletrificação Rural; a universalização da telefonia celular, presente em todas as 853 cidades; e a inédita ligação asfáltica de mais de 220 localidades.

“O governador termina sua gestão aplaudido pela população mineira e com seu trabalho reconhecido por todo o país. Nós, do PSDB, estamos orgulhosos pelo fato dele apresentar alto índice de avaliação no momento em que passa a administração do estado a Antonio Anastasia”, disse Azeredo.

O deputado Rafael Guerra (MG), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, considera a valorização da cidadania e a adoção de politicas públicas apartidárias os maiores legados do governo Aécio. “Esse foi um governo que soube atender as demandas da sociedade, em especial dos mais pobres. O alto índice de aprovação do governador é resultado de seu compromisso com o social”, avaliou. De acordo com Guerra, os governos do PSDB têm sido exemplos de boa gestão, eficiência e trato correto com os recursos públicos. Assim como Azeredo, ele esteve pela manhã na cerimônia de posse da Anastasia na Assembleia Legislativa.

Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), Aécio conseguiu criar uma identidade com as necessidades do povo mineiro, observando as diferenças e focando nelas para poder transformar a realidade dos mineiros. O deputado lembra que os investimentos em educação e saúde foram maciços e que o programa Saúde da Família teve atenção especial. A valorização do servidor público também foi apontada pelo deputado. “Tivemos nesse período um estado presente em todos os lugares, usando estratégias corretas que resultaram nesse avanço que hoje presenciamos”, afirmou.

Mesmo com a chuva que caiu na tarde desta quarta-feira em Belo Horizonte, cerca de três mil pessoas estiveram na Praça da Liberdade para acompanhar a solenidade de transmissão de cargo de Aécio para Anastasia. Repetindo a tradição mineira, eles discursaram das sacadas do Palácio da Liberdade. Antonio Anastasia assumiu o compromisso de dar continuidade as ações e programas iniciados pelo antecessor.(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Governo de MG)

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Projeto de lei

Marisa Serrano quer facilitar comprovação de paternidade

A senadora Marisa Serrano (MS) é autora do projeto de lei com o objetivo de facilitar a comprovação de paternidade de filhos fora do casamento. Pelo texto, em ação da Justiça ficará caracterizada a presunção da paternidade se houver recusa do suposto pai em submeter-se a exame de código genético (DNA) determinado pelo juiz. Caso o pai já tenha morrido, ou esteja desaparecido, o exame poderá ser feito em parentes consangüíneos.

Crédito à mulher - A tucana ressalta que muitos homens se recusam a fazer o exame e fica a palavra da mãe contra a do suposto pai. Para ela, a garantia do nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adolescente, além, é claro, do pagamento da pensão alimentícia e da convivência com a figura paterna. “Com isso, damos crédito à mulher ao considerarmos que ela está falando a verdade. Caberá ao homem fazer o exame para comprovar se o filho é dele ou não. Caso ele se recuse a fazer o DNA, a Justiça já o considerará pai daquela criança”, explicou.

O projeto inclui dois artigos na Lei nº 8.560, que trata sobre investigação de paternidade. Para a senadora sul-mato-grossense, a medida serve a dois propósitos: o primeiro corrige a eventual omissão paterna, causada por má-fé ou negligência, e o segundo, na hipótese de o suposto pai ter falecido ou ter paradeiro desconhecido, permite que os parentes, preferencialmente os de graus mais próximos de consanguinidade, sujeitem-se ao exame genético.

“Tenho a convicção de que a alteração da lei vai propiciar um significativo avanço na questão da plena identificação da paternidade”, defende a autora da proposta. A matéria, que tem relatório favorável, aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada em breve. Se for aprovada, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Promessas descumpridas

Apagão foi provocado por falhas de gestão do governo Lula, diz Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), criticou o governo federal nesta quarta-feira (31) por não ter cumprido as suas promessas, a exemplo dos investimentos no setor elétrico. Para o tucano, o apagão que atingiu mais de 1.800 cidades em 18 estados há cerca de cinco meses é um exemplo disso. Se os recursos tivessem sido investidos no setor, o blecaute poderia ter sido evitado.

Riscos iminentes - “Como nenhuma medida foi tomada, o sistema ficou sujeito a risco de novos desligamentos”, ressaltou em pronunciamento. Conforme lembrou a liderança da oposição, equipamentos obsoletos, falta de manutenção e de investimentos, além de erros operacionais, contribuiram para provocar o problema.

De acordo com o tucano, relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz um estudo do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica apontando que, em 2003, quando Dilma Rouseff era ministra de Minas e Energia, já havia sido constatado o envelhecimento de proteções utilizadas no sistema de transmissão e outros problemas, como a necessidade de resolver problemas na manutenção e na modernização dos mecanismos de proteção.

“O relatório da Aneel não deixa dúvida sobre a responsabilidade do apagão do governo. Esses dados já eram do conhecimento do governo, do Ministério das Minas e Energia e da agência reguladora. Entretanto, medidas não foram tomadas, apesar dos alertas feitos. A falha ocorreu por falta de previsão, planejamento e investimentos”, reiterou. E acrescenta: "É uma conta que será paga pela sociedade brasileira e pelos consumidores de energia".

O deputado afirma ainda que a população precisa ter clareza de que obras necessárias precisam ter continuidade, independentemente do governo do PT. “É uma pretensão e até uma enganação dizer à sociedade brasileira que somente um governo irá ditar os rumos do país para os próximos anos, misturando continuidade com continuísmo, misturando um projeto de país ou um projeto de Estado com uma prateleira de projeto, como diz o presidente da República”, concluiu. Ele criticou ainda a ineficiência do governo no PAC 1, que desde 2007 terminou apenas 11,3% das obras. Apesar dessa lentidão, o Planalto lançou o PAC 2 nesta semana. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Agência Câmara)

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Sem nova CPMF

Gomes de Matos rechaça criação de novo imposto para a saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou do governo federal a normatização dos recursos necessários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e criticou a tentativa de aprovação, no Congresso, de um novo imposto para supostamente financiar o setor. Para ele, a criação de tributos defendida pelo Planalto é a solução encontrada por um governo que não pretende acabar com a gastança.

A favor do SUS - “No momento em que é necessário se dar uma resposta em termos orçamentários, o governo tenta aprovar a Contribuição Social para Saúde, ou seja recriando um imposto que já existiu [a CPMF]. É o caminho mais fácil de quem não quer diminuir a gastança e tenta aumentar a carga tributária para dizer que com isso a saúde seria normatizada”, reprovou.

Aguarda votação no plenário da Câmara o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, promulgada em 2000. A proposta estabelece percentuais mínimos para a União, estados e municípios aplicarem na saúde pública. O texto só não foi votado ainda porque o governo Lula incluiu dispositivo que cria essa contribuição, rechaçada pela oposição. Com medo de ser derrotado em plenário, o Planalto optou por segurar o projeto, em prejuízo do SUS.

Médico e integrante da Frente Parlamentar da Saúde, o tucano também considera necessária a aprovação de emendas que tramitam na Câmara e no Senado e que preveem mudanças importantes para os profissionais da área e captação de recursos do setor. O parlamentar lembra que a realidade do sistema de saúde no país é marcada pelas longas filas de esperas nos hospitais, falta de leitos na UTIs e escassez de medicamentos.

De acordo com ele, a aprovação dessas emendas constitucionais contribuirá para mudar esse cenário. “Precisamos normatizar a carga horária dos que fazem parte dos segmentos de saúde, como os enfermeiros e agentes comunitários. O Senado também precisa votar o ato médico, para que possamos ter no sistema de saúde mais transparência e tranquilidade. Enfim, precisamos dar uma resposta à sociedade ao votar essas matérias”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Agência Câmara)

Ilegalidade

Virgílio pede debate no Senado sobre tráfico de água doce no rio Amazonas

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a realização de audiência pública para discutir o tráfico de água doce no Brasil. O tucano propôs que para os debates sejam convidados os ministros da Defesa e do Meio Ambiente, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e o do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, além do coordenador de Ações Estratégicas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

Prática lucrativa - Segundo o líder, navios-tanque estão retirando água do rio Amazonas para engarrafamento na Europa e no Oriente Médio, em uma prática totalmente ilegal. De acordo com a Constituição, são considerados bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.

De acordo com artigo publicado na revista Consulex, essa prática pode ser bastante lucrativa, pois é mais barato tratar as águas usurpadas (US$ 0,80 o m³) do que realizar a dessalinização das águas oceânicas (US$ 1,50). "Além disso, a prática constitui um desrespeito à soberania nacional”, completou. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Balanço positivo

Albano Franco celebra 40 anos do Tribunal de Contas de Sergipe

Da tribuna da Câmara, o deputado Albano Franco (SE) destacou a comemoração dos 40 anos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. "Aplaudo o trabalho desenvolvido ao longo desse tempo pelos ilustres conselheiros, auditores, procuradores e funcionários dessa corte de Contas", saudou o tucano, ex-governador deste estado nordestino.

Modernidade - Criado pelo então governador Lourival Baptista em 1969 em pleno regime militar, o tribunal foi um marco determinante para a fiscalização e controle dos atos de gestão administrativa dos governos que exerceram suas funções após a sua instituição.

"Hoje modernizado, com instalações condignas e um quadro técnico competente, tem prestado enormes e valiosos serviços à administração pública sergipana", elogiou Albano Franco. Quando foi governador, o tucano apoiou todas as ações desse órgão e permitiu a construção do edifício que hoje permite o seu pleno funcionamento.

Presidido pelo conselheiro Reinaldo Moura, o Tribunal de Contas de Sergipe tem, segundo Albano, valorizado a cidadania e, por meio de sua Escola de Contas, promovido a integração entre os vários setores públicos estaduais e municipais para melhor exercerem suas funções. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)