Risco de calote

Paulo Abi-Ackel defende suspensão de voos de empresa envolvida em escândalo na Casa Civil

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) defendeu nesta sexta-feira (15) o cancelamento dos voos da Master Top Airlines (MTA) e medidas jurídicas para proteger o patrimônio dos Correios. Pivô do escândalo que derrubou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e investigada pela Polícia Federal, a empresa aérea pediu autorização à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fazer 30 voos charters para transporte de carga para Miami nos próximos três meses.

Segundo reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, essa solicitação pode ser o primeiro passo para que a MTA consiga retirar as aeronaves do país e deixar dívidas e multas no contrato com a estatal, que vem sendo descumprido desde o final de setembro.

Para o tucano, a autorização pode abrir a possibilidade de a empresa provocar um prejuízo ainda maior aos cofres públicos. “Espero que as autoridades, a agência reguladora e a Polícia Federal possam pedir judicialmente a proteção do bem público por meio de medidas que impeçam a saída dessas aeronaves do Brasil”, cobrou Paulo Abi-Ackel.

A MTA perdeu na Justiça o contrato de R$ 44,9 milhões com a estatal e desde 27 de setembro não está operando grande parte das linhas de transporte de carga aérea postal, o que tem rendido multas diárias à companhia. A empresa alega não ter dinheiro sequer para combustível e caminha para fechar as portas. O peruano Orestes Romero, que dirigia a companhia no Brasil, foi para o exterior desde o início da crise e não voltou mais. Para manter as entregas, a estatal brasileira é obrigada a comprar, a preços mais altos, espaço em aeronaves de concorrentes mediante pregões diários.

Segundo a Anac, o pedido da MTA será levado para as autoridades americanas, que decidirão a respeito da autorização. Oficialmente, a empresa tem o aval para fazer dois voos regulares de ida e volta para Miami por semana, com datas e plano de voo determinados para retorno.

A companhia aérea é acusada de obter contratos com os Correios por meio da intermediação ilegal de uma empresa dos filhos da ex-ministra. A polícia também investiga se os donos da MTA são "laranjas" do argentino Alfonso Rey, que vive em Miami. A legislação brasileira impede que estrangeiros controlem empresas aéreas.

Na avaliação de Abi-Ackel, a situação provoca insegurança no setor e revela que outros casos como este podem ter ocorrido no Palácio do Planalto. “Isso é apenas a ponta de um iceberg. Provavelmente muitos outros lobbies e tráficos de influência estavam sendo feitos no ambiente governamental, o que é muito grave”, disse o tucano. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Avanços

Tucanos apoiam novo Código Brasileiro de Aeronáutica, aprovado hoje

O novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) foi aprovado nesta quarta-feira (23) em comissão especial criada pela Câmara para analisar 31 projetos em tramitação na Casa com mudanças no CBA. No relatório do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), são citados projetos ligados ao setor aéreo apresentados pelos tucanos José Aníbal (SP), Marcelo Itagiba (RJ), Otavio Leite (RJ) e Paulo Abi-Ackel (MG). A matéria segue agora para votação em plenário.

O ponto principal do texto se refere ao aumento do limite para participação do capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo, que passaria de 20% para 49%.

Outros aspectos tratam da ampliação dos direitos dos passageiros em casos de atraso de voo e desistência da viagem. Além disso, define os órgãos e entidades que irão regulamentar o setor e os direitos dos passageiros nos casos de cancelamento de voos e overbooking, ocorrido quando as empresas aéreas vendem mais bilhetes do que o disponível no voo.

O deputado Otavio Leite (RJ) acredita que o aumento de investimento de capital estrangeiro proporcionará grandes conquistas ao país. “A ampliação é uma providência adequada, pois permitirá parcerias com empresas estrangeiras e mais voos para o Brasil. Isso trará vários efeitos positivos, como geração de empregos”, enfatizou.

O parlamentar apontou lacunas no projeto, mas acredita que elas deverão ser preenchidas durante o debate em plenário. “Ainda há espaços para se preencher sobre a aviação experimental, que diz respeito às ultraleves, sobre o vôo livre e em relação à formação de pilotos, pois o código tem que ser mais firme nesses pontos”, esclareceu.

Integrante da comissão, o deputado Vanderlei Macris (SP) acredita que a legislação em vigor precisa urgentemente de alteração. “Era um código de mais de 34 anos que não sofreu alterações. A modificação é um ponto positivo e proporcionará ao país mais possibilidades no campo da aviação, pois as demandas do setor aéreo crescem cerca de 12% ao ano”, destacou.

Veja abaixo algumas mudanças previstas

→ No que diz respeito ao cancelamento de voos, o passageiro terá direito ao reembolso integral do valor já pago e ainda poderá escolher entre embarcar em outro voo no mesmo dia ou na data mais conveniente ou endossar o bilhete a terceiros.

→ Se o voo atrasar duas horas, a empresa deverá providenciar ao passageiro refeições, cartão telefônico e acesso à internet. Se o atraso for superior a três horas, o passageiro terá os mesmos direitos previstos em caso de overbooking ou cancelamento de voo.

→ Os serviços de revisão, manutenção e reparo em aeronaves, certificados pela autoridade aeronáutica, deverão ser divulgados nos portais das empresas aéreas a todos os passageiros.

→ Os aviões sem uso por mais de 90 dias deverão ser removidos. A autoridade aeronáutica poderá leiloar os equipamentos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Crime contra a infância

Abi-Ackel condena uso de cenas de violência em filmes infantis

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) criticou duramente a atitude da Universal Studios de ter inserido cenas de violência no volume 6 da coleção “Pica-pau e seus amigos”, direcionada ao público infanto-juvenil. Consideradas uma apologia ao crime pelo tucano, as imagens trazem, inclusive, traficantes armados em uma favela numa tentativa de ligar a pirataria ao tráfico de drogas. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir esse tipo de abuso de propagandas em DVDs infantis.

“A audiência foi muito positiva porque houve um reconhecimento das partes envolvidas - a empresa produtora dos vídeos, a Universal Pictures, e o Ministério da Justiça - sobre a necessidade de impedir esse tipo de trailer, que é inadequado para o público infantil", ressaltou nesta terça-feira (22).

Segundo Abi-Ackel, é preciso que o ministério avalie melhor esses trailers, pois eles são agressivos e muitas vezes assustam até os adultos. “Os vídeos são grosseiros para o público infantil. É preciso que o Ministério da Justiça também tome cuidado com a programação das TVs, que em muitos momentos fazem uma verdadeira homenagem ao crime”, apontou.

Proposto pelo deputado do PSDB, o debate contou com a participação de representantes da Universal Pictures, do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos, também integrante do ministério. Segundo o diretor da Universal, os trailers criticados já foram retirados do ar. Abi-Ackel sugeriu à Universal a inclusão de peças educativas nos DVDs infantis para compensar as cenas violentas inseridas na coleção do Pica-pau. A ideia foi bem recebida pelo executivo da empresa.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) lembrou que luta há dez anos na Câmara contra a publicidade destinada ao público infantil. Na sua avaliação, esse tipo de propaganda prejudica a formação das crianças. “A fábrica da violência está no mais poderoso meio de comunicação, que é a televisão”, resumiu.


→ Abi-Ackel considera um erro a elaboração de vídeos de combate à pirataria usando imagens do tráfico de armas ou drogas. Para ele, esse tipo de mensagem viola o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo os quais as publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

O número
15 mil
DVDs foram vendidos ao público infantil com as cenas criticadas pelo deputado, segundo a Universal.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

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São Pedro é o culpado?

Deputados cobram punição aos responsáveis por apagão de 2009

Deputados do PSDB criticaram nesta sexta-feira (21) o Ministério de Minas e Energia por querer isentar Furnas do pagamento de multa milionária em virtude do apagão ocorrido em novembro de 2009 que deixou 18 estados no escuro por até 14 horas. Após dar explicações desencontradas sobre o problema nos últimos meses, o governo Lula sinaliza que o episódio não terá culpados, apesar dos prejuízos incalculáveis à população.

“Estamos vendo mais uma vez o descaso do governo com o setor elétrico, porque ao decidir dessa maneira, o ministério esquece do enorme prejuízo causado aos comerciantes, empresários e às pessoas que tiveram problema em casa. Essa postura representa bem o modo de governar do PT: esconder debaixo do tapete a sua incapacidade gerencial”, condenou o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), ao afirmar que o Planalto não aponta soluções e nem investe no setor para suprir a demanda energética e evitar novos blecautes.

Na avaliação do deputado Duarte Nogueira (SP), essa postura é mais uma comprovação de que o apagão foi resultado de má gestão e de planejamento do governo Lula. O parlamentar também cobrou punição. “Não adianta o governo querer colocar a culpa em São Pedro", ressaltou.

O deputado Bruno Rodrigues (PE) também exige penalização dos responsáveis. Para ele, não é correto isentar Furnas do episódio. “É preciso responsabilizar os culpados para que casos semelhantes não ocorram novamente. É um absurdo o governo Lula não puni-los. Mais uma vez acham que estão acima da lei”, criticou Rodrigues. O parlamentar também cobrou mais investimentos no setor elétrico.

Pequenos raios provocaram tamanho estrago?

→ Há dois meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou sérias falhas nas linhas de transmissão de Furnas em Itaberá (SP) e Tijuco Preto (SP) e condenou a estatal ao pagamento de uma infração de R$ 53,7 milhões. No entanto, para o Ministério de Minas e Energia, Furnas não precisa pagar essa multa sob a alegação de que o blecaute ocorreu por problemas de blindagem não previstos no projeto original da subestação de Itaberá para suportar raios de pequena intensidade.

→ O apagão ocorreu em novembro de 2009 e deixou 18 estados brasileiros no escuro por até 14 horas.

→ Furnas é responsável pela conservação do sistema que distribui a energia gerada em Itaipu.

Outros apagões podem ocorrer

“O governo não aponta soluções para evitar outro apagão. Eles optam por arrumar uma desculpa esfarrapada para um problema que foi muito grave e voltará a acontecer se continuarem o descaso e a falta de gerenciamento e de competência dos técnicos do governo.”
Deputado Paulo Abi-Ackel (MG)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“Há uma desigual distribuição das riquezas do nosso país. Os prefeitos, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas. Eles enfrentam dificuldades de executarem os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem - como merenda, transporte escolar e atendimento à saúde - porque não têm recursos em caixa."

Deputado Paulo Abi-Ackel (MG), ao destacar a realização da Marcha Nacional dos Prefeitos, ocorrida nesta semana em Brasília. O tucano manifestou total solidariedade aos prefeitos e afirmou que o governo Lula não dá a devida atenção às demandas municipais.


“É uma vergonha! A auditoria do estado do Pará mostra um desvio de R$ 900 milhões apenas na Secretaria de Educação. Mais de 80% das obras e serviços no estado foram feitos sem licitação. Roubaram do povo paraense mais de R$ 1 bilhão. Por que no Brasil a Justiça não é para todos?”
Senador Mário Couto (PA), ao protestar contra o desvio bilionário no Pará, baseado em dados da Auditoria-Geral do Estado. O tucano responsabilizou a governadora Ana Julia Carepa, do PT, pelo "mar de corrupção" que domina aquela unidade da federação.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

Direto do plenário

"O projeto Ficha Limpa, de inspiração popular, se constitui numa ferramenta indispensável na luta pela ética e pela moralidade na vida pública. Não é possível que o Congresso Nacional, esteio da democracia, continue sendo alvo de escândalos e da impunidade sem fim."
Deputada Thelma de Oliveira (MT)

"O Parlamento vive um momento de resgate da sua importância e da sua imagem. Eu diria que este é um momento histórico, pois votamos o projeto Ficha Limpa. Mas isso não basta. Temos que fazer a reforma política no mais curto espaço de tempo para podermos efetivamente resgatar a importância do Legislativo na vida do país."
Dep. Paulo Abi-Ackel (MG), que também defende a ampliação da inelegibilidade dos que possuem pendências em razão de contas públicas não aprovadas pelas câmaras municipais.

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"Quero saudar a proposta de José Serra de criar o Ministério da Promoção da Pessoa com Deficiência no Brasil. Aproximadamente 15% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual ou visual."
Dep. Otavio Leite (RJ), para quem essa nova pasta representaria um passo importante no processo de inclusão social dessas pessoas.

"Apesar de no Brasil ser direito fundamental a liberdade de crença, infelizmente no mês passado a sede internacional das igrejas Casa da Benção, em Brasília, foi interditada pelo governo local sob a alegação de que faltava o alvará de funcionamento, sendo que o processo de renovação estava em pleno andamento."
Dep. João Campos (GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, ao manifestar seu temor de que interdições por essa razão se repitam em outras cidades.

"Destaco algumas ações que merecem ser consideradas, como o Centro de Internet Popular de Estância, a parceria bem sucedida com o Senai que proporcionou a implantação de bibliotecas virtuais e a instalação, fruto de acordo com o Sebrae, das lan houses, em um projeto pioneiro no Brasil."
Dep. Albano Franco (SE), ao parabenizar Estância (SE) pelos 162 anos comemorados no último dia 4 e a boa gestão do tucano Ivan Leite à frente do município. O parlamentar destacou ainda ações positivas em áreas como educação e saúde.

(Da redação/Fotos: Eduardo Lacerda)

Sobrou pra você

Consumidores pagarão conta milionária gerada por apagão de 2009

Os deputados Bruno Rodrigues (PE) e Paulo Abi-Ackel (MG) criticaram nesta terça-feira (4) a falta de investimentos no setor elétrico brasileiro e alertaram que o cidadão será o maior prejudicado pelo descaso do Planalto. Os tucanos lembraram o histórico apagão ocorrido em 10 de novembro de 2009, que provocou um prejuízo milionário a ser repassado ao consumidor em sua conta de energia.

“No final das contas é sempre o cliente quem paga a fatura”, resumiu Rodrigues. A conclusão do deputado é baseada no rombo de R$ 160 milhões calculado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) decorrente da substituição de parte da geração elétrica da usina de Itaipu por geração térmica a gás natural. A decisão foi tomada por técnicos do governo após o apagão para evitar riscos de combinações climáticas capazes de gerar novo blecaute.

O deputado avalia que o prejuízo é resultado da falta de ações do governo federal, omisso diante dos problemas e desafios do setor surgidos nos últimos anos. “ A infraestrutura do país está comprometida porque o governo propaga muita coisa, mas não faz. O apagão é um exemplo disso”, afirmou Rodriges.

Para Abi-Ackel, a população corre risco iminente de enfrentar um novo apagão. “Sabemos que a falta de investimento poderá resultar em um blecaute a qualquer momento, pois não existe efetivamente nenhuma política concreta para o setor”, alertou. Segundo o tucano, os problemas nessa área são mais graves que se imagina. E pior: a conta pelos problemas, no final das contas, sobrará para as famílias brasileiras.

A responsabilidade de Dilma
→ É importante lembrar que a pré-candidata do governo à Presidência, Dilma Rousseff, foi ministra de Minas e Energia de 2003 a 2005 e teve forte influência nas políticas oficiais do setor ao longo de toda a gestão do PT. “Ela tem responsabilidade direta sobre o problema”, avaliou Bruno Rodrigues.

→ O ONS considera incalculável o prejuízo do país causado pelo apagão de 2009. Além dos R$ 160 milhões provocados pela redução da geração de energia em Itaipu, de dezembro de 2009 até agora, só o desligamento das redes em novembro provocou um rombo de R$ 600 milhões. Já os custos com os transtornos gerados pelo apagão que atingiu 1,8 mil municípios são muito maiores e podem estar na casa dos bilhões de reais.

Infraestrutura em frangalhos
“O apagão não existe hoje só no setor elétrico, mas também nos aeroportos, nas estradas, no sistema carcerário, entre outras áreas. Essa é a diferença do Brasil da propaganda do Lula e o Brasil da realidade, que enfrenta crises constantes em virtude da falta de infraestrutura.”
Dep. Paulo Abi-Ackel (MG)

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

Diplomacia

Os deputados Renato Amary (SP) e Paulo Abi-Ackel (MG) (à direita) participam de recepção na Câmara dos Deputados ao presidente do Líbano, Michel Suleiman. Ele veio ao Brasil para discutir a ampliação do comércio bilateral e questões de política externa. Atualmente, a comunidade de libaneses (e seus descendentes) aqui é maior até do que a população do próprio Líbano. (Foto: Eduardo Lacerda)

Mobilização

Aliados lotam encontro para receber José Serra em Minas Gerais

Cerca de mil pessoas lotaram o auditório do Sesi-Minas, em Belo Horizonte, na recepção promovida por PSDB, PTB, PP, PPS e DEM a José Serra nesta segunda-feira (19). O evento contou com presença expressiva de deputados federais e senadores do PSDB, que destacaram a unidade em torno não somente do pré-candidato tucano à Presidência, mas também ao nome de Antonio Anastasia para o governo de Minas Gerais. Ele assumiu o Palácio da Liberdade com a saída de Aécio Neves, que também participou do encontro na capital mineira.

Em sua passagem por BH, Serra recebeu dos mineiros a "Agenda Minas", documento com as principais reivindicações do estado. Também foi entregue ao tucano um balanço dos sete anos da gestão Aécio, que deixou o governo em março com forte aprovação popular. Mais cedo, Serra havia se encontrado com empresários na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Além dos parlamentares, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais de todo o estado prestigiaram Serra e Anastasia. Segundo Rafael Guerra (MG), houve uma demonstração inequívoca da unidade mineira em torno da pré-candidatura do PSDB à Presidência.

Já Paulo Abi-Ackel (MG) destacou que Serra teve "um excepcional desempenho" ao tratar dos desafios mineiros e de soluções para o estado, que tem a 3ª maior economia do país. Na área de infraestrutura, indicou obras fundamentais, mas ignoradas pelo governo Lula, a exemplo da duplicação da BR-381, a reforma do Anel Rodoviário da capital e a ampliação do metrô de BH e do Aeroporto de Confins. Serra considerou inaceitável o fato deste metrô ter recebido o último investimento ainda no governo de FHC.

O pré-candidato também elogiou a iniciativa mineira, dizendo que ao chegar a outros estados brasileiros vai mencionar a "Agenda de Minas". Segundo ele, o documento servirá de guia para o seu trabalho.

Lula abandona estradas federais no estado
Como lembrou Aécio Neves, das 225 estradas que precisavam receber investimentos em MG, apenas seis são de responsabilidade do Planalto. Enquanto o governo estadual recuperou as 219 rodovias sob sua responsabilidade, o governo federal não realizou nenhuma melhoria nas seis estradas que pertencem à União.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: João Bosco-PSDB/MG)

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Programa "Conexão Tucana"

Parlamentares repudiam "Abril Vermelho" e passividade do governo Lula

Há 13 anos o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza o chamado "Abril Vermelho" para lembrar o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás. Neste mês, o MST invadiu mais de 40 fazendas em 16 estados sem qualquer resistência da polícia, já que o governo do presidente Lula assiste pacificamente às invasões. Os comportamentos dos sem terra e do Palácio do Planalto são alvos de críticas de parlamentares tucanos. Confira no "Conexão Tucana" desta semana, com os deputados Edson Aparecido (SP), Paulo Abi-Ackel (MG) e o senador Flexa Ribeiro (PA). Ouça o especial AQUI

Lideranças em BH

Tucanos prestigiam encontros com José Serra em Minas Gerais

Sob a liderança do ex-governador Aécio Neves, o PSDB e partidos aliados em Minas Gerais (DEM, PPS, PTB e PP) promoverão na próxima segunda-feira (19), em Belo Horizonte, eventos com a participação do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

São dois encontros que contarão também com a presença de parlamentares tucanos: o primeiro com empresários na Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), às 11h, seguido por um almoço. Esse setor tem peso estratégico na economia do estado, como mostram os números abaixo. Marcado para as 14h30, o segundo ocorrerá no Sesi-Minas e terá a participação de lideranças políticas. De acordo com o PSDB-MG, cerca de 300 prefeitos, deputados federais e estaduais de todo o estado devem comparecer ao evento da tarde.

Para o presidente do PSDB-MG, deputado Narcio Rodrigues (MG), o encontro vai deixar claro o total empenho de Aécio e de Minas em prol da pré-candidatura de Serra, que ainda deverá ter seu nome confirmado na convenção partidária marcada para junho.

Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), as reuniões mostrarão o grande entusiasmo dos mineiros com a pré-candidatura do PSDB. Ao destacar a forte presença de lideranças políticas de todo o estado em BH, o tucano avalia que o nome do partido terá forte apoio em todos os cantos de MG.

Secretário-geral do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (MG) afirma que é grande a expectativa para o encontro. “Há uma grande mobilização das lideranças políticas. Minas saberá escolher aquele que representa o que é melhor para o Brasil e para o estado”, apontou. O deputado Rafael Guerra (MG) também avalia que haverá forte apoio e presença dos aliados no evento.

A força da economia mineira
→ Com uma população de 20 milhões de habitantes, Minas Gerais é hoje a terceira economia do Brasil, com 9,6% de participação no Produto Interno Bruto nacional.

→ Uma economia diversificada marca a realidade mineira. O setor industrial, representado pela FIEMG, tem forte peso no PIB local: 32,1%.

→ MG é responsável por 33% dos produtos fundidos brasileiros, 18% das exportações e 44% do valor da produção mineral do país.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Diálogo com Legislativo

Tucanos prestigiam visita do governador Anastasia ao Congresso

Deputados do PSDB acompanharam a visita do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), nesta quinta-feira (8) ao Congresso Nacional. O governador foi recebido pelo presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), pelo líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG), e pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Parceria efetiva- Para o líder tucano, a visita representa a estima do governador pelos poderes da República. “É também uma cortesia às bancadas do PSDB na Câmara e no Senado. Ficamos muito alegres por sua firmeza no reconhecimento da responsabilidade que tem em Minas e no processo eleitoral”, ressaltou Almeida.

Presidente do PSDB-MG, o deputado Narcio Rodrigues (MG) afirmou que a visita marca o compromisso de Anastasia em ter uma relação cordial com os três poderes. “É também um reconhecimento da importância de manter uma parceira e um diálogo permanente com o Parlamento. Ele é um homem de projetos e terá na interlocução com o Congresso Nacional a oportunidade de estabelecer parcerias”, destacou.

Para Paulo Abi-Ackel (MG), a presença do governador “é um sinal de respeito de Minas Gerais aos poderes da República”. Já Bonifácio de Andrada (MG) disse que a visita “é muito importante, já que o governador representa um dos estados mais importantes do país”.E segundo Rafael Guerra, a bancada do PSDB vai lutar em prol da liberação de recursos orçamentários para Minas Gerais.

Anastasia explicou que a visita institucional faz parte da convivência típica das melhores tradições republicanas. “Todo governador, ao assumir um estado, por critério de respeito e reverência, deve visitar os poderes federais em Brasília”, afirmou. Ele disse que o apoio das bancadas tucanas no Congresso é fundamental nesta reta final do governo. “Projetos importantes de interesse suprapartidário de Minas tramitam no Congresso. Tenho certeza de que as bancadas vão continuar nos ajudando como fizeram nos últimos anos”, completou.

Anastasia visitou também o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, José Alencar. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Em frangalhos

Abi-Ackel cobra melhorias em rodovias federais de MG

Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o deputado Paulo Abi-Ackel (MG) cobrou do governo federal melhorias da rodovia BR-381, que liga a região do Vale do Aço a Belo Horizonte, e da BR-040, entre a capital mineira e o Rio de Janeiro. Para o tucano, isso é fundamental para diminuir o número de acidentes nesses trechos, que sofrem com a desgaste e se tornaram um perigo para os motoristas.

Mortes - “Essas estradas ganharam o lastimável apelido de 'rodovia da morte'. Os estudos executivos relativos a esses trechos já se encontram prontos há muito tempo, mas sofrem da indefinição do governo, que não sabe se duplica ou se concede para a iniciativa privada. Com isso, tudo fica parado e as pessoas se acidentam e morrem”, alertou.

O tucano demonstrou ainda preocupação com estudos publicados recentemente na imprensa mostrando o mapa da violência em 2010 e o retrato dos homicídios no Brasil. Segundo apontou, o país registrou um aumento de 130% em número de homicídios.

“É alarmante e cruel, sobretudo porque não vemos, em meio à discussão de PACs, nenhuma providência concreta que se deve tomar para redução dessa questão”, disse. No discurso, Abi-Ackel reiterou a importância de investimentos na infraestrutura para evitar o elevado número de mortes nas rodovias. Também destacou a necessidade de mais ações de combate à insegurança nas cidades brasileiras. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Eleições

Tucanos comemoram decisões judiciais contra campanha antecipada

Vice-líderes tucanos na Câmara, os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) , Duarte Nogueira (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) comemoram as decisões da Justiça Eleitoral contra a campanha política partidária antes do período permitido por lei praticada pelo PT. Os parlamentares tucanos, que já vinham reiteradamente alertando sobre a campanha eleitoral antecipada apoiaram as punições, mas afirmaram que é preciso ser mais incisivo e constante nesses casos.

"O que o governo federal tem feito já passou de propaganda eleitoral extemporânea e já se tornou uma verdadeira lavagem cerebral. O momento é de comemorarmos as decisões e parabenizar o judiciário", afirmou Abi-Ackel, que afirmou ainda que essas decisões precisam servir de exemplo para desmotivar o Partido dos Trabalhadores e o governo federal.

MEDIDA EDUCATIVA - Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu representação do PSDB e aplicou multa de R$ 5 mil ao presidente Lula. Em maio de 2009, durante discurso no Rio de Janeiro, Lula declarou em palanque que iria 'entregar o mandato para outra pessoa’, em um contexto onde estava clara a referência à pré-candidata petista, Dilma Rousseff.

Já em São Paulo, a justiça vetou a veiculação das inserções do PT na Televisão em que o presidente dizia que a ministra tem “a cara e a alma de São Paulo”. Em outra publicidade vetada, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) pede aos paulistas uma chance para que seu partido governe o estado.

O deputado Duarte Nogueira também comemorou as medidas, que ele considera educativas. “Isso é um sinal de que a justiça ainda é exercida no Brasil e de que na política não se pode tudo, como o governo parece acreditar. Como em qualquer outra área, em política vale aquilo que é estabelecido pelas regras, pelas leis”, destacou.

Pannunzio também destacou a importância das punições nesses casos, mas ponderou que as medidas ainda foram brandas. “Isso é importante pois mostra à sociedade que a oposição tem razão ao fazer as denuncias de campanha antecipada, mas estamos diante de um crime eleitoral grave e recorrente. Ainda é preciso que se faça mais”, concluiu.(Reportagem: Djan Moreno)

Crescimento absurdo

Deputados condenam gastança do governo Lula com publicidade

Deputados do PSDB criticaram o descontrole dos gastos do governo federal com publicidade e propaganda. Segundo estudo elaborado pela Assessoria Técnica do partido na Câmara, as despesas federais com essa área mais que dobraram se comparados sete anos do governo FHC (1996 a 2002) com sete anos de Lula à frente do Palácio do Planalto (2003 a 2009).

Lavagem cerebral no eleitor - De acordo com o levantamento, os gastos com publicidade em valores a preços constantes, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passaram de R$ 1,29 bilhão para R$ 2,68 bilhões, o que representa um crescimento de 107%. Órgãos que antes nem sequer aplicavam recursos nessa área passaram a utilizar quantias grandiosas. É o caso do Ministério das Cidades, que aumentou em 77.530% os gastos com propaganda em 2009 na comparação com 2003.

Em 2010, a previsão é de alta. Indo contra a lei, o governo pretende gastar neste ano R$ 700,4 milhões, R$ 117,3 milhões a mais que em 2009. A lei eleitoral determina que no ano em que houver disputa nas urnas o valor deve ser menor que o executado no ano anterior.

Em plenário, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou de "estarrecedor" esse avanço no gasto em publicidade. "Fica constatada e confirmada a semelhança entre a estratégia adotada por Adolf Hitler na Alemanha nazista com seu ministro da Propaganda, Joseph Goebbels, e a utilizada pelo presidente Lula e por seu ministro da Comunicação, Franklin Martins", comparou.

Para deputados tucanos, desde 2003, quando começou o governo do PT, está nítida a utilização da comunicação institucional com objetivos eleitorais e de autopromoção, ao contrário do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo a legislação, essa despesas devem ser executadas apenas para publicidade institucional e de utilidade pública.

“Está claro que as campanhas publicitárias do governo estão sendo intensificadas com objetivo meramente eleitoral. Não se trata de prestação de contas sobre suas ações, mas, sobretudo, de campanhas visando promover o governo”, alertou o deputado Zenaldo Coutinho (PA). E mais: ao gastar tanto com propaganda, o governo deixa de investir em outros setores. “Isso é dinheiro público que está deixando de ser gasto com investimentos necessários à sociedade em áreas como educação e segurança pública. Há uma distorção de valores por parte da gestão do PT”, criticou.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), a quantidade excessiva de propagandas veiculadas pelo governo federal nos meios de comunicação representa uma tentativa de fazer uma “lavagem cerebral” na sociedade.

“É a tentativa de transformar um governo que é ineficaz em um governo eficiente, com uma verdadeira lavagem cerebral no eleitor. Querem fazer com que as pessoas acreditem que existe uma boa gestão, quando na verdade está instalado um desgoverno que apenas procura agradar a companheirada por meio de emendas, favores e empregos”, apontou.

De acordo com o deputado, as ações do Planalto são muito bem exploradas nas propagandas, mas na prática nem se aproximam daquilo que é divulgado. “Existe um enfoque muito grande na divulgação de ações que muitas vezes nem existem, como é o caso do PAC. É um governo que tem deficiências muito claras e que busca, por meio da comunicação social, passar a impressão de que tudo é diferente. Fragilidade das ações e excesso de publicidade - essa é a marca deste governo, que tem o presidente Lula como garoto propaganda”, reprovou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Du Lacerda)

Ilegalidade

Deputados condenam palanque eleitoral do PT em inauguração de obra em MG
Mais uma vez a inauguração de obras públicas se tornou palanque para o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República. Dessa vez, os petistas aproveitaram cerimônias no interior de Minas Gerais para fazer discursos políticos e ataques à oposição, prática condenada por parlamentares do PSDB.

Boca-livre - O primeiro episódio ocorreu nesta terça-feira (19) durante a entrega de uma barragem de irrigação em Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha (MG). Para tentar atrair a atenção dos moradores, foi montada uma verdadeira "boca-livre" para os moradores, a um custo ainda desconhecido.

Um dos bufês mais caros de Belo Horizonte serviu bebidas e pratos como escondidinho de carne, rolinhos trufados franceses e penne ao molho branco enquanto não chegava o helicóptero com a comitiva presidencial. O relato é do jornal “O Globo”, que não conseguiu identificar quem bancou a festa.

O deputado Duarte Nogueira (SP) afirmou que o governo do PT infringe a lei e faz propaganda antecipada a qualquer custo. “Eles vão fazer de tudo - o legal e o ilegal para alavancar a candidatura da ministra Dilma. É um desespero diante do baixo desempenho administrativo dela à frente da Casa Civil”, reprovou o parlamentar.

O clima de campanha é tão voraz que o presidente Lula chegou a participou da inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Juiz de Fora, financiada totalmente pelo governo tucano de Minas Gerais, comandado por Aécio Neves. Para o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), o PT aproveitou-se da parceria com o estado para faturar politicamente a inauguração.


"Não há qualquer motivo que justifique a presença de Lula e Dilma no evento. Eles estão fazendo graça com chapéu alheio, pois o dinheiro para a obra saiu integralmente dos cofres do estado", reiterou. Nos próximos meses, os eventos com ar de campanha devem aumentar, já que o presidente disse ontem que atuará para inaugurar o máximo de obras até março.

Cidadania e solidariedade

Deputado Rodrigo de Castro lança ONG "Brasil Tem Jeito"

“O portal Brasil tem Jeito será um canal de comunicação, de ideias, de atitudes de boa vontade e de sentimentos de solidariedade que se transformarão em ações concretas em favor da sociedade, melhorando as condições de vida e oferecendo oportunidade a milhares de cidadãos”. Foi dessa forma que o secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), resumiu o objetivo da ONG lançada por ele nesta terça-feira (17) em Belo Horizonte.

Prestígio - Diversas personalidades políticas, empresariais, culturais e esportivas estiveram presente ao lançamento do portal, entre elas o governador de Minas, Aécio Neves, o presidente do PSDB-MG, deputado Paulo Abi-Ackel, a 1ª vice-presidente nacional do PSDB,senadora Marisa Serrano (MS), e o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG).

O tucano acredita na força do movimento voluntário - com a atuação de cada cidadão atuando em sua rua, bairro, cidade, estado e país - como um caminho importante para melhorar a realidade social cotidiana. O objetivo do "Brasil Tem Jeito" é potencializar ações conjuntas e a construção de uma cidadania solidária entre empreendedores sociais, voluntários e empresas promovendo mudanças positivas e concretas no país.

Ausência lamentável

Deputado insistirá na inclusão da segurança pública no Fundo Social do pré-sal

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) apresentará em plenário emenda ao projeto de lei do governo Lula que institui o Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal. A intenção do tucano é permitir que a segurança pública seja contemplada por dinheiro proveniente dessa fonte.

Ficou incompleta - Aprovado nesta quarta-feira (4) pela comissão especial criada para analisar a proposta, o relatório do deputado Antônio Palocci (PT-SP) não incluiu emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) que previa a destinação de verbas para o setor. Esse ponto havia sido amplamente defendido pelos tucanos que integram a comissão especial, como Gomes de Matos.

Pré-sal

Deputados querem segurança pública contemplada em Fundo Social

O PSDB quer que o setor de segurança pública seja contemplado com recursos do Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal, como estabelece emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG). Integrantes da comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto do governo federal que estabelece esse fundo, os deputados Albano Franco (SE) e Raimundo Gomes de Matos (CE) cobraram do relator, deputado Antônio Palocci (PT-SP), a inclusão do setor em seu parecer.

Combater a criminalidade - Se o petista acatar a sugestão tucana, a área passará a ser uma das contempladas pelos recursos oriundos do fundo, assim como Educação, Saúde e Previdência Social. A comissão especial deve votar o relatório nesta quarta-feira (4) a partir do meio-dia, quando o relator apresentará as últimas alterações feitas ao texto.

Segundo Albano, a destinação de mais recursos para a segurança pública contribuirá para a redução dos índices de criminalidade no país. “Esse é um dos temas que mais preocupam a sociedade e por isso deve ser incluso na lei”, defendeu. Ainda de acordo com o tucano, nos três primeiros anos de vigência do Fundo os recursos da área de segurança deveriam ser usados em emergências e calamidades pública.

Só semana que vem

Pedidos de vistas adiam votação de relatórios do pré-sal

Pedidos de vista adiaram para a próxima semana a votação do relatório final de três comissões que analisam projetos relacionados ao pré-sal: a que analisa a abertura da Petro-Sal, a que aprecia proposta de adoção do regime de partilha e a relativa à criação do fundo social proveniente da exploração da nova camada.

Sem necessidade - Um dos responsáveis por pedir vistas no colegiado que trata da Petro-Sal, o deputado Alfredo Kaefer (PR) adiantou que discorda do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), favorável à criação da empresa que deverá gerenciar a exploração de petróleo e gás natural na nova camada.

“Não vemos nenhuma razão para se abrir uma nova estatal para gerenciar o pré-sal. A Lei do Petróleo, de 1997, foi muito ampla, trouxe diretrizes para o setor e essa estrutura legislativa deveria ser mantida. Cabe à Agência Nacional do Petróleo o entendimento sobre a questão”, ressaltou o deputado, que também é contra o regime de partilha sugerido pelo governo.

O relator acatou a emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) para que a Petro-Sal tenha sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. O texto inicial previa a instalação de escritórios da empresa em outras unidades da federação. Segundo o deputado, a emenda visa estabelecer maior rigor na gestão pública, sendo necessária lei específica para regulamentar a ampliação da estrutura da empresa. (Reportagem: Alessandra Galvão)