Mais transparência

Hauly propõe criação de órgão de controle para combater irregularidades na Receita Federal

A criação de um órgão de controle para a Receita Federal foi a proposta apresentada na última quarta-feira (6) pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Diante dos fatos de violação de dados fiscais de cerca de 3 mil cidadãos, entre eles integrantes do PSDB, o parlamentar decidiu enviar ao Congresso Nacional uma emenda à medida provisória que prevê a demissão de servidores do Fisco envolvidos em casos de quebra de sigilo fiscal.

A emenda de Hauly cria a Controladoria-Geral da Receita Federal, que terá o objetivo, segundo o deputado, de “incrementar a transparência da gestão”. De acordo com o texto da emenda, a Controladoria-Geral deverá encaminhar, trimestralmente, relatório de suas atividades para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Hauly fundamentou sua emenda diante das diversas notícias que denunciaram o crime de corrupção por parte dos servidores do órgão federal. A última reportagem sobre o caso, publicada no jornal "Estado de S. Paulo", revelou que o funcionário do Fisco em Formiga (MG) Gilberto Souza Amarante, filiado ao PT desde 2001, quebrou intencionalmente, sem motivação funcional, o sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. “Depois dessas notícias, ficou demonstrada a fragilidade do sistema. Por isso, precisamos de um órgão de controle”, defendeu.

Para o tucano, a transparência da gestão do Fisco será assegurada pelo controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria com a criação do novo órgão de fiscalização. “As recentes denúncias de violação de sigilo fiscal, devidamente comprovadas, exigem a criação de um órgão de controle, de modo que o cidadão não fique vulnerável e os fatos sejam devidamente apurados”, justifica o parlamentar. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Leia mais:

• Tucanos cobram investigação ampla sobre quebra de dados sigilosos de integrante do PSDB
• Hauly exige investigação rigorosa de acesso a dados bancários de vice-presidente do PSDB
• Macris: governo usou a máquina do Estado para quebrar sigilos e prejudicar a oposição
• Tucanos atribuem venda de dados sigilosos por servidora da Receita a maus exemplos vindos de cima
• Receita deveria investigar e punir envolvidos em vazamentos antes de anunciar outras medidas, diz líder
• Investigação da PF sobre vazamento de dados fiscais precisa ser aprofundada, avalia Pannunzio

Método ilegal

Tucanos cobram investigação ampla sobre quebra de dados sigilosos de integrante do PSDB

Parlamentares tucanos cobraram nesta terça-feira (5) a continuidade das investigações sobre a quebra ilegal de dados sigilosos de integrantes do PSDB e punição para o servidor da Receita Federal acusado de violar os dados fiscais do vice-presidente do partido, Eduardo Jorge. Segundo reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo", Gilberto Souza Amarante, funcionário do Fisco em Formiga (MG), quebrou intencionalmente, sem motivação funcional, o sigilo do dirigente tucano.

Para o senador Eduardo Azeredo (MG), essa apuração só confirma o método usado por vários membros do PT de violar sigilos, de espionar e "de fazer um trabalho sujo para tentar prejudicar os adversários". Segundo o parlamentar, está claro que houve interesse político e o caso ainda precisa chegar aos destinatários finais dos dados de Eduardo Jorge.

Uma testemunha ouvida pela Polícia Federal (PF) disse que a encomenda para a quebra ilegal do sigilo partiu de Brasília. "A investigação tem que mostrar com clareza quem são os responsáveis e não demorar ou ficar sendo adiada. Tem que ficar claro que ele estava usando seu posto para uso partidário", cobrou o tucano.

A apuração da Receita sobre o caso contradiz a versão de Amarante de que abriu os dados de Eduardo Jorge por "confusão". Filiado ao PT desde 2001, o funcionário alegou que buscava um "homônimo" do tucano. Mas de acordo com o relatório, ele abriu informações, inclusive, sobre as empresas de Eduardo Jorge, acessando cerca de 10 páginas cadastrais.

"Disso se conclui inicialmente que Gilberto Souza Amarante realizou pesquisa direcionada ao CPF ou ao nome de Eduardo Jorge Caldas Pereira", afirma a corregedoria da Receita. A partir desse levantamento, o órgão federal pediu a abertura de um processo disciplinar contra o funcionário.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) acredita que a violação dos dados aconteceu, pois existe uma visão distorcida do que é o Estado dentro do governo Lula. "Isso só demonstra o reflexo do aparelhamento do PT ao preencher quadros técnicos com filiados e simpatizantes do partido. Também mostra que a qualidade do serviço público brasileiro, inclusive de uma instituição como a Receita Federal, está comprometida pela má gestão petista", afirmou.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia mais:

Hauly exige investigação rigorosa de acesso a dados bancários de vice-presidente do PSDB

Ouça aqui o boletim de rádio

Herança maldita

Deputados condenam histórico petista de corrupção e uso político do Estado

A gestão do PT é marcada por escândalos e dossiês. O vazamento de dados sigilosos na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP) é apenas mais um entre diversos casos que ocorreram no governo Lula (leia na matéria abaixo). Até agora, 140 pessoas tiveram seus sigilos fiscais violados dentro das dependências de um órgão de Estado, que tem a obrigação legal de proteger o cidadão. Na avaliação do deputado Walter Feldman (SP), a herança do governo petista é a corrupção e o uso do Estado para fins políticos e eleitorais. As intervenções, de acordo com ele, são inaceitáveis.

Segundo o tucano, o governo Lula tem uma compreensão equivocada do papel do Estado. “Em vários momentos, de maneira contundente, o governo Lula extrapola as funções de governo, adentra a estrutura do Estado para se aproveitar dela e fazer política com características partidárias. Isso é grave”, disse.

Feldman destacou que o cidadão comum está exposto à quebra de sigilo. Para ele, a situação gera insegurança na sociedade. “Hoje, no governo comandado pelo PT, o cidadão se sente ameaçado porque não há nenhum tipo de resguardo”, criticou.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) considerou a quebra de sigilo grave por violar uma garantia constitucional. O parlamentar cobrou uma ação efetiva do Ministério Público e do Poder Judiciário. “É uma obrigação formal a apuração da culpa antes das eleições. Eu espero que as autoridades cumpram a lei e não sejam meras observadoras do que acontece no processo eleitoral à margem da lei”, declarou.

A colunista do jornal “O Estado de São Paulo” Dora Kramer considerou a quebra de sigilo no Fisco “angustiante” e uma “usurpação de cidadania”.

Para Dora, a atitude do governo alimenta a suspeita de dolo. “A questão vai muito além do ato eleitoral, é um caso grave de insegurança institucional, pois não se sabe de onde vem isso, aonde vai parar, quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que cassa a cidadania e espalha insegurança”, escreveu Dora Kramer.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Arapongagem sem limites

Para Marisa Serrano, violação de sigilos é “terrorismo de Estado”

A senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB, afirmou nesta sexta-feira (27) que a violação ilegal das declarações de imposto de renda “demonstra com clareza que o governo Lula está flertando com modelos de Estado policial e autoritário”. De acordo com a investigação da própria Receita Federal, mais de 140 pessoas tiveram seus dados sigilosos quebrados no escritório do Fisco em Mauá (SP).

Para a parlamentar, à medida em que se cristaliza o aparelhamento da máquina pública vai se estabelecendo “verdadeiras práticas de terrorismo de Estado”. A senadora avalia que este ato contra integrantes do PSDB ou de pessoas ligadas ao partido também cria um clima de “terror e intimidação aos cidadãos”.

Marisa Serrano também comentou a violação do sigilo fiscal de seu 1° suplente, o empresário Antonio Russo Netto, como exemplo claro de partidarização de uma ação criminosa com intenção de atingir o PSDB. “Fica a impressão que o PT estava preparando dossiês para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com seu projeto político”, comentou.

Segundo a senadora, não há dúvida de que a ação é político-eleitoral e que deve ser questionada a responsabilidade da candidata do PT à Presidência em relação aos fatos. A parlamentar também citou casos precedentes que apontam nesta direção: os dossiês contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Ruth Cardoso; a intimidação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para proteger membros da família Sarney e a formação do dossiê de campanha elaborado por equipe de inteligência da candidata petista.

De acordo com a tucana, o eleitor brasileiro pode analisar fatos como estes e julgar qual caminho deseja seguir: o do Estado autoritário intervencionista ou do Estado democrático de Direito, que respeita a liberdade e a individualidade dos cidadãos. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

No plenário da Câmara

PSDB pede convocação de ministro para explicar quebra ilegal de sigilo

Os líderes do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), e da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (22) requerimento de convocação do ministro da Fazenda. Os tucanos querem que Guido Mantega dê explicações, no Plenário da Câmara, sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do partido, Eduardo Jorge.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, os dados fiscais de Eduardo Jorge teriam sido levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) e saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal. O formato dos documentos obtidos pelo jornal é exclusivo do Fisco, que não se manifestou sobre o episódio.

“Fica clara a violação de direito fundamental, configurado na garantia constitucional de sigilo fiscal do cidadão”, justificaram Almeida e Fruet no requerimento. Os papéis obtidos de forma irregular integram um suposto dossiê elaborado por um grupo de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha presidencial petista.

Da tribuna, Fruet disse que é preciso esclarecer o porquê de dados sigilosos terem se tornado públicos. Ainda segundo o tucano, a estrutura do Estado não pode ser confundida com uma forma de o governo identificar aliados ou perseguir adversários. “Queremos saber quem solicitou essa informação para a Receita e por que razão ela foi solicitada para que se possa ter uma linha de investigação sobre o vazamento”, declarou.

Também em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) estranhou o silêncio da Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, sobre o episódio. “É importante que a Receita preste contas do que está acontecendo. Este é um órgão de Estado, e não de governo. No entanto, está sendo usado como órgão de governo, de partido e de interesses eleitorais. É isso que transparece caso ela não esclareça esta situação”, alertou o vice-líder da Minoria.

O tucano afirmou que a Receita deve explicar se as informações fiscais de Eduardo Jorge saíram mesmo do órgão e, em caso positivo, por que e como isso aconteceu. “A prática ilegal de elaboração de um falso dossiê compromete a lisura das eleições e evidencia uma atuação marginal de quebra de sigilo, algo absolutamente deplorável”, completou Macris.


História recente registra outros episódios nebulosos

→ Em 2006, o caseiro Francenildo Costa teve sua conta na Caixa Econômica Federal, órgão vinculado à Fazenda, tornada pública. Descobriu-se mais tarde que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), também ligado ao Ministério, estava investigando Francenildo por suposta lavagem de dinheiro. A investigação mostrou que o caseiro foi, na verdade, vítima dessa verdadeira invasão de privacidade.

→ No final de 2008, a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, teria recebido da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, um pedido para "aliviar" uma investigação sobre os negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma sempre negou que isso tenha ocorrido, e Lina acabou demitida sem justificativa oficial. Entre os motivos, estaria a disputa entre a Receita e a Petrobras em relação a uma mudança contábil feita pela estatal que acabou possibilitando uma redução de R$ 4 bilhões no recolhimento de impostos.

→ O empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva (PV), também teve dados fiscais divulgados. Segundo a imprensa, houve o vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra a Natura, empresa de cosméticos controlada pelo empresário.

→ O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel apontou denúncias de vazamento de dados fiscais de contribuintes pessoa jurídica (Banco Santander, BM&FBovespa). Ele ressaltou que o Fisco corre o risco de perder credibilidade com esse tipo de atitude.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Leia também:

Alvaro Dias cobra explicações da Receita sobre dossiê contra vice-presidente do PSDB

(texto atualizado às 19h35)

Ouça o boletim de rádio aqui