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Projeto obriga fabricantes a alertar sobre riscos à saúde em propaganda de alimentos

O deputado Bruno Rodrigues (PE) apresentou projeto de lei que pode dar mais informação e poder de decisão aos consumidores de alimentos no Brasil. A proposta cria a obrigatoriedade de que toda a publicidade ou propaganda de produtos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional contenham alertas sobre os danos que podem gerar à saúde.

O parlamentar acredita que regulamentar a venda desses produtos proporcionará maior qualidade de vida aos cidadãos. Na avaliação do tucano, da forma como a publicidade desses alimentos está sendo feita, o Estado está permitindo que haja um estímulo às doenças causadas pelo consumo excessivo desses alimentos. “Os reflexos dessa falta de informação são doenças ligadas a distúrbios alimentares que se multiplicam e aparecem cada vez mais cedo na população”, afirmou.

O projeto estipula um prazo de 90 dias para que os fabricantes façam as adequações necessárias para o cumprimento da lei, a partir da data de sua entrada em vigor. O texto da proposta (PL 7667/2010) tramita desde o último dia 4 deste mês na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Entre os alertas que fazem parte do projeto, estão aqueles que falam dos riscos de obesidade, doenças coronárias, hipertensão e outros causados pelo consumo excessivo desses alimentos. Além disso, o texto também estabelece que não poderão constar nos materiais publicitários informações que possam induzir o consumidor ao erro ou ter dados incorretos sobre o valor nutritivo de cada produto.

Para o deputado, é essencial que toda publicidade traga um alerta sobre os riscos para que o cidadão saiba a verdadeira composição do alimento que ingere diariamente. “Com a aprovação dessa lei, esperamos informar aos consumidores sobre a qualidade do alimento que estão ingerido ou oferecendo aos seus filhos”, ressaltou.

Número de obesos aumenta no país

→ De acordo com estudo do Ministério da Saúde divulgado em 2009, 13% dos adultos brasileiros são obesos. Esse percentual era de 12,9% em 2007 e de 11,4% em 2006.

→ O projeto segue o exemplo do que já acontece em países como a Noruega e Suécia. Essas nações proíbem a propaganda de alimentos ricos em gordura trans e de refrigerantes. Na França, esse tipo de publicidade é restrito.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Justiça tributária

Hauly propõe o fim dos impostos para alimentos e medicamentos

Com o objetivo de reduzir a alta carga tributária brasileira e permitir maior acesso da população a um nível de vida digno, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou na última semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta a cobrança de impostos sobre alimentos e medicamentos. O fim dos impostos sobre esses produtos deve gerar, segundo o deputado, uma economia de cerca de 40% no orçamento das famílias de baixa renda.

“Minha intenção é realizar o maior programa de transferência de renda do Brasil. As famílias que ganham menos serão as mais beneficiadas”, explicou. De acordo com o tucano, se somados todos os recursos transferidos pelo programa Bolsa Família à população, o valor representaria apenas 1/3 do que a isenção de impostos de alimentos e remédios vai proporcionar. “Quando se isenta de tributos todo o tipo de comida, se tira cerca de 40% do preço final do produto. Com isso, aumenta-se o poder aquisitivo da classe trabalhadora”, defendeu.

Hauly destacou que com o fim da cobrança desses impostos os governos estadual, municipal e federal não terão perdas de recursos. Segundo ele, a tributação sobre os produtos poderá ser substituída por mais impostos para a classe mais alta da população, que hoje paga menos tributos que os mais pobres.

O deputado ressaltou que o Brasil é o país que mais tributa os pobres no mundo. Segundo ele, a proposta tem o intuito de mudar essa realidade e fazer justiça tributária. Além disso, o tucano destaca que o texto está em sintonia com a Campanha da Fraternidade realizada pela Igreja Católica e outras denominações cristãs neste ano. Durante a campanha de 2010, com o tema “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”, foram discutidas formas de reduzir a carga tributária brasileira.

→ De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as pessoas que ganham mais de 30 salários mínimos gastam 29% de sua renda com impostos. Já os que recebem até dois salários, gastam 53,9%.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)