Vai ao ar amanhã

Em programa da TV Câmara, João Almeida defende a reforma política

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), participa nesta quinta-feira (11) do programa "Brasil em Debate", que será exibido pela TV Câmara às 22h30. Um dos maiores defensores da necessidade de uma ampla reforma política, o tucano teve ao seu lado outro entusiasta da tese, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Ambos alertaram para a sinalização da presidente eleita, Dilma Rousseff, de que não fará qualquer esforço para o avanço da reforma no Congresso em 2011. Do mesmo modo, também consideram difícil que outro promessa de campanha da petista se torne realidade: a reforma tributária. Vale ressaltar que o governo federal terá maioria significativa nas duas Casas na próxima legislatura.

Almeida lembrou ainda que o atual sistema eleitoral proporciona infortúnios como a eleição de deputados que nem sequer obtiveram votos suficientes graças ao chamado "voto de legenda". "Apenas 37 deputados que estarão aqui no ano de 2011 foram eleitos a partir de votos efetivamente dados a ele. Ou seja, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo dois ou até três que não conhece e tampouco ouviu falar", lamentou o líder tucano, ao citar o caso de Tiririca como exemplo.

O programa Brasil em Debate é apresentado pelo jornalista Tarcísio Holanda e vai ao ar nos dias e horários abaixo:

Quinta-feira (11/11) – 22h30

REPRISES:

Sexta-feira (12/11) – 3h, 7h e 13h30

Como assistir a TV Câmara:

Em Brasília:

- canal 27 (UHF)

Em São Paulo:

- Sinal digital, canal 61

Em Salvador:

- Cabo e rádio freqüência, canal 19

Em todo o Brasil:

- Sky – canal 113;

- Via Embratel – canal 122

- Telefônica (DTH) – canal 692

E mais 169 operadoras locais de TV a cabo (NET, Oi TV, entre outras)

Na internet: clique AQUI

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB/ Foto: Eduardo Lacerda)

Problemas em série

Tucanos pedem ao Ministério Público e ao TCU investigação sobre erros no Enem

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o da Minoria, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (9) ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em outra frente, o deputado Otavio Leite (RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria especial no Ministério da Educação, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e em todos os contratos fechados com prestadores de serviços para a realização do processo seletivo de 2010, em todas as suas etapas.

Prejuízos irreversíveis aos alunos

No pedido encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os tucanos afirmam que, independentemente da solução adotada (anulação geral ou parcial de provas ou testes complementares), "os prejuízos material e moral causados aos estudantes são irreversíveis".

O texto também pede que o órgão apure quem são os responsáveis pelos problemas na prova e avalie os danos aos cofres públicos. "Há ainda os prejuízos causados ao Estado brasileiro, que arcou e arcará com todos os custos da realização incompetente e desastrosa desse exame realizado em nível nacional. Todas essas responsabilidades deverão ser apuradas, com os devidos ressarcimentos aos cofres públicos", afirmam os líderes na representação.

Para João Almeida, a investigação do Ministério Público vai constatar a incapacidade da gestão petista para realizar o Enem. “O governo deveria reconhecer sua incompetência e cancelar as provas. Mais uma vez fica demonstrado que eles não têm capacidade gerencial”, condenou o líder tucano.

Na avaliação do deputado, colocar a culpa na gráfica é uma desculpa esfarrapada. Almeida criticou ainda a gestão do ministro da Educação, Fernando Haddad. “O problema é do MEC. Como colocar a culpa na gráfica se foram eles que a selecionaram? Já havia um antecedente das outras provas que também tiveram o problema com a gráfica. Não consigo entender como um ministro faz coisas erradas dois anos seguidos no Enem. Isso desqualifica qualquer pessoa para o exercício da função”, avaliou.

Essa é a segunda representação assinada por parlamentares do partido sobre o exame. No início de agosto, João Almeida e Gustavo Fruet solicitaram investigação sobre o vazamento de dados sigilosos e pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Enem.

Auditoria

Já o deputado Otavio Leite destacou a necessidade de que os princípios constitucionais da legalidade, economicidade, transparência e moralidade pública sejam preservados. Para o tucano, os fatos envolvendo o exame nacional evidenciam grandes problemas e graves consequências. O parlamentar afirmou que há uma série de questões que precisam ser esclarecidas pelo governo.

Segundo ele, os transtornos geraram instabilidade emocional aos milhões de estudantes que realizaram as provas. “Essa foi a expressão da mais pura e fiel incompetência. Gastaram R$ 140 milhões dos brasileiros na aplicação de um exame que se revelou cheio de vícios. É um erro muito sério”, condenou.

Da tribuna, a deputada Rita Camata (ES) considerou “vergonhosa” a cronologia de problemas recorrentes na realização do Enem. A tucana alertou para a grande frustração de mais de 4,6 milhões de jovens que se inscreveram no exame.

“As denúncias apresentadas são sérias, e não é a primeira vez que ocorrem. Considero fundamental que haja comprometimento em melhorar a educação pública no nosso país e seja permitida lisura aos jovens que sonham e merecem a oportunidade de fazer um curso superior. A auditoria é indispensável para saber quais foram os erros - e não são poucos - e impedir que isso ocorra novamente. É extremamente séria e preocupante a descrença que o Enem traz à juventude”, destacou.

(Reportagem: Alessandra Galvão, Marcos Côrtes e Lúcio Lambranho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Leia também:

• Senado aprova vinda de ministro da Educação para explicar falhas no Enem
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Ouça aqui o boletim de rádio com o líder João Almeida
Ouça aqui o boletim de rádio com o deputado Otavio Leite

Bom desempenho da oposição

Resultado nos estados mostra opção do eleitor pela diversidade no poder, diz líder tucano

Após o término das eleições 2010, o PSDB saiu fortalecido ao se tornar o partido com o maior número de governadores eleitos no país: oito, sendo quatro no primeiro turno (SP, MG, PR e TO) e quatro no segundo (PA, RR, GO e AL). Somadas, essas unidades da federação abrangem 47% do eleitorado - 64,5 milhões de pessoas. Levando-se em conta que o DEM venceu em outros dois estados (RN e SC), a oposição governará estados onde residem 52% dos eleitores.

Para o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), o resultado mostra que a população preza pela diversidade no poder e, por isso, escolheu governadores de oposição. Segundo ele, as urnas derrubaram a tese defendida por petistas de que o Brasil desejava hegemonia.

“Diferentemente do pregado pelo PT e seus aliados, os brasileiros rejeitaram a hegemonia de poder, pois não querem isso com nenhum grupo político e escolheram governantes de diversos partidos. O PSDB elegeu oito governadores, inclusive nos estados mais importantes da nação. A população mostrou que valoriza a pluralidade”, afirmou o líder tucano da tribuna. De acordo com ele, o aspecto lamentável é a prevalência, na esfera federal, da vitória da “mentira”. De acordo com João Almeida, esse foi o artifício que marcou a campanha da presidenta eleita pelo PT, Dilma Rousseff.

No último domingo, o PSDB venceu com Marconi Perillo e Simão Jatene, que voltam a comandar Goiás e Pará, respectivamente. Alagoas e Roraima reelegeram Teotônio Vilela e José de Anchieta Júnior. São Paulo e Minas Gerais, maiores colégios eleitorais do país, já haviam escolhido seus governantes no primeiro turno: Geraldo Alckmin e Antonio Anastasia saíram vitoriosos. O mesmo ocorreu com Tocantins e Paraná, estados onde Siqueira Campos e Beto Richa ganharam em 3 de outubro.

Reconhecimentos nos estados

Para o secretario-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), esse é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por tucanos nessas unidades da federação. “Cada vez mais as administrações do PSDB têm se destacado. A qualidade das gestões tucanas vem melhorando a vida de toda a população onde governamos”, apontou. “Esses estados podem esperar o comprometimento com o povo, com as boas práticas de gestão, com a transparência nos gastos públicos e com importantes melhorias sociais”, completou.

Nessas eleições de 2010, ficou provado que a trajetória do PSDB nessas unidades da federação tem o reconhecimento da população. Em São Paulo, o partido está à frente do Palácio dos Bandeirantes há 16 anos, sendo cinco deles sob comando do próprio Alckmin, que assumirá o quinto mandato consecutivo do partido. Em Minas, depois de oito anos do governo Aécio Neves, a população elegeu Anastasia, seu vice durante o segundo mandato. Também confirmando o desejo de continuidade, Alagoas e Roraima reelegeram neste segundo turno os seus governadores.

No Pará, a população expressou inconformismo com os quatros anos de governo petista e optou pelo retorno de Simão Jatene. Em Goiás a situação é a mesma. Marconi Perillo comandará o estado pela terceira vez. O atual senador pelo PSDB havia sido governador entre 1999 e 2006. No Tocantins, a boa administração do tucano Siqueira Campos rendeu a ele a possibilidade de governar o estado pela quarta vez. Ele foi, em 1989, o primeiro chefe do estado. Após isso, exerceu ainda mais dois mandatos (1995-1998 e 1999-2003). Já no Paraná, a boa administração de Beto Richa como prefeito de Curitiba rendeu ao tucano a vitória para o governo estadual.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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• Para João Tenório, vitória de Teotônio Vilela é garantia de desenvolvimento do estado
• Direto do plenário

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Sem trégua

Oposição não necessita de "regras" impostas por Lula, avisa João Almeida

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), rebateu nesta quarta-feira (3) declarações feitas hoje pelo presidente Lula em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O parlamentar rechaçou afirmações do petista de que a oposição não deveria reproduzir com Dilma Rousseff a "política do estômago e da vingança" supostamente adotada contra sua gestão. De acordo com o tucano, diferentemente do pregado por Lula, a oposição feita ao seu governo não foi vingativa, mas apenas cumpria seu papel de fiscalizar e de denunciar erros.

“Já vem o presidente, não satisfeito com a possibilidade concreta de mandar no governo de dona Dilma, querer dar regras para a atuação da oposição. Nós não precisamos das normas de Lula, pois seguiremos cumprindo o nosso dever: fazer oposição. E começamos hoje, já fiscalizando a formação do novo governo para identificar nele quem são os mensaleiros, os aloprados e os quebradores de sigilo fiscal e bancário. Não há trégua, pois precisamos dar satisfação aos milhões de brasileiros que acreditaram em nossa proposta”, avisou Almeida.

O líder tucano também rebateu a afirmação de Lula de que a oposição torcia para o insucesso do Brasil. Conforme destacou, partidos como o PSDB sempre estiveram abertos ao diálogo e buscaram, ao longo dos últimos oito anos, apontar as melhores propostas para o país.

“Podemos conversar com o governo abertamente sobre ações que devemos tomar para melhorar o ambiente constitucional e dialogar sobre as políticas públicas. Isso sempre fizemos e vamos continuar atuando com o propósito de engrandecimento do país e até para ajudar que a presidenta eleita cumpra bem o seu papel de comandar esta nação", afirmou João Almeida da tribuna. No entanto, o deputado reafirmou que não haverá qualquer mudança de papel e tampouco uma trégua da oposição, que continuará a exercer plenamente seu papel de fiscalizar e cobrar as promessas feitas ao povo brasileiro. (Reportagem: Djan Moreno)

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Desespero na hora H

Para líder tucano, agressão a candidato do PSDB reflete velha prática de petistas e aliados

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou nesta quinta-feira (21) que a agressão sofrida pelo candidato do PSDB à Presidência, José Serra, é fruto do desespero do PT e de sindicalistas ligados ao partido. O tumulto ocorrido ontem no Rio de Janeiro durante caminhada de Serra foi mais um dentro de uma série de ataques ao PSDB e aos partidos de oposição sob a liderança simbólica do presidente da República.

“Foi um ato de desespero, mas plenamente de acordo com a prática política do PT e de seus braços sindicais infiltrados em organizações sociais. Trata-se de terrorismo e violência que reflete o desespero do PT, pois a eleição caminha para um rumo diferente do que eles esperavam”, afirmou João Almeida, para quem a agressão foi planejada.

O deputado lembrou fatos ocorridos durante o governo Lula nos quais simpatizantes do PT atacaram o patrimônio público e privado. “Já não me surpreende esse tipo de prática porque é algo típico deles - os petistas, sindicalistas e 'organizações sociais' que eles protegem. Não são eles os mesmos que invadiram a Câmara dos Deputados e depredaram tudo em 2006? Não são eles que invadem as repartições publicas e as fazendas? Agora, na campanha, apenas fizeram o mesmo”, comparou.

Em palanques, Lula incitou a militância
O tucano também afirmou que durante seu mandato, principalmente ao longo da disputa presidencial, o presidente Lula desconsiderou as instituições públicas, transgrediu leis e incitou a militância. Presença constante em palanques de Norte a Sul enquanto seu governo ficou paralisado, o petista fez reiterados ataques à oposição na tentativa de eleger seus aliados. Na falação constante, o maior líder petista transmitia a ideia de que os adversários políticos são inimigos - e não adversários - e que certas derrotas nas urnas são difíceis de serem aceitas.

Há cerca de um mês, durante comício da candidata do PT à Presidência em Joinville (SC), o presidente defendeu, em tom furioso, que o DEM fosse "extirpado" da política brasileira. A declaração foi vista por vários segmentos da sociedade como uma afronta à democracia, tal como a perseguição praticada pelo presidente à imprensa. No início desta semana, durante comício na periferia de Goiânia, Lula chegou a afirmar que o candidato tucano ao Governo de Goiás, Marconi Perillo, não tem caráter. Além disso, disse que muitas afirmações de integrantes do PSDB não passam de "xaveco" no ouvido do povo.

No último dia 14, no Piauí, chegou a dizer que a derrota de candidatos da oposição ao Senado era uma vingança divina. “Agora está apenas se consumando essa violência verbal com a agressão ao Serra, uma coisa nunca vista em eleições no Brasil. Trata-se de algo encomendado e que nada teve de casual”, reiterou Almeida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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• Bancada do PSDB no Senado repudia agressão a Serra por militante petista

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Punição já!

PSDB e DEM apresentam ao MP pedidos de apuração de denúncias contra Dilma Rousseff, Eletrobrás e Erenice Guerra

O PSDB e o DEM deram entrada nesta segunda-feira (18), na Procuradoria Geral da República, com duas representações exigindo a adoção de providências cabíveis a respeito de graves fatos que indicam a ocorrência dos crimes de tráfico de influência, formação de quadrilha, concussão, prevaricação, além daqueles apontados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992) e na Lei do Servidor Público (Lei nº 8.112/1990). As denúncias (leia mais detalhes nos posts seguintes) envolvem Valter Cardeal de Souza, diretor da Eletrobrás, além das ex-ministras da Casa Civil Dilma Rousseff e Erenice Guerra.

"Apresentamos evidências complementares as que já tínhamos entregue a respeito da existência de balcões de negócios dentro do governo. Na Casa Civil, comandada por Erenice, e agora, no sistema elétrico brasileiro, sob a gerência de Valter Cardeal. São duas pessoas da mais absoluta confiança da ex-ministra Dilma Rousseff, que as escolheu para os postos que ocupam e as quais ela vem dando proteção", destacou o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA). O tucano espera que o MP puna os responsáveis por transformar a estrutura do Estado em instrumento de negociatas.

Além do líder, estiveram no Ministério Público os deputados Carlos Sampaio (SP), Eduardo Gomes (TO), Luiz Carlos Hauly (PR), João Campos (GO), Leonardo Vilela (GO), Otavio Leite (RJ) e Raimundo Gomes de Matos (CE), além da deputada Rita Camata (ES).

Uma das representações é referente aos fatos envolvendo o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobrás, Valter Cardeal de Souza, e a candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, numa fraude que atinge 157 milhões de euros. Cardeal é conhecido no meio político como homem de confiança da petista no setor elétrico.

Também são reproduzidas reportagens mostrando que, em denúncia apresentada à Justiça em maio de 2008, a Procuradoria da República recomendou que Cardeal fosse afastado de cargos públicos. "Mas dona Dilma resolveu mantê-lo na função que exercia, prestigiando-o ainda mais", recordou o líder. Além disso, o irmão dele atua como consultor de empresas interessadas em investir em energia eólica, área que terá R$ 9,7 bilhões em investimentos do PAC 2.

“As condutas descritas pelas notícias apontam para um grande esquema de corrupção que precisa ser investigado e para um alto grau de lesividade tanto à moralidade quanto ao erário público, exigindo todas as medidas cabíveis para elucidar os fatos e punir os envolvidos. A dinâmica das narrativas deixam claro que todas as condutas criminosas possuem, em sua gênese, estrito vínculo com a candidata à presidência, Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia e posteriormente ministra da Casa Civil”, diz o texto entregue ao MP.

Já o outro pedido de investigação é um segundo aditivo à representação da oposição apresentada em 14 de setembro, motivada pela denúncia da revista “Veja” de tráfico de influência na Casa Civil sob o comando de Erenice e com a participação dos filhos dela. O primeiro aditivo havia sido entregue no último dia 20. No documento, a oposição destaca a necessidade de apuração do MP, já que a investigação prometida de órgãos vinculados ao governo - como Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Comissão de Sindicância da Casa Civil - não está avançando. Para o tucano, o Planalto esconde o resultado dessas investigações internas e fica protelando a apresentação dos resultados porque os elementos apurados não favorecem a ex-chefe da Casa Civil.

Além das irregularidades envolvendo as ex-ministras, há denúncias de tráfico de influência envolvendo dirigentes de empresas estatais e outros servidores públicos a elas vinculados. É o caso de denúncia do jornal “O Estado de São Paulo” mostrando que a nova direção dos Correios, nomeada por Erenice, fechou contrato superfaturado em R$ 2,8 milhões para favorecer a empresa de carga aérea Total Linhas Aéreas.

São citadas, ainda, outras denúncias da imprensa, como matéria da revista "Veja" mostrando que uma companheira de cela e ex-assessora de Dilma foi investigada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério de Minas e Energia por um contrato sem licitação que deixou rombo milionário. Além disso, há a denúncia de que o acupunturista de Dilma ocupa cargo na Casa Civil. De acordo com a representação, “a praxe da não observância das regras do serviço público, da transparência e da probidade administrativa parece estar presente, a todo momento, envolvendo servidores públicos vinculados à Dilma Rousseff e Erenice Guerra”.

Além de João Almeida, assinam as representações o senador Alvaro Dias (PR), e os líderes da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR), e do DEM, Paulo Bornhausen (SC).

(Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)
Texto atualizado às 19h

Mais informações:

Íntegras das representações (em PDF):

(1) Sistema elétrico

(2) Casa Civil

Leia também:

• Parlamentares condenam uso de cargos e de órgãos do governo para negociatas
• Oposição pede apuração de denúncias contra diretor da Eletrobras conhecido como "o homem da Dilma"
• Entre as novas irregularidades, estão a contratação de acupunturista na Casa Civil e desvios em ministério

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O Estado é nosso

Parlamentares condenam uso de cargos e de órgãos do governo para negociatas

Parlamentares que estiveram no Ministério Público na tarde desta segunda-feira criticaram duramente a transformação de estruturas do governo brasileiro em um verdadeiro balcão de negociatas, inclusive com o envolvimento de parentes de figuras do alto escalão do Poder Executivo. Os tucanos esperam que a PGR identifique e puna os envolvidos nas denúncias apresentadas de forma recorrente pela imprensa brasileira. Além disso, apontaram a estreita relação entre os pivôs dos escândalos e a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Veja as declarações abaixo:

"A indignação da ex-ministra Dilma Rousseff com os fatos é tardia, já estão envolvidas pessoas que ela escolheu. Erenice Guerra e Valter Cardeal são de sua absoluta confiança e mantém amizade estreita com ela. O MP inclusive já indicou o afastamento de Cardeal do sistema Eletrobrás, mas Dilma o manteve. Quanto à Erenice, descobrimos até que ela divide o acupunturista com a Dilma, tudo bancado pelos cofres públicos."
Dep. João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara

"A cada fato novo que vem à luz, é importante informar à Procuradoria Geral da República para a instauração do competente inquérito policial e a apuração das responsabilidades. As evidências e as provas são muitas. Apesar das correlações, são fatos novos mostrando jeitos de operar diferenciados, mas sempre voltados para o lado criminoso, ou seja, para a transformação da Casa Civil em um grande balcão de negócios. Após a instauração do inquérito e efetiva apuração dos responsáveis, que sejam denunciados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e tantos outros."
Dep. Carlos Sampaio (SP)


"Regredimos 30 anos na política brasileira com o uso da máquina estatal para favorecer a candidatura oficial. Os fatos são lamentáveis e queremos que o Ministério Público e a Justiça apurem e punam todos os envolvidos na utilização da máquina, no tráfico de influência e no balcão de corrupção que se estabeleceu no Planalto. Estou enojado."
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)




"Estamos recorrendo à instância competente com vistas a elucidar com mais transparência e agilidade todas essas denúncias de corrupção, algo que infelizmente se tornou banal no país. Esperamos que o Ministério Público e os órgãos responsáveis dêem um basta a esta situação. A política virou esse balcão de negócios que está em curso no governo federal."
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)



"O PSDB não podia fugir da sua responsabilidade com a coisa pública. Na verdade, se instituiu ao lado do gabinete do presidente da República um verdadeiro balcão de negócios. Esta é a segunda iniciativa na qual o PSDB chama a atenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências adequadas. Há um conjunto de reportagens que evidenciam uma série de atividades promíscuas do ponto de vista do interesse público e que precisam ser devidamente investigadas, com a devida punição dos responsáveis."
Dep. Otavio Leite (RJ)


"Estamos pedindo transparência no uso do dinheiro do povo e também queremos impedir que pessoas que exerçam função tão relevante como a da ex-ministra Dilma façam do poder um instrumento em benefício de grupos de amigos. A transparência no investimento dos recursos públicos é essencial e a oposição tem que zelar por essa transparência, pela boa aplicação do dinheiro do trabalhador e também pelo fortalecimento da democracia."
Deputada Rita Camata (ES)

(Da redação/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Escândalos sem fim

Entre as novas irregularidades, estão a contratação de acupunturista na Casa Civil e desvios em ministério

Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (18) um aditivo à representação encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 14 de setembro em que pedem providências e mais agilidade na apuração das denúncias envolvendo a Casa Civil e as ex-ministras da pasta Dilma Rousseff e Erenice Guerra. O documento afirma que as revelações apresentadas pela imprensa apontam para uma “grande esquema de corrupção” que precisa ser investigado o quanto antes.

As reportagens denunciaram a intensificação do tráfico de influência na Casa Civil. Um dos casos citados é a descoberta da contratação do chinês naturalizado brasileiro Gu Zhou-Ji. Ele é assessor técnico do órgão federal desde o ano passado. Zhou-Ji, contratado pelo salário de R$ 4 mil, é filho do acupunturista de Dilma e do presidente Lula.

Na reportagem da revista “Veja”, Gu Zhou-Ji afirmou que fica à disposição da candidata do PT apesar de ser contratado para trabalhar na Casa Civil. “Eu espero o pessoal dela ligar e, quando chamam, nós vamos, eu e meu pai. Agora, durante a campanha, está um pouco corrido e depende de sobrar um tempinho na agenda dela”, declarou o funcionário. Gu Zhou-Ji foi nomeado em outubro de 2009, quando Dilma ainda era ministra. A nomeação foi assinada pela então secretária- executiva Erenice Guerra, braço-direito da candidata do PT e que se demitiu depois das denúncias de tráfico de influência.

A representação da oposição afirma que não restam dúvidas de que o servidor fica inteiramente à disposição da candidata, dependendo, inclusive da agenda dela. O documento indica ainda que diante de tais fatos, a ex-ministra, mesmo totalmente desligada da administração pública, continua se utilizando da máquina do Estado para proveito pessoal.

A segunda denúncia envolve Maria Cristina de Castro, amiga e ex-companheira de cela durante a ditadura militar de Dilma Rousseff. De acordo com reportagem divulgada no último dia 13 de outubro pela revista “Veja”, Maria Cristina é investigada pelo TCU por autorizar um contrato sem licitação que deixou um rombo milionário no Ministério de Minas e Energia. Os auditores do tribunal e técnicos do ministério acusam a assessora especial da pasta de conduta imprópria, desvio de dinheiro e de viajar ao seu país natal, o Uruguai, por conta dos cofres públicos. As suspeitas dizem respeito a um contrato de R$ 14 milhões, dos quais 5 milhões foram desviados.

O caso remonta ao primeiro ano do governo, quando Dilma baixou uma portaria concedendo “plenos poderes” para que a amiga coordenasse a modernização da área de informática do ministério. Em vez de elaborar um plano, montar um projeto e licitar os serviços e produtos necessários, Cristina de Castro entregou tudo à fundação CpqD. E em outubro de 2003, a amiga de Dilma assinou o contrato de R$ 14 milhões sem licitação com a instituição.

O CpqD é uma fundação privada com sede em Campinas, que faz pesquisas, presta serviços de informática e que, segundo a “Veja”, é a entidade que dá mais trabalho aos auditores do TCU. E apesar do pagamento ter sido entregue integralmente à CpqD, os serviços não foram inteiramente prestados. O TCU apontou que não foram cumpridos os mais elementares requisitos formais nesse processo. Segundo o TCU, o ministério pagou R$ 4,8 milhões para a criação de um “sistema de acompanhamento”, que nunca entrou no ar. (Reportagem: Renata Guimarães, colaborou Alessandra Galvão)

Prorrogação de promessas

Para líder tucano, descumprimento de metas do programa Luz para Todos revela "enganação" do governo Lula

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou nesta quinta-feira (7) que a nova prorrogação do programa Luz Para Todos representa, ao mesmo tempo, a incompetência do Palácio do Planalto e a "enganação" promovida pelo governo Lula. O programa foi renovado ontem (6), por decreto, por não ter atingido sua meta de universalizar o acesso à luz elétrica, como prometera o presidente da República.

Criado em 2003, o projeto tinha como meta original assegurar até 2015 que 100% da população fosse contemplada com o benefício, principalmente nas comunidades rurais. Mas o governo federal resolveu antecipar o prazo final para 2008. O tempo para a conclusão das ações nos estados foi esticado para 2009 e agora, novamente, foi transferido para o novo governo em 2011.

“O governo Lula, com suas fantasias e seu hábito de enganar a população, buscou reduzir a meta, mas não teve capacidade técnica e operacional para cumpri-la e vem sucessivamente adiando. Não acredito que conseguirá cumprir esse novo prazo, pois não há recursos e nem viabilidade técnica para isso”, alertou Almeida. Para o tucano, só será possível levar luz elétrica a todas as casas do Brasil, na melhor das hipóteses, em 2013.

O parlamentar também voltou a contestar a autoria do programa, que, segundo ele, nada tem a ver com a candidata do PT à Presidência ou com o próprio partido da presidenciável. Almeida destacou que o Luz Para Todos surgiu como sucessor do Luz no Campo criado em 2000 pelo governo Fernando Henrique. O líder tucano foi designado em 2003 relator da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso e que tratava apenas do programa de distribuição de energia. Foi o deputado quem procurou parlamentares do PT para propor a universalização do fornecimento de energia.

“Eu sou o autor da lei que criou o programa transformando o Luz do Campo, que havia no governo Fernando Henrique, para o programa de universalização. A meta que estabelecemos ali foi 2015 porque reconhecíamos as dificuldades”, afirmou.

Apesar disso, o Luz Para Todos se tornou uma das principais bandeiras políticas de Dilma Rousseff na disputa à Presidência. A petista tem aproveitado o fato de que o programa foi criado enquanto ela era ministra de Minas e Energia, mas tem ignorado o fato de que ele foi inspirado no programa elaborado no governo anterior.

No "Diário Oficial da União" de ontem, o Planalto justifica que o prazo passou para 31 de dezembro de 2011 "com o objetivo de garantir a finalização das ligações destinadas ao atendimento em energia elétrica que tenham sido contratadas ou estejam em processo de contratação até 30 de outubro de 2010".

Apesar de 1,8 milhão de famílias terem sido contempladas entre 2004 e 2008 pelo programa e outras 1,1 milhão terão luz em suas casas até o final deste ano, moradores da Amazônia, Minas Gerais e da Bahia ainda não tiveram acesso à energia elétrica. Ao todo, cerca de 168 mil famílias não têm energia elétrica nesses três estados.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", também existem dúvidas sobre a continuidade do programa, já que se essa ação do governo for extinta ainda neste ano, acabaria o subsídio para levar fios, tomadas, postes e lâmpadas às regiões que ainda não foram atendidas. No decreto, diz a matéria, não há informação sobre a renovação ou não desse benefício. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Estratégia para despistar

Receita deveria investigar e punir envolvidos em vazamentos antes de anunciar outras medidas, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), afirmou que as medidas anunciadas na última terça-feira pelo governo Lula para evitar fraudes na Receita Federal representam uma estratégia para despistar a atenção do verdadeiro foco do problema envolvendo quebras ilegais de sigilo. Para o tucano, antes era preciso investigar e punir os responsáveis pelos recentes problemas que minaram a credibilidade do órgão, origem de dezenas de vazamentos de informações confidenciais. A ação mais polêmica é a que cria um alerta especial para acessos a declarações de pessoas "politicamente expostas".

Para Almeida, a providência mais importante no momento não foi feita até agora. “É preciso investigar profundamente e punir de forma adequada os que cometeram o crime e descobrir os motivos que os levaram a isso. Só depois é que se pode tomar medidas efetivas para evitar no futuro coisa parecida”, avaliou o tucano em entrevista à "Rádio Câmara".

Segundo o Ministério da Fazenda, serão incluídos no novo sistema de alerta os nomes de “pessoas politicamente expostas” — ministros, políticos e outras personalidades que aparecerão automaticamente no programa quando alguém acessar os dados. A medida é polêmica e já recebeu críticas.

Para o deputado Walter Feldman (SP), o governo deveria proteger dados fiscais de toda a população, e não somente de determinados segmentos. “Todos os brasileiros precisam estar protegidos em relação ao sistema de segurança institucional e individual, sem nenhum tipo de diferenciação. Todo cidadão precisa estar protegido. Esse tipo de discriminação só serve para a ditadura”, ressaltou.

As ações foram anunciadas após os seguidos casos de vazamento de dados sigilosos, inclusive de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da República, e de outros tucanos. O governo enviará ao Congresso uma medida provisória com as ações, que abrangem, entre outros pontos, demissão para os servidores que emprestarem sua senha ou acessarem dados fiscais de contribuinte sem motivo legal. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Tráfico de influência

Representação entregue ao MP exige apuração de "graves fatos" envolvendo ministra da Casa Civil

Em representação entregue nesta terça-feira (14) ao Ministério Público pelo líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e por Alvaro Dias (PR), vice-líder do partido no Senado, a oposição cobra a adoção de providências a respeito de "graves fatos" envolvendo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

Para Almeida, as apurações da Comissão de Ética da Presidência da República e da Polícia Federal não resolvem, pois ambas são subordinadas ao governo. “O Ministério Público é autônomo e republicano. Esperamos que as investigações sejam mais rápidas e tenham isenção total”, afirmou o líder tucano.

Alvaro Dias também vê com desconfiança o desejo do Planalto de esclarecer os fatos. “O governo investiga para acobertar, e não para revelar. O Ministério Público é o local de se apurar os crimes anunciados pela imprensa que dizem respeito à formação de quadrilha, prevaricação e tráfico de influência. Tais delitos devem ser investigados para uma possível responsabilização criminal dos envolvidos”, cobrou o senador.

Segundo a representação, as informações divulgadas nos últimos dias indicam a possível ocorrência de crimes tipificados no Código Penal e nas leis de improbidade administrativa e do servidor público possivelmente praticados pela ministra em conjunto com familiares, assessores, servidores públicos, “laranjas” e amigos.

A oposição destaca a necessidade de apurar e esclarecer se a ministra realmente utilizou-se de seu cargo para viabilizar negócios em agências e empresas públicas para beneficiar seja seu filho, Israel Guerra, ou qualquer outra pessoa. De acordo com o documento, cabe ao órgão dirigido por Roberto Gurgel agir para defender a ordem jurídica, em especial no que diz respeito ao uso da máquina estatal para proveito pessoal e partidários.

De acordo com os parlamentares, as condutas descritas nas várias reportagens citadas na representação “não deixam dúvidas sobre a existência de um esquema de tráfico de influência e corrupção montado por servidores públicos lotados na Casa Civil da Presidência da República cujo grau de lesividade à moralidade pública e ao erário é muito alto”. Esse quadro exige do Ministério Público, segundo a representação, todas as medidas cabíveis para elucidar os fatos e punir os envolvidos.

Além disso, a oposição não acredita no desconhecimento dos fatos por parte da antecessora de Erenice na Casa Civil, como vem sendo alegado oficialmente. O tráfico de influência teria ocorrido, inclusive, no período em que Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República do PT, ainda chefiava o órgão. Na época, Erenice ocupava o cargo de secretária executiva e era considerada "braço direito" de Dilma. “É impossível separar uma pessoa da outra. Todos conhecem a ligação estreita entre as duas. A sensação que se tem é de que a atual ministra colocou membros da sua família no governo e articulou um sistema de intermediação de interesses contra o erário", apontou o líder João Almeida.

Ainda segundo o deputado, é impossível que isso possa acontecer "nas barbas do gabinete e não se tenha conhecimento". "Se a ministra Dilma não via isso, demonstra falta de capacidade para a função que exercia. E se via e consentia, é pior ainda a situação”, apontou o tucano.

Para Alvaro Dias, em qualquer governo “sério” o ministro sob suspeita já teria sido afastado até a conclusão das investigações. “No governo atual o crime existe, o criminoso não. Na melhor das hipóteses arrumam um coadjuvante. O artífice principal do crime nunca aparece. É o que acontece agora com a corda, mais uma vez, arrebentando do lado mais fraco”, avaliou, ao se referir ao caso de Vinícius de Oliveira Castro, que pediu demissão ontem da assessoria da Casa Civil após seu nome aparecer nas denúncias. Ele é amigo de Israel e trabalhou com ele na mesma época na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Além de João Almeida e Alvaro Dias, assinam a representação o líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR), e o deputado Raul Jungmann (PE), vice-líder do PPS na Casa.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Esquemas suspeitos

PSDB pede investigação ao Ministério Público sobre tráfico de influência na Casa Civil

Lideranças do PSDB no Congresso Nacional se reunirão na tarde desta terça-feira (14) com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Participarão do encontro os líderes do PSDB e da Minoria na Câmara, deputados João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR), respectivamente, além do senador Alvaro Dias (PR), vice-líder tucano no Senado.

A audiência foi solicitada pelos parlamentares para protocolarem pessoalmente representação na qual exigem que o Ministério Público da União investigue denúncia feita pela revista "Veja" envolvendo o filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Também será requerido que a investigação seja estendida aos familiares dela e a empresas privadas suspeitas de envolvimento no tráfico de influência no governo federal. Além da representação do PSDB, Alvaro Dias apresentou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, requerimento pedindo a convocação da ministra Erenice para dar explicações.

De acordo com a reportagem publicada na edição desta semana, com o apoio da mãe, Israel Guerra comandava um suposto esquema de lobby para atrair empresários interessados em negócios com órgãos públicos. Ele cobrava, segundo a revista, uma "taxa de sucesso" de 6% sobre os valores dos contratos assinados.

O esquema teria ocorrido no período em que a candidata à Presidência da República do PT ainda chefiava a Casa Civil. Na época, Erenice ocupava o cargo de secretária executiva e era considerada "braço direito" de Dilma Rousseff.

Para o líder João Almeida, essa é mais uma evidência de que existe um esquema criminoso em órgãos do governo petista. "Trata-se de mais um indício de que o PT tem uma quadrilha atuando em cada área do governo, inclusive dentro da Casa Civil. A coisa é mais grave do que parece, pois aconteceu dentro de um órgão que é o coração do governo. Isso é trágico e antirrepublicano", afirma.

Segundo ele, as denúncias são graves e precisam ser investigadas o quanto antes. O líder do PSDB considera impossível que Erenice e Dilma não tivessem conhecimento do esquema. "Vamos mais uma vez pedir investigação e esperar que o procurador-geral da República tome as medidas cabíveis", avisa.

O parlamentar acredita que o tráfico de influência comandado pelo filho da ex-braço direito de Dilma vai além das denúncias feitas pela revista. "Em Brasília já se ouvia falar sobre as tramas dele e agora a verdade sobre os fatos vão começando a aparecer", destaca.

No PT, o discurso é o de que Erenice não cometeu qualquer irregularidade ética ou administrativa. Já a atual chefe da Casa Civil nega as acusações. “Realmente para o padrão ético do PT não houve nenhum desvio. Mas para o padrão ético real, é um desvio de conduta e de ética intolerável e inaceitável para o agente público. Vemos cinismo em excesso”, condenou Almeida.

Gustavo Fruet também defende a apuração das denúncias. "É mais um caso que não vai ter uma resposta da Polícia Federal e do Judiciário como se espera. A única alternativa é uma atitude firme do procurador-geral da República para que não seja mais um caso em que uma ou outra pessoa será afastada, mas a prática irá continuar. Esse fato comprova que hoje não existe um projeto de governo, mas sim um projeto de poder", reprovou.

R$ 5 milhões
Foi quanto a Capital Assessoria e Consultoria, empresa do filho da ministra da Casa Civil, teria recebido por intermediar contratos nos Correios, segundo denúncia da revista "Veja".

Segundo empresário, para negócio dar certo era preciso conversar com filho da ministra da Casa Civil

→ O empresário do setor de transportes Fábio Baracat relatou à "Veja" que, no segundo semestre de 2009, buscava ampliar a participação de suas empresas nos serviços dos Correios e foi informado da necessidade de conversar com Israel Guerra e seus sócios para obter êxito na empreitada. Baracat é ex-representante da Master Top Airlines, que já tinha negócios com a estatal.

→ A Capital Assessoria e Consultoria, empresa do filho da ministra da Casa Civil, teria recebido, em dinheiro vivo, R$ 25 mil por mês para ser a intermediadora dessa e de outras transações que fizessem com que os interesses de Baracat em órgãos públicos avançassem. Segundo o empresário, depois de algumas reuniões preliminares, Israel o teria levado a um primeiro encontro com sua mãe. Na ocasião, de acordo com o relato, ele teve que deixar para trás qualquer aparelho que pudesse embutir um gravador.

→ O lobby de Israel Guerra, com patrocínio materno, trouxe dividendos para as empresas de Baracat, segundo a revista. Antes do lobby, a empresa até então ganhava cerca de R$ 40 milhões por ano em contratos emergenciais com os Correios. Nos dois meses que se seguiram ao último encontro com Erenice, a empresa obteve contratos de R$ 84 milhões com a estatal. De acordo com a reportagem, a Capital Assessoria e Consultoria embolsou ao todo cerca de R$ 5 milhões por intermediar o negócio.

→ Até o momento, o único que deixou o Planalto foi Vinícius de Oliveira Castro, assessor da Secretaria-Executiva da Casa Civil. Ele aparece na reportagem como participante do suposto esquema para beneficiar empresas com contratos no governo.

→ As suspeitas de tráfico de influência envolvendo familiares da ministra Erenice Guerra não teria se restringido aos Correios. Consultora jurídica da Empresa de Pesquisa Energética, Maria Euriza Alves Carvalho, irmã da ministra, autorizou a contratação sem licitação, em setembro de 2009, do escritório Trajano e Silva Advogados. A denúncia é do jornal "O Estado de S. Paulo".

→ Entre os advogados do escritório está Antônio Alves Carvalho, também irmão de Erenice. No centro do contrato aparece a pasta de Minas e Energia, setor que tem influência dela e de Dilma Rousseff. Reportagem da revista "Veja" informa que o escritório também é usado por Israel Guerra, filho de Erenice, para fazer lobby com empresários que buscam negócios com o governo.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 19h15

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Estado policial

Para líderes na Câmara, quebra de sigilo da filha de Serra foi ação criminosa

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), consideraram criminoso o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra, filha de José Serra. Para os tucanos, as informações da empresária foram acessadas para serem juntadas a dados de outras pessoas ligadas ao partido e usadas com finalidade política-eleitoral. Em entrevista no início desta madrugada ao "Jornal da Globo", Serra também classificou de “ato criminoso” a quebra do sigilo de sua filha.

“A cada novo fato evidencia-se ainda mais o propósito claramente eleitoreiro de causar desgaste e problemas ao PSDB. Este crime, aliás, já é prática normal do PT. Eles sempre agiram assim: mentindo, montando dossiês falsos e usando o aparelho do Estado para os seus propósitos eleitorais e partidários”, afirmou Almeida nesta quarta-feira (1).

De acordo com o deputado, existe uma quadrilha que age dentro da Receita Federal captando informações para alimentar interesses que não fazem parte do trabalho do Fisco. Para o líder tucano na Câmara, está em curso uma espécie de “controle total imposto sobre o Estado brasileiro para atender a propósitos partidários".

Após a divulgação pela imprensa do vazamento dos dados de Verônica, a Receita alegou que ela teria assinado procuração que permitiu o acesso a suas declarações de Imposto de Renda de 2007 a 2009. No entanto, a filha de Serra não tem firma no Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, onde foi reconhecida sua assinatura em suposta procuração dada a Antônio Carlos Atella Ferreira. Essa informação foi checada pelo site G1 no próprio cartório, desmontando a versão da Receita e apontando para uma falsificação. Mais tarde, o próprio Fisco admitiu a fraude.

O documento foi apresentado à agência da Receita no município de Santo André, no ABC paulista, onde teria ocorrido a violação indevida. Na agência de Mauá, na mesma região, foram acessadas as declarações de imposto de renda de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive do vice-presidente tucano, Eduardo Jorge.

Para Fruet, o episódio é injustificável e se caracteriza como um “grave atentado à democracia”. “Ou é crime ou é negligência por parte da Receita. Estão colocando em risco a credibilidade do órgão e me surpreende que não haja uma reação dos servidores do Fisco contra isso. É um silêncio conveniente e assustador. Causa espanto também o silêncio do PT em relação a esses fatos”, reprovou.

Governo tenta barrar acesso às investigações

O governo também resolveu agir para impedir que as vítimas da quebra de sigilo possam obter informações sobre as investigações. Ontem a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na Justiça para suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita Federal. Uma liminar dá esse direito ao tucano.

“Estão usando a AGU para reverter uma decisão judicial contra uma quadrilha montada dentro da Receita Federal. Isso é um absurdo maior ainda. Com essa ação, eles confundem mais uma vez as funções de Estado com as funções de partido. É realmente o Estado brasileiro tomado por uma legenda”, reiterou João Almeida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Investigação avança no MP

Inep tem até o dia 9 para explicar vazamento de dados sigilosos do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem até o dia 9 deste mês para informar ao Ministério Público Federal (MPF) como aconteceu o vazamento de dados sigilosos do site do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ofício com pedido de esclarecimento foi enviado ao instituto na quarta-feira (25) pelo procurador Peterson de Paula Pereira, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O MPF foi acionado para acompanhar o caso no dia 12 de agosto, após o pedido feito pelos deputados tucanos João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR). Dependendo da resposta do governo federal, o procurador decidirá se instaura procedimento preparatório ou inquérito civil público para investigar o vazamento dos dados.

Informações sigilosas como RG, CPF, notas e número da matrícula dos estudantes inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009 foram exibidas no site do Inep. O caso veio à tona em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" no dia 4 de agosto. Os dados foram retirados do ar no mesmo dia.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), essa é uma prática recorrente do PT e dos seus representantes no governo. Segundo o tucano, o governo não dá explicações convincentes sobre o caso. “São ações que atingem diretamente os pilares da democracia. Estamos no Estado policial, que vive monitorando as vidas dos cidadãos, controlando e quebrando sigilo", afirmou.

O Inep abriu auditoria para investigar como as informações puderam ser acessadas sem o uso de senhas um dia depois da publicação da reportagem. Segundo o órgão responsável por organizar o Enem, 231 instituições de ensino superior foram cadastradas no sistema e tinham acesso aos dados para uso em seus processos seletivos. O prazo para conclusão da sindicância interna é de 30 dias. De acordo com o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), é preciso “apurar a falta de controle e verificar se foi uma ação deliberada”.

Além da abertura pública das informações pessoais dos alunos, já ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem durante a gestão petista. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.

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Esquema descoberto

Quadrilhas agiam para obter informações sigilosas na Receita, diz líder do PSDB

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), as novas informações divulgadas nesta sexta-feira (27) sobre a quebra de sigilo nas dependências da Receita Federal apontam para a existência de uma quadrilha que negociava informações obtidas por meio de quebras ilegais de sigilo. Quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive o vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge, estão na lista das 140 que tiveram as declarações fiscais bisbilhotadas indevidamente.

O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'ávila, informou hoje que o órgão identificou um esquema de compra e venda de informações fiscais dos tucanos. Segundo ele, o esquema envolvia pagamento de propina e encomenda externa. Dados do vice-presidente tucano teriam sido usados para, supostamente, montar um dossiê com finalidade eleitoral.

“A cada instante aparecem novos fatos e a coisa fica mais grave. Agora, ao que tudo indica, vemos que há uma quadrilha que compra informações de outra quadrilha para promover ações criminosas e com propósito eleitoral”, destacou o líder do PSDB.

A corregedoria da Receita prometeu encaminhar, na próxima segunda-feira (30), duas representações ao Ministério Público contra os servidores envolvidos no esquema de quebra do sigilo fiscal. De acordo com D'Ávila, as informações já apuradas dão indícios suficientes sobre o envolvimento dos funcionários.

“É preciso que haja uma ação rápida do governo, o que não está ocorrendo. Não há nada que justifique essa lentidão. Afinal, a cada fato revelado verificamos que o assunto é mais escabroso do que se imaginava", alertou João Almeida.

Segundo o deputado, o Planalto errou ao permitir a organização de grupos criminosos para atuar comprando e vendendo informações sigilosas de adversários políticos. Para ele, o equívoco se repete com a lentidão na apuração dos fatos e na punição para os culpados. Essa vagareza foi um dos fatores que levaram a oposição a pedir ontem ao Ministério Público investigação das quebras de sigilo do imposto de renda.

Na edição desta sexta-feira, o jornal "O Estado de S.Paulo" revelou que a análise das 450 páginas da sindicância aberta pela Receita Federal sobre o caso mostra que o órgão estava, até então, poupando os servidores suspeitos de envolvimento.

Diante desse quadro, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que o Fisco foi aparelhado pelo governo Lula e, por isso, estaria protegendo os maiores envolvidos no caso. Segundo o tucano, o órgão foi contaminado pela prática de “espionar a vida alheia e lançar mão de dados sigilosos para intimidar opositores”.

“Todo o Estado brasileiro foi aparelhado nos últimos oito anos, inclusive para fazer essa investigação criminosa, essa espionagem marginal de adversários políticos. Isso tudo é próprio de marginais da política e reflete a ocupação da máquina pública comandada pelo presidente Lula. Trata-se de um comportamento fascista que tem que ser repudiado, independentemente de partido”, defendeu.

De acordo com o senador, até agora a Receita “acobertou os maiores responsáveis por esse crime”. O tucano espera reação contundente do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo ele, é preciso reagir, pois o que vem ocorrendo afronta a Constituição e ameaça o Estado de Democrático de Direito.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Ataque à democracia

Oposição pede ao Ministério Público investigação da violação de Imposto de Renda de integrantes do PSDB

A oposição deu entrada nesta quinta-feira (26) no Ministério Público Federal com uma representação pedindo a investigação da violação dentro da Receita Federal do imposto de renda de lideranças ligadas ao PSDB. O documento é assinado pelos líderes do partido na Câmara dos Deputados, João Almeida (BA); e da Minoria, Gustavo Fruet (PR); além dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR).

Para o líder tucano, João Almeida, a quebra de sigilo não é um crime apenas contra uma pessoa, mas contra a própria democracia. "É algo que abala os alicerces do Estado Democrático de Direito. Considero muito grave o aparelhamento de uma instituição pública que tem o dever de preservar o sigilo dos cidadãos", afirma.

Na representação, os deputados pedem a adoção de providências diante dos "graves fatos" divulgados pelos veículos de comunicação. O documento traz a cronologia dos acontecimentos, começando pela denúncia feita em 12 de junho pela "Folha de S. Paulo" de que integrantes da equipe de campanha da então pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, produziram um dossiê contendo dados fiscais e financeiros sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

A própria Receita Federal confirmou a denúncia do jornal e instaurou processo administrativo para investigar e identificar os responsáveis. Em 14 de julho último, o secretário do Fisco, Otacílio Cartaxo, esteve no Congresso e admitiu ter todas as informações relacionadas a essa quebra de sigilo, mas recusou-se a dar detalhes. Diante disso, Eduardo Jorge foi à Justiça e obteve autorização para ter acesso aos documentos que compõem essa investigação.

"Interrogar os envolvidos"

"A Receita Federal não está dando conta do recado e acaba protelando o resultado da investigação. Os envolvidos devem ser interrogados para denunciar o propósito dessa quebra de sigilo e receberem as punições pelo crime", defende João Almeida.

Ontem, foi divulgado que outros três dados fiscais foram violados por meio da utilização do mesmo computador e da mesma senha usada para a quebra do sigilo de Eduardo Jorge. Foram irregularmente acessados os dados fiscais do ex-ministro das Comunicações do governo de Fernando Henrique Cardoso Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio e de Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

De acordo com a representação, o quadro, que de início caracterizava um crime individual, alterou-se para uma situação de crime coletivo, dirigido não a causar danos a um indivíduo, mas sim a um conjunto de pessoas, todas ligadas à oposição.

"O ato supostamente isolado passou a revestir a natureza de verdadeira conspiração, voltada a utilizar o aparato do Estado para constranger membros da oposição ao governo atual e, numa perspectiva ainda mais danosa, influir no resultado das eleições presidenciais que se desenrolam", diz trecho do documento.

Os deputados cobram a apuração do porquê dessas ações e quem deu a ordem para os dados serem violados, com o objetivo de identificar a extensão real da "cadeia criminosa" que planejou e executou a quebra. Segundo a representação, os fatos apontam para o cometimento de vários crimes: prevaricação por parte dos servidores diretamente responsáveis pelas violações, improbidade administrativa pelas autoridades hierarquicamente superiores, além de crime eleitoral e condutas vedadas a agentes públicos em época de eleições.

João Almeida lembrou que esse não é o primeiro caso em que o PT está envolvido na violação de sigilo. Citou, por exemplo, o episódio envolvendo o caseiro Francenildo Costa, ocorrido em 2006. "O governo Lula e o PT são reincidentes nessa prática e agora o fazem com interesse puramente eleitoreiro. Este governo está deixando um Estado aparelhado, disponível para as ações de um partido. Isso é trágico", criticou.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

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Impasse

Líder do PSDB responsabiliza governo por falta de votações na Câmara

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), culpou o governo pela ausência de votações em plenário no esforço concentrado desta semana. A base aliada ao Planalto pressionou para votar as MPs que trancam a pauta antes da análise do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09), causando um impasse. Já o PSDB manteve a obstrução em defesa da votação da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.

“O governo não quer cuidar da saúde do nosso povo e nem destinar recursos permanentes para que os estados e os municípios possam dar assistência médica aos brasileiros. Enquanto isso não for resolvido, continuaremos em obstrução”, avisou João Almeida. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deixou de investir R$ 57,7 bilhões na saúde entre 2008 e 2010 em virtude da falta da regulamentação da Emenda 29.

De acordo com o líder, o PSDB admitiu a possibilidade de suspender a obstrução e votar o piso nacional de bombeiros e policiais. “O governo insistiu em votar a PEC 300 só depois de apreciar as MPs de seu interesse, provocando o impasse. Essas medidas provisórias trazem itens absurdos. O governo não quis votar e vinculou uma coisa a outra”, explicou o deputado.

A sessão ordinária do Plenário prevista para esta tarde foi cancelada devido à invasão de policiais no Salão Verde da Casa. Desde a noite de terça-feira, centenas deles ocuparam o espaço em frente ao plenário reivindicando a votação das propostas que beneficiam a categoria. Por questões de segurança, a presidência da Câmara optou pelo cancelamento. Além disso, a falta de acordo entre os líderes partidários prejudicou as votações.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Avanço

Ministério Público recebe pedido de investigação sobre vazamento de dados sigilosos do Enem

O Ministério Público Federal notificou o recebimento do pedido de investigação do vazamento de dados dos alunos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), encaminhado pelos líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR). A representação será encaminhada aos procuradores. Caberá a eles decidir a respeito da apuração sobre o que aconteceu para que informações como CPF, número da carteira de identidade, nome dos pais e o endereço de cerca de 12 milhões de candidatos do Enem fossem divulgadas indevidamente.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" reproduzida no documento assinado pelos deputados, os dados ficaram expostos para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame. A notificação oficial chegou à Câmara na última quinta-feira (12).

“Propusemos essa ação e ficamos satisfeitos de ver que as instituições estão funcionando, que o Ministério Público está fazendo seu papel”, afirmou João Almeida nesta sexta-feira (13). Para o líder do PSDB na Câmara, a divulgação ilegal de dados sigilosos tornou-se prática corriqueira no governo Lula, ao mesmo tempo em que informações de interesse da sociedade ficam escondidas, como os gastos do Palácio do Planalto com cartões corporativos.

“Este governo tem se caracterizado por tornar públicas informações que devem ser mantidas em sigilo e, por outro lado, esconder informações que precisariam estar disponíveis para conhecimento do povo. A cada fato desses nós temos que propor uma ação judicial para inibi-los, porque isso já virou uma indústria”, criticou.

A representação recebida pelo Ministério Público afirma que o dever dos órgãos do governo que possuíam as informações sobre os alunos era a de mantê-las em guarda confiável. De acordo com os editais do Enem, os dados só deveriam ser acessados pelos participantes e por meio de senha. Os resultados individuais somente deveriam ser divulgados a organizações com autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.

Ainda segundo o documento entregue no último dia 4, a falta de zelo do MEC para lidar com a coisa pública vem se tornando "notória" e "aterradora", e algo precisa ser feito. O texto lembra ainda que o vazamento ilegal, já admitido pelo ministério, viola a Constituição, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.

Na organização do exame, nota vermelha para o MEC
→ Desde o ano passado, ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.

→ Além do vazamento de dados, o MEC terá que resolver outras questões relacionadas à organização do exame. Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas, a menos de três meses do teste ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o Enem em todo o país, deixando os estudantes apreensivos.

→ Vale lembrar, ainda, que em apenas um ano o custo do contrato do Inep para a realização do pré-teste do Enem cresceu 559%, passando de R$ 939,5 mil, em 2009, para R$ 6,191 milhões. Esse valor será pago a um consórcio contratado sem licitação. O pré-teste serve para verificar quais perguntas são consideradas fáceis ou difíceis.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Mudança necessária

Líder do PSDB na Câmara vai propor minirreforma eleitoral após as eleições

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou nesta quinta-feira (12) que vai propor uma minirreforma eleitoral ainda este ano, depois das eleições. O tucano exerce seu quinto mandato e tem a reforma política como uma de suas principais bandeiras. Para ele, a mudança do sistema eleitoral é o "coração" da reforma política. Segundo o líder, o atual modelo é uma “tragédia”.

“O nosso sistema eleitoral com o voto proporcional atribuído a cada deputado é uma tragédia. Esse modelo não serve, é muito ruim”, criticou. O deputado citou a adoção da lista pré-ordenada e do chamado "distritão" como outros pontos importantes da minirreforma que serão levantados no Congresso.

“Vamos buscar um entendimento com os partidos sobre um conteúdo mínimo, mas com abrangência sobre os pontos essenciais”, explicou o líder tucano. Outra ideia diz respeito à cláusula de desempenho das legendas. Esse pré-requisito, conforme explicou Almeida, tem o objetivo de organizar o sistema e reduzir o grande número de partidos. “Não se trata de impedir que eles existam, mas sim exigir um desempenho mínimo de aceitação popular para o funcionamento das legendas”, afirmou.

O parlamentar defende também regras mais rígidas para as propagandas realizadas com dinheiro do cidadão. O deputado explicou que os gastos assumem a cada ano uma proporção maior no orçamento dos estados e da União. Além disso, há muito exagero e desperdício. Para ele, recursos que poderiam ir para outras áreas acabam sendo torrados inclusive em publicidade institucional com viés eleitoral.

“O que se joga de dinheiro fora é um absurdo. Isso não produz nenhum resultado de interesse do povo. É uma forma de frear esses gastos que tiram dinheiro da educação, da infraestrutura, da saúde e enchem o cidadão de propagandas muitas vezes mentirosas ou inúteis”, defendeu. O líder tucano declarou que também pretende incluir na minirreforma a reformulação do orçamento da União.

Almeida considera o período pós-eleições o momento ideal para propor as alterações. Segundo ele, as mudanças foram apresentadas em diversos momentos e não obtiveram sucesso. “Os deputados voltarão das eleições com a memória fresca das dificuldades e da impropriedade desse modelo. Então, é um momento bom, rico para fazer uma reflexão sobre o modelo atual e, se for possível, uma modificação para valer para as próximas eleições”, apontou.

Saiba mais:

Sistemas eleitorais
No Brasil, existe o sistema majoritário para eleger presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Já no sistema proporcional são escolhidos deputados federais e estaduais, além de vereadores. Nesse último, as vagas de cada Casa Legislativa são distribuídas conforme a quantidade de votos de cada partido político. A coligação é o método usado por legendas para juntar forças, somar os votos e, assim, eleger mais gente.

Basicamente, funciona assim: o eleitor vota em um candidato ou em uma legenda. Para obter uma vaga na Câmara dos Deputados, por exemplo, é preciso que o somatório de votos obtidos pelo candidato e de seu partido ou coligação alcance o chamado "coeficiente eleitoral". Esse número é obtido a partir da divisão do número de todos os votos válidos pelo de vagas em disputa. Depois, divide-se o número de votos recebido pelo partido pelo "coeficiente eleitoral" para achar o número de vagas que o partido tem direito. Feito isso, os candidatos mais votados preenchem as vagas destinadas ao partido ou coligação.

Listas pré-ordenadas
No sistema de listas fechadas, os eleitores passam a votar em listas de candidatos previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras é semelhante à que se processa hoje: cada partido continua recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos obtidos nas urnas. Se um partido tem direito a oito cadeiras, por exemplo, entram os oito primeiros nomes da lista.

Cláusula de desempenho
Hoje há quase 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), número considerado elevado. A cláusula de desempenho, também chamada "cláusula de barreira", determina restrições na partilha do fundo partidário e no horário público de propaganda eleitoral para o partido que não tenha alcançado um resultado eleitoral mínimo previsto em lei. A dispersão partidária em vigor favorece a existência de legendas de aluguel, que visam apenas benefício próprio e criam obstáculos para a formação de maiorias sólidas em votações de questões relevantes.

Voto distrital
O voto distrital é um sistema pelo qual o eleitor vota apenas naqueles candidatos inscritos pelo seu distrito. Há vários modelos de voto distrital, como aquele no qual o país ou estado é dividido em pequenas circunscrições, e cada uma delas elege um número x de candidatos que obtiverem a maior quantidade de votos. Uma das vantagens desse sistema é aproximar o eleitor dos eleitos.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

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