Ponderações

PSDB não é responsável por crise no Senado, diz Guerra a Sarney

Durante a sessão desta quarta-feira (26), o senador Sérgio Guerra (PE) questionou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre o teor da entrevista exclusiva concedida por ele nesta semana ao canal GloboNews. Na interpretação do presidente do PSDB, a entrevista dá a entender que Sarney culpava a oposição - em especial os tucanos - pela "luta política" que gerou tantos impasses nos últimos meses no Senado.

Respeito - "O PSDB não tem nada com isso, não radicalizou sua posição e defendeu sempre uma atitude de respeito com todos. Em nenhum momento nós fomos o partido, como vossa excelência afirmou, que produziu essa crise", disse Guerra a Sarney, que presidia a sessão. O tucano argumentou que o PSDB jamais presidiu ou administrou o Senado. Disse ainda que as acusações e críticas à atual gestão da Casa foram levantadas pela imprensa, e não pelos tucanos.

"E não foi o PSDB o primeiro partido a solicitar o afastamento do senador José Sarney. Partidos aliados dele o fizeram antes, a exemplo do PT que, por uma ou outra razão, seguramente o líder Mercadante é capaz de informar, mudou de opinião", disse o senador.

O presidente do partido afirmou ainda que o PSDB "jamais conspirou contra o mandato" de Sarney e sempre defendeu "o direito ao contraditório", sem prejulgamentos. Acrescentou que a posição da legenda é de solicitar sempre o esclarecimento de denúncias feitas. Para o tucano, o presidente Lula é o principal culpado pela crise na Casa. Em resposta, o presidente José Sarney pediu desculpas pelo mal-entendido. "O PSDB não teve nenhuma responsabilidade na origem dessa crise. Se naquela hora fui induzido pelo repórter a dizer isso, eu peço desculpas", afirmou. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Esclarecimentos

Virgílio sugere audiência com servidores demitidos da Receita

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sugeriu nesta quarta-feira que a Casa ouça os servidores da Receita Federal que pediram exoneração de suas funções em solidariedade à ex-secretária da Receita Lina Vieira. O tucano disse que é preciso esclarecer o encontro entre Lina e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em que a ministra teria pedido a ela para agilizar a investigação sobre as empresas da família Sarney. Tal encontro, confirmado por Lina Vieira em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi negado pela ministra.

Inverdades - "Será que os servidores da Receita fizeram tudo isso, inclusive esse sacrifício pessoal e profissional, para corroborar uma mentira da doutora Lina ou eles tomaram a atitude porque tinham absoluta certeza que a doutora Lina não havia contado nenhuma inverdade e que a inverdade estaria nos arraiais da ministra Dilma Rousseff?", perguntou o senador.

Na avaliação de Virgílio, a ex-secretária não poderia falar sobre detalhes do encontro caso ele não tivesse acontecido. Ele informou que os servidores ocupavam posições importantes no quadro da Receita Federal e, em sua opinião, "não se demitiriam à toa". (Da redação com Agência Senado)

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Busca da Justiça

Andreia defende PEC em benefício de aposentados por invalidez

A deputada Andreia Zito (RJ) participou nesta quarta-feira de reunião da Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez. O beneficio foi extinto após a reforma da Previdência em 2003. De acordo com a tucana, a proposta será aprovada ainda neste ano.

Apoios - “Essa PEC fará justiça a pessoas que foram prejudicadas”, afirmou a tucana. Segundo ela, há uma grande expectativa em torno da aprovação de sua proposta e movimentos organizados já estão se unindo para sensibilizar os parlamentares. Um apoio que, de acordo, com ela, deve ajudar a acelerar o processo de tramitação.

Andreia Zito afirmou ainda que, após a aprovação da PEC, não haverá aumento de custos significante para a Previdência, como afirmam opositores da proposta. “As pessoas aposentadas por invalidez não chegam a 1% do total. Se houver boa vontade pública e uma avaliação justa com certeza aprovaremos o texto”, alertou.

Representantes de entidades como op Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas e da Associação Nacional dos Servidores da Previdenciária e da Seguridade Social participaram no encontro. Todos confirmaram apoio à PEC e pediram aos integrantes da comissão para atuarem pela aprovação da proposta. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Vetos à LDO

Tucanos protestam durante reunião da Comissão de Orçamento

Os deputados Narcio Rodrigues (MG) e Otavio Leite (RJ) protestaram nesta quarta-feira, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, contra os vetos do presidente Lula a dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tinham sido previamente acordados entre governistas e oposição. Além de mostrar indignação com a quebra do acerto, a oposição obstruiu hoje as votações do colegiado.

Falha grave - “Minha preocupação é grande com a condução dos trabalhos desta comissão. Fizemos acordos aqui avalizados pelo Planalto e o presidente veta os dispositivos acordados. É realmente lamentável o trato que o governo dispensa ao nosso trabalho e também aos seus parlamentares da base aliada”, criticou Narcio, coordenador do PSDB na comissão. “Não se discutiu nada de prático para reverter esses vetos durante a reunião. A perspectiva é muito ruim”, emendou Leite, que é líder da Minoria no Congresso.

O Planalto rompeu o trato no dispositivo que dizia respeito à Lei Kandir, que isenta da cobrança de ICMS os estados exportadores, o que pode fazê-los deixar de receber R$ 6,5 bilhões. Além disso, barrou o item que permitia a estados e municípios reduzirem sua meta de superávit em 0,05% para incentivar investimentos, entre outros pontos. O relatório final da LDO foi aprovado em 10 de julho na comissão e depois ratificado em plenário. Ao todo, Lula sancionou o texto com 28 vetos. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda)

Leia mais: Otavio Leite: "Vetos à LDO são verdadeira afronta ao Congresso"

Dia do Soldado

Chucre cobra mais investimentos nas Forças Armadas

O deputado Fernando Chucre (SP) parabenizou os soldados pela passagem do seu dia, comemorado nesta terça-feira. Para o tucano, a data é de extrema importância para os homens que têm a função de defender o país e a sua população. O parlamentar lamentou o sucateamento das Forças Armadas e alertou para a falta de verbas para essa área. “Não podemos mais fechar os olhos para a falta de investimentos do governo federal no setor responsável pela defesa da nação”, ressaltou.

Penúria - Segundo relato do Brigadeiro Juniti Saito, há anos o governo destina às Forças Armadas um orçamento suficiente para o pagamento dos gastos com pessoal, mas não investe no reequipamento, manutenção e treinamento. Também faltam recursos para a compra de fardamentos e de alimentação. “É compreensível, portanto, que com tanta precariedade as Forças Armadas não possam, numa emergência, cumprir com eficiência os seus deveres constitucionais”, alertou o tucano. “Os soldados brasileiros merecem todo o respeito, por agirem como verdadeiros heróis diante de todas as dificuldades e precariedades impostas pelo governo federal”, apontou.

Dados de 2007 revelam que não faltam números para demonstrar o estado de sucateamento. Na Força Aérea Brasileira, das 719 aeronaves, apenas 267 estão voando, enquanto 220 encontram-se nos parques de manutenção e as 232 restantes permanecem no chão por falta de recursos para compra de peças. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Problema econômico

Em CPI, tucanos buscam solução para dívida pública

Os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Luiz Carlos Hauly (PR) alertaram nesta quarta-feira para a importância de se encontrar um caminho adequado para equacionar o problema da dívida pública no Brasil. Em audiência na CPI que debate essa questão, Kaefer alertou para o forte impacto no orçamento brasileiro ano após ano. “O mais importante é encontrarmos um destino para a dívida, pois não podemos cancelá-la e nem dar um calote” , apontou.

De acordo com o Banco Central, a dívida bruta do governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) atingiu R$ 1,797 trilhão (61,4% do PIB) em abril deste ano. Já a dívida líquida atingiu R$ 1,125 trilhão (38,4% do PIB) em abril. Já para Hauly, o problema da dívida agrava-se porque o governo não consegue controlar os gastos e assume, por ano, dívidas 10% superiores à arrecadação. “Gastamos mais do que arrecadamos e, por isso, pagamos com atraso uma dívida que se renova", criticou. (Reportagem: Djan Moreno com Ag. Câmara)

Socorro

Albano Franco alerta para crise na citricultura

Em pronunciamento nesta quarta-feira, o deputado Albano Franco (SE) chamou a atenção das autoridades para a situação da citricultura em seu estado. O tucano afirmou que os agricultores que atuam nessa área estão sendo afetados pela crise. Ainda segundo o parlamentar, apesar das iniciativas dos parlamentares para atenuar os prejuízos, o setor precisa de medidas urgentes.

Desestímulo e medo - “Nos estados considerados maiores produtores como São Paulo, Bahia e Sergipe a produção tem sofrido de forma mais intensa. Sergipe já produziu 25 toneladas de laranja por hectare e hoje a produção é inferior a 13. O produtor se sente desestimulado, o trabalhador rural amedronta-se com a possibilidade de desemprego”, afirmou.

Segundo o deputado, apenas a distribuição de mudas não é suficiente. “No momento é necessário uma política mais abrangente, na qual o preço seja a primeira medida de correção, ao lado de incentivos, proteção creditícia e outros fatores. São ações que possam sinalizar para o citricultor a certeza de que não vai ficar sem emprego e à mercê do Bolsa Família”, afirmou.(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Investigação

Deputados querem apurar superfaturamento em obras no RJ


Presidida pelo deputado Silvio Torres (SP), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara ouvirá os presidentes da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. As autoridades devem prestar esclarecimentos sobre a denúncia de superfaturamento no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) na região de Itaboraí. Segundo o jornal "O Globo" desta quarta-feira, os técnicos do TCU identificaram que a Petrobras pagou ao consórcio responsável pelo empreendimento R$ 23,2 milhões a mais, um aumento de 1.490% em relação ao previsto anteriormente (R$ 1,5 milhão).

Absurdo - O deputado Vanderlei Macris (SP) comemorou a aprovação do requerimento de autoria do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ). “O depoimento do presidente da Petrobras é muito importante para esclarecer as denúncias. A comissão tem a obrigação de fiscalizar os contratos realizados pelo governo. O superfaturamento de obras tem sido corriqueiro na gestão do PT”, criticou.

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Edson Aparecido (SP) apresentaram requerimento ao colegiado pedindo cópias das auditorias de fiscalização do TCU referentes a projetos e contratos das obras do Comperj. No texto, os tucanos consideram o superfaturamento absurdo. “As cópias dos documentos vão nos permitir um acompanhamento especial, pois ao conhecer as informações detalhadas desse projeto, vamos contribuir para que os gastos públicos sejam adequados ao investimento”, apontaram. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Inclusão social

Parlamentares participam do 53º Painel Telebrasil em SP

Integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara estarão presentes nos debates do 53º Painel Telebrasil hoje e amanhã no Guarujá (SP). Entre eles, o presidente do colegiado, Eduardo Gomes (TO), e os tucanos Julio Semeghini (SP) e Rômulo Gouveia (PB).

Novos caminhos - Eles acompanharão de perto as discussões sobre o Projeto Nacional de Banda Larga - Investimento em Inovação, Produtividade e Competitividade com Inclusão Social, tema central do evento. Na avaliação de Gomes, a participação dos deputados nos debates é importante para amadurecer os conceitos e avaliar os caminhos para a evolução do marco regulatório das telecomunicações. O objetivo, segundo ele, é assegurar que a inovação tecnológica esteja ao alcance de todos. (Da redação com assessoria da comissão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Recuperação

Diaz recebe visita da governadora Yeda Crusius


Internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, desde o último dia 20 de agosto, o vice-presidente nacional do PSDB, deputado Cláudio Diaz (RS), recebeu na manhã desta quarta-feira (26) a visita da governadora Yeda Crusius, que foi acompanhada pela esposa do parlamentar, Sandra Teixeira. Diaz passou por uma cirurgia na última sexta-feira para desobstrução do intestino e segue em recuperação no hospital. A desobstrução precisou ser realizada às pressas, numa cirurgia delicada que durou quase três horas, porque o intestino foi totalmente afetado, entre uma parede e outra, por aderências. Há cerca de oito anos Diaz já havia sofrido operação no mesmo local. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Site do Governo do RS)

Aniversário

Marisa Serrano celebra 110 anos de Campo Grande

A senadora Marisa Serrano (MS) parabenizou a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, pelos 110 anos de sua emancipação, comemorados nesta quarta-feira. “Vim cedo para Campo Grande e fui muito bem recebida. É uma cidade que acolhe as pessoas com gentileza e força muito grande”, afirmou. A parlamentar também lembrou que vários países estão representados na “nossa Cidade Morena”. A tucana ainda afirmou que 110 anos parece muito tempo, mas que, na verdade, a capital é ainda muito jovem. “Nós nos orgulhamos por ser uma cidade com excelente qualidade de vida, por ser a única capital do país sem favelas, com horizontes vastos e um belíssimo pôr-do-sol”, completou ao apartear o senador Valter Pereira (PMDB), que prestava homenagem à cidade da tribuna do Senado. (Da redação com assessoria do deputado)

Crise na Receita

Tucanos: Planalto usa rolo compressor porque teme a verdade


O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou manobra da base governista de rejeitar o requerimento de sua autoria para convidar Iraneth Weller, que foi chefe de gabinete da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, para depor na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). De acordo com o tucano, a tropa de choque do Planalto tem medo e, por isso, tenta impedir os esclarecimentos sobre os motivos da exoneração de Iraneth e o suposto encontro entre Dilma Rousseff e Lina no qual a ministra teria pedido para agilizar as investigações sobre negócios da família Sarney.

Sociedade quer esclarecimentos - “Queremos saber quem falou a verdade e quem mentiu nesse episódio. O governo parece ter medo, pois monta um rolo compressor com pessoas que nunca estiveram presentes na comissão. Alguma coisa está por trás desse medo de esclarecer os fatos. A opinião pública tem que ser respeitada e não pode conviver com a dúvida da mentira. Dilma é candidata à Presidência e num episódio como esse deveria ser a primeira a vir à comissão e prestar esclarecimentos”, defendeu Macris.

Presidente do colegiado, o deputado Silvio Torres (SP) disse que o assunto tem incomodado o Planalto, que não consegue explicar as suspeitas de modo convincente. "A oposição, de forma legítima, procura exercer sua função de esclarecer as dúvidas”, disse.

Outros quatro requerimentos de autoria de Macris foram retirados de pauta. Dois deles pedem o depoimento de Lina Vieira e da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, para esclarecer o suposto encontro. Os demais convocam o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, para explicar a interferência política do governo no Fisco. A estratégia de Macris é tentar aprovar os requerimentos na próxima reunião da comissão.

Na Comissão de Segurança Pública, a tropa de choque palaciana também se mobilizou para rejeitar requerimento do DEM que pedia a convocação do ministro Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, para explicar o funcionamento do circuito interno de televisão do Palácio do Planalto. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mudanças nas regras

Comissões do Senado votarão reforma eleitoral no dia 1º


Pedido de vista coletivo adiou a votação da reforma eleitoral para a próxima terça-feira (1°), a partir das 9h, em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A decisão foi tomada em reunião dos dois colegiados nesta quarta-feira após leitura do parecer de 27 páginas elaborado pelos relatores nas duas comissões - Eduardo Azeredo (MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ.

Os relatores analisaram 74 emendas ao projeto da Câmara (PLC 141/09) que altera as regras eleitorais. A votação nas comissões precisa ser realizada terça-feira, para que o Plenário da Casa possa apreciar a proposta na quarta-feira (2) e enviá-la, no mesmo dia, para a Câmara, que deverá analisar as diversas alterações de mérito sugeridas. A pressa tem um motivo: para que as alterações na legislação eleitoral possam vigorar já nas eleições de 2010, precisam ser aprovadas e promulgadas até 3 de outubro.

Alterações - Entre as principais alterações propostas pelos relatores está a permissão para veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, o que estava vetado na proposta da Câmara. Com o objetivo de garantir critério de responsabilidade editorial ao conteúdo pago, com exceção da propaganda eleitoral, outra emenda propõe vincular a propaganda paga a sítios e páginas da internet cujo conteúdo seja gerado ou editado pelo próprio provedor.

O projeto da Câmara também permite a utilização da internet para facilitar o procedimento de doações de pessoas físicas, que passarão a preencher um formulário eletrônico, possibilitando também a doação por cartão de crédito. Mas o parecer dos senadores sugere também a inclusão do telefone.

O relatório também muda a proposta dos deputados ao proibir o voto impresso. Outra alteração: não será permitido o voto em trânsito, como queria a Câmara.E para evitar abuso de poder econômico e reduzir a poluição visual gerada pelo excesso de material publicitário usado pelos partidos durante a campanha, uma emenda também propõe que o material de propaganda em bens particulares ocupe no máximo 20% da área visível do meio de suporte à propaganda, no caso de fachada do prédio, de muro ou de qualquer outro bem particular. O projeto da Câmara já estabelece que esse material em bens particulares não deve ultrapassar o limite de quatro metros quadrados para faixas, placas, cartazes e assemelhados. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

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Líder na Globonews

Aníbal debate Lei Eleitoral no "Espaço Aberto" hoje às 21h30

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), participa nesta quarta-feira do programa "Espaço Aberto", na Globonews. Em debate, a Lei Eleitoral aprovada na Câmara e que está sendo analisada esta semana pelo Senado. O tucano destacou como questões centrais da proposta a propaganda política na internet, que para ele será totalmente liberada em breve, e a ampla garantia para que a Justiça Eleitoral fiscalize todo o processo. O líder do PT, deputado Cândido Vacarezza (SP), também participa do programa apresentado pelo jornalista Alexandre Garcia.

SERVIÇO:
Espaço Aberto (Globonews)
Hoje, quarta-feira (26/08) – 21h30
Quinta-feira (27/08) – 8h30 e 16h30
Na Internet (ao vivo para assinantes, e após exibição aberto para livre acesso). Clique AQUI

(Da assessoria de imprensa)

Contra a CSS

Nova CPMF não passará no Congresso, avisa Arthur Virgílio

A bancada do PSDB no Senado já tomou posição, por unanimidade, contra a recriação da CPMF, cuja proposta tramita na Câmara dos Deputados com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). O aviso foi feito em plenário pelo líder do partido, Arthur Virgílio (AM). O tucano pediu a transcrição, nos Anais, de artigo do vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, contra a recriação da CPMF.

PSDB ao lado do povo brasileiro - De acordo com o tucano, o empresário “expressou com nitidez o pensamento do povo brasileiro diante de mais uma ameaça do governo brasileiro - a 20º - de recriar a famigerada CPMF”. “Foi igualmente falando em nome da sociedade que no final de 2007 as oposições, no Senado, disseram adeus à CPMF. Tratava-se de imposto criado, há muito tempo, com boas intenções e há muito tempo desviado de seus objetivos”, apontou.

Ainda segundo Virgílio, há dúvidas jurídicas se a recriação do tributo pode ser feita por projeto de lei complementar. "Mas de qualquer modo, o PSDB continua ao lado do povo brasileiro. Mais uma vez dirá não a esse imposto”, reiterou. Na Câmara, a Liderança do PSDB já avisou: entrará na Justiça caso a base aliada ao Planalto consiga ressuscitar o "imposto do cheque" justamente com o argumento de que novo tributo não pode ser criado por meio de lei complementar, mas apenas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). (Da redação com assessoria de imprensa/ Foto: Ag. Senado)

Leia também: CSS é "Contribuição Sem Sentido", rechaça José Aníbal

Lei antifumo

Jutahy Junior: PT em São Paulo age contra a saúde pública

O deputado Jutahy Junior (BA) enalteceu a iniciativa de estados e municípios que, a exemplo de São Paulo, estão adotando a lei antifumo. O tucano criticou os petistas que tentaram evitar a aprovação da lei na Assembleia Legislativa paulista. Para o tucano, os petistas de São Paulo agiram contra a saúde pública e a favor de seus interesses políticos.

Em prol da saúde - Na avaliação do parlamentar, a legislação que surgiu a partir de uma iniciativa do governador José Serra atende a um antigo anseio da população e busca reduzir um grave problema de saúde pública. “Pesquisas apontam 90% de aprovação da lei pela população e, entre os próprios fumantes, esse índice é de mais de 70%. Lamentavelmente apenas a bancada do PT votou contra o projeto, o que revela uma tentativa de politizar uma questão muito mais abrangente: a defesa da saúde e da cidadania da população”, alertou.

Segundo o tucano, ao votar contra a proposta, os petistas receavam que sua aprovação fosse politicamente positiva a Serra. “Agindo assim, foram contra a própria população”, lamentou. Jutahy também condenou o parecer publicado esta semana pela Advocacia Geral da União (AGU) que reproduz alguns argumentos repetidos pela indústria do tabaco para tentar derrubar a lei no Supremo Tribunal Federal. “O que eles pretendem? Derrubar uma lei que já tem apelo nacional, uma evidente vontade da população?”, questionou.

Para o parlamentar, o parecer da AGU não leva em conta que o estado de São Paulo está seguindo tendência internacional e dando cumprimento ao que pede a Organização Mundial de Saúde. O deputado, que foi relator na Câmara da proposta que proibiu a propaganda de cigarro em rádio, jornal e televisão também elogiou a adoção da lei antifumo por parte de municípios como Goiânia e Rio de Janeiro. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Arbitrariedade

Woo alerta para expulsão de brasileiros residentes na Bolívia

Em pronunciamento, o deputado William Woo (SP) alertou para a situação dos brasileiros residentes na Bolívia. Os imigrantes estão sendo expulsos do país vizinho pelo governo de Evo Morales, abandonando tudo o que conquistaram. “No momento em que o Brasil anistia diversos bolivianos, além de financiar diversas obras e também anunciar empréstimo àquele país, devemos também cobrar do governo boliviano reciprocidade no tratamento aos brasileiros que lá moram”, ressaltou.

Ameaças - O parlamentar alertou que são milhares de brasileiros sendo ameaçados e retirados do país apenas com a roupa do corpo. Segundo o tucano, o objetivo do governo boliviano é ocupar a região onde as famílias de trabalhadores rurais residem com quatro mil famílias de colonos bolivianos. De acordo com relatos dos trabalhadores brasileiros, funcionários do governo local estão removendo as pessoas por meio da fronteira com o Acre sem qualquer indenização. Ou seja, sem dar aos imigrantes o direito de levar nada do que foi conquistado durante o tempo em que os brasileiros estiveram na Bolívia.

Como integrante da Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, Woo já se reuniu com o diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério de Relações Exteriores e buscará, junto ao governo federal, esclarecimentos sobre como o país tratará essa questão. “Esperamos que o Itamaraty consiga convencer o governo da Bolívia de que estão agindo de forma arbitrária com os brasileiros", concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Falação contestada

Aníbal rebate afirmações desencontradas de Lula

Em pronunciamento, o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), contestou declarações do presidente Lula de que informações sobre os investimentos do governo federal estariam sendo omitidas pela oposição. Segundo o tucano, Lula comete um equívoco ao falar isso, já que ele próprio admitiu os investimentos federais nas obras do Rodoanel em São Paulo.

Imperial e napoleônico - “Na última semana reconheci, da tribuna, a participação do governo nesta obra redentora. Mas afirmo também que há uma razão muito objetiva nisso: sem o Rodoanel as exportações poderão ser estranguladas pelo Porto de Santos. Por isso dão atenção a ela. Enquanto isso, as demais obras rodoviárias estão todas paradas”, condenou o líder.

O tucano acusou o governo de ter abandonado as obras do PAC por não conseguir tocá-las e classificou o presidente Lula de "imperial e napoleônico" por contar o tempo todo mentiras "deslavadas" para a população . “O PAC está empacado porque o governo saiu fora e não investe. Mas no Rodoanel convém investir, porque pegaria muito mal se não cumprisse a sua parte, que é o financiamento de 25% da obra, já que 75% dela é bancada pelo Estado de São Paulo”, apontou.

Aníbal também afirmou que Lula chegou a ser cômico quando afirmou nesta terça-feira que deseja que o pré-sal seja a redenção do Brasil. Além desse episódio, o tucano também criticou a condução da Receita Federal pelo Planalto e afirmou que o governo está deturpando uma das grandes instituições do Brasil.

Em sua avaliação, fatos como as demissões no Fisco, o veto na LDO da reposição das perdas provocadas pela Lei Kandir e as as afirmações controvérsias do presidente são, na verdade, o resultado de um desconforto gerado no governo petista em seus últimos meses à frente do país. “Lula dá mostras de crescente nervosismo e irritação com a verdade, e esse mal não tem cura. No caso do presidente, parece que a falta de compromisso com a verdade é uma enfermidade incurável", lamentou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Questionamento

Angra 3: Tripoli quer mais detalhes sobre licenciamento ambiental

O deputado Ricardo Tripoli (SP) apresentou ontem novo requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente para ter acesso aos detalhes sobre o processo de licenciamento ambiental da usina nuclear de Angra 3.

Danos irreversíveis - No documento apresentado ao plenário da Câmara, o tucano questiona quais são os efeitos das cláusulas da licença de instalação que obrigam a elaboração de projetos de construção de depósitos finais para os rejeitos nucleares.

O parlamentar paulista insiste nas explicações pois teme que as obras de instalação da usina, já autorizadas pelo Ibama, causem danos irreversíveis ao meio ambiente. "É imprescindível saber como reverter a situação se esses depósitos não forem construídos", frisou. O deputado também quer saber qual é o prazo previsto para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear elabore e apresente o projeto para os depósitos que armazenarão o material radioativo.

Outra preocupação de Tripoli é com os custos previstos para a obra. No requerimento, o deputado indaga se o governo federal tem recursos para elaborar e executar o projeto que abrange o depósito final. O documento ainda solicita esclarecimentos sobre as conclusões dos estudos de análise de risco ambiental; quais as condicionantes previstas na licença de instalação e qual o prazo previsto para a implementação de cada etapa. (Da assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Evento na Fiesp

Em SP, Roberto Rocha debate reforma tributária ambiental

O deputado Roberto Rocha (MA) debate em São Paulo, nesta quarta feira, a "reforma tributária verde" no principal evento sobre responsabilidade ambiental e social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Com o tema "A revolução industrial, econômica, ambiental, social e política no pós-crise mundial", a mostra reúne mais de uma centena de especialistas nacionais e internacionais e estima para este ano um público de mais de 10 mil pessoas.

Interesse despertado - Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Rocha é autor da Proposta de Emenda à Constituição 353/2009, que trata da reforma tributária ambiental. O tucano debaterá o tema na mesa redonda "reforma tributária verde - a economia a favor da sustentabilidade", ao lado do presidente do Instituto Brasil/PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Haroldo Mattos, e do professor livre-docente em direito ambiental, Celso Antônio Pacheco Fiorillo.

"Nossa prosposta tem despertado interesse porque prevê tratamento extrafiscal aos tributos com o objetivo de incutir responsabilidade ambiental na população e nos gestores municipais e estaduais", explica o parlamentar. A PEC 353 promove seletividade tributária, reduzindo alíquotas ou até isentando atividades reconhecidamente sustentáveis, além de incorporar entre os critérios de repartição dos impostos entre os entes federados a presença de patrimônio natural relevante, como mananciais de água para abastecimento humano, reservas indígenas e áreas protegidas. (Texto e foto: assessoria do deputado)

Mudanças climáticas

Duarte cobra postura firme do Brasil na Conferência de Copenhague

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), cobrou uma postura mais ousada do governo e da diplomacia brasileira visando a abertura de mercado à produção brasileira. Para isso, o tucano alertou que é necessário ao Brasil adotar uma postura mais afirmativa na Conferência sobre Mudanças Climáticas que ocorrerá em dezembro, em Copenhague, na qual serão atualizados os termos do Protocolo de Kyoto.

Impacto no agronegócio - Duarte afirmou que a sustentabilidade torna-se, cada vez mais, a medida de inserção de um país no mercado mundial. Para ele, o debate sobre mudanças climáticas afetará o agronegócio em todo o mundo, pois será um ponto central nas negociações comerciais. Segundo ele, o encontro em Copenhague deve ser visto como uma oportunidade para o Brasil firmar sua posição de liderança nas discussões.

O tucano alertou para o fato de que faltam apenas quatro meses para o evento e o Brasil até agora não se posicionou. “Nossa diplomacia ainda espera que a Rodada de Doha ressurja das cinzas e não investe em acordos e parcerias estratégicas. Essa postura confusa reflete o vazio existencial do governo, pois pela nossa expressiva participação no comércio internacional e pelo potencial que temos para suprir o aumento da demanda mundial de alimentos, energia e fibra, o Brasil é visto como um país-chave nas grandes negociações e espera-se dele um posicionamento de líder. No entanto, nossa atuação diplomática supõe que somos um país complexado e com dificuldade de autoafirmação”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)