Combate à criminalidade

João Campos cobra fortalecimento das polícias Civil e Federal

Integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o deputado João Campos (GO) recebeu representantes das entidades nacionais dos delegados de polícia que se reuniram nesta quarta-feira (1º), em Brasília-DF, para pedir mais atenção à Polícia Judiciária. Em carta entregue à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Ministério da Justiça e aos principais candidatos à Presidência da República, a classe demonstrou a insatisfação com o tratamento dispensado pelos governos à Polícia Federal e às polícias civis dos estados e do Distrito Federal.

João Campos defendeu o fortalecimento das instituições como forma de combater a criminalidade e trazer mais segurança para a sociedade. “A Polícia Federal e a Polícia Civil precisam ser fortalecidas para impedir que a impunidade se alastre no país. Se essa polícia processante, que vai fazer com que o Poder Judiciário possa atuar, não tiver condições de operar adequadamente na repressão à violência e à criminalidade, a impunidade vai crescer”, destacou.

O tucano disse que as corporações tem sido enfraquecidas. Ele defendeu a reforma do Código Processual Penal para modernizar o inquérito policial e facilitar a atuação das autoridades na busca da prova para o indiciamento dos delinquentes. “Essa ausência de preocupação do Legislativo e de medidas que busquem alterar a Constituição para fortalecer as polícias faz com que essas instituições se sintam enfraquecidas no enfrentamento do crime. Com uma polícia forte, o bandido se torna fraco. Com polícias fracas, o crime toma conta”.

As principais reivindicações dos delegados são a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e da Lei Orgânica da Polícia Federal, a reinserção constitucional da categoria como carreira jurídica, a reestruturação administrativa dos órgãos de polícia judiciária, além de uma remuneração justa para a classe. João Campos explicou que não se tratam de propostas corporativas, mas em prol da sociedade. “O fortalecimento da polícia judiciária significa maior segurança e proteção para o cidadão e maior eficácia na área criminal”, disse.

O deputado defendeu ainda a fixação de percentuais do Orçamento para aplicação obrigatória na segurança, a exemplo do que acontece com a saúde e a educação. Segundo ele, não há como estabelecer um planejamento estratégico sem essa vinculação. “Enquanto não tivermos esse financiamento não avançaremos, teremos polícias sucateadas e policiais não valorizados. Isso é ruim para quem deseja uma segurança pública forte e que dê respostas que a sociedade deseja”.

João Campos afirmou que a situação atual é insustentável e cobrou mudanças. “Não há como combater o crime e a violência sem dinheiro. O crime organizado é uma das atividades econômicas ilícitas que mais movimenta dinheiro no mundo, principalmente o tráfico de drogas e de armas. As polícias não têm como enfrentar isso sem dinheiro. É um contrassenso”, concluiu.

A mobilização foi organizada pelas Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). O evento contou com a participação de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal de todo o Brasil.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Mais burocracia

João Campos: governo falhou na criação de novas regras do ponto eletrônico

O deputado João Campos (GO) criticou nesta quinta-feira (19) a portaria do Ministério do Trabalho (MTE) que regulamenta o uso do ponto eletrônico nas empresas privadas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Pressionado por críticas de entidades patronais e sem avaliar se o mercado poderia atender as novas regras, o MTE adiou a medida prevista para entrar em vigor na próxima quinta-feira (26) para o dia 1º de março de 2011.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) desaprova a portaria por criar, na sua visão, muita burocracia para o trabalhador, custos altos para as empresas e não aumentar o controle das horas trabalhadas. Segundo a instituição, serão gastos R$ 5 bilhões para fabricação dos equipamentos.

Depois de ter editado há um ano a portaria 1.510 de 2009, que prevê a impressão do recibo cada vez que o funcionário bater ponto, o ministério disse que a falta de equipamento disponível no mercado causou a mudança. Segundo o governo, será necessário mais de 1 milhão de máquinas de ponto com impressoras agregadas.

João Campos, que é integrante da Comissão de Trabalho da Câmara, condenou a falta de planejamento do governo nesse caso. “Não há porque adotar o procedimento de uma tecnologia que sequer está disponível no mercado em quantidade suficiente para atender a demanda”, destacou.

Segundo estudo realizado pelo Ministério do Trabalho, a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil. De acordo com levantamento da pasta, os fabricantes certificados pelo ministério têm condições de produzir 553 mil equipamentos até novembro. Porém, um universo de 800 mil empresas terá que instalar o novo sistema, sendo que várias delas terão que contar com mais de um equipamento, entre elas, os bancos.

→ As regras da portaria só valem para as empresas que adotam o registro de ponto eletrônico, que não será obrigatório. Continuará sendo possível utilizar o ponto manual e o mecânico.

→ De acordo com números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS), pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Maus resultados

PAC da Segurança não reduz homicídios por incompetência do governo, diz João Campos

Delegado da Polícia Civil e especialista em segurança pública, o deputado João Campos (GO) criticou nesta segunda-feira (26) a execução do Programa de Aceleração do Crescimento da Segurança. Lançada em 2007, a iniciativa conduzida pelo governo federal pretendia reduzir pela metade o número de homicídios no país.

No entanto, os resultados foram quase nulos, sendo que na maioria dos estados os índices até aumentaram. Para Campos, o problema é de gestão. Segundo ele, falta competência do Palácio do Planalto para tocar o programa e planejar estratégias adequadas de combate ao crime.

“O governo é muito bom para criar programas, mas muito incompetente para executá-los, fazê-los capaz de alcançar resultados e cumprir metas. Isso depende da eficiência da gestão, algo que o Planalto não tem conseguido alcançar”, apontou.

De acordo com João Campos, se não houver investimentos nas polícias civis e federal, além de um planejamento adequado da atuação das polícias militares, os resultados esperados não podem ser alcançados.

Como mostra reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", o PAC da Segurança tinha como objetivo chegar ao índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes neste ano. Mas o número hoje ainda está em 25 por 100 mil - mesmo índice de quando o programa foi lançado -, segundo estimativas do próprio governo.

Na opinião de João Campos, para combater homicídios é preciso uma prevenção eficaz. Segundo ele, a polícia deve fazer um mapeamento e mostrar presença nos locais de maior incidência desse tipo de crime. “Outra providência é fazer um investimento significativo em logística, inteligência e planejamento em relação as polícias civil e federal, que cuidam das investigações, para que o índice de elucidação seja cada vez maior. A resolução dos casos, por si só, já é um fator inibibidor de novos crimes”, defende.

O parlamentar acredita que só no momento em que o governo federal conseguir realizar ações como essas poderá obter uma redução significativa da quantidade de homicídios no país, como pretendia o PAC da Segurança.

→ Enquanto o governo federal não consegue reduzir o número de assassinatos para 12 em cada 100 mil habitantes, mantendo o índice de 25, a Organização Mundial da Saúde considera aceitável a quantidade de 10 para cada 100 mil. Mais do que isso, a OMS classifica a violência como epidêmica.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

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O PAC do descaso com a vida

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Balanço

20 anos do ECA: deputada Rita Camata aponta avanços e desafios

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) completa 20 anos nesta terça-feira (13). Relatora da proposta que resultou na legislação mais conhecida como "ECA", a deputada Rita Camata (ES) fez um balanço dessas duas décadas do estatuto em entrevista ao "Jornal da Câmara". A tucana afirma que houve muitos avanços, mas também persistem gargalos a serem enfrentados pela sociedade e pelo poder público.

Como mostra a reportagem do veículo institucional da Câmara, em seus 267 artigos, o ECA impôs ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram em uma verdadeira rede de proteção social para crianças e adolescentes. Alguns números apontam para uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros entre 0 e 17 anos nas duas últimas décadas, como a queda do trabalho infantil em quase 50% neste período. Por outro lado, o alto índices de violência contra crianças e adolescentes é um exemplo de que ainda há muito a ser feito.

Rita Camata destaca como pontos positivos as melhorias nos indicadores sociais, como aqueles relacionados à renda familiar, mortalidade e desnutrição infantil, escolarização, implementação de políticas e planos nacionais de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil e de instrumentos de combate ao trabalho infantil.

Por outro lado, a deputada defende, por exemplos, melhorias na qualidade do ensino, por meio da capacitação de profissionais para atuar nessa área. “Também ainda há gargalos como as políticas sócio-educativas, que são altamente deficitárias”, alertou. Ela lembra ainda o fato de mais de um milhão de crianças e adolescentes estarem inseridas no mercado de trabalho, com uma jornada em média de 26 horas semanais, e muitos trabalhando em atividades não remuneradas.

Ainda de acordo com a parlamentar do PSDB, o ECA ajudou a construir os marcos legais que balizam e orientam os passos em direção ao progressivo enfrentamento do problema e à consolidação dessa conscientização em relação às crianças e adolescentes.

Por mais Varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes

A realidade da violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo, estado da deputada Rita Camata, é um exemplo de um grave problema social ainda não foi solucionado. Segundo ela, só este ano mais de 500 crianças e adolescentes foram vítimas de abuso sexual, negligência, maus tratos e tortura na Grande Vitória. Ao "Jornal da Câmara", a tucana lamentou que apenas três estados tenham varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, apesar de existir a Justiça da Infância e Juventude em todo o país. Segundo ela, tais varas reduzem em até três vezes o tempo de espera por uma resposta judicial.

Veja abaixo projetos de tucanos que alteram o ECA

PL 2375/2003, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). Pronto para votação na CCJ.
Inclui na tipificação o tráfico de pessoas e crianças para fins de prostituição, trabalhos forçados, trabalho escravo, remoção e comercialização de órgão humano.

PL 2081/2003, do deputado João Campos (GO). Pronto para votação na CCJ.
Limita a divulgação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público.

PL 307/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PA). Pronto para a pauta do Plenário.
Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.

PL 4857/1994, do senador Jutahy Junior (BA). Pronto para a pauta do Plenário.
Obriga o legista dos estados e DF a comunicar ao órgão de proteção e defesa dos direitos a ocorrência de morte por violência de crianças e adolescentes.

Leia a íntegra da edição do "Jornal da Câmara" (em PDF)

(Da redação com informações do "Jornal da Câmara"/ Foto: Eduardo Lacerda)

Sabatina

Necessidades do Brasil são defendidas por Serra em sabatina

Expansão do Ensino Técnico, combate ao tráfico de drogas, reforma tributária e melhorias na Saúde. Para deputados do PSDB, estes são alguns dos principais avanços que o Brasil precisa obter nos próximos anos. As mesmas bandeiras foram defendidas nesta segunda-feira (21) pelo candidato tucano à Presidência da República, José Serra, durante sabatina realizada pelo jornal “Folha de São Paulo” e pelo Portal Uol.

Respondendo a uma série de questionamentos de jornalistas e internautas, o presidenciável defendeu mais atenção governamental com estas áreas e afirmou que houve, nos últimos anos, uma estagnação em diversos setores. Segundo ele, a Saúde pode obter mais recursos sem a necessidade de um novo imposto. O tucano defendeu que a criação ou extinção de qualquer tributo só deve ser feita no contexto de uma reforma. Além disso, citou o exemplo paulista das escolas técnicas que devem gerar 100 mil novas vagas até o fim deste ano. Serra também criticou o governo federal por não tomar atitudes capazes de combater o tráfico de entorpecentes nas fronteiras com países como a Bolívia.

Saúde

“É claro que o setor necessita de recursos, mas precisa também de gestão eficiente. Concordo com Serra quando ele diz que precisamos diminuir a gastança e fazer uma reforma tributária e assim dar mais qualidade de vida à população. Só a regulamentação da Emenda 29, por exemplo, irá assegurar R$ 26 bilhões a mais para a área. O presidente Lula já afirmou que é favorável a ela, mas nos bastidores de seu partido a ordem é não permitir a aprovação do projeto. Falta colocar esse discurso em prática e permitir a regulamentação que, unida a uma boa gestão, irá gerar grandes avanços para a área”.
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)

Educação

“O ensino técnico tem curta duração e isso permite a inserção do cidadão no mercado de trabalho mais rapidamente e naquelas funções que ele precisa. O trabalho das escolas técnicas é muito importante. Com ele, estamos colocando o Brasil diante da realidade do mercado de trabalho. A experiência do estado de São Paulo, sob o comando de Serra, é um exemplo para o país.”
Dep. Professor Ruy Pauletti (RS)


Segurança pública e combate ao tráfico

“A única coisa feita no Brasil para combater o tráfico de drogas foi a Lei Antidrogas em 2006, que se tornou sem eficácia porque o governo nada fez para aplicá-la. A lei, por si só, não produz efeito se o Executivo não criar as condições para implementá-la. É preciso avançar e nós não avançamos no governo Lula. É necessário aumentar efetivos da polícia federal, dar os recursos necessários para operar nas áreas de fronteiras tanto do ponto de vista tecnológico quanto de capacitação, aprimorar o sistema de operação da Polícia Federal com as Forças Armadas e as polícias estaduais”.
Dep. João Campos (GO)

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos:Eduardo Lacerda)

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Dinheirama

Campos cobra fiscalização de recursos repassados a sindicatos

Membro da Comissão de Trabalho da Câmara, o deputado João Campos (GO) cobrou, nesta segunda-feira (31), uma fiscalização rigorosa sobre os recursos repassados pelo governo aos sindicatos e outras entidades que representam os trabalhadores em todo o Brasil. Campos lembrou que o sindicalismo no país está “descaracterizado” e os órgãos, em muitos casos, servem somente para arrecadar o chamado “imposto sindical”.

Reportagem do “Estado de S. Paulo”, publicada ontem, mostra que a união das centrais sindicais em atos públicos e festivos esconde uma guerra dessas entidades por reserva de território, filiados e, principalmente, dinheiro. O objetivo é atropelar os adversários, crescer e garantir o imposto sindical.

Para o tucano, as altas quantias recebidas pelos sindicatos os transformaram em grandes estruturas de poder e também provocaram um desvirtuamento nas atividades que essas entidades exercem . “O momento é de se fazer um debate sobre o imposto sindical. Será que ele está atendendo a finalidade pela qual foi criado?”, questionou.

O parlamentar frisou que o Congresso precisa rediscutir essa matéria, já que o imposto deve dar condições para que o sindicato exista e não servir ao enriquecimento desses órgãos e de seus líderes. “Não temos que ser contra o sindicalismo. Mas precisamos de uma estrutura sindical que seja legítima, não viciada ou a serviço de uma cúpula desvirtuada ou de partidos políticos”, afirmou.

O número
→ A arrecadação do “imposto sindical” rende aos cofres das entidades cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Projeto polêmico
→ O governo tenta aprovar na Câmara uma lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria a contribuição sindical compulsória. Ela prevê a contribuição de 1% do salário bruto anual dos empregados e o desconto compulsório do vencimento básico de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Dessa forma, até mesmo o trabalhador que nunca quiser se sindicalizar será obrigado a pagar o sindicato.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Atraso mortífero

João Campos critica oportunismo de Lula ao incluir promessa antiga em plano contra o crack

O deputado João Campos (GO) criticou nesta sexta-feira (21) o oportunismo do presidente Lula ao lançar um plano de combate ao crack com uma promessa antiga e descumprida em 2009. Uma das metas é dobrar o número de leitos para dependentes químicos em hospitais do SUS, que passariam de 2,5 mil para 5 mil.

Segundo o tucano, trata-se de uma boa iniciativa para recuperar os dependentes de crack. No entanto, lembrou que Lula está atrasado e só quis aproveitar a plateia formada por milhares de prefeitos que participavam, em Brasília, da marcha em defesa dos municípios para anunciar o plano. Para o deputado, o atual governo é campeão em promessas descumpridas.

O aumento do número de leitos já constava em outro plano antidrogas, de 2009, mas não foi executado por falta de dinheiro, segundo alegou o Ministério da Saúde. De acordo com João Campos, esse atraso provoca mortes.

"Muitas pessoas morreram usando drogas por falta de uma política séria e eficaz do governo, que não pode valer-se desse momento para transformar um tema tão sensível em palanque político”, apontou. A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já apareceu em programa do partido para falar sobre o combate ao crack.

João Campos lembrou ainda que é necessário combater de forma eficiente a entrada de drogas no Brasil pelas fronteiras. O Ministério da Saúde estima que o crack seja usado por 600 mil pessoas no Brasil. A pedra é feita a partir da mistura de cocaína com bicarbonato de sódio. Entre 2008 e 2009, a apreensão desse tipo de droga no país subiu de 500 quilos para 4.500 quilos. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Lei atropelada

Tucanos: PT usou programa para afrontar a Justiça, fazer campanha ilegal e mentir

Parlamentares do PSDB criticaram duramente o programa partidário do PT que foi ao ar nesta quinta-feira (13). Na avaliação dos tucanos, a legenda usou a cadeia nacional de rádio e TV para veicular uma nítida peça de propaganda eleitoral que afrontou a legislação e iludiu a população com dados equivocados com o objetivo de promover a imagem da pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

Durante 10 minutos, o presidente Lula e ministros exaltaram supostas qualidades da presidenciável. O petista atribuiu a ela praticamente toda a responsabilidade por realizações do seu governo e chegou a compará-la ao líder sul-africano Nelson Mandela. Como se não bastasse, a peça buscou desmerecer ações do governo Fernando Henrique Cardoso.

“O programa foi uma perfeita peça de campanha ilegal. Houve ainda mentira, fantasia e apropriação de ações dos outros”, criticou o líder tucano na Câmara, deputado João Almeida (BA). O parlamentar lamentou que o Tribunal Superior Eleitoral não tenha conseguido punir o PT a tempo de impedir a veiculação do programa. No momento em que a peça foi ao ar, o plenário do TSE julgava representação da oposição contra o partido por fazer campanha antecipada no programa de dezembro de 2009. Como a decisão contrária ao PT saiu apenas após a veiculação, a punição foi aplicada para o programa do 1º semestre de 2011.

Ao defender nova ação na Justiça Eleitoral, Almeida alertou que o programa de ontem mostra claramente o tom a ser adotado pelo PT na disputa eleitoral que começará em julho. “Se agora já estão assim, imagine no calor da campanha. É preciso que a Justiça Eleitoral esteja alerta”, cobrou.

Da tribuna, o senador Alvaro Dias (PR) classificou o programa petista de “uma violência à legislação”. “Retrocedemos no que diz respeito ao comportamento político no processo eleitoral. Se a autoridade maior, o presidente da República, não respeita a lei, como exigir isso do cidadão comum? É meu dever denunciar que, ontem à noite, houve uma afronta à lei e um desrespeito ao povo brasileiro”, reprovou.

O deputado João Campos (GO) também condenou a campanha antecipada e afirmou que, com essa atitude, a gestão petista se mostra totalitária e ultrapassa todos os limites. “O governo Lula está mascarado de democrático, mas na verdade é totalitário, pois não respeita as instituições e os poderes da República. Já foram punidos e sabem quais são os limites, mas insistem em ultrapassá-los num franco e absurdo desrespeito à Justiça Eleitoral do país. Isso não pode perdurar”, exigiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Recuo providencial

Para João Campos, mudanças no PNDH resultaram de pressão da sociedade

Diante da ampla repercussão negativa do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado em janeiro, o presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (14), decreto alterando nove pontos do documento. Temas polêmicos como a descriminalização do aborto, repressão da ditadura, liberdade de imprensa, entre outros, sofreram alterações para atender a revindicações de militares, religiosos, órgãos de comunicação e outros grupos.

Para o deputado João Campos (GO), o governo mostrou sua verdadeira face ao lançar um plano que reflete algumas de suas convicções. Segundo sua avaliação, as amplas mudanças surgidas agora não foram por questões ideológicas mas por pressão da sociedade e de partidos políticos.

“O governo incluiu determinadas matérias no programa de forma absolutamente consciente. É o que ele pensa e defende. Porém, não resistiu à pressão da sociedade em questões referentes, principalmente, ao aborto, a símbolos religiosos e à liberdade de imprensa”, observou o tucano.

O deputado acrescentou ainda que a modificação será positiva para a sociedade, já que quando foi criado o PNDH não estava de acordo com a vontade do povo. E alterando o plano, o presidente minimiza a pressão e agrada a diversos setores sem esquecer da corrida eleitoral. “Não há dúvidas de que Lula também aproveitou para atender à sociedade em nome de sua candidata Dilma Rousseff”, concluiu Campos.

O PNDH

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado por meio de decreto publicado em 21 de dezembro de 2009 e lançado no mês seguinte. O decreto é apenas um protocolo, não tem força de lei. Para tornar legais as sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do programa.

Alguns itens que foram modificados

Aborto - A primeira edição da lei defendia a descriminalização do aborto. No novo texto, há um recuo e recomenda tratar essa questão apenas como tema de saúde pública.
Símbolos religiosos - Antes era proibido a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Com a reedição do plano, o artigo foi totalmente revogado.
Repressão da ditadura – O programa falava em identificar locais que “serviram à repressão ditatorial” e onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos. O texto foi alterado e a expressão repressão ditatorial mudou para “prática de violação de direitos humanos”. O termo ocultados também sumiu, e a palavra “perseguidos” foi trocada por “desaparecidos”.
Ranking de mídia - O texto original previa a elaboração de critérios editoriais com o objetivo de criar um ranking nacional de veículos comprometidos com os princípios de direitos humanos. Esse artigo foi revogado na nova redação.

(Reportagem: Renata Guimarães/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

"O projeto Ficha Limpa, de inspiração popular, se constitui numa ferramenta indispensável na luta pela ética e pela moralidade na vida pública. Não é possível que o Congresso Nacional, esteio da democracia, continue sendo alvo de escândalos e da impunidade sem fim."
Deputada Thelma de Oliveira (MT)

"O Parlamento vive um momento de resgate da sua importância e da sua imagem. Eu diria que este é um momento histórico, pois votamos o projeto Ficha Limpa. Mas isso não basta. Temos que fazer a reforma política no mais curto espaço de tempo para podermos efetivamente resgatar a importância do Legislativo na vida do país."
Dep. Paulo Abi-Ackel (MG), que também defende a ampliação da inelegibilidade dos que possuem pendências em razão de contas públicas não aprovadas pelas câmaras municipais.

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"Quero saudar a proposta de José Serra de criar o Ministério da Promoção da Pessoa com Deficiência no Brasil. Aproximadamente 15% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual ou visual."
Dep. Otavio Leite (RJ), para quem essa nova pasta representaria um passo importante no processo de inclusão social dessas pessoas.

"Apesar de no Brasil ser direito fundamental a liberdade de crença, infelizmente no mês passado a sede internacional das igrejas Casa da Benção, em Brasília, foi interditada pelo governo local sob a alegação de que faltava o alvará de funcionamento, sendo que o processo de renovação estava em pleno andamento."
Dep. João Campos (GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, ao manifestar seu temor de que interdições por essa razão se repitam em outras cidades.

"Destaco algumas ações que merecem ser consideradas, como o Centro de Internet Popular de Estância, a parceria bem sucedida com o Senai que proporcionou a implantação de bibliotecas virtuais e a instalação, fruto de acordo com o Sebrae, das lan houses, em um projeto pioneiro no Brasil."
Dep. Albano Franco (SE), ao parabenizar Estância (SE) pelos 162 anos comemorados no último dia 4 e a boa gestão do tucano Ivan Leite à frente do município. O parlamentar destacou ainda ações positivas em áreas como educação e saúde.

(Da redação/Fotos: Eduardo Lacerda)

Polêmica

Deputados cobram mudanças no Programa Nacional de Direitos Humanos

Parlamentares discutiram nesta terça-feira o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O objetivo foi esclarecer as dúvidas da proposta que passará pelo crivo do Congresso Nacional. Durante audiência pública promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores na Câmara, houve muitas discordâncias sobre temas como aborto, controle da imprensa, legalização da prostituição, união civil entre pessoas do mesmo sexo e símbolos religiosos.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Emanuel Fernandes (SP), o assunto provoca um debate importante. Mas ele faz um ressalva. Segundo o tucano, quem vai resolver se aceita ou não o PNDH é o cidadão brasileiro. “Agora é saber se a sociedade aceita, está madura, mudou de opinião ou não sobre temas bastante polêmicos. Então é preciso prudência, um grande debate. O governo foi açodado em assinar um decreto que criou toda essa polêmica, mas nós precisamos discutir isso profundamente no Legislativo", defendeu.

Um ponto questionado pelo deputado João Campos (GO) é quanto a diversidade religiosa tratada no PNDH. Ele afirma que o governo não precisa interferir nesta esfera, pois não existe intolerância religiosa no Brasil.

Campos contesta também a forma desigual de tratamento dada a minorias como negros, índios, ciganos e deficientes físicos em comparação aos homossexuais. Para ele, essa parte no programa precisa ser revista e ampliada. “Um programa de direitos humanos não pode privilegiar determinados segmentos em detrimento do outro”, enfatiza. (Reportagem: Arthur Filho, da Rádio PSDB/Fotos: Eduardo Lacerda)

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O Brasil pode mais

Tucanos apoiam soluções apontadas por Serra para o país

O diagnóstico dos problemas e soluções para o Brasil traçado por José Serra no discurso de lançamento de sua pré-candidatura tem o respaldo de integrantes da bancada do PSDB na Câmara. Com vasta experiência política e administrativa, o tucano usou boa parte de sua fala no último sábado (10) para apontar caminhos em setores como educação, saúde e meio ambiente. Apesar dos avanços alcançados nos últimos 25 anos pelo Brasil, Serra avalia que ainda falta muito a ser feito, tese também apoiada pelos tucanos. Afinal, o Brasil pode mais. Veja abaixo um breve diagnóstico de cinco áreas:

• Educação

A melhora do aprendizado na sala de aula é considerada “condição fundamental” por Serra, que também defendeu mais recursos para o setor, bons prédios, serviços adequados de merenda, transporte escolar e atividades esportivas e culturais. “O melhor caminho para o sucesso e a prosperidade do país será a matrícula numa boa escola”, resumiu. Serra voltou a defender a expansão do ensino técnico e profissional como instrumento de geração de emprego para os jovens.

Para a deputada Professora Raquel Teixeira (GO), o foco da educação deve ser o aprendizado do aluno. “Professores qualificados e estimulados, infraestrutura e programas esportivos e culturais fazem parte das ações necessárias para melhorar a aprendizagem. Outro foco deve ser o ensino técnico e profissionalizante, que hoje representa uma enorme lacuna no Brasil”, declarou Raquel, especialista em temas educacionais.

• Saúde

Considerado um dos melhores ministros da Saúde da história republicana, Serra alertou que o setor avançou pouco nos últimos anos. Responsável por conquistas como a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação dos genéricos e a realização da melhor campanha contra a aids do mundo em desenvolvimento, o tucano acredita que a saúde pública pode ir muito além.

Médico, o deputado Rafael Guerra (MG) enumerou prioridades do setor. “Precisamos da garantia de mais recursos para fortalecer o SUS e os atendimentos básico, de urgência e de emergência. Esses são pontos de estrangulamento que vêm sacrificando a população e devem ser priorizados”, apontou o tucano, ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

• Infraestrutura

José Serra criticou as condições das estradas, aeroportos e portos brasileiros. Para ele, as riquezas do Brasil poderiam ser maiores se houvesse “infraestrutura adequada, que funcionasse de acordo com o tamanho do país, da população e da economia”.

Essas condições extremamente precárias, segundo o deputado Leonardo Vilela (GO), trazem severos prejuízos ao país. “A área de infraestrutura é um desafio enorme para o Brasil, que precisa de mais competitividade no cenário internacional. Serra deu o exemplo em São Paulo, com obras importantes como o Rodoanel e a expansão das linhas de metrô”, afirmou.

• Meio ambiente

Para Serra, é possível fazer o país crescer e, ao mesmo tempo, defender o meio ambiente. O tucano cobrou ainda políticas de saúde pública como estratégia de preservação ambiental. “É dever urgente dar a todos os brasileiros saneamento básico, água encanada de boa qualidade, esgoto coletado e tratado”, destacou.

Segundo o deputado Ricardo Tripoli (SP), é possível conciliar desenvolvimento com sustentabilidade. “Basta vontade política para adotar políticas públicas voltadas para o meio ambiente. Hoje não há política clara para a área. O que existe é um debate entre a agricultura e o meio ambiente que não leva a nada”, alertou.

• Segurança pública

Para Serra, o governo federal deve assumir “na prática” a coordenação na área de segurança. Segundo ele, as bases do crime organizado estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais. Serra defendeu “ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos”.

Delegado da Polícia Civil de Goiás, o deputado João Campos (GO) concorda que falta coordenação nacional. “O governo se omite e apenas transfere responsabilidades para os estados”, reprovou. O tucano sugeriu a criação do Ministério da Segurança e a vinculação de recursos para o setor para reforçar as teses defendidas por Serra e especialistas da área.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

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Leia também: a íntegra do discurso de José Serra

Direto do Plenário

Falso dossiê: tucanos saem em defesa de Marconi Perillo

Parlamentares do PSDB de Goiás repudiaram, em plenário, dossiê anônimo forjado contra o senador Marconi Perillo que chegou à residência do tucano na última terça-feira (6), dia do lançamento de sua pré-candidatura ao Governo de Goiás. Foram falsificados passaporte e procuração em seu nome, documentos que teriam sido utilizados para abertura e movimentação de contas bancárias no exterior. O tucano apresentou nesta segunda-feira (12) representação pedindo à Corregedoria do Senado investigação do caso. Apuração idêntica também foi solicitada à Procuradoria Geral da República e ao Ministério da Justiça.

"Trata-se de material apócrifo, forjado, pois não há autoria, timbre oficial ou origem dos dados. Isso merece o repúdio de todos. Queremos que o Congresso Nacional adote as devidas providências a fim de apurar a autoria desse falso dossiê. Nós queremos uma campanha de alto nível. A sociedade não admite mais esse tipo de leviandade e que a honra alheia seja enxovalhada em nome de interesses pequenos, mesquinhos e eleitoreiros".
Dep. Leonardo Vilela, presidente do PSDB-GO (leia a íntegra do discurso)

"Mal começamos a campanha e lamentavelmente esse tipo de instrumento é usado. Forjaram, compraram e falsificaram um documento dizendo que ele tem dinheiro no exterior, algo malfeito e com erros de português. O passaporte do senador foi falsificado e ainda com imperfeições, pois foi emitido em São Paulo, quando todos os passaportes dele têm Brasília como origem. O nome dele, de seu pai e de um suposto assessor estão errados. Portanto, será fácil desmontar essa farsa".
Deputada Prof. Raquel Teixeira (leia a íntegra do discurso)

"Esse é um caso que precisa ser investigado.Afinal não podemos permitir que a política continue sendo feita a partir da mentira, infâmia, calúnia e difamação. É preciso apurar para punir e responsabilizar os que falsificam documentos para atingir a honra de pessoas dignas e que fazem política dignamente".

Dep. João Campos (leia a íntegra do discurso)

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara)

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Tragédia em Goiás

Progressão de pena e combate à pedofilia: é preciso cumprir as normas

Após o trágico desfecho do caso dos seis garotos desaparecidos em Luziânia (GO), o deputado João Campos (GO) e a deputada Andreia Zito (RJ) cobraram nesta segunda-feira (12) o cumprimento da legislação referente à pedofilia e mais rigor na aplicação do beneficio de progressão de pena, concedido a presos com suposto bom comportamento.

Para eles, houve falha da Justiça no caso do réu confesso destes bárbaros assassinatos: o pedreiro Admar de Jesus, que passou ao regime aberto após cumprir quatro anos de pena por abuso sexual de menores. Laudo feito quando ele ainda estava atrás das grades alertava para a necessidade de acompanhamento psiquiátrico, o que não foi feito.

“Não se trata de mudar a legislação, mas sim de cumpri-la rigorosamente. Um juiz, para conceder este benefício, tem que levar em consideração vários fatores, e esse laudo se inclui entre eles. É uma questão de sensatez”, destacou Campos, que é delegado da Polícia Civil e integrante da CPI dos Desaparecidos na Câmara.

Relatora da CPI, Andreia Zito afirma que deputados e senadores devem cobrar o cumprimento das leis. “O Legislativo precisa não apenas criar as leis, mas pressionar para que elas sejam cumpridas. Nossa CPI tem um papel social e queremos despertar a sociedade e o próprio Congresso para que essa cobrança seja feita. Isso é fundamental para impedir a repetição desses episódios”, alertou a tucana, relatora desta comissão de inquérito.

Sumidos desde dezembro
Entre dezembro de 2009 e janeiro deste ano, seis jovens entre 13 e 19 anos desapareceram no município goiano, que fica a 66 km de Brasília. Após apelo feito pela CPI dos Desaparecidos e intervenção do Ministério da Justiça, a Polícia Federal entrou no caso. O primeiro crime teria sido cometido sete dias após Admar de Jesus ter recebido o direito de cumprir em liberdade o restante de uma pena de 14 anos por abuso sexual. Ele estava há apenas quatro anos em regime fechado. O Ministério da Justiça pediu à PF para verificar os trâmites do processo do benefício.

Punições mais severas
Foi sancionada em agosto de 2009 lei que tornou mais severas as punições contra os crimes sexuais, inclusive a pedofilia e abusos praticados via internet. Entre as mudanças, a legislação estabelece que é crime qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos e deficientes mentais. As penas para os crimes sexuais podem chegar a até 25 anos de reclusão. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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No Espírito Santo

Deputado reprovam torturas em presídios e cobram providências

Direitos humanos são violados diariamente no País

Os deputados João Campos (GO) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) condenaram as denúncias de torturas, maus tratos e superlotação em cadeias do Espírito Santo, que foram discutidas na 13ª Reunião Anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na última segunda-feira (15). Os tucanos lamentaram que esse seja um recorte do sistema penitenciário nacional e cobraram providências que coíbam as frequentes violações contra os direitos humanos e que ocorrem diariamente nas penitenciárias brasileiras.

DESUMANIDADE – Representantes de ONGs brasileiras que participaram do debate afirmaram que o Brasil passou por um constrangimento internacional por causa dos relatos. Vellozo Lucas considerou as denúncias 'estarrecedoras'. Em uma delegacia de Vila Velha, por exemplo, 235 homens estavam presos em cela com capacidade para 36 pessoas.

Segundo o deputado, o governo capixaba tem empenhado esforços para conter esses problemas, mas a falta de recursos e de uma política nacional de segurança pública são um impedimento. “Os fatos são injustificados e suficientes para manchar a imagem do estado e do país”, apontou.

Em sua avaliação, as instituições de segurança pública funcionam precariamente no Brasil. “O modelo é ruim e a gestão péssima”, opinou Vellozo.

Especialista em segurança pública, Campos reiterou que o Brasil avançou nos últimos anos em relação ao combate e repressão à tortura nos presídios, mas lembrou que ainda há muito a ser feito. “Os presídios precisam de profissionais com formação humanística para saber lidar com as situações que existem ali. Além disso é fundamental que se criem mecanismos eficazes de prevenção e repressão”, explicou.

Segundo o tucano, essas providências dependem de ação competente dos governos estaduais e de diretrizes do governo federal, através do Ministério da Justiça. Campos lembra que, por meio da CPI do Sistema Carcerário, a Câmara aperfeiçoou a legislação em vigor referente ao setor carcerário, mas as autoridades competentes pouco fizeram.

No relatório final da CPI, apresentado em 2008, foi estimado que seriam necessárias, hoje, 180 mil vagas para que não houvesse superlotação nos presídios brasileiros. O sistema atual, que tem capacidade para 260 mil detentos, abriga 440 mil. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Descaso

João Campos cobra medidas para reduzir infecção hospitalar em Goiás

O deputado João Campos (GO) cobrou, nesta quinta (18), dos governos de Goiás e do município de Aparecida de Goiânia providências para diminuir o alto número de mortes decorrentes de infecção hospitalar. No hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) 83 pacientes morreram contaminados por bactérias, entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010. O surto levou a secretaria de saúde do estado a suspender as internações no hospital, segundo reportagem do jornal O Globo.

De acordo com o Panorama do Controle da Infecção Hospitalar no Brasil, elaborado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a média da taxa de infecção hospitalar nos hospitais brasileiros é de 9% (de 100 pessoas internadas, nove apresentam algum tipo de infecção contraída no hospital). No Huapa, a incidência chegou a 88% em abril de 2009.

Campos lamentou que a população de todo o País sofra com o descaso de governos em relação à saúde pública. “Quem depende da saúde pública, continua morrendo nos hospitais. É lamentável que as autoridades da área não tenham feito nada para impedir isso”, criticou o parlamentar, que cobrou ações mais eficientes na área.

“O problema da saúde é de gestão, não de recursos. É um absurdo que em um hospital novo e de urgência, o poder público só tome conhecimento de tantos óbitos depois que a imprensa do estado denuncia. O que aconteceu é uma amostra de como estão alguns setores da saúde no Brasil”, ressaltou, indignado.

De acordo com a direção do hospital, não haverá transferência dos pacientes que já estão internados na unidade. Atualmente são mais de 50 pessoas nos leitos comuns e mais 8 na UTI. O Ministério Publico já está investigando o caso e procurou a direção do hospital para saber o motivo do surto. (Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

Sessão solene

Em homenagem à Assembleia de Deus, João Campos destaca papel social da igreja

A pedido do deputado João Campos (GO), a Câmara realizou nesta sexta-feira (12) sessão solene em homenagem aos 70 anos da Igreja Assembleia de Deus de Anápolis (GO). De acordo com o tucano, a cerimônia foi uma forma de reconhecimento do Parlamento ao trabalho social desenvolvido pela igreja e às ações realizadas em apoio ao Estado.

Contra a violência - “A Igreja Evangélica no Brasil tem realizado um importante trabalho que muitas vezes os governantes não conseguem fazer. A Assembléia de Deus em Anápolis é um exemplo disso", elogiou. O resgate de jovens do mundo das drogas e do crime foi citado como exemplo de ação conduzida pela igreja.

João Campos pediu o reconhecimento desse trabalho. "É preciso acabar com os preconceitos que o Estado possui em relação à igreja, principalmente por ser ela um agente moderador tão importante na sociedade”, completou o tucano, que também é pastor.

Durante a sessão, o tucano afirmou ainda que, do ponto de vista da segurança pública, a igreja exerce importante papel. “Não só como pastor, mas como parlamentar e delegado, posso dizer com convicção que se não fossem as igrejas a criminalidade no país seria ainda mais assustadora”, avaliou.

Participaram das homenagens o pastor presidente da Assembleia de Deus de Anápolis, José Clarimundo César, e outras autoridades e integrantes da igreja fundada em março de 1940. Em seu principal templo, chegam a se reunir cerca de 15 mil pessoas. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Reverência merecida

Câmara homenageia Zilda Arns no Dia Internacional da Mulher

Em meio aos eventos relacionados ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara promove na próxima segunda-feira (8), às 10h, sessão solene em homenagem póstuma à médica sanitarista Zilda Arns. Os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE), João Campos (GO), Alfredo Kaefer (PR) e Luiz Carlos Hauly (PR) assinam o requerimento de parlamentares de vários partidos pedindo a sessão para reverenciar a memória da fundadora da Pastoral da Criança, falecida em janeiro vítima do terremoto ocorrido no Haiti.

Ação social reconhecida - A homenagem solicitada pelos tucanos é um reconhecimento a todo o trabalho solidário prestado pela médica nessa reconhecida ação com forte impacto social. Tia do senador Flávio Arns (PR), Zilda notabilizou-se sobretudo por suas ações de assistência à saúde das crianças pobres, lutando em especial contra a desnutrição infantil.

Presente em todos os estados do Brasil e em mais 20 países, a Pastoral da Criança tem mais de 240 mil voluntários capacitados atuando em 40,8 mil comunidades em 4.016 municípios. A entidade acompanha quase 95 mil gestantes e mais de 1,6 milhão de crianças pobres menores de seis anos.

A médica tinha 75 anos e havia acabado de proferir palestra em uma igreja para mais de 150 religiosos no Haiti, quando o local foi atingido pelo terremoto que devastou a nação há dois meses. O país vizinho era o próximo a receber ajuda da Pastoral. “Trata-se de uma homenagem justa e necessária a uma brasileira extraordinária, que doou seu tempo e sua vida em favor dos mais humildes”, destacou Alfredo Kaefer. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: divulgação)

Saiba mais sobre as atividades da Pastoral da Criança. Clique AQUI.

Mistério em Luziânia

CPI quer entrada da PF nas investigações dos desaparecimentos em Goiás


A participação da Polícia Federal é fundamental para esclarecer o sumiço de seis jovens em Luziânia (GO). É o que defende o deputado Vanderlei Macris (SP), que apresentou requerimento na CPI das Crianças Desaparecidas pedindo ao Ministério da Justiça a entrada da PF nas investigações conduzidas pela Polícia Civil goiana. O pedido do tucano, será votado nesta quinta-feira (4). "Tendo em vista a gravidade e abrangência dos fatos, é de fundamental importância a participação da Polícia Federal no esclarecimento dos fatos", destacou Macris, vice-presidente do colegiado.

Mais agilidade - Integrantes da comissão de inquérito foram ao município goiano nesta quarta-feira para uma audiência pública na Câmara Municipal (foto). Os parlamentares ouviram o relato de familiares dos seis adolescentes e cobraram agilidade nas investigações. Autoridades responsáveis pelo caso e a mãe de uma jovem de 25 anos que desapareceu no último dia 1º também prestaram depoimento.

Questionadas pela relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), as mães alegaram descaso e falta de informação da Polícia Civil nas investigações e pediram a interferência da Polícia Federal nos casos. Elas informaram que o registro do desaparecimento não foi feito imediatamente como determina a lei, mas apenas 24h depois do sumiço.

A tucana pediu mais celeridade nas investigações e sensibilidade com as famílias. “Os relatos mostram total desrespeito com o sofrimento das mães. É necessário que a polícia dê respostas diárias às famílias sobre os procedimentos de investigação. Essa é uma atitude de respeito que pode confortá-las”, afirmou Andreia.

A polícia goiana iniciou as investigações com três policiais depois do desaparecimento do terceiro jovem em 15 de janeiro. O deputado João Campos (GO) avaliou que essa falha prejudica a investigação. “Quanto mais rápido o caso é investigado, maior é a probabilidade de ser esclarecido”, ponderou. O tucano lembrou ainda que a ansiedade das mães seria amenizada com informações diárias e sistemáticas sobre o andamento das investigações.

Durante a audiência foram ouvidos também o delegado regional de Luziânia, José Luiz Martins de Araújo; o juiz designado para o caso, Romero do Carmo Cordeiro; e o delegado titular do caso, Rosivaldo Linhares. As autoridades foram unânimes ao alegar que não há negligência nas investigações e explicaram que a falta de informações deve-se à complexidade dos casos e ao segredo de Justiça.(Reportagem: Alessandra Galvão - enviada especial/ Foto: Assessoria do deputado Vanderlei Macris)

Avanços

Tucanos apoiam investigações para desvendar desaparecimentos em Luziânia

O deputado João Campos (GO) afirmou nesta quarta-feira (27) que os desaparecimentos em série de adolescentes na cidade de Luziânia (GO) podem estar perto de uma solução. O tucano esteve no município pela manhã ao lado do senador Marconi Perillo (GO) e de diversas autoridades na área de segurança. Delegado de polícia, o deputado avalia que as investigações estão avançando e os procedimentos adotados são os mais corretos.

Mistério - Em menos de um mês, seis meninos entre 13 e 19 anos, moradores da periferia da cidade localizada a 66 km de Brasília, desapareceram misteriosamente. O primeiro sumiço ocorreu no dia 30 de dezembro e o último na manhã de sexta-feira (22). O prefeito da cidade, Célio Silveira (na foto com os parlamentares e famílias), reforçou o policiamento no bairro onde os jovens desapareceram e por, decisão da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, cada caso será investigado por um delegado e uma equipe diferente - são cinco no total.

“Estamos confiantes que os métodos adotados estão corretos e os casos devem ser solucionados no menor tempo possível. As hipóteses são várias. Uma delas é a de aliciação para trabalho escravo, mas, por segurança, a polícia não divulgou ainda qual linha seguem as investigações”, informou Campos.

Os parlamentares prestaram solidariedade às famílias dos desaparecidos e colocaram o Congresso Nacional à disposição dos órgãos competentes para apoiar as buscas caso não haja avanços significativos até a próxima semana. "No momento, é fundamental apoiar e confiar no trabalho da policia estadual. O prefeito está se desdobrando e já disponibilizou inclusive recursos financeiros para as investigações.Como sugestão adicional, aconselhamos um bom reforço no policiamento ostensivo nas ruas para devolver tranquilidade às famílias de Luziânia", escreveu Perillo no Twitter.

Esses sumiços devem entrar na pauta de discussões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na retomada dos trabalhos legislativos. Ainda de acordo com Campos, integrante da CPI da Câmara que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, o colegiado também pode abordar o tema. O tucano acredita que os casos que trazem angústia à cidade goiana reforçam a importância da comissão e das contribuições que ela dará à sociedade e ao governo.