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Parlamentares condenam uso de cargos e de órgãos do governo para negociatas

Parlamentares que estiveram no Ministério Público na tarde desta segunda-feira criticaram duramente a transformação de estruturas do governo brasileiro em um verdadeiro balcão de negociatas, inclusive com o envolvimento de parentes de figuras do alto escalão do Poder Executivo. Os tucanos esperam que a PGR identifique e puna os envolvidos nas denúncias apresentadas de forma recorrente pela imprensa brasileira. Além disso, apontaram a estreita relação entre os pivôs dos escândalos e a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Veja as declarações abaixo:

"A indignação da ex-ministra Dilma Rousseff com os fatos é tardia, já estão envolvidas pessoas que ela escolheu. Erenice Guerra e Valter Cardeal são de sua absoluta confiança e mantém amizade estreita com ela. O MP inclusive já indicou o afastamento de Cardeal do sistema Eletrobrás, mas Dilma o manteve. Quanto à Erenice, descobrimos até que ela divide o acupunturista com a Dilma, tudo bancado pelos cofres públicos."
Dep. João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara

"A cada fato novo que vem à luz, é importante informar à Procuradoria Geral da República para a instauração do competente inquérito policial e a apuração das responsabilidades. As evidências e as provas são muitas. Apesar das correlações, são fatos novos mostrando jeitos de operar diferenciados, mas sempre voltados para o lado criminoso, ou seja, para a transformação da Casa Civil em um grande balcão de negócios. Após a instauração do inquérito e efetiva apuração dos responsáveis, que sejam denunciados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e tantos outros."
Dep. Carlos Sampaio (SP)


"Regredimos 30 anos na política brasileira com o uso da máquina estatal para favorecer a candidatura oficial. Os fatos são lamentáveis e queremos que o Ministério Público e a Justiça apurem e punam todos os envolvidos na utilização da máquina, no tráfico de influência e no balcão de corrupção que se estabeleceu no Planalto. Estou enojado."
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)




"Estamos recorrendo à instância competente com vistas a elucidar com mais transparência e agilidade todas essas denúncias de corrupção, algo que infelizmente se tornou banal no país. Esperamos que o Ministério Público e os órgãos responsáveis dêem um basta a esta situação. A política virou esse balcão de negócios que está em curso no governo federal."
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)



"O PSDB não podia fugir da sua responsabilidade com a coisa pública. Na verdade, se instituiu ao lado do gabinete do presidente da República um verdadeiro balcão de negócios. Esta é a segunda iniciativa na qual o PSDB chama a atenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências adequadas. Há um conjunto de reportagens que evidenciam uma série de atividades promíscuas do ponto de vista do interesse público e que precisam ser devidamente investigadas, com a devida punição dos responsáveis."
Dep. Otavio Leite (RJ)


"Estamos pedindo transparência no uso do dinheiro do povo e também queremos impedir que pessoas que exerçam função tão relevante como a da ex-ministra Dilma façam do poder um instrumento em benefício de grupos de amigos. A transparência no investimento dos recursos públicos é essencial e a oposição tem que zelar por essa transparência, pela boa aplicação do dinheiro do trabalhador e também pelo fortalecimento da democracia."
Deputada Rita Camata (ES)

(Da redação/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Apuração de fachada

Para Zenaldo, investigação do governo sobre tráfico de influência na Casa Civil é "capenga"

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) condenou nesta quarta-feira (15) a estratégia adotada pelo governo federal para tentar reduzir os impactos das denúncias contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Segundo o parlamentar, uma investigação de fachada, sob comando político do presidente Lula, foi montada para blindar a ministra. Isso permitiu que a acusada de tráfico de influência continue no cargo e se utilize dele para atacar a oposição, além de conseguir proteger seus familiares também envolvidos com o lobby ilegal. Para Zenaldo, a situação confirma, mais uma vez, a "promiscuidade entre o governo e o PT e entre interesses públicos e privados”.

Em nota divulgada ontem com o timbre da Presidência da República, a ministra tentou desviar o foco do problema de si própria e, em tom arrogante, culpou a oposição pelas acusações que pesam contra ela. Erenice chegou a classificar o candidato tucano à Presidência, José Serra, de "aético e já derrotado" e relacionou as denúncias contra ela e seu filho a uma "exploração político-eleitoral".

“É ridículo isso. Ela quer reverter o processo de apuração de um crime gravíssimo contra o interesse público e o dinheiro dos impostos do cidadão brasileiro em uma denúncia política vazia”, apontou Zenaldo. O tucano destaca que as denúncias feitas não partiram de nenhum integrante da oposição, mas “dos próprios beneficiados pelo esquema”.

No documento, a ministra também afirma ter solicitado à Corregedoria Geral da União (CGU) e ao Ministério da Justiça investigações dos fatos. Porém, momentos depois da divulgação da nota, o ministro da Justiça, Luiz Barreto, anunciou que o alvo do inquérito aberto pela Polícia Federal é apenas Israel Guerra, filho da ministra. “Isso é o que chamamos de investigação capenga”, afirma Zenaldo Coutinho.

De acordo com a revista "Veja", com o apoio da mãe, Israel comandava um esquema de lobby para atrair empresários interessados em contratos com o governo e cobrava uma taxa de sucesso de 6% sobre os valores dos contratos assinados. O esquema teria ocorrido no período em que Dilma Rousseff era a comandante da Casa Civil e Erenice ocupava o cargo de secretária executiva, considerada o "braço direito" da atual candidata do PT ao Planalto.

O deputado ressalta que Israel Guerra só poderia realizar o crime de tráfico de influência com a ajuda de quem estava no governo. “Portanto é um crime que envolve o rapaz e a ministra, aliás as ministras: a atual, Erenice, e a que estava no cargo quando os fatos ocorreram, a Dilma. Qualquer investigação só tem sentido se abranger o agente do lobby e as agentes do governo que atenderam o pedido em favor daquelas empresas”, disse.

Zenaldo destacou ainda que casos como esse tornaram-se corriqueiros no governo Lula e sempre acontecem “muito perto” do presidente da República. Segundo o tucano, a oposição está cumprindo seu papel de cobrar das autoridades uma apuração rigorosa e a punição efetiva aos culpados.“Nada mais justo que se denuncie isso e se espere uma reação: a punição dos envolvidos, e não de acobertamento, de disfarces e máscaras que em nada têm contribuído para a democracia brasileira”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Histórico de impunidade

Tucanos não confiam em investigação da Comissão de Ética da Presidência

Deputados do PSDB afirmaram nesta terça-feira (14) que a abertura de investigação na Comissão de Ética da Presidência da República para apurar as denúncias contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, não passa de uma manobra do governo para enterrar o caso. Os tucanos consideram o órgão incapaz de realizar qualquer tipo de apuração contra integrantes do governo do PT e recordam que todos os casos investigados pela comissão acabaram enterrados sem nenhuma explicação aceitável.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ressalta que o grupo é formado por pessoas indicadas pelo próprio presidente da República e, portanto, não possui nenhuma imparcialidade para investigar o alto escalão do governo federal. Além disso, a comissão tem vinculação legal com a própria Casa Civil, cuja titular está sob investigação. “A comissão é nomeada por quem? Sempre que há um fato como esse se resolve colocar o caso para essa comissão que demora a investigar, não conclui as apurações e quando termina não faz satisfatoriamente”, afirmou o tucano.

Para o deputado José Aníbal (SP), a comissão não passa de uma "piada", pois é usada de acordo com a vontade do presidente. “Nas mãos do presidente Lula ela é uma piada. Ele faz o que quer e a comissão faz a vontade dele. Ele está se achando um tiranete que pode ditar suas vontades, mas vai quebrar a cara porque hoje o Brasil é uma democracia e não vai aceitar atitudes como essa”, criticou.

Os deputados concordam com a jornalista Dora Kramer, colunista no jornal "O Estado de S.Paulo", que classifica a comissão como "uma das maiores inutilidades da República". Em artigo publicado hoje (14), Dora lembra do último caso remetido para o órgão e seu desfecho. Foi o do então secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. O secretário reprimia publicamente a pirataria, mas era amigo íntimo do rei desse tipo de crime em São Paulo, segundo investigações da própria Polícia Federal (PF). Resultado: ninguém mais ouviu falar da apuração, apesar de Tuma Júnior ter se afastado do cargo.

Também foi nessa comissão que se abafou o caso do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, filmado fazendo gestos obscenos no Palácio do Planalto para comemorar uma versão sobre falha técnica que teria ocasionado o desastre da TAM na pista do Aeroporto de Congonhas, em 2007. O conflito de interesses contido na dupla jornada de Carlos Lupi na presidência do PDT e no posto de ministro do Trabalho também não foi explicado até hoje pelo órgão da Presidência da República.

Diante de casos como esses, Aníbal e Gomes de Matos também acreditam que não há nenhuma intenção de se realizar uma investigação isenta, pois o presidente Lula usa a comissão para proteger seus apadrinhados. “Não só é possível que nada aconteça com o filho dessa ministra, como é importante dizer que a matriz disso tudo é o presidente Lula, um homem perigoso para a democracia e consequentemente para a vida pública”, alertou Aníbal.

Gomes de Matos também atribuiu a Lula a coresponsabilidade pelos escândalos, já que os envolvidos nas denúncias sempre são seus subordinados diretos, ligados ao seu partido e indicados por ele para os cargos mais altos do governo. "O governo Lula vem invertendo posições e não assumindo suas responsabilidades. E isso não é de agora. Não é só questão política, é questão de ética”, condenou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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