Direto do plenário

“A Câmara demonstrou inteira sintonia com a sociedade. Demonstramos que queremos um Brasil diferente, limpo de todas as mazelas, das falcatruas, dos desmandos, dos desvios de dinheiro, da corrupção”.
Deputado Urzeni Rocha (RR) ao comemorar a votação final do projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa” pelo plenário da Câmara na noite de ontem (11).




“O projeto foi muito bem elaborado e benéfico à sociedade brasileira. Sobretudo à classe política, uma vez que ele começa a apresentar parâmetros definidores das ações, dos atos e dos processos que podem levar um cidadão a ser considerado inelegível. O povo, a partir de agora, quer a aprovação definitiva do projeto Ficha Limpa”.
Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) ao ressaltar o esforço da Câmara para concluir a votação final da proposta. O tucano cobrou rapidez na apreciação da matéria no Senado.




"Para fazer uma mudança de paradigma também nas entidades representativas e para que haja ficha limpa em todos os setores da atividade pública, ponderamos a necessidade de uma nova luta: ficha limpa na imprensa brasileira, no movimento associativo e sindical, com ampla transparência e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. É uma medida saneadora e importante, que já vem tarde.”
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR),ao anunciar a realização de estudo para elaboração de projeto de lei para que haja ficha limpa em setores com atividades que envolvam o interesse público e a representação da sociedade.



“A citricultura está na linha de frente do agronegócio brasileiro, por meio das expressivas exportações de suco de laranja. Nossa preocupação é com as pragas que ingressaram em nosso país, por meio de frutos, mudas e sementes contaminadas, sem a rigorosa fiscalização”.
Deputado Albano Franco (SE), autor de projeto de lei que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo “in-natura” sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária. A proposta tem o objetivo de prevenir a praga conhecida como “mosca negra”, que contamina a produção nacional e traz prejuízos à economia e à citricultura do país.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto



“Milhares de servidores públicos foram compulsoriamente aposentados a partir de 2004 por invalidez permanente, sem integralidade e paridade de aposentadoria. Eles encontram-se em situação de completo desespero, já que estão perdendo mais de 60% de sua renda no momento em que mais precisam. Aprovar a PEC representará o resgate da dignidade desses cidadãos”.
Deputada Andreia Zito (RJ) ao pedir apoio para que a PEC 270, de sua autoria, seja incluída na pauta de votações prioritárias do plenário da Câmara. A proposta altera a Constituição para estabelecer a aposentadoria integral a servidores aposentados por invalidez em decorrência de acidentes de serviço, doença grave, contagiosa ou incurável.

Veja aqui a íntegra da PEC

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara)

Equilíbrio necessário

Código Florestal deve conciliar produtividade rural com preservação do meio ambiente

A nova legislação sobre o Código Florestal Brasileiro que está sendo elaborada na Câmara dos Deputados tem um grande desafio: conciliar produtividade rural com preservação do meio ambiente. Esta posição foi defendida por tucanos durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13) na Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro.

Para o deputado Nilson Pinto (PA), o novo código precisa ser adaptado aos tempos atuais. “Uma coisa fundamental é que a legislação seja simples e clara. Lei muito complicada que estabelece muitos detalhes acaba sendo difícil de ser cumprida”, afirmou o tucano. Para ele, é preciso estabelecer formas que permitam ao agricultor sobrevivar em equilíbrio com o meio ambiente.

O deputado Urzeni Rocha (RR) também quer uma legislação eficaz, que preserve o meio ambiente e faça a produção agrícola avançar e gerar empregos. Para o tucano, uma das saídas é exigir que os países desenvolvidos contribuam com a preservação da floresta amazônica. Ele argumenta que este auxílio pode ser em forma de financiamentos, de programas e projetos auto sustentáveis – impedindo a agressão ao meio ambiente pelo homem do campo. Ele ressaltou que o cidadão ribeirinho precisa derrubar parte da mata ciliar para não morrer de fome.

Já o deputado Ricardo Tripoli (SP) acredita que o governo deva subsidiar os agricultores para que eles produzam em áreas já utilizadas como no Centro-Oeste do país, evitando novos desmatamentos. O tucano também é favorável ao investimento científico na floresta amazônica pelo governo. Segundo ele, os pesquisadores podem encontrar no maior berço da biodiversiade do planeta a cura para doenças como câncer e Aids.

Na audiência pública sobre o novo Código Florestal, participaram o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca, e o presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin. (Reportagem: Arthur Filho, da Rádio Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Contraste

Urzeni destaca ações do governo de RR e cobra mais atenção do Planalto

O deputado Urzeni Rocha (RR) destacou nesta terça-feira (9) em plenário realizações do governo de Roraima, comandado pelo tucano Anchieta Junior, e criticou o tratamento dado ao estado pelo Planalto. Na avaliação do parlamentar, a gestão petista não dá a atenção necessária aos estados da Amazônia e usa a região apenas como instrumento para ganhar destaque internacional. Urzeni alertou que a população local vive em completo abandono e depende fortemente das ações dos governos estaduais.

Anchieta dá bom exemplo - Para Urzeni, a gestão tucana em RR deve servir de exemplo ao Palácio do Planalto. Segundo ele, mesmo com o tratamento diferenciado e com o desprezo do governo federal, o governo de Roraima tem conseguido colocar o estado em patamares de desenvolvimento elevados.

“O governador Anchieta sai do discurso e parte para a prática. O estado dispõe de ensino superior em Boa Vista e municípios do interior graças às universidades estadual e a virtual. Trata-se de um salto considerável, tendo em vista que estamos falando de um estado Amazônico e com uma população pequena”, afirmou. Ainda na área de educação, Urzeni destacou que o governo do estado mantém bolsas de estudos para estudantes carentes em faculdades particulares e um programa de estágio para alunos do ensino médio.

No pronunciamento, o parlamentar fez um balanço positivo também de outros setores. “Estamos hoje entre os cinco estados que mais investem em infraestrutura, sobretudo em saneamento. Ainda em 2010, teremos 100% das casas de Boa Vista com água encanada e quase todas elas com rede de esgoto. O governador Anchieta faz a sua parte e, para isso, conta com a ajuda da bancada estadual no Congresso Nacional. É uma pena que o Planalto navegue em diferentes direções, principalmente quando se trata da questão fundiária”, criticou.

Decisão unânime

TSE fez justiça ao absolver governador de Roraima, diz Urzeni Rocha


O deputado Urzeni Rocha (RR) comemorou a absolvição do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na decisão tomada na última quarta-feira (16), o tucano foi absolvido por unanimidade das acusações de abuso de poder econômico e de compra de votos nas eleições de 2006.

Recepção calorosa - Para Urzeni, o resultado favorável já era esperado. “A justiça foi feita. O governador provou que não houve nenhuma infração ao processo eleitoral e, com isso, restabeleceu a normalidade jurídica da eleição de 2006. O TSE referendou uma decisão já tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral”, explicou o deputado nesta sexta-feira (18).

Os ministros chegaram à conclusão de que não houve crime eleitoral, além de constatarem a inexistência de provas que pudessem incriminá-lo. “As acusações imputadas a Anchieta foram frutos do desespero daqueles que perderam a eleição. O governador foi eleito com 64% dos votos e essas denúncias tinham o objetivo de burlar o resultado das eleições. A decisão da Justiça reflete o resultado claro dado pela população de Roraima nas urnas”, explicou Urzeni.

Descaso

Urzeni Rocha critica políticas federais para a Amazônia

Em pronunciamento, o deputado Urzeni Rocha (RR) fez nesta segunda-feira uma análise sobre a política do governo federal na região amazônica. Segundo o tucano, a presença do Estado nas regiões de fronteiras é quase zero e os discursos feitos sobre a Amazônia se resumem apenas à proteção ambiental, mas também não partem para as ações práticas. De acordo com Urzeni, até mesmo o Programa Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo governo com o intuito de desenvolver e preservar a região, até hoje não saiu do papel.

Desentendimentos - “A verdade é que não ouvimos falar dos investimentos e da presença do Estado na garantia de preservação do nosso território nessa região malcuidada pelo governo”, lamentou o deputado. Para ele, o descaso federal com o PAS é resultado dos desentendimentos do próprio governo com seus ministros, o que provoca atrasos para a região. De acordo com Urzeni, se realmente saísse do papel, o projeto levaria dignidade e respeito aos mais de 25 milhões de brasileiros que vivem nos estados da região Norte.

O parlamentar pelo estado de Roraima alertou para a importância da Amazônia e afirmou que a região deve ser levada em conta nas decisões nacionais. “Evidente que isso passa por um planejamento e por políticas públicas que realmente a tratem com seriedade e coragem de fazer dali uma região promissora e, ao mesmo tempo, cuidando das questões ambientais”, enfatizou.

Rocha também criticou o governo federal pelo contingenciamento dos recursos da Suframa, que já ultrapassam os R$ 800 milhões. De acordo com ele, ao barrar o uso dessas verbas mais uma vez o governo demonstra sua despreocupação com a Amazônia. O tucano alertou para a importância de se cobrar debates com os candidatos à Presidência da República em 2010 sobre o futuro da região. “Só assim poderemos garantir uma mudança de atitude em relação à Amazônia”, destacou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Prejuízo bilionário

Antonio Feijão alerta para bloqueio de recursos da Suframa

O deputado Antônio Feijão (AP) alertou nesta quinta-feira para a possibilidade de parlamentares da Amazônia Legal obstruírem a pauta do Plenário da Câmara até que o governo libere os recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Segundo o tucano, a autarquia gera quase R$ 1 bilhão, e o bloqueio do dinheiro tem prejudicado importantes obras, além da manutenção e geração de empregos na região.

Prejuízos - As receitas da Suframa são provenientes de taxas cobradas de empresas da Zona Franca e reinvestidas nos quatro estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia) e também no Amapá. “A quantidade de dinheiro retida pelo governo é absurda, o que implica diretamente na falta de manutenção de obras de portos, aeroportos, infraestrutura aduaneira, obras de saneamento e vias de logística para o apoio do escoamento da produção”, lamentou Feijão, vice-líder da bancada do PSDB.

O tucano criticou o contingenciamento dos recursos e afirmou que o governo federal age, na prática, contra o seu próprio discurso. “Para quem fala em investir na região como instrumento de economia e base social para preservação ambiental, a prática do governo tem sido condenatória a seu próprio discurso. Nossa bancada tem tentado junto ao ministro da Fazenda a liberação dos recursos, mas estamos começando a compreender que existe um limiar de uma quebradeira orçamentária no governo federal”, alertou.

Ontem, a Comissão da Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara reuniu representantes da Suframa e dos Estados para discutir uma solução para o impasse com o governo federal. Durante a audiência, o deputado Urzeni Rocha (RR) lamentou o contingenciamento dos recursos e condenou o governo por impedir o desenvolvimento da região. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)