Direto do plenário

"São R$ 2,5 bilhões na fraude no banco Panamericano! Em setembro, o presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto o empresário Silvio Santos. Agora nós sabemos o motivo desse encontro: não há dúvida alguma que foi uma ação de cooptação do Sistema SBT de apoio à candidatura Dilma Rousseff".
Deputado Jutahy Junior (BA), ao se referir inicialmente à operação bilionária que salvou da falência o banco do dono do SBT. Da tribuna, o tucano rechaçou o argumento de que não há dinheiro público envolvido nessa história, ao lembrar que em 2009 a Caixa Econômica Federal injetou mais de R$ 700 milhões na compra de capital do Panamericano. Jutahy citou outros fatos que reforçam a suspeita de que a emissora apoiava a candidatura Dilma, como o cancelamento, sem qualquer razão, de um debate entre José Serra e a petista na afiliada do SBT na Bahia.


"O Brasil só não oferece uma saúde boa porque parte de seus recursos foi para mensalão, para sanguessugas, para pagar salários aos muitos apaniguados que existem, para cobrir escândalo dos Correios e outros em toda parte. Basta que não se deixe haver centavo algum roubado que o país poderá ofertar para o seu povo uma das melhores saúdes públicas do mundo."
Deputado Carlos Alberto Leréia (GO), que condenou a intenção do futuro governo Dilma de recriar a CPMF. O tucano lembrou que durante a campanha a petista prometeu que não aumentaria imposto. Segundo ele, caso ela comece sua gestão descumprindo essa promessa, já entra com descrédito na Presidência da República.


"O final do governo Lula não está nada bom para ele. Isso, é óbvio, por causa de tanta lambança! No Enem, uma fraude atrás da outra, desorganização, falta de respeito com milhões de estudantes e de famílias. Já o Tribunal de Contas recomendou a paralisação de 17 obras federais e o Panamericano anuncia rombo de R$ 2,5 bilhões, sendo que a solução para o problema foi negociada com a Caixa e o Banco Central."
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR), ao citar apenas três exemplos de fatos que atormentaram a gestão petista nesta semana.

(Da redação/ Fotos: Ag. Câmara)

Direto do plenário

"É preciso que se reflita sobre as pesquisas políticas. Isso vale não só para o cargo de presidente, como para os demais. Inevitavelmente as pesquisas contaminam e influenciam, de forma inadequada, a construção do discernimento livre do eleitor, seja para quem está ganhando, seja para quem está perdendo, animando ou arrefecendo ímpetos. Não acho que seja um ingrediente saudável."

Deputado Otavio Leite (RJ), ao afirmar que esses levantamentos poderiam ser usados para consumo interno. Na avaliação do parlamentar, a propagação das pesquisas aos "quatro ventos" nos grandes veículos de comunicação "tumultua a consciência livre dos cidadãos".

"Não poderia deixar de cumprimentar nosso candidato à Presidência da República, o ex-governador José Serra. Afinal de contas, sua campanha foi propositiva e enfrentou uma poderosa máquina em favor da candidata oficial. Ele sai maior do que entrou nessa campanha. Serra enfrentou as maiores adversidades, mas com determinação e, mais do que isso, com pujança, conseguiu dar o seu recado à sociedade brasileira."

Deputado Vanderlei Macris (SP), que destacou os 43,7 milhões de votos obtidos pelo tucano no segundo turno, o equivalente a 43,95% dos votos válidos. O tucano espera também que a gestão Dilma Rousseff administre com seriedade e cumpra os compromissos assumidos na campanha.


"Cabe à oposição fiscalizar. Quem ganha, governa. Quem perde, fiscaliza, atua, cobra compromisso. É assim que devemos agir neste Parlamento: fazer com que a candidata eleita cumpra com o que prometeu, que aquilo que ela disse de manhã cumpra de noite e aquilo que disse de noite se realize de manhã. Cabe a nós, da minoria, representarmos dignamente 44% dos eleitores, 43 milhões e 700 mil votos que foram dados ao candidato José Serra."

Deputado Jutahy Junior (BA). Segundo o tucano, os votos dados a Serra têm um significado todo especial e vieram de brasileiros preocupados com valores como a defesa da democracia, da liberdade de imprensa, dos direitos e garantias individuais e de uma visão de uma sociedade na qual as instituições prevaleçam sobre os indivíduos.


"Fala-se novamente em retomar o projeto da CPMF, combatida por nós. Ressalto o papel do PSDB, tanto aqui na Câmara como no Senado, para que não fosse reeditada a CPMF no segundo mandato do presidente Lula. Vê-se agora a presidente eleita dizer que vai retomá-la. Nunca neste país a carga tributária esteve tão alta como hoje, e nem tão injustamente distribuída. Portanto não faz nenhum sentido pensar em criar impostos adicionais para o povo brasileiro."

Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao rechaçar a intenção de Dilma Rousseff de ressuscitar o "imposto do cheque", derrubado pelo Senado em dezembro de 2007 na maior derrota do governo Lula no Congresso. O tucano também destacou o importante papel da oposição, "enviada pelo povo para fiscalizar, para cobrar, para não deixar acontecer aquilo que a população brasileira não quer que aconteça".

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Fotos: Ag.Câmara e Eduardo Lacerda)

Acima da lei?

Lula insiste em fazer campanha eleitoral em eventos oficiais, criticam deputados

Pediu desculpas, mas repetiu novamente uma atitude ilegal. Foi isso que o presidente Lula fez, segundo deputados tucanos, ao tentar se redimir por ter exaltado sua candidata à Presidência da República durante evento de lançamento do edital do trem-bala, ocorrido na última terça-feira (13). Um dia depois, o petista admitiu o equívoco, mas voltou a exaltar supostas qualidades da ex-ministra, em gesto que pode configurar desrespeito às leis eleitorais.

O “pedido de desculpas” foi feito na frente de autoridades estrangeiras e até do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Logo depois, o presidente foi ainda mais enfático nos elogios à candidata durante entrevista aos jornalistas no Itamaraty, ao final da reunião da Cúpula Brasil/União Européia.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), como presidente da nação, Lula deveria dar o exemplo e obedecer as leis. Segundo o tucano, ao descumprir as normas eleitorais, o petista dá margem para que qualquer pessoa também cometa crimes eleitorais. “O presidente está se sentindo acima do bem e do mal. Ele acha que manda não só no Executivo, mas também no Judiciário, no Legislativo e na imprensa”, criticou nesta quinta-feira (15).

O parlamentar lembra que a ausência de Lula, durante os dias em que viajava pelo continente africano na semana passada, deixou sua candidata fora da mídia. E, por isso, afirma Hauly, ao retornar ao Brasil o presidente se viu forçado a fazer algo para reverter a situação. “Ele é criador e ela, a criatura. Na ausência dele, ela desaparece. Eles usam e abusam dos meios de comunicação e desafiam a legislação”, condenou.

Segundo Leonardo Vilela (GO), além de transgressão à lei, a atitude de Lula se tornou uma "zombaria", pois ele já recebeu seis multas do TSE e, mesmo assim, continua fazendo campanha em eventos oficiais. “É lamentável que o presidente transgrida conscientemente a lei repetidas vezes, e que abuse e ironize a Justiça. O maior mandatário do país deveria dar exemplo e seguir rigorosamente a legislação, mas não é o que acontece”, criticou.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o deputado Jutahy Junior (BA) afirmou que "muita gente já perdeu o mandato" por ações semelhantes às de Lula. “A lei eleitoral é claríssima quando estabelece que nenhum candidato pode chegar nem perto de um evento financiado com recursos públicos. Muito menos alguém pedir votos em uma cerimônia dessas. É um crime gravíssimo”, condenou.

Justiça Eleitoral multou presidente por seis vezes

Lula já foi multado seis vezes por fazer campanha eleitoral fora do período legal. Pela legislação, a campanha já começou, mas não pode ser feita em eventos oficiais de governos. As multas aplicadas ao presidente surgiram como punição aos seguintes desrespeitos à legislação eleitoral:

→ No programa partidário semestral do PT, exibido em maio, quando a campanha eleitoral ainda estava proibida, Lula e alguns de seus ministros exaltaram supostas qualidades da presidenciável, atribuindo a ela praticamente toda a responsabilidade por realizações do seu governo. Além disso, houve uma tentativa de desmerecer ações do governo FHC.

→ Durante a inauguração de prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), em 9 de fevereiro. O presidente disse que faria sua sucessora.

→ Em evento realizado pela Força Sindical em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1º de maio deste ano, o presidente também fez referências implícitas a uma possível sucessora.

→ O TSE também entendeu que o presidente fez propaganda eleitoral fora de época durante discurso na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo (Sindpd/SP) em 22 de janeiro deste ano.

→ Em maio de 2009, durante discurso em Manguinhos, no Rio de Janeiro, Lula declarou em palanque que iria 'entregar o mandato a outra pessoa’, em um contexto onde estava clara a referência à sua então pré-candidata.

→ Durante o evento "Encontro da Defesa do Trabalho Decente", organizado por entidades sindicais em 10 de abril na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP), Lula e outras 16 autoridades (entre elas, vários ministros) fizeram ostensiva propaganda eleitoral antecipada em apoio à candidata oficial.

R$ 42,5 mil
É quanto o presidente Lula deve à Justiça Eleitoral em multas, segundo o TSE.

(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Eduardo Lacerda)

Balanço

20 anos do ECA: deputada Rita Camata aponta avanços e desafios

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) completa 20 anos nesta terça-feira (13). Relatora da proposta que resultou na legislação mais conhecida como "ECA", a deputada Rita Camata (ES) fez um balanço dessas duas décadas do estatuto em entrevista ao "Jornal da Câmara". A tucana afirma que houve muitos avanços, mas também persistem gargalos a serem enfrentados pela sociedade e pelo poder público.

Como mostra a reportagem do veículo institucional da Câmara, em seus 267 artigos, o ECA impôs ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram em uma verdadeira rede de proteção social para crianças e adolescentes. Alguns números apontam para uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros entre 0 e 17 anos nas duas últimas décadas, como a queda do trabalho infantil em quase 50% neste período. Por outro lado, o alto índices de violência contra crianças e adolescentes é um exemplo de que ainda há muito a ser feito.

Rita Camata destaca como pontos positivos as melhorias nos indicadores sociais, como aqueles relacionados à renda familiar, mortalidade e desnutrição infantil, escolarização, implementação de políticas e planos nacionais de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil e de instrumentos de combate ao trabalho infantil.

Por outro lado, a deputada defende, por exemplos, melhorias na qualidade do ensino, por meio da capacitação de profissionais para atuar nessa área. “Também ainda há gargalos como as políticas sócio-educativas, que são altamente deficitárias”, alertou. Ela lembra ainda o fato de mais de um milhão de crianças e adolescentes estarem inseridas no mercado de trabalho, com uma jornada em média de 26 horas semanais, e muitos trabalhando em atividades não remuneradas.

Ainda de acordo com a parlamentar do PSDB, o ECA ajudou a construir os marcos legais que balizam e orientam os passos em direção ao progressivo enfrentamento do problema e à consolidação dessa conscientização em relação às crianças e adolescentes.

Por mais Varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes

A realidade da violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo, estado da deputada Rita Camata, é um exemplo de um grave problema social ainda não foi solucionado. Segundo ela, só este ano mais de 500 crianças e adolescentes foram vítimas de abuso sexual, negligência, maus tratos e tortura na Grande Vitória. Ao "Jornal da Câmara", a tucana lamentou que apenas três estados tenham varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, apesar de existir a Justiça da Infância e Juventude em todo o país. Segundo ela, tais varas reduzem em até três vezes o tempo de espera por uma resposta judicial.

Veja abaixo projetos de tucanos que alteram o ECA

PL 2375/2003, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). Pronto para votação na CCJ.
Inclui na tipificação o tráfico de pessoas e crianças para fins de prostituição, trabalhos forçados, trabalho escravo, remoção e comercialização de órgão humano.

PL 2081/2003, do deputado João Campos (GO). Pronto para votação na CCJ.
Limita a divulgação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público.

PL 307/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PA). Pronto para a pauta do Plenário.
Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.

PL 4857/1994, do senador Jutahy Junior (BA). Pronto para a pauta do Plenário.
Obriga o legista dos estados e DF a comunicar ao órgão de proteção e defesa dos direitos a ocorrência de morte por violência de crianças e adolescentes.

Leia a íntegra da edição do "Jornal da Câmara" (em PDF)

(Da redação com informações do "Jornal da Câmara"/ Foto: Eduardo Lacerda)

Acordo com o Irã

Deputados: não houve birra no conselho da ONU e sim um equívoco da diplomacia do Brasil

Além de o Brasil ter se isolado junto com a Turquia das demais nações para apoiar o Irã com seu programa nuclear, o presidente Lula afirmou na última quarta-feira (9) que os outros países votaram a favor de novas sanções contra o país islâmico apenas por "birra". O presidente chegou a alegar que os países que integram o Conselho de Segurança da ONU cometeram um equívoco ao aprovar as punições e que por isso estariam enfraquecendo o conselho.

Para os deputados Professor Ruy Pauletti (RS) e Jutahy Junior (BA), quem se equivocou foi a diplomacia brasileira, que enfraquece o Brasil ao ir na contramão das demais nações. De acordo com Ruy Pauletti, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, as afirmações de Lula, assim como o posicionamento do Brasil em relação ao Irã, representam uma irresponsabilidade.

“O país cometeu um equívoco e a irreverência com que o presidente fala sobre o assunto mostra que ele trata o caso com brincadeira. Ele age diferente de todos os outros e se acha o único 'soldadinho de passo certo'. O que enfraquece com isso é o respeito que o Brasil vinha tendo em nível internacional e que está se diluindo. Seremos considerados um país de bravatas que acha que pode ditar normas ao mundo. É uma irresponsabilidade o que o governo brasileiro está cometendo”, criticou.

O tucano afirma que o Brasil é um país democrático e mantém boas relações diplomáticas e comerciais com as demais democracias e potências mundiais. Por isso, não pode sustentar uma aproximação tão estreita com uma nação conhecida por violar os direitos humanos e por supostamente tentar fabricar a bomba atômica.

“Estar ao lado de um país cuja democracia não existe e que usa de todos os meios para enganar o mundo pois quer usar o urânio para fabricar a bomba, é uma demonstração de que o Brasil está na contramão do mundo inteiro”, destacou.

Jutahy Junior afirmou que recebeu com tristeza e preocupação a notícia de que o Brasil havia votado contra as novas punições ao Irã. Segundo ele, com essa atitude, o país ficou completamente isolado diante de seus parceiros tradicionais.

“Nosso mundo é o ocidental, que defende a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Nós não somos parceiros de ditaduras que não respeitam os valores mínimos da cidadania e os direitos individuais. O Brasil ficou isolado. Perdemos, pois os nossos parceiros votaram pela sanção contra o Irã. Os brasileiros não querem seu país relacionado com uma ditadura teocrática e com a bomba atômica, que gera insegurança na paz mundial”, apontou.

→ O Conselho de Segurança da ONU, liderado pelos EUA, aplicou ontem uma nova rodada de sanções contra o Irã porque o país afirmou que deve continuar enriquecendo urânio a 20%, mesmo com o tratado turco-brasileiro. Pelo acordo, rejeitado pelos membros permanentes do conselho, o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos do elemento químico para a Turquia, de onde seria enviado para ser enriquecido na Rússia e França. Há suspeitas de que o país use o combustível secretamente para a fabricação da bomba atômica.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Direto do plenário

"A importância da banda larga para o desenvolvimento social e econômico é amplamente reconhecida. Um plano nacional de banda larga não pode se restringir à reativação de uma empresa pública. Ele é muito mais do que isso. Faz-se necessária a articulação de diversos instrumentos de políticas públicas para incentivar a oferta e a demanda pelo serviço".

deputado Jutahy Júnior (BA), ao criticar o governo por querer implantar um plano de banda larga limitado em todo o país e usá-lo como pretexto para "ressuscitar" a Telebrás. A estatal seria a principal gestora do plano governista

A favor dos municípios

Tucanos: compromissos assumidos com prefeitos mostram preparo de Serra

Deputados do PSDB acompanharam nesta quarta-feira (19) a sabatina realizada com o pré-candidato à Presidência da República, José Serra, durante a XIII Marcha dos Prefeitos. Os tucanos apoiaram bandeiras defendidas pelo ex-governador de São Paulo e afirmaram que a vasta experiência dele na vida pública permitiu a Serra dar respostas precisas e soluções adequadas aos problemas levantados pelos prefeitos. Vários parlamentares estiveram no evento, como o líder na Câmara, João Almeida (BA).

Entre outros pontos, o pré-candidato criticou o aparelhamento de órgãos públicos federais e defendeu a regulamentação da Emenda 29, que disciplina os gastos da União, estados e municípios com a saúde pública. Em entrevista, José Serra também defendeu a criação de uma espécie de programa de aceleração da saúde e da segurança pública.

“Ele demonstrou preparo e conhecimento. Nosso pré-candidato sabe a necessidade dos municípios e demonstrou sua capacidade de enfrentar os problemas dos prefeitos caso seja eleito”, afirmou o deputado Jutahy Junior (BA). “Serra respondeu as perguntas com muita naturalidade e segurança, demonstrando conhecimento e transmitindo credibilidade a ponto de ser aplaudido de pé”, completou Rômulo Gouveia (PB). Veja abaixo alguns dos temas abordados no debate.

Municípios com "pires na mão" – Assim como Serra, os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Duarte Nogueira (SP) afirmaram que o governo Lula tem feito bondades com "chapéu alheio" e deixado os prefeitos “com pires na mão” em Brasília. “Os incentivos fiscais concedidos durante a crise mundial de 2009 provocaram uma perda líquida de R$ 1 bilhão aos cofres municipais. Certamente Serra usaria critérios mais criativos e com melhores resultados”, disse Duarte. Falando em "pires na mão", provocou polêmica no encontro o veto atribuído a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, à exibição de vídeo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios sobre o "calvário" enfrentado pelos prefeitos para obter recursos. Assista a íntegra abaixo:

Governo federal deve ajudar mais - Serra defendeu a criação de um mecanismo que assegure maior participação da União nas despesas municipais e criticou o "jogo de empurra" que, segundo ele, prejudica as prefeituras, chamados por ele de parceiras. Para Duarte, a experiência do tucano como prefeito, governador e ministro o faz compreender melhor a dinâmica entre as três esferas de poder. “Ele sabe que não há nada mais justo e coerente que fortalecer as ações naquilo que o governo federal puder fazer diretamente aos municípios”, destacou.

Acelerar a saúde e a segurança pública – O deputado Rafael Guerra (MG) também defendeu a regulamentação da Emenda 29 e concordou com a ideia de Serra de criar uma espécie de programa para acelerar as ações na saúde e na segurança pública. “Além do incentivo ao Programa de Saúde da Família, que está onerando as prefeituras em virtude da redução dos recursos federais, outras medidas precisam ser tomadas. Isso depende da regulamentação da emenda e do aumento de verbas para o setor”, afirmou.

Nova CPMF não é a saída para o SUS – Luiz Carlos Hauly (PR) é mais um a favor da regulamentação da Emenda 29 e, assim como Serra, afirmou que a criação de uma novo imposto para a saúde não pode ser cogitada sem que se fale primeiro em reforma tributária. “O governo Lula e sua candidata querem recriar a CPMF. Mas o PSDB é completamente contra a criação de um novo imposto. Queremos, sim, melhorar o sistema tributário e distribuir melhor os recursos entre os prefeitos para fazer mais e melhor não só na saúde, mas também na educação e na segurança”, defendeu.

Aparelhamento nefasto – Serra criticou o aparelhamento da máquina pública durante o governo Lula em importantes órgãos, como nas agências reguladoras. Para Hauly, o uso da estrutura do governo como cabide de empregos, inclusive para abrigar gente despreparada, é lamentável. “Se Serra for presidente, não haverá esse tipo de partidarização. Além disso, estados e municípios serão tratados igualmente no que diz respeito à distribuição de recursos", afirmou o deputado. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Paula Sholl)

Ouça aqui o boletim de rádio

Danos à economia

Jutahy alerta para aumento da importação de veículos no país

O deputado Jutahy Junior (BA) demonstrou preocupação com o crescimento das importações de veículos no país, que superaram a quantidade de exportações em 2009. Ano passado, o Brasil importou 488,9 mil unidades, mais do que os 475,2 mil veículos exportados, incluindo as máquinas agrícolas. Para 2010, a projeção da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é de novo aumento nas importações: 580 mil. Se confirmada a projeção, novamente o país deve comprar mais do que vender, pois as exportações previstas são de 530 mil unidades.

Consequências graves - “Isso é algo muito grave. É uma quantidade de carros que corresponde ao mercado argentino. Nossa balança comercial chegou a ter nos últimos anos valores superiores a US$ 40 bilhões e fechou o ano em US$ 24 bilhões, podendo chegar, neste ano, praticamente a zero. Um país como o nosso precisa de industrialização e o governo tem que estar atento ao que está acontecendo”, alertou Jutahy em plenário.

Economistas e a própria Anfavea alertam para o aumento constante das importações. Apesar de ter ocorrido uma súbita recuperação do mercado em janeiro - 44,83 mil veículos exportados (o dobro do mesmo período de 2009) - o presidente da associação, Jackson Schneider, afirma que a posição da indústria automobilística brasileira no processo de recuperação da crise mundial ainda é preocupante.

Segundo ele, o temor reside na perda de competitividade, em um cenário de dólar fraco, carga tributária elevada e gargalos em infraestrutura, que poderá limitar o crescimento no mercado internacional e dificultar a retomada dos patamares de exportação do período pré-crise.

Para Jutahy esse cenário poderá trazer graves danos à economia brasileira nos próximos anos . “A política de juros altos e de câmbio baixo adotada pelo governo federal é simplesmente irresponsável e trará consequências gravíssimas para o nosso país”, reprovou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Passou em branco

Jutahy critica descaso de Lula com morte de ativista político em Cuba

O deputado Jutahy Junior (BA) criticou mais uma visita do presidente Lula a Cuba e a posição do petista diante da morte do preso político cubano Orlando Zapata Tamayo, ocorrida na terça-feira passada, após 85 dias de greve de fome. Nesta quinta-feira (25), os principais jornais brasileiros publicaram fotos do presidente Lula abraçado com o presidente Raúl Castro e o ex-comandante Fidel Castro, irmão de Raúl. Em sua quarta visita oficial à ilha, o que o petista fez foi criticar a greve de fome de Zapata.

Direitos humanos? - “As imagens de Lula abraçado com dois ditadores são como se ele estivesse totalmente distanciado do sofrimento dos dissidentes que esperam a voz do Brasil para fazer a defesa de valores que nós acreditamos serem essenciais no mundo inteiro: a democracia, a liberdade, o direito à opinião, ao contraditório”, condenou Jutahy em pronunciamento em plenário hoje.

A morte de Zapata, enterrado hoje, provocou protestos de opositores ao governo Castro, governos e órgãos de defesa dos direitos humanos. Estados Unidos, União Europeia, Espanha, França, Itália e organizações internacionais pediram a libertação dos presos políticos cubanos.

Zapata foi condenado em 2003 a mais de 30 anos de prisão. Jutahy lembrou que ele era um ativista dos direitos humanos. “Não matou ninguém, assaltou, roubou ou praticou crime de sangue, mas foi preso por desacato ao governo e promoção da desordem pública. Ele faleceu nesta semana em defesa dos seus princípios, em um processo de luta política contra a ditadura cubana, que já matou milhares de pessoas defensoras dos princípios da liberdade e da democracia”, ressaltou.

Para o tucano, a atitude de Lula de prestigiar Cuba neste momento é “irresponsável”. “Não podemos ser um país que aceita, num dia de um protesto, a morte desse ativista. O presidente está lá, como se nada tivesse acontecido, dizendo que, se fosse ele, não aconselhava ninguém a fazer greve de fome”, reprovou Jutahy.

O parlamentar criticou ainda as decisões do governo brasileiro em relação à política externa brasileira. “Os parceiros e aliados de Lula são Fidel Castro, com uma ditadura de 50 anos em Cuba; Hugo Chávez na Venezuela, com seu populismo bolivariano; Mahmoud Ahmadinejad no Irã, que pratica todos os riscos para a paz mundial e nega o holocausto, o mais terrível genocídio e o mais indefensável crime contra a humanidade. Isso é inacreditável”, destacou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Rumo ao desenvolvimento

Debate eleitoral deve ser focado em propostas para o país, diz Emanuel

O deputado Emanuel Fernandes (SP) afirmou nesta quinta-feira (11), em plenário, que os candidatos nas eleições de outubro precisam debater propostas capazes de conduzir o país a um caminho de crescimento econômico e social. O tucano afirmou que os postulantes à Presidência da República precisarão mostrar ao país medidas capazes de serem realizadas e de manterem a estabilidade econômica e o desenvolvimento.

Quem será mais competente? - Para Emanuel, o país passa por uma importante fase, na qual grande parte da população está na idade de trabalhar, o que impulsiona o crescimento. O deputado lembra que a reorganização econômica promovida pelo governo Fernando Henrique foi fundamental para que hoje o país pudesse exportar mais e aumentar a eficácia de seus programas econômicos e sociais. “A questão daqui para frente é saber quem será mais competente para aumentar ainda mais essa eficácia. Não se trata de olhar para o passado e ver quem foi melhor, mas de saber quem vai fazer melhor no futuro”, afirmou.

De acordo com o deputado, os que devem concorrer nas eleições deste ano não podem querer camuflar a realidade. “O eleitor sabe que não há mais voto de cabresto, não há mais Maria vai com as outras. Nas urnas será possível mostrar isso”, afirmou, ao se referir as tentativas do presidente Lula de fazer a ministra Dilma Rousseff sua sucessora e de insistir em comparações entre seu governo e o de FHC.

Vantagem tucana - Já para o deputado Jutahy Junior (BA), se quiserem comparar, a vantagem tucana em relação a biografias fica clara logo no início. O tucano citou da tribuna diversas realizações do governo Fernando Henrique, várias delas comandadas pelo hoje governador de São Paulo, José Serra, quando era ministro da Saúde. O parlamentar citou uma série de ações do tucano à frente da pasta, como a criação dos genéricos e a quebra das patentes dos medicamentos de combate à aids.

“Essas foram realizações encabeçadas por Serra, avaliado como o mais preparado ministro que o Brasil já teve. Uma liderança comprovada e de ótima avaliação como prefeito e governador. E o presidente quer comparar sua história com a de sua pré-candidata, que ainda não deu nenhuma demonstração de liderança efetiva em nenhum dos processos políticos que passou”, completou o deputado. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara)

Blindagem estratégica

Deputados questionam longo silêncio de Dilma sobre apagão

Os deputados Jutahy Junior (BA) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) questionaram nesta quinta-feira (12) a omissão da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre o blecaute que atingiu 18 estados e o Distrito Federal na noite de terça-feira, prejudicando 60 milhões de brasileiros. Apenas na tarde de hoje, e após cobrança dos jornalistas, a petista comentou o assunto, e mesmo assim superficialmente. No auge do problema, ela ficou recolhida.

Oposição alertou em 2003 -Para eles, o Planalto está blindando a pré-candidata petista à Presidência da República e ex-ministra de Minas e Energia (2003-2005) para que ela não tenha sua imagem prejudicada. “Ela, que ultimamente fala sobre tudo, está se escondendo porque não sabe o que fez e nem o que aconteceu”, condenou Jutahy.

O tucano lembrou que, em 2003, quando Dilma apresentou o novo marco regulatório para o setor de energia elétrica, foi alertada pela oposição de que sua proposta acarretaria em diminuição de investimentos privados na área. “Mas a ministra se fez de desentendida e os investimentos de fato caíram nos dois anos seguintes. Em consequência disso, a segurança do sistema na área da preservação e gerenciamento da energia perdeu qualidade. O resultado foi esse apagão, uma situação de altíssimo risco decorrente de uma visão equivocada que desestimulou investimentos”, criticou.

Boas-vindas

Tucanos fazem festa em Vitória para receber Rita Camata

O PSDB promoveu uma grande festa no diretório regional do partido, em Vitória (ES), para receber a deputada Rita Camata (ES), que se filiou à legenda na semana passada. O presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV), Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), o líder na Câmara, José Anibal (SP), o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, vários parlamentares tucanos e de outros partidos, além de militantes, saudaram a chegada de Rita, que ficou 27 anos no PMDB.

Mulher de fibra - “A chegada da Rita e do deputado Marcelo Itagiba foi muito importante. São parlamentares experientes e que certamente vão ajudar na ação da bancada na Câmara. Ela é muito conhecida, todos sabem de seu compromisso com os jovens, as mulheres e também das lutas que ela travou pelo direitos dos adolescentes e das crianças”, destacou Aníbal.

A deputada salientou que a sua saída do PMDB foi motivada por divergências com a sigla que, no trato com o governo federal tem sido mais "pragmático do que programático". Rita Camata disse ainda que se sentiu à vontade para ir para o PSDB, já que os dois partidos tiveram origem no antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Além disso, afirmou que já tinha sido sondada por tucanos em outras ocasiões para se juntar à legenda.

Para Vellozo Lucas, a chegada da deputada é muito importante para o fortalecimento do PSDB às vésperas de um ano eleitoral. “Foi um momento de revigoração e preparação para a caminhada para o próximo ano. Nosso projeto no Espírito Santo é muito forte e a chegada da Rita Camata só vem contribuir ainda mais. Os temas sociais a que ela se dedica são fundamentais. Além disso, ela é uma mulher de fibra, de muita coragem e que hoje entendeu que o PSDB é o lugar para ela continuar esse belo trabalho”, elogiou.

Também presente à capital capixaba, o deputado Jutahy Junior (BA) lembrou a participação de Rita como candidata à vice-presidência da República em 2002. "Foi um momento importante porque ela tem um diálogo com a sociedade brasileira e com setores que às vezes têm pouca representação política”, apontou.

Diversos deputados federais participaram da reunião de boas-vindas no Clube 106, como Rodrigo de Castro (MG), secretário-geral do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), Emanuel Fernandes (SP), Silvio Torres (SP), Renato Amary (SP), Carlos Sampaio (SP), Edson Aparecido (SP) e João Almeida (BA). Além dela e de Itagiba, se filiaram ao PSDB nos últimos dias os senadores Flávio Arns (PR) e Expedito Júnior (RO). Já o deputado William Woo (SP) deixou a legenda e migrou para o PPS. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: divulgação)

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Boas-vindas

Deputados saúdam vinda de Rita Camata para o PSDB

Em pronunciamentos nesta quinta-feira, os deputados Jutahy Junior (BA) e Rômulo Gouveia (PB) deram as boas-vindas a deputada Rita Camata (ES), que anunciou sua filiação ao PSDB após 27 anos de militância no PMDB. "Nós, do PSDB, e eu, em particular, estamos extremamente felizes e satisfeitos com a decisão dela de ingressar no nosso partido. Estarei na próxima segunda-feira, no Espírito Santo, para participar da solenidade de boas-vindas", afirmou Jutahy. Na noite desta quarta-feira, a bancada tucana recebeu Rita Câmara na Liderança do partido na Câmara.

Festa no Espírito Santo - O ato público de filiação do dia 5 começará a partir das 18h no Clube 106, em Vitória (ES), a convite do Instituto Teotônio Vilela (ITV) e dos diretórios estadual e municipal do PSDB. Outros parlamentares, como o presidente do ITV, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), também participarão da festa. A militância tucana capixaba também promete uma recepção calorosa a ela. Na terça-feira (6), às 15h, haverá uma solenidade na liderança do PSDB no Senado para recebê-la.

Para Jutahy, Rita é um "exemplo de parlamentar" que dedicou parte importante da sua vida política à Câmara. "Tive o privilégio e a honra de ser seu colega na Constituinte, momento em que ela demonstrou todo seu espírito público, preparo e interesse de servir ao seu estado e ao país", elogiou.

Em seu pronunciamento, Rômulo Gouveia destacou o peso político e a história de Rita. "Ela vem contribuir com sua trajetória brilhante no país e no seu estado. Com certeza a bancada do PSDB se fortalece com a chegada dela", destacou. (Reportagem: Marcos Côrtes)

Intolerância

PT foi intolerante ao suspender deputado contra o aborto, diz Jutahy

O deputado Jutahy Junior (BA) reprovou nesta quinta-feira a atitude do Partido dos Trabalhadores de suspender por um ano o deputado federal Luiz Bassuma (BA) por sua posição contrária ao aborto e pelo direito à vida. A suspensão foi decidida na última reunião do diretório nacional do PT, ocorrida no dia 17. “Essa atitude foi intolerante. Qualquer um tem o direito de fazer sua manifestação”, ressaltou no plenário da Câmara.

Tema gravíssimo - O tucano lembrou que a legislação brasileira considera o aborto um crime, mas que pode haver exclusão de punibilidade nos casos de risco em relação à vida da mãe ou diante do estupro. “Suspender alguém por convicção filosófica ou religiosa fere frontalmente o artigo quinto da Constituição brasileira”, apontou Jutahy, que é advogado.

O tucano é contra o aborto, mas acredita que o PSDB não puniria um correligionário com pensamento diferente. “Esse é um tema gravíssimo em relação aos princípios que nós defendemos, da defesa da liberdade e da crença de que as opiniões são invioláveis. Espero que o Partido dos Trabalhadores, que alcançou grandes avanços democráticos, não volte a uma visão estalinista”, finalizou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Pressa inoportuna

Pré-sal: deputados voltam a cobrar tempo para análise de projetos

O prazo de 90 dias é insuficiente para o Congresso analisar os quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal. O alerta foi feito por deputados do PSDB, que não concordam com a manutenção do regime de urgência feito pelo presidente Lula. Os parlamentares lamentaram a intransigência do petista e defenderam um tempo mais amplo para análise das propostas, dada a importância estratégica do tema.

O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), acredita que a decisão do presidente tem caráter meramente eleitoreiro e não leva em consideração que o curto espaço de tempo impede ouvir devidamente especialistas e a sociedade, além do aperfeiçoamento das propostas. “Lula é seu próprio ministro da Propaganda e faz tudo isso apenas para se promover”, criticou. O tucano afirmou que o Planalto não está preocupado em estabelecer a melhor proposta para a exploração da camada.

De acordo com o deputado Carlos Brandão (MA), quanto mais tempo houver para se apreciar os projetos, mais eles poderão ser aperfeiçoados, com consequências positivas para a exploração da camada. "Isso permitirá o melhor aproveitamento dos recursos e resultados positivos para o país", apontou. O tucano defendeu ainda uma discussão ampla sobre a divisão dos royalties entre os estados.

Por sua vez, Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que deve apresentar mais de 20 emendas aos quatro projetos que irão tramitar no Congresso. “São sugestões importantes, que tratam da socialização do capital, da mudança do nome da nova estatal, da divisão territorial e dos royalties. O Congresso precisa de tempo para formular uma lei perfeita”, apontou. Já para o deputado Jutahy Junior (BA), um governo responsável jamais desejaria que a mudança de um marco regulatório, com as implicações que causarão para o país e as futuras gerações, seja aprovada em tão pouco tempo.

As quatro comissões especiais que vão analisar as propostas do pré-sal devem ser instaladas entre quarta-feira e quinta-feira da semana que vem. Os governistas articulam nos bastidores os nomes para as presidências desses colegiados e as relatorias das propostas. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Lei antifumo

Jutahy Junior: PT em São Paulo age contra a saúde pública

O deputado Jutahy Junior (BA) enalteceu a iniciativa de estados e municípios que, a exemplo de São Paulo, estão adotando a lei antifumo. O tucano criticou os petistas que tentaram evitar a aprovação da lei na Assembleia Legislativa paulista. Para o tucano, os petistas de São Paulo agiram contra a saúde pública e a favor de seus interesses políticos.

Em prol da saúde - Na avaliação do parlamentar, a legislação que surgiu a partir de uma iniciativa do governador José Serra atende a um antigo anseio da população e busca reduzir um grave problema de saúde pública. “Pesquisas apontam 90% de aprovação da lei pela população e, entre os próprios fumantes, esse índice é de mais de 70%. Lamentavelmente apenas a bancada do PT votou contra o projeto, o que revela uma tentativa de politizar uma questão muito mais abrangente: a defesa da saúde e da cidadania da população”, alertou.

Segundo o tucano, ao votar contra a proposta, os petistas receavam que sua aprovação fosse politicamente positiva a Serra. “Agindo assim, foram contra a própria população”, lamentou. Jutahy também condenou o parecer publicado esta semana pela Advocacia Geral da União (AGU) que reproduz alguns argumentos repetidos pela indústria do tabaco para tentar derrubar a lei no Supremo Tribunal Federal. “O que eles pretendem? Derrubar uma lei que já tem apelo nacional, uma evidente vontade da população?”, questionou.

Para o parlamentar, o parecer da AGU não leva em conta que o estado de São Paulo está seguindo tendência internacional e dando cumprimento ao que pede a Organização Mundial de Saúde. O deputado, que foi relator na Câmara da proposta que proibiu a propaganda de cigarro em rádio, jornal e televisão também elogiou a adoção da lei antifumo por parte de municípios como Goiânia e Rio de Janeiro. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)