Mais controle

Lúcia Vânia defende fiscalização dos recursos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016

A senadora Lúcia Vânia (GO) é relatora do projeto que prevê fiscalização dos gastos públicos na organização da Copa e das Olimpíadas. Pela proposta, um grupo técnico será responsável pela elaboração de estratégias de trabalho conjuntas para fiscalizar a aplicação dos recursos da União em ações destinadas à realização dos dois eventos esportivos no Brasil.

O objetivo da proposta, segundo a tucana, é garantir a fiscalização dos recursos destinados à organização dos jogos e evitar o desperdício de dinheiro público. “Muitas obras serão executadas exigindo rapidez e dispensa de licitação. Por isso, é muito importante que seja acompanhada por uma comissão técnica. Tudo para evitar o que houve no Rio de Janeiro com os Jogos Panamericanos, onde vimos o dinheiro ser aplicado de forma irresponsável e, o que é mais grave, grande parte das obras realizadas foram abandonadas”, ressaltou.

Os investimentos públicos com a organização e realização dos jogos poderão ser monitorados por uma comissão constituída por técnicos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão poderá contar ainda com representantes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos estados e municípios em que acontecerão os eventos esportivos.

Para a senadora, é necessário fazer um planejamento e um cronograma de acompanhamento das licitações e quanto será destinado para cada uma das obras. “Se não houver planejamento, vamos acabar fazendo obras de forma precipitada e passando por cima de todas as condições legais”, afirmou. Na avaliação da tucana, a fiscalização é necessária para garantir transparência em relação aos recursos aplicados. “A criação da comissão é uma medida preventiva”, resumiu.

O projeto de lei é de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também será examinada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A decisão terminativa caberá à CMA.

Saiba mais

→ O projeto de lei também prevê a implantação de portais na internet para cada um dos dois eventos, com informações sobre todas as ações públicas relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

→ Os portais permitirão o recebimento de denúncias e sugestões. As denúncias deverão ser encaminhadas, com sigilo da fonte, ao tribunal de contas competente para apuração. Um dos portais, inclusive, já está funcionando: é o site Rede de Fiscalização e Controle Copa 2014.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Senado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Garantia de direitos

Tucanos comemoram aprovação da PEC da Juventude e defendem estatuto dedicado aos jovens

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para atender os interesses dos jovens. Conhecida como PEC da Juventude, a alteração na Constituição garante aos brasileiros com idade entre 15 a 29 anos, além dos direitos e deveres já previstos na Constituição Federal, a garantia de que deverão ser protegidos de toda forma de discriminação, exploração, negligência, violência, crueldade e opressão.

O presidente da Comissão Especial na Câmara que analisa o Estatuto da Juventude, deputado Lobbe Neto (SP), comemorou a aprovação da proposta no Senado. Segundo o tucano, a ideia é discutir, ainda no segundo semestre deste ano, o projeto de lei que complementará a aprovação da PEC e cria o estatuto dedicado aos jovens.

“Na Constituição Brasileira nós temos a criança, o adolescente, o idoso e não constava o jovem. Com a PEC da Juventude, o Congresso está incluindo o jovem na nossa carta maior. A alteração criará deveres e benefícios para os jovens”, explicou o parlamentar tucano, que é um dos principais defensores dos direitos da juventude no Congresso.

A senadora Lúcia Vânia (GO) disse que a alteração na Constituição é de extrema importância e com a aprovação do texto foi dado o primeiro passo para estabelecer diretrizes e políticas públicas para a juventude. “Enfrentar esse grande desafio hoje é fazer com que a nossa juventude seja atendida no presente, além de fortalecer os caminhos que eles vão trilhar no futuro”, afirmou a tucana.

Para a senadora, os jovens não tiveram atenção devida durante os oito anos de governo do presidente Lula. “Todos os programas que foram tentados pelo atual governo como o Primeiro Emprego, o Projovem, urbano, Projovem rural e Projovem adolescente foram projetos que fracassaram ou atenderam um número muito pequeno de pessoas”, criticou.

Lúcia Vânia ressalta que a PEC da Juventude chega em boa hora, pois muitos jovens estão perdendo suas vidas entrando no tráfico de drogas e na marginalidade. A tucana acredita que 50 milhões de pessoas, entre 15 a 29 anos, deverão ser atendidas por novos programas que deverão ser criados para garantir a aplicação do Estatuto da Juventude. Para entrar em vigor, a alteração na Constituição ainda depende da promulgação do texto em sessão do Congresso. (Reportagem: Arthur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Congresso em alerta

Seis tucanos integrarão comissão representativa durante recesso parlamentar

Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram nesta semana os integrantes da comissão representativa do Congresso que atuará durante o recesso parlamentar (18 a 31 de julho). Os deputados João Almeida (BA) e Rafael Guerra (MG) e a senadora Lúcia Vânia (GO) são titulares, enquanto os deputados Eduardo Gomes e Leonardo Vilela (GO) e o senador Eduardo Azeredo (MG) ficarão na suplência.

A comissão tem sete senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Entre as suas atribuições, estão zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país em períodos superiores a 15 dias.

Esses parlamentares poderão também deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Poder Executivo que excedam seu poder regulamentar ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento. A comissão representativa também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo, receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas e convocar ministros.

No início deste ano, a comissão representativa que funcionou durante o recesso de dezembro/janeiro aprovou projeto de decreto legislativo que autorizou o aumento do efetivo militar brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). O objetivo foi ajudar na reconstrução do país caribenho, devastado por terremotos em janeiro.

A lista com o nome dos parlamentares foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (6) e ontem pelo Senado. (Reportagem: Letícia Bogéa)

PAC e estatais

Comissão de Orçamento aprova LDO com mudanças propostas pela oposição

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A aprovação só foi possível depois de acordo firmado entre os parlamentares governistas e a oposição, que reivindicava a retirada ou a alteração de itens considerados polêmicos. O relator da lei, senador Tião Viana (PT- AC), cedeu às pressões do PSDB e do DEM e retirou do texto a permissão para realizar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo na ausência de lei orçamentária.

Essa era uma das principais exigências feitas pelo deputado Rogério Marinho (RN), coordenador da bancada tucana na comissão. Segundo o parlamentar, caso esse artigo fosse aprovado, o governo não teria interesse em aprovar o orçamento de 2011. Outra mudança defendida pelo tucano e acatada pelo relator refere-se à possibilidade das estatais (entre elas Petrobras e Eletrobras) não usarem mais as tabelas oficiais de preços em suas licitações.

“Dá forma como estava colocado, o Tribunal de Contas da União ficaria completamente à margem de fiscalizar obras fundamentais tocadas pelas empresas do governo e que não são regidas pela Lei das Licitações. Conseguimos fazer a mudança e voltar a redação da LDO vigente, permitindo novamente que o TCU cumpra seu papel de fiscalizar o orçamento e o dinheiro público”, comemorou o deputado.

Para a senadora Lúcia Vânia (GO), 1ª vice-presidente da CMO, a atuação de Marinho e do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que coordenou a bancada do DEM, foi fundamental para que a comissão chegasse a um consenso em relação aos pontos polêmicos. “A oposição foi muito bem representada por esses deputados e podemos defender, em primeiro lugar, as prerrogativas do Parlamento”, afirmou a tucana.

“Essa votação representou a celebração de um acordo firmado no intuito de que a LDO de 2011 reflita as necessidades da sociedade. Como oposição conseguimos trabalhar para fazer com que o papel do Parlamento seja respeitado. Os governos passam, porém o Estado e o Parlamento permanecem e por isso é necessário mantermos o equilíbrio institucional e também nossa prerrogativa de órgão fiscalizador ao lado do TCU”, concluiu Rogério Marinho. A matéria será encaminhada ao Plenário, onde deve ser votada até o final da próxima semana.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@eduardogomesto Contas irregulares podem deixar 5 mil inelegíveis no país, informa TCU http://migre.me/R4xi #G1
Link remete à notícia do site G1, informando que, de acordo com o Tribunal de Contas da União, 4.922 agentes públicos, entre governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias– tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos. Todos correm o risco de ficar inelegíveis.

@duarte_nogueira Varrendo tudo para debaixo do tapete. http://migre.me/R0KH
Notícia do Instituto Teotônio Vilela afirma que a estratégia do PT é reduzir ao máximo a exposição de sua candidata à presidência. A matéria traz, ainda, a informação que “o PT tem horror à crítica”.

@alvarodias_ Requeri a convocaçao do Secretario da Receita Federal para depor no Senado sobre o vazamento de informaçoes sigilosas http://bit.ly/dizbJL
O site do senador tucano informa o protocolo de requerimento para que o Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, vá ao Senado esclarecer o vazamento de dados fiscais do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e do empresário Guilherme Leal, candidato a vice na chapa da senadora Marina Silva.

@Lucia_Vania Em debate, o retrato da população brasileira em 2010: http://migre.me/QV3y
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública para discutir o 12º Censo Demográfico Brasileiro. Link remete à matéria publicada pelo portal de notícias do Senado Federal.

Igualdade Racial

Lúcia Vânia defende Estatuto da Igualdade Racial, mas critica conteúdo aprovado

A senadora Lúcia Vânia (GO) considerou importante votar o Estatuto da Igualdade Racial, mas criticou o conteúdo da proposta aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra, porém o relatório aprovado rejeita o sistema de cotas na educação e as políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O projeto foi alvo de diversas modificações no Senado e na Câmara e é fruto de intensa discussão.

A CCJ aprovou o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). O texto agora vai a Plenário e poderá ser votado ainda hoje. O relatório excluiu os dispositivos que definiam cotas étnicas para o ingresso no ensino superior. Se aprovado, o Estatuto segue para sanção presidencial.

A senadora disse ser fundamental combater o preconceito e a discriminação contra os negros, mas se posicionou contrária à retirada das cotas na educação do texto. “O Estatuto da Igualdade Racial é extremamente importante, mas o projeto aprovado hoje é muito ruim porque tenta conceituar a questão por meio da etnia; acaba com as cotas raciais e não faz a diferenciação para a população negra na área de saúde. Por ser um Estatuto, não deveria ser aprovado no Congresso”, avaliou a senadora.

Já o senador Arthur Virgílio (AM) afirmou que as mudanças no Estatuto corrigiram uma injustiça para com a população de mestiços de seu estado, de origem branca e indígena. “O projeto original obrigava nossos caboclos a se declararem negros, e eles não queriam isso. Vemos Zumbi como herói, mas o nosso Zumbi é o índio Ajuricaba”, comentou.

A votação do Estatuto na comissão foi acompanhada por Eloi Ferreira, atual ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, e por Edson Santos, que ocupou a pasta até 2008. A reunião contou ainda com a presença de representantes do movimento negro.

→ Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, houve um crescimento de 46,3% no número de assassinatos de negros e pardos entre 1999 e 2005.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Senado/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Vitória da sociedade

Senadores do PSDB comemoram aprovação do Ficha Limpa

Parlamentares do PSDB enalteceram, nesta quarta-feira (19), a aprovação do projeto Ficha Limpa no plenário do Senado por 76 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta de iniciativa popular impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada. Como a votação já tinha sido concluída pela Câmara no último dia 11, a matéria segue para sanção presidencial. Ao longo de toda a tramitação no Congresso, iniciada em setembro de 2009, a proposta foi defendida pelos tucanos.

Com a pauta trancada por medidas provisórias, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), que ocupa interinamente a presidência por conta da ausência de José Sarney (PMDB-AP), abriu uma sessão extraordinária para analisar o "Ficha Limpa" atendendo a pedido do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da projeto, que já havia sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também hoje.

O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou a aprovação de um avanço importante, principalmente pelo fato de o Congresso ter chancelado um desejo da sociedade brasileira. “Essa é uma iniciativa de mais de 1,7 milhão de brasileiros. Tenho certeza de que a sociedade vai querer mais, aprendeu o caminho e tomou gosto. Ela virá com mais pressão, de modo a construirmos um país que faça os políticos serem efetivamente respeitados pelos seus representados”, destacou.

Outros tucanos também elogiaram a altivez do Congresso em acatar um projeto de interesse do povo brasileiro. Da cadeira da Presidência da Casa, Perillo parabenizou os colegas, o povo brasileiro e se disse “honrado em presidir uma sessão histórica para o Congresso Nacional e para o Brasil”.

Já Lúcia Vânia (GO) destacou que o momento é de resgatar a credibilidade do Poder Público.“Vamos fazer valer a vontade da população, que surgiu devido à sua indignação em relação à necessidade de algumas reformas que são fundamentais e que, infelizmente, não foram realizadas, como a reforma política”, avaliou.

Em seguida, o Senado aprovou a proposta que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário. A matéria foi aprovada sem qualquer alteração. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o texto aprovado pelos deputados. Por isso, o texto também não precisará retornar à Câmara, assim como o Ficha Limpa. Caberá agora ao presidente decidir pelo veto, já que o Planalto queria dar um reajuste inferior.

Frases

“A sociedade mostrou que está sedenta em colocar um fim na impunidade, e o Congresso não pode voltar mais as costas para esses anseios. Esse é o princípio de uma regeneração que não deve ser perdida pelo Senado.”
Líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM)

“Um funcionário que não tenha bons antecedentes dificilmente vai ser contratado por qualquer empresa. Por que então uma pessoa com a 'ficha suja' poderia se candidatar a parlamentar, prefeito, governador ou presidente da República? O rigor deveria ser até maior, por causa do impacto das decisões tomadas por representantes do povo.”
Senador João Tenório (AL)

“É um passo importante. Abre-se a porta para novos avanços na direção de recuperarmos um pouco da credibilidade que perdemos nos últimos anos, em razão de tantos escândalos que sacudiram este país. É o início de um processo de reedificação das instituições públicas brasileiras sob os escombros da imoralidade pública.”
Senador Alvaro Dias (PR)

“Esperamos que a população brasileira, cada vez mais, procure saber em quem vai votar, e não ficar atrás de belíssimas propagandas, de belíssimos discursos ou outros artifícios que muitos políticos usam para tentar ludibriar ou convencer o eleitor de seu voto.”
Senador Papaléo Paes (AP)

Sem alterações
Apenas uma emenda de redação, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo com esse dispositivo, acatado por unanimidade, o projeto não volta à Câmara, porque não alterou o mérito da matéria.

Consulta ao TSE
O líder tucano apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O tribunal ainda não se pronunciou sobre a consulta

O que muda?
O texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que um postulante a cargo político não poderá se candidatar. Com isso, ficaram barradas as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de três a oito anos. Outra novidade trazida pelo Ficha Limpa é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.

(Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda/Ag. Senado)

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Finanças em ordem

Senado comemora 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) "um divisor de águas nas finanças públicas brasileiras", o senador Tasso Jereissati (CE) propôs que os dez anos da norma sejam lembrados em Plenário. A comemoração da data ocorrerá nesta quarta-feira (5), a partir das 14h. A cerimônia foi pedida também por outros senadores do PSDB, como o presidente do partido, Sérgio Guerra (PE);o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO); o líder da bancada na Casa, Arthur Virgílio (AM); além de Lúcia Vânia (GO) e Alvaro Dias (PR).

O que é a LRF?
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um dos principais legados do governo Fernando Henrique Cardoso. A legislação criou um código de conduta para os administradores públicos de todo o país válido para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Primeiro instrumento jurídico elaborado para impor normas e limites no gasto do dinheiro público, a LRF fixa limites para despesas com pessoal e para o endividamento público. E ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas. O governante que não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos devidos prazos, estará sujeito a penalidades que incluem até o enquadramento em crime de responsabilidade fiscal.

PT, PC do B e PSB foram contra e perderam no Supremo
Como lembrou o senador Tasso Jereissati, três partidos – PC do B, PT e PSB – chegaram a pedir a derrubada completa da LRF, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o pedido. "Com o apoio popular, subitamente os críticos se tornaram também defensores da LRF, o que deve ser bem recebido. Os resultados são expressivos, especialmente no âmbito dos estados e municípios, que se transformaram de fatores de perturbação da política fiscal brasileira em baluartes da austeridade fiscal", destacou o tucano.

(Da redação com Jornal do Senado/Foto: Ag. Senado)

Sem respostas

CPI das Crianças Desaparecidas: Andreia Zito cobra ações das policias civil e federal.

Delegados afirmaram que Interpol está no caso.

Em audiência pública para discutir o sumiço dos seis jovens do município de Luziânia (GO), a deputada Andreia Zito (RJ) cobrou o esforço da Polícia Civil e da Polícia Federal para tentar desvendar o misterioso caso desses desaparecimentos. “Infelizmente ainda não temos nenhuma resposta sobre o caso”, lamentou a tucana, relatora da CPI que investiga o sumiço de crianças e adolescentes no país. A audiência foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

INTERPOL – “Vamos cobrar dos policiais até acharem uma pista””, ressaltou. Na audiência, o delegado da PF, Ellan Wesley, disse acreditar que os jovens não sofreram violência, e que teriam sido convencidos pelo suposto raptor a acompanhá-lo. As mães dos jovens criticaram a falta de informações no andamento das investigações e disseram que, pela demora, acreditam que seus filhos já estejam fora do país. Os delegados revelaram que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) está no caso.


A senadora Lúcia Vânia (GO) lembrou que no entorno do DF há 123 jovens desaparecidos. Ela adiantou que irá apresentar novo requerimento convidando o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles, para prestar esclarecimentos sobre os desaparecimentos na CDH. Na audiência desta quarta, o ministro – que estava sendo aguardado – não compareceu. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Senado/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Desigualdade persiste

Tucanas defendem mais participação das mulheres na vida pública

Durante a sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) realizada nesta terça-feira (9) no plenário do Senado, parlamentares do PSDB defenderam o fortalecimento da participação feminina na política. Segundo elas, as desigualdades com os homens ainda persistem em vários setores da sociedade, e na vida pública não é diferente. Mas as tucanas acreditam que as mulheres estão preparadas e têm um potencial transformador que não pode ser ignorado.

Fazer uma política diferente - Para a senadora Marisa Serrano (MS), essa maior inserção pode provocar, inclusive, formas diferenciadas de se fazer política. “Duvido que alguma mulher se orgulhe do que estamos vendo atualmente no Brasil. Queremos chegar no poder para transformar o poder. Dessa forma, faremos um país diferente”, ressaltou, ao alertar que a política de cotas nos partidos não foi eficaz para atrair lideranças femininas para a vida pública.

Em seu discurso, Marisa afirmou que os homens são hoje os protagonistas do jogo político e que as mulheres precisam criar uma nova forma de agir. A 1ª vice-presidente nacional do PSDB também reprovou determinados comportamentos de fazer política baseados em alianças questionáveis ou posturas éticas que se moldam apenas às circunstâncias. Para ela, isso se distancia dos ideais que marcam a presença da mulher ao longo da história da humanidade.

A tucana citou Ruth Cardoso, morta em junho de 2008, como exemplo de mulher que fez uma política diferenciada. “Ela comandou uma mudança no país e mostrou como é possível trabalhar as minorias, fazer homens, mulheres e jovens terem uma vida melhor, além de mostrar com seu trabalho e luta empreendedora uma verdadeira diferença. Esse é o tipo de mulher que nós queremos”, apontou, ao se referir à idealizadora do "Comunidade Solidária".

Apesar de lembrar que há duas pré-candidatas à Presidência da República, Marisa acredita que a escolha dos eleitores não deva se pautar por questões de gênero, raça ou nível social. Segundo ela, o importante é avaliar quem trará as melhores propostas para o país.

Agir para prevenir o pior

Projeto define em 48h prazo para investigação de violência contra mulher

A senadora Lúcia Vânia (GO) é autora de projeto de lei que determina em 48h o prazo máximo de conclusão e envio do inquérito policial no caso de violência contra a mulher. A proposta altera o Código de Processo Penal e amplia a Lei Maria da Penha para dar mais agilidade nas investigações. A tucana, que foi relatora da legislação para coibir a violência contra as mulheres, acredita que a sua proposta protegerá ainda mais o público feminino.

Providências precisam ser rápidas - “Atualmente, o prazo para que a polícia conclua o inquérito e o remeta à Justiça é de dez dias. Geralmente a queixa é feita várias vezes até a autoridade policial tomar conhecimento. Durante esse período, muitas vezes a violência se repete e coisas piores acontecem”, alertou a parlamentar goiana.

Lucia Vânia lembrou o caso da cabeleireira Maria Islaine de Moraes, morta com oito tiros pelo ex-marido em janeiro último na capital mineira. “A morte poderia ter sido evitada se a Justiça tivesse decretado de imediato a prisão preventiva quando houve a primeira queixa crime contra o agressor. Somente depois da divulgação das imagens do assassinato na televisão e na internet é que ele foi preso”, exemplificou.

A delegada responsável pelo caso informou que dos oito boletins de ocorrência registrados pela cabeleireira, cinco pediam medidas de proteção. Seis meses antes de ser assassinada, Islaine pediu a prisão preventiva do marido pela terceira vez, além de apresentar gravações à polícia com ameaças de morte feitas por ele. “Diante desse caso, percebemos que a legislação precisa ser mais clara e objetiva na determinação do prazo da realização do inquérito policial nesses casos de violência doméstica e familiar”, ressaltou Lucia Vânia.

Desde que a Lei Maria da Penha foi sancionada, em 2006, as denúncias de violência contra à mulher crescem ano após ano. Segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2008 o aumento foi de 32% em relação a 2007. As denúncias podem ser feitas pelo número 180, serviço que atende a relatos de agressões ou ameaças contra o público feminino. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Senado)

Apoio para superar diferenças

Lúcia Vânia defende fonte permanente de recursos para regiões menos desenvolvidas

A senadora Lúcia Vânia (GO) defendeu a manutenção de uma fonte permanente de recursos para o desenvolvimento das regiões pobres do país. Ela comemorou a recriação, em 2009, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas alertou para o crescimento dos gastos do governo em ano eleitoral, o que, a seu ver, configura uma ameaça para os estados do interior do país.

Concentração indevida - A parlamentar citou reportagem do jornal "Correio Braziliense", segundo a qual relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do governo federal, criada para diminuir as disparidades regionais, não tem surtido efeito.

De acordo com a matéria, os recursos, que deveriam fomentar economicamente regiões pobres, ficaram concentrados em regiões desenvolvidas. Em 2009, diz o jornal, R$ 23 bilhões destinados a melhorar as condições de vida no interior ficaram quase em sua totalidade nos grandes centros urbanos. Desse montante, R$ 13 bilhões deveriam ser usados para financiar obras de infraestrutura para empreendimentos em áreas de baixa renda e microcrédito.

"A política de desenvolvimento regional deveria ser o instrumento de superação das diferenças sociais, econômicas e culturais que infelicitam as populações que residem em distintas partes do território nacional, principalmente quanto ao emprego produtivo, capaz de garantir à força de trabalho regional sua subsistência", disse a senadora em seu pronunciamento. (Da Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Ampliar o acesso

Projeto de Alvaro Dias assegura assistência jurídica gratuita aos mais pobres

Garantir assistência judicial gratuita às pessoas de baixa renda. Esse é o objetivo de projeto do senador Alvaro Dias (PR) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo (ou seja, se aprovado não precisará passar pelo crivo do plenário da Casa). Segundo a proposta, os brasileiros e os estrangeiros residentes no país que não têm condições de pagar as despesas de processos judiciais teriam acesso ao benefício.

Atualizar a legislação - A proposição do parlamentar atualiza a Lei 1.060 de 1960, que estabelece normas para a concessão da assistência pelo Poder Público. Alvaro Dias lembrou que a legislação está defasada e tem beneficiado pessoas de boa situação econômica em detrimento dos realmente necessitados. "Com isso, perde a sociedade, porque a lei se distancia de sua finalidade; perde a parte inocente, porque é apenada pela má-fé; e perde o Estado, porque assegura gratuidade a quem deveria arcar com as despesas", justifica o senador.

Para pedir a gratuidade da assistência judicial, o interessado deverá apresentar declaração de que não tem condições de pagar as despesas e documentos que comprovem ainda a situação financeira e patrimonial. A concessão da gratuidade poderá ser total ou limitar-se a um ou mais itens, conforme a disponibilidade econômica do beneficiário.

A isenção poderá abranger as taxas judiciárias, autenticações em cartório, emolumentos e custas processuais; as despesas indispensáveis com publicação; os honorários de advogado e de perito e ainda as despesas com a realização de exames de DNA, desde que requisitadas por autoridade judiciária em ações de investigação de paternidade ou maternidade.

A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (GO), apresentou parecer favorável à matéria. “A proposta merece louvor, pois aperfeiçoa e atualiza a legislação sobre concessão de assistência judicial gratuita aos necessitados", disse.

Se a parte que precisa de assistência judicial gratuita não indicar advogado, o juiz o requisitará da Defensoria Pública; o indicará do cadastro de advogados voluntários ou ainda à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos e entidades que prestem esse tipo de serviço gratuitamente.

Para pedir a gratuidade da assistência judicial, o requerente deverá apresentar declaração de que não tem condições de pagar as despesas e requerimento assinado comprovando essa condição, além de documentos que mostrem ainda a situação financeira e patrimonial do requerente. A concessão da gratuidade poderá ser total ou limitar-se a um ou mais itens, conforme a disponibilidade econômica do beneficiário. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Solidariedade

Tucanos ajudam a aprovar aumento do efetivo brasileiro no Haiti

Parlamentares do PSDB ajudaram a aprovar, nesta segunda-feira (25), o envio de mais 1.300 militares brasileiros para o Haiti. Convocada em caráter emergencial, a comissão representativa do Congresso Nacional acatou mensagem do presidente da República com o pedido para aumentar o contingente de militares no país caribenho, devastado pelo terremoto ocorrido no último dia 12.

Preocupação humanitária - O deputado Duarte Nogueira (SP) destacou a preocupação da bancada tucana com a situação do Haiti e lembrou que os parlamentares fizeram questão de irem a Brasília para votar e apoiar a mensagem, mesmo sendo o PSDB um partido de oposição ao governo Lula.

“Cabe ao Brasil fazer a sua parte juntamente com as demais nações que estão apoiando a missão de recuperação. Essa é uma solidariedade planetária que não pode faltar sobretudo ao povo brasileiro, pela sua característica pacifista e pela sua posição nos foros internacionais sempre muito forte”, afirmou Nogueira, um dos integrantes tucanos da comissão representativa.

Em nome da bancada do PSDB no Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Azeredo (MG), frisou que o partido “apoia fortemente” o envio de mais tropas ao Haiti. Mesmo com os problemas internos enfrentados como chuvas e deslizamentos que provocaram mortes em alguns estados, o tucano lembrou que essa ajuda não poderia faltar.

“O aumento de tropas tem total apoio de nosso partido. Os número do Haiti são muito preocupantes – seja na mortalidade infantil, no desemprego, no analfabetismo. Para reconstruir um país como esse, precisamos de esforço internacional”, observou Azeredo. “Além disso, o Brasil está doando R$ 30 milhões ao Haiti. É um número significativo, mas há o reembolso de 70% da quantia pela ONU. Ao mesmo tempo, o governo pode cortar em muitas outras áreas onde gasta mal”, complementou.

Em carta enviada a Azeredo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), assinalou que o PSDB votava "sim" sem pestanejar. "O partido aprova o envio de mais tropas para garantir a ordem no Haiti desesperado, aturdido, desesperançado, que toca fundo em nossos corações“, aponta o tucano. "Mas o PSDB desejaria mais. O governo que, acertada e coerentemente com políticas econômicas que germinaram de Itamar Franco e Fernando Henrique para o presidente Lula, colabora com US$ 10 bilhões de suas reservas para a reestruturação do FMI, precisaria injetar recursos significativos no esforço pela reconstrução do Haiti”, completou.

A estratégia do Ministério da Defesa é enviar, de imediato, 900 militares para o país caribenho. Os outros 400 devem ficar de prontidão para seguirem ao Haiti se o governo brasileiro considerar a necessidade de um novo reforço de contingente sem que o Congresso precise novamente aprovar o reforço das tropas. Atualmente há 1,3 mil militares brasileiros em atuição no Haiti, onde entre 150 mil e 200 mil pessoas morreram por causa do terremoto.

Melhorar a estrutura

Senadora cobra ações para fortalecer combate à violência contra mulher

A senadora Lúcia Vânia (GO) cobrou nesta quinta-feira (26) melhoria nas delegacias, ampliação dos abrigos e oferta de apoio psicológico para ajudar no combate à violência contra a mulher no país. Segundo a tucana, isso é fundamental para o cumprimento efetivo da Lei Maria da Penha, que completou três anos em agosto. A parlamentar alerta que tanto a polícia quanto a Justiça não têm estrutura suficiente para atender ao crescimento do número de denúncias ocorrida a partir da aplicação dessa lei de combate à violência doméstica.

Aumento do número de atendimentos - No lançamento da campanha "Uma Vida sem Violência é um Direito de Todas as Mulheres", ocorrida nesta quarta-feira (25), o governo fez um balanço da Central de Atendimento à Mulher. Em quase quatro anos de funcionamento, foram 791 mil registros neste sistema telefônico - aumento de 1.704% entre abril de 2006 e outubro de 2009. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha foi apontada como um dos motivos que explicam o crescimento, junto a ações como o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e capacitação dos atendentes.

Hora de agir

Lúcia Vânia sugere ensino em tempo integral como arma contra as drogas

Depois de abordar a escalada do consumo de crack, numa análise focada especialmente na situação de Goiás, a senadora Lúcia Vânia (GO) apontou em plenário, nesta sexta-feira (13), a escola de tempo integral como alternativa para reduzir as chances de envolvimento das crianças e adolescentes com as drogas. Como estratégia frente ao problema, ela sugeriu ainda a incorporação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Ajuda - "Uma vez em funcionamento, o Peti vai propiciar à família uma ajuda de custo para que cada criança fique na escola em tempo integral. Com isso, as chances dessa criança se envolver com a criminalidade são consideravelmente reduzidas", justificou.

A senadora relatou pedido recentemente encaminhado a ela por moradores do Conjunto Primavera em Goiânia (GO) exatamente no sentido da implantação do Peti nas escolas do bairro. No local, como relatou, traficantes vendem drogas, em especial o crack, em qualquer horário e em plena luz do dia.

Passo para revolução

Tucanos comemoram aumento de verbas para Educação

O deputado Rogério Marinho (RN) e a senadora Lúcia Vânia (GO) comemoraram a aprovação por unanimidade, pelo plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue gradualmente a Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre recursos destinados à Educação. No papel de relatores, ambos tiveram papel fundamental durante a tramitação da proposta, que segue para promulgação do Congresso. Para os tucanos, esse projeto é o primeiro passo para possibilitar a "revolução" necessária ao ensino brasileiro.

Já valeu o mandato - “Com o fim da desvinculação, o país poderá em breve ser visto como um país do presente, e não mais do futuro. Esse foi o primeiro esforço que empreendi quando cheguei à Câmara e sei que representa um passo importante para dar qualidade ao nosso ensino e trazer para a escola milhares de crianças e adolescentes”, comemorou Marinho. Para ele, a aprovação da PEC já fez valer a pena o seu mandato.

Insuficientes

Lúcia Vânia aponta erros em ações sociais do governo Lula

A senadora Lúcia Vânia (GO) afirmou nesta sexta-feira (16) que o governo Lula comete erros nas políticas públicas de combate à pobreza e ao trabalho infantil. Em 2008, segundo o IBGE, 44,7% da população entre 5 e 17 anos viviam em condição de pobreza (até meio salário mínimo per capita) ou pobreza extrema (até um quarto do mínimo per capita), o equivalente a 11 milhões de pessoas nessa faixa etária. “Infelizmente esse dado não me causa surpresa”, resumiu a parlamentar.

Peti mutilado - "O governo ainda não entendeu que o grande desafio é manter o Bolsa Família, mas paralelamente atuar de forma integrada nas regiões carentes, com a prestação de serviços para a criança, o idoso, o portador de deficiência, além de incentivar ações em prol da geração de trabalho e renda. Enquanto isso não acontecer, a realidade continuará sendo essa constatada pelo IBGE”, alertou.

Encontro em Goiânia

Com as presenças de Serra e Aécio, PSDB discute emprego e inclusão social

Em continuação à série de seminários que vem promovendo desde o primeiro semestre, o PSDB faz, neste sábado, em Goiânia (GO), um novo encontro regional. O tema desta vez é "Emprego e Inclusão Social".

Compromissos nacionais - O evento terá dois painéis sobre a geração de empregos e os desafios para garantir o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Sob a coordenação do presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), o seminário contará com a participação dos governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), além de líderes e militantes tucanos de todo o país.

Mais recursos

Comissão do Senado aprova proposta que aumenta Orçamento da Educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira parecer da senadora Lúcia Vânia (GO) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a retenção de recursos da educação por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Se a proposta for acatada pelo plenário em dois turnos, a educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no Orçamento já a partir de 2010.

Mais rapidez - A senadora do PSDB manteve o texto aprovado na Câmara em 30 de setembro, que teve outro tucano como relator: o deputado Rogério Marinho (RN). Como a Câmara havia alterado o texto originalmente aprovado no Senado, ele retornou para nova análise dos senadores. O objetivo da senadora ao manter a redação da Câmara foi dar mais celeridade à análise do tema.