Aprofundar o debate

Governo cede a pressão de tucanos e adia discussão do projeto que altera o Tratado de Itaipu

Depois de protestos feitos por deputados tucanos em audiência realizada pelas comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores, foi adiada pela segunda vez a discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revisa o Tratado de Itaipu. Com isso, a análise do texto nos colegiados, que deveria acontecer nesta quarta-feira (30), foi adiada para o próximo dia 7. O projeto triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), da forma como está proposta, a mudança no tratado significa um "ato de caridade" com o Paraguai que resultará apenas em prejuízo ao Brasil.

“Mesmo que o intuito seja a integração entre os dois países, podemos pegar como exemplo a União Européia e ver que toda ajuda concedida às nações mais pobres são condicionais. Essa é uma proposta de caridade sem nenhuma contrapartida. Quem vai pagar por isso? Nosso orçamento permite o pagamento desse novo montante? Tudo precisa ser muito bem discutido”, avaliou.

O deputado Bruno Araújo (PE), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, considerou importante a decisão e afirmou que a análise detalhada da proposta é fundamental, pois trata-se de um projeto que pode, de alguma forma, prejudicar o consumidor brasileiro e aumentar o preço da energia elétrica no país. “Cabe ao Congresso fazer a análise objetiva dessa ou de qualquer outra matéria que implique em mudanças de tarifas. Ficamos mais confortáveis tendo mais tempo para discutir o projeto”, disse.

Durante a audiência pública desta quarta-feira (31), o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, criticou a proposta e afirmou que, caso aprovada, será a população brasileira que pagará pelo aumento. Segundo ele, várias concessões já foram dadas pelo Brasil ao Paraguai. O instituto é um centro de estudos que pretende aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que se a decisão soberana do Congresso for pela aprovação do PDL não haverá problema. Mas ele afirma que isso deve ocorrer de forma transparente, mostrando à sociedade que tipo de beneficio ou prejuízo ela terá com a mudança.

Luiz Carlos Hauly (PR), por sua vez, avalia como positiva a mudança caso ela não implique em prejuízo para o consumidor final de energia elétrica e nem interfira no mercado energético brasileiro.

Reajuste

→ Pela proposta, os pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai passarão dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de US$ 360 milhões (em torno de R$ 630 milhões). O reajuste foi definido em acordo assinado no ano passado entre os governos dos dois países que deu origem ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2600/10.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Plenário

Urgência em votar revisão no Tratado de Itaipu é absurda, afirmam tucanos

O PSDB obstruiu com sucesso, mais uma vez, as votações no plenário da Câmara nesta quarta-feira (16). A bancada tucana e os partidos de oposição - DEM e PPS, estão paralisando as votações na Casa até que seja votada a regulamentação da Emenda 29 - que define percentuais mínimos para a aplicação de recursos na Saúde pela União, estados e municípios.

Os deputados protestaram contra o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo que revisa o Tratado de Itaipu, em pauta na sessão de hoje. A proposta trata do acordo assinado entre Brasil e Paraguai aumenta o valor do pagamento anual feito pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões. Após os protestos do PSDB, o governo desistiu da urgência.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), considerou a matéria “absurda”. Para ele, o projeto vai conceder favores especiais ao Paraguai às custas do bolso do contribuinte brasileiro.

“Isso não vai ser tirado apenas dos impostos que pagamos, mas vai aumentar a tarifa de energia elétrica para fazer favor, bondade ao Paraguai. Bondade essa não merecida e não justificada”, criticou.

“O aumento na tarifa de energia pode chegar a 15%. Ou seja, essa conta será paga pela sociedade brasileira”, reforçou o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR). O parlamentar disse que a urgência do decreto “atropela” o debate do assunto nas comissões permanentes da Casa.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Emanuel Fernandes (SP) também criticou a ausência de debate no colegiado. “Quem vai pagar a conta são os brasileiros. Precisamos olhar com generosidade para os países menos desenvolvidos que o Brasil, mas a questão precisa ser bem discutida na comissão. Não podemos passar a conta para os brasileiros”, argumentou.

Marcelo Itagiba (RJ) também defendeu uma discussão maior da matéria. “O governo alega que faltam recursos no país, mas não lhe falta dinheiro para doar a outros países. Não podemos abrir mão dos recursos brasileiros empregados na construção de Itaipu, que são tão necessários e fundamentais para nosso país”, afirmou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, na próxima semana, as comissões de Minas e Energia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vão realizar audiência pública conjunta com o ex-diretor da Itaipu Binacional Fernando Xavier Ferreira e com o atual diretor-geral, Jorge Miguel Samek, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Tratado de Itaipu.

→ Na sessão plenária de hoje também estava em pauta o projeto polêmico dos bingos. A redação original proíbe a prática do jogo no Brasil, mas o substitutivo ao projeto permite a exploração e regulamenta a tributação e a fiscalização do setor.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)