Debate necessário

Comissão de Turismo promoverá audiências sobre ações preparatórias para megaeventos esportivos

Combate ao turismo sexual adulto e infantil, instalação de Centros de Alto Rendimento Esportivo e formação de pilotos civis e suas implicações para o turismo. Esses temas serão discutidos na Comissão de Turismo e Desporto, sendo que as duas primeiras sugestões foram dadas pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) e a terceira pelo deputado Otavio Leite (RJ). Em reunião nesta quarta-feira (10), o colegiado acatou, por unanimidade, os três pedidos.

De acordo com Raquel Teixeira, o debate sobre políticas governamentais de combate ao turismo sexual é de extrema importância para a sociedade e deve acontecer o mais rápido possível. A tucana considera fundamental discutir medidas destinadas a combater essas práticas durante os próximos megaeventos esportivos a serem promovidos no país: a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Em todos há uma expectativa de crescimento substancial no fluxo de turistas no país.

A deputada afirmou que os grandes eventos esportivos mundiais têm sido palco de prostituição, abuso e assédio sexual, principalmente a crianças e a adolescentes. Para que essa situação não se repita no Brasil, Raquel considera importante abrir uma discussão para encontrar possíveis medidas preventivas. "Está na hora de aproveitarmos esses eventos no Brasil para fazermos um trabalho educativo que preserve nossas crianças, jovens e mulheres da questão sexual abusiva e exploradora que não queremos ver acontecer", afirmou.

O outro pedido da parlamentar foi a realização de audiência pública para discutir a instalação de Centros de Alto Rendimento Esportivo. Nesses locais, seria aprimorada a preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros para os próximos megaeventos. “É claro que precisamos da infraestrutura para que os jogos aconteçam, mas também queremos que no quadro de medalhas o país faça bonito. Para que isso ocorra, é necessária uma política direcionada para a formação de atletas”, enfatizou.

A deputada goiana disse ainda que se o governo não proporcionar aos atletas um espaço sofisticado e bem equipado, eles não estarão capacitados para participar, de forma competitiva, com atletas de outros países. A audiência deverá ser realizada de forma conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

De autoria do deputado Otavio Leite, o último requerimento propõe o debate sobre a política de formação de pilotos civis, a análise do mercado de trabalho atual, bem como a implicação desses fatores relacionados ao turismo e à Política Nacional de Aviação. “A expansão do setor aumenta a demanda de profissionais qualificados dessa área. Esse encontro proporcionará um debate sobre a formação e o fortalecimento dessa categoria. Tudo isso tem ligação com o fortalecimento da atividade turística”, ressaltou. Como presidente da comissão, a deputada Professora Raquel Teixeira afirmou que a intenção é de que o debate de todos esses temas sejam iniciados ainda neste ano. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Problemas em série

Tucanos pedem ao Ministério Público e ao TCU investigação sobre erros no Enem

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o da Minoria, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (9) ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em outra frente, o deputado Otavio Leite (RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria especial no Ministério da Educação, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e em todos os contratos fechados com prestadores de serviços para a realização do processo seletivo de 2010, em todas as suas etapas.

Prejuízos irreversíveis aos alunos

No pedido encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os tucanos afirmam que, independentemente da solução adotada (anulação geral ou parcial de provas ou testes complementares), "os prejuízos material e moral causados aos estudantes são irreversíveis".

O texto também pede que o órgão apure quem são os responsáveis pelos problemas na prova e avalie os danos aos cofres públicos. "Há ainda os prejuízos causados ao Estado brasileiro, que arcou e arcará com todos os custos da realização incompetente e desastrosa desse exame realizado em nível nacional. Todas essas responsabilidades deverão ser apuradas, com os devidos ressarcimentos aos cofres públicos", afirmam os líderes na representação.

Para João Almeida, a investigação do Ministério Público vai constatar a incapacidade da gestão petista para realizar o Enem. “O governo deveria reconhecer sua incompetência e cancelar as provas. Mais uma vez fica demonstrado que eles não têm capacidade gerencial”, condenou o líder tucano.

Na avaliação do deputado, colocar a culpa na gráfica é uma desculpa esfarrapada. Almeida criticou ainda a gestão do ministro da Educação, Fernando Haddad. “O problema é do MEC. Como colocar a culpa na gráfica se foram eles que a selecionaram? Já havia um antecedente das outras provas que também tiveram o problema com a gráfica. Não consigo entender como um ministro faz coisas erradas dois anos seguidos no Enem. Isso desqualifica qualquer pessoa para o exercício da função”, avaliou.

Essa é a segunda representação assinada por parlamentares do partido sobre o exame. No início de agosto, João Almeida e Gustavo Fruet solicitaram investigação sobre o vazamento de dados sigilosos e pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Enem.

Auditoria

Já o deputado Otavio Leite destacou a necessidade de que os princípios constitucionais da legalidade, economicidade, transparência e moralidade pública sejam preservados. Para o tucano, os fatos envolvendo o exame nacional evidenciam grandes problemas e graves consequências. O parlamentar afirmou que há uma série de questões que precisam ser esclarecidas pelo governo.

Segundo ele, os transtornos geraram instabilidade emocional aos milhões de estudantes que realizaram as provas. “Essa foi a expressão da mais pura e fiel incompetência. Gastaram R$ 140 milhões dos brasileiros na aplicação de um exame que se revelou cheio de vícios. É um erro muito sério”, condenou.

Da tribuna, a deputada Rita Camata (ES) considerou “vergonhosa” a cronologia de problemas recorrentes na realização do Enem. A tucana alertou para a grande frustração de mais de 4,6 milhões de jovens que se inscreveram no exame.

“As denúncias apresentadas são sérias, e não é a primeira vez que ocorrem. Considero fundamental que haja comprometimento em melhorar a educação pública no nosso país e seja permitida lisura aos jovens que sonham e merecem a oportunidade de fazer um curso superior. A auditoria é indispensável para saber quais foram os erros - e não são poucos - e impedir que isso ocorra novamente. É extremamente séria e preocupante a descrença que o Enem traz à juventude”, destacou.

(Reportagem: Alessandra Galvão, Marcos Côrtes e Lúcio Lambranho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

"É preciso que se reflita sobre as pesquisas políticas. Isso vale não só para o cargo de presidente, como para os demais. Inevitavelmente as pesquisas contaminam e influenciam, de forma inadequada, a construção do discernimento livre do eleitor, seja para quem está ganhando, seja para quem está perdendo, animando ou arrefecendo ímpetos. Não acho que seja um ingrediente saudável."

Deputado Otavio Leite (RJ), ao afirmar que esses levantamentos poderiam ser usados para consumo interno. Na avaliação do parlamentar, a propagação das pesquisas aos "quatro ventos" nos grandes veículos de comunicação "tumultua a consciência livre dos cidadãos".

"Não poderia deixar de cumprimentar nosso candidato à Presidência da República, o ex-governador José Serra. Afinal de contas, sua campanha foi propositiva e enfrentou uma poderosa máquina em favor da candidata oficial. Ele sai maior do que entrou nessa campanha. Serra enfrentou as maiores adversidades, mas com determinação e, mais do que isso, com pujança, conseguiu dar o seu recado à sociedade brasileira."

Deputado Vanderlei Macris (SP), que destacou os 43,7 milhões de votos obtidos pelo tucano no segundo turno, o equivalente a 43,95% dos votos válidos. O tucano espera também que a gestão Dilma Rousseff administre com seriedade e cumpra os compromissos assumidos na campanha.


"Cabe à oposição fiscalizar. Quem ganha, governa. Quem perde, fiscaliza, atua, cobra compromisso. É assim que devemos agir neste Parlamento: fazer com que a candidata eleita cumpra com o que prometeu, que aquilo que ela disse de manhã cumpra de noite e aquilo que disse de noite se realize de manhã. Cabe a nós, da minoria, representarmos dignamente 44% dos eleitores, 43 milhões e 700 mil votos que foram dados ao candidato José Serra."

Deputado Jutahy Junior (BA). Segundo o tucano, os votos dados a Serra têm um significado todo especial e vieram de brasileiros preocupados com valores como a defesa da democracia, da liberdade de imprensa, dos direitos e garantias individuais e de uma visão de uma sociedade na qual as instituições prevaleçam sobre os indivíduos.


"Fala-se novamente em retomar o projeto da CPMF, combatida por nós. Ressalto o papel do PSDB, tanto aqui na Câmara como no Senado, para que não fosse reeditada a CPMF no segundo mandato do presidente Lula. Vê-se agora a presidente eleita dizer que vai retomá-la. Nunca neste país a carga tributária esteve tão alta como hoje, e nem tão injustamente distribuída. Portanto não faz nenhum sentido pensar em criar impostos adicionais para o povo brasileiro."

Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao rechaçar a intenção de Dilma Rousseff de ressuscitar o "imposto do cheque", derrubado pelo Senado em dezembro de 2007 na maior derrota do governo Lula no Congresso. O tucano também destacou o importante papel da oposição, "enviada pelo povo para fiscalizar, para cobrar, para não deixar acontecer aquilo que a população brasileira não quer que aconteça".

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Fotos: Ag.Câmara e Eduardo Lacerda)

Impunidade, não!

Otavio Leite critica manobras para atrasar processo do mensalão no STF

O deputado Otavio Leite (RJ) criticou nesta segunda-feira (25) manobras de réus no processo do mensalão para tentar atrasar o andamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal. Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, à medida que o processo entra na reta final no STF, aumentam as pressões de advogados de defesa para retardar o desfecho do caso e até mesmo tentar substituir o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Nos últimos três anos, os acusados encheram o gabinete do magistrado com mais de mil requerimentos com vistas a postergar o processo. Para o tucano, essa atitude afronta a Justiça. “Esse procedimento não faz o menor sentido e mostra que está em jogo a velha tentativa de empurrar com a barriga", ressaltou o tucano, que é advogado.

Mesmo que o STF esteja correndo para poder julgar todos os réus do caso a tempo, existe o risco de alguns crimes ficarem sem punição por conta da prescrição, que poderá ocorrer em agosto de 2011. Com isso, acusados pelo crime de formação de quadrilha, por exemplo, podem sair impunes pela participação no maior escândalo de corrupção do governo Lula. Segundo a previsão de Joaquim Barbosa, o julgamento da causa só deverá ocorrer no fim de 2011 ou no início de 2012.

O deputado do PSDB lembra que alguns réus já sofreram o julgamento político, como é o caso de José Dirceu (PT), ex-ministro da Casa Civil que teve o mandato de deputado cassado. No entanto, Otavio Leite defende também a punição na esfera criminal e o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos. “Isso não pode ir para debaixo do tapete”, cobrou.

De acordo com o jornal, o plenário do STF tem rechaçado as manobras protelatórias. Para respaldar suas decisões, o relator tem levado a julgamento do plenário os questionamentos dos réus contra seus despachos. Há, inclusive, pedidos de suspensão da ação até que seja julgado recurso questionando a isenção de Barbosa.

Para Otavio Leite, as manobras visam apenas tentar atrasar a conclusão do julgamento. “O objetivo é fazer com que o processo se arraste, afetando a produção de provas e a avaliação do caso", destacou o tucano, para quem os corruptos precisam pagar pelos seus crimes.

Para Ministério Público, organização criminosa atuou no esquema que entrou para a história como o maior escândalo do governo petista

O maior escândalo do governo Lula veio à tona em junho de 2005, quando o país tomou conhecimento da existência de um suposto sistema de compra de parlamentares para votar a favor do governo. O caso motivou a abertura da CPI dos Correios, que após nove meses de investigação conseguiu detalhar os mecanismos do processo. De acordo com as investigações, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, estaria à frente do esquema, supostamente operado pelo publicitário Marcos Valério.

As empresas do publicitário teriam funcionado como fonte principal do que foi apelidado de “valerioduto”. As agências dele arrecadariam milhões de reais em contratos suspeitos com empresas privadas e estatais do porte dos Correios e do Banco do Brasil e repassariam os recursos para os parlamentares conhecidos como “mensaleiros”, seja por meio de saque na boca do caixa ou por intermédio de assessores ou de parentes.

Além disso, Valério e dirigentes petistas teriam assinado empréstimos bancários de fachada nos bancos BMG e Rural para justificar os repasses ao partido do governo Lula. Só nessas operações forjadas teriam sido movimentados R$ 55 milhões. Encurralado, o PT e o presidente Lula tentaram vender a imagem de que se tratava de crime de caixa dois eleitoral, “cometido por todos os partidos”. Por isso, a prática seria “aceitável”. Mas o embuste não colou: o PT saiu da CPI dos Correios com o carimbo do mensalão.

As conseqüências não tardaram a vir para os envolvidos no caso. Em 14 de abril de 2006, menos de uma semana após o fim da CPI dos Correios, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou ao STF 40 pessoas supostamente envolvidas no mensalão, classificando o grupo de “organização criminosa”. Entre os denunciados estão José Dirceu e ex-dirigentes do PT, como José Genoíno, então presidente da legenda.

Os réus são acusados de crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. Se forem condenados, podem pegar entre 10 e 45 anos de cadeia, além de terem de pagar multa.

(Reportagem: Letícia Bogéa e Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

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Mentiras eleitorais

Vellozo Lucas desmonta acusações do PT de que o PSDB quer privatizar a Petrobras

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) rechaçou nesta quinta-feira (21) as acusações do PT de que o PSDB quer privatizar a Petrobras e o petróleo da camada pré-sal. Especialista no setor de petróleo, o tucano afirmou que as acusações são mentirosas e tentam esconder os erros estratégicos da gestão petista que têm prejudicado a empresa. “São mentiras que estão escondendo um erro estratégico que causou, entre outras coisas, a desvalorização da estatal no mercado acionário. A Petrobras é a única empresa do mundo que descobre petróleo e se desvaloriza no mercado por causa da gestão do PT”, condenou.

O parlamentar destacou que o PSDB acredita ser fundamental ter uma estatal forte para liderar os investimentos públicos e privados. “Eles nos acusam de querer privatizar o pré-sal, mas foi o PT que privatizou a Petrobras e os negócios do setor de petróleo entregando setores inteiros a partidos, segmentos e facções para fazerem negócios superfaturados que não beneficiam o interesse público”, criticou Vellozo Lucas.

O deputado cita dois fatos que desmontam a versão petista. Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu uma carta para José Sarney, presidente do Senado à época, propondo ao Congresso que a estatal não fosse passível de privatização. O deputado também ressaltou que a Lei do Petróleo de 1997 transformou a empresa, dando a ela a possibilidade de crescimento. “Trouxemos investimentos privados para o Brasil. Com isso a reserva de petróleo dobrou e as reservas quintuplicaram”, explicou o tucano.

Na avaliação de Vellozo Lucas, o fim do monopólio estatal na Petrobras e a abertura da empresa ao capital privado foi uma das maiores realizações do governo Fernando Henrique. “A estratégia do PSDB para o setor de petróleo foi a mais bem sucedida. Isso está sendo desmontado pelo PT. Apesar de o Brasil ser autossuficiente em petróleo, hoje o brasileiro paga a gasolina e o diesel mais caros do mundo”, ressaltou.

O colunista do jornal “O Estado de São Paulo” Alberto Tamer afirmou na edição de hoje que o ex-presidente FHC "recriou a Petrobras". "Está sendo cometida uma grande injustiça com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a respeito da Petrobras. Neste clima político, querem reverter contra ele o enorme trabalho que fez para o Brasil ao abrir o capital da Petrobras, em 1997, atenuando os efeitos nocivos do monopólio estatal do petróleo", escreveu Tamer.

De acordo com o colunista, as medidas adotadas na época trouxeram impactos positivos: hoje a empresa é a quarta maior do mundo em valor de mercado e a oitava entre aquelas de capital aberto. "Um novo orgulho para o Brasil", resumiu.

Iniciativa em defesa da estatal

→ O deputado Otavio Leite (RJ) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a privatização da estatal. O projeto do tucano garante o controle exclusivo da Petrobras pela União, impedindo a sua venda, e foi entregue ao presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, em outubro de 2009.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Propaganda ilegal

Tucanos condenam anúncios da Petrobras e do Banco do Brasil em revista que faz campanha para candidata do PT

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Otavio Leite (RJ) defenderam nesta terça-feira (19) punição aos funcionários da Petrobras e do Banco do Brasil responsáveis pela autorização dos anúncios na “Revista do Brasil”, publicação que defende a campanha da candidata do PT à Presidência da República. Na edição deste mês, a revista vinculada à Central Única do Trabalhador (CUT) traz na capa reportagem saudando a possibilidade de vitória da candidata petista.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu ontem (18) a circulação da publicação, que tem tiragem de 360 mil exemplares mensais. Pela lei eleitoral, sindicatos não podem contribuir direta ou indiretamente com campanhas políticas. O responsável pela revista, Paulo Salvador, disse, porém, que toda a tiragem já foi distribuída. A estatal e o banco confirmam que são anunciantes da revista, mas se recusaram a informar o valor repassado, de acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".

“Isso não pode acontecer. Existe uma legislação que proíbe e eles sabem disso. É preciso punir esses maus funcionários públicos que estão praticando esse crime. Além da punição prevista na legislação eleitoral, eles também devem devolver esse dinheiro público gasto indevidamente”, exigiu Hauly.

O ministro do TSE Joelson Dias determinou a interrupção da circulação da revista por julgar que a publicação faz defesa aberta da candidatura governista. "A representante noticia e traz elementos que demonstram a divulgação, por entidade sindical, ou criada por sindicatos, de mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, em publicações que distribuem e também em seus sítios na internet, o que configuraria violação à Lei Eleitoral", diz a sentença do ministro.

Otavio Leite, por sua vez, disse que esse caso comprova o uso explícito da máquina pública para favorecer a candidata do PT. “É preciso punir com muito rigor os responsáveis. O TSE tem que encontrar algum mecanismo capaz de reparar o prejuízo desse procedimento irregular. No mínimo, a candidata deveria perder alguns minutos na TV. Essa utilização da máquina é algo extremamente perverso para a democracia e uma prática que tem que ser extirpada do Brasil”, condenou.

A revista é produzida pela Editora Gráfica Atitude e administrada em rodízio pelos presidentes em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Bancários. Já estiveram à frente da empresa, segundo a "Folha", o deputado estadual eleito Luiz Cláudio Marcolino (PT), aliado do deputado federal Ricardo Berzoini (PT), e o vice-presidente da CUT, José Lopez Feijó, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão" do governo federal. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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O Estado é nosso

Parlamentares condenam uso de cargos e de órgãos do governo para negociatas

Parlamentares que estiveram no Ministério Público na tarde desta segunda-feira criticaram duramente a transformação de estruturas do governo brasileiro em um verdadeiro balcão de negociatas, inclusive com o envolvimento de parentes de figuras do alto escalão do Poder Executivo. Os tucanos esperam que a PGR identifique e puna os envolvidos nas denúncias apresentadas de forma recorrente pela imprensa brasileira. Além disso, apontaram a estreita relação entre os pivôs dos escândalos e a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Veja as declarações abaixo:

"A indignação da ex-ministra Dilma Rousseff com os fatos é tardia, já estão envolvidas pessoas que ela escolheu. Erenice Guerra e Valter Cardeal são de sua absoluta confiança e mantém amizade estreita com ela. O MP inclusive já indicou o afastamento de Cardeal do sistema Eletrobrás, mas Dilma o manteve. Quanto à Erenice, descobrimos até que ela divide o acupunturista com a Dilma, tudo bancado pelos cofres públicos."
Dep. João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara

"A cada fato novo que vem à luz, é importante informar à Procuradoria Geral da República para a instauração do competente inquérito policial e a apuração das responsabilidades. As evidências e as provas são muitas. Apesar das correlações, são fatos novos mostrando jeitos de operar diferenciados, mas sempre voltados para o lado criminoso, ou seja, para a transformação da Casa Civil em um grande balcão de negócios. Após a instauração do inquérito e efetiva apuração dos responsáveis, que sejam denunciados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e tantos outros."
Dep. Carlos Sampaio (SP)


"Regredimos 30 anos na política brasileira com o uso da máquina estatal para favorecer a candidatura oficial. Os fatos são lamentáveis e queremos que o Ministério Público e a Justiça apurem e punam todos os envolvidos na utilização da máquina, no tráfico de influência e no balcão de corrupção que se estabeleceu no Planalto. Estou enojado."
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)




"Estamos recorrendo à instância competente com vistas a elucidar com mais transparência e agilidade todas essas denúncias de corrupção, algo que infelizmente se tornou banal no país. Esperamos que o Ministério Público e os órgãos responsáveis dêem um basta a esta situação. A política virou esse balcão de negócios que está em curso no governo federal."
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)



"O PSDB não podia fugir da sua responsabilidade com a coisa pública. Na verdade, se instituiu ao lado do gabinete do presidente da República um verdadeiro balcão de negócios. Esta é a segunda iniciativa na qual o PSDB chama a atenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências adequadas. Há um conjunto de reportagens que evidenciam uma série de atividades promíscuas do ponto de vista do interesse público e que precisam ser devidamente investigadas, com a devida punição dos responsáveis."
Dep. Otavio Leite (RJ)


"Estamos pedindo transparência no uso do dinheiro do povo e também queremos impedir que pessoas que exerçam função tão relevante como a da ex-ministra Dilma façam do poder um instrumento em benefício de grupos de amigos. A transparência no investimento dos recursos públicos é essencial e a oposição tem que zelar por essa transparência, pela boa aplicação do dinheiro do trabalhador e também pelo fortalecimento da democracia."
Deputada Rita Camata (ES)

(Da redação/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Ineficiência custa caro

Para deputado, governo federal é responsável por desperdício bilionário em aeroportos

O deputado Otavio Leite (RJ) culpou nesta sexta-feira (15) o governo federal pela ineficiência no sistema aeroportuário no país. O tucano atribuiu à “incompetência gestora do Planalto” a responsabilidade pelo desperdício bilionário no setor: de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, de acordo com estudo da consultoria McKinsey encomendado pelo BNDES. Problemas relativos à capacidade e ao uso dos pátios nos aeroportos, além de questões tributárias e trabalhistas, são pontos citados pelo estudo como "custos evitáveis e barreiras estruturais".

“O setor aéreo talvez seja o que revela mais nitidamente a incompetência do governo federal. É impressionante como um problema já diagnosticado há muito tempo não vem sendo enfrentado. Com o passar do tempo só vemos, lamentavelmente, o agravamento da situação", alertou o parlamentar. Segundo ele, a incapacidade dos terminais para atender a demanda com rapidez, conforto e eficiência é um "gargalo seríssimo" da infraestrutura nacional.

O estudo traz considerações em relação aos investimentos que poderiam ser realizados. Entre eles, o aporte de recursos em pátios e o aperfeiçoamento no controle de tráfego aéreo, o que diminuiria o tempo de viagem. Isso permitiria rotas mais diretas, progressão de subida e descida mais eficiente e menores circuitos de espera antes do pouso, economizando combustível e gerando ganhos ambientais.

Para Otavio Leite, essas medidas não são tomadas porque não existe um planejamento adequado por parte do governo Lula. “Na infraestrutura aeroportuária não há solução que esteja definida. Obras em andamento, só algumas e lentamente. São muitos os empreendimentos que nem sequer saíram do papel e o nó aéreo está cada vez mais forte. Isso é muito prejudicial ao nosso desenvolvimento”, alertou.

A falta de coordenação entre Infraero, Anac, Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e Ministério da Defesa também é apontada como responsável pela ineficiência do setor e pelo desperdício de recursos. Também não há, de acordo com a consultoria, sintonia entre a Infraero e as autoridades atuantes nos aeroportos, como Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa. Segundo o deputado, trata-se de uma gestão precária, na qual “falta coordenação e sobra incompetência”.

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É quanto o Ministério da Defesa executou neste ano dos R$ 224 milhões autorizados no PAC para o programa "participação da União no capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - adequação da infraestrutura aeroportuária nacional". A falta de investimentos é uma das razões para o quadro apontado pelo consultoria McKinsey. Mesmo com a necessidade de melhorias em virtude da Copa de 2014 e das Olimpíadas, o governo petista quase não têm nada a apresentar nessa área.

Preço das passagens poderia cair 10%
→ O estudo afirma que se os custos desnecessários fossem evitados e o nível adequado de competição no setor aéreo se mantivesse, seria possível reduzir o preço das passagens em cerca de 10%.

→ Para suportar o crescimento projetado pela consultoria McKinsey até 2030, o Brasil precisará construir "nove Guarulhos", hoje o maior aeroporto do país. Isso equivale a um aumento de 2,4 vezes a atual capacidade de passageiros ano, passando de 130 milhões para 310 milhões.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

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Patrimônio do Brasil

PSDB sempre esteve comprometido com a Petrobras, destaca Otavio Leite

O deputado Otavio Leite (RJ) destacou nesta quinta-feira (14) o comprometimento do PSDB com a Petrobras, estatal que virou o centro de uma discussão sobre privatizações levantada nas últimas semanas pelo PT. Autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o controle da estatal do petróleo pela União, o tucano também criticou o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Em nota à imprensa, Gabrielli atacou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, acusando-o “levianamente” de preparar a empresa para venda.

“Gabrielli precisa saber que o partido do qual faz parte nada fez do ponto de vista do Congresso em relação à Petrobras. Ao contrário do PT, que nada propôs, nós, do PSDB, apresentamos uma ideia concreta em defesa da Petrobras e dos brasileiros”, comparou Otavio Leite.

A proposta mencionada pelo deputado é a PEC nº 370/2009, que determina que a Petrobras “será controlada exclusivamente pela União”. O texto do projeto desmente a versão petista. “A presente proposta é um brado para deixar claro à nação nossa posição em defesa dos interesses nacionais, em defesa da Petrobras”, afirma a justificativa.

Otavio Leite recorda que a Petrobras foi fortalecida pelo marco regulatório do petróleo, adotado durante o mandato de Fernando Henrique. Para ele, o PT usa um discurso infundado, sem compromisso com a verdade. “O discurso petista perde força ao ser confrontado com os fatos”, alertou.

Fernando Henrique, a exemplo do que fez o PT agora, abriu o capital da Petrobras em 2001, tirando-a da estagnação, segundo o deputado. Nos cinco anos anteriores à abertura de capital, a estatal investia US$ 5 bilhões, em média, por ano. Em 2008, aplicou US$ 29 bilhões. Os números, segundo Otavio Leite, foram possíveis graças à Lei de Petróleo, de 1997. “No fundo, quem tem compromisso com uma Petrobras eficiente e transparente somos nós, do PSDB”, conclui. (Da redação com Agência PSDB/ Foto: Eduardo Lacerda)

Do bolso do trabalhador

Para Otavio Leite, aumento do preço da cesta básica só poderá ser contido com ampliação da produção

O deputado Otavio Leite (RJ) lamentou nesta terça-feira (5) o aumento do preço da cesta básica vendida ao consumidor em todo o Brasil. Segundo o jornal “Valor Econômico”, o custo médio da cesta básica subiu em setembro, na comparação com agosto, em 14 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza mensalmente a pesquisa. O maior aumento foi constatado em Salvador (3,67%), depois no Rio de Janeiro (3,62%), Vitória (3,39%) e Fortaleza (3,13%).

O parlamentar defendeu o fortalecimento da produção em maior escala dos produtos incluídos na cesta básica. Segundo o deputado, somente dessa forma os preços poderão ser mantidos.“Como a produção é menor, o preço aumenta. E quanto menos oferta, maior é a procura, o que gera uma ampliação do valor daquele produto ofertado. Isso é muito ruim”, ressaltou o tucano.

O trabalhador com renda equivalente a um salário mínimo, segundo a pesquisa, teve de comprometer 45% do valor para bancar o custo da cesta. Em agosto, esse comprometimento da renda era de 44,29%. Além disso, para comprar todos os itens da cesta, o cidadão que recebe R$ 510 por mês teve de ampliar em quase duas horas a carga de trabalho em comparação com o mês anterior. A jornada passou de 89 horas e 38 minutos para 91 horas e quatro minutos.

A cesta mais cara do país, de acordo com o Dieese, continua sendo a de Porto Alegre, onde o valor subiu 1,17% e chegou a R$ 243,73. Em agosto, o valor da cesta na capital gaúcha era de R$ 240,91. Em São Paulo, a correção foi de 2,30%. Para comprar os produtos que compõem a cesta, os consumidores paulistanos tiveram que pagar cerca de R$ 241,08.

Óleo de soja, pão francês e carne puxaram a alta

→ Entre os produtos que ficaram mais caros estão o óleo de soja, com preço corrigido para cima em 16 das 17 capitais. De acordo com o Dieese, o que elevou o preço desse item foi a demanda em alta no mercado internacional e a baixa oferta interna de matéria-prima. A carne e o pão francês também ficaram mais caros.

→ Segundo a reportagem do "Valor", no caso da carne, a razão foi a longa estiagem que afetou os pastos. Isso fez com que os produtores reduzissem a oferta de animais para abate. O aumento do preço do pão foi motivado pela redução na oferta interna de trigo, com a necessidade de importação.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Brasil mais velho

Preparar o país para atender melhor os idosos é o desafio do momento, afirma Otavio Leite

O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou nesta terça-feira (28) que preparar o país para oferecer qualidade de vida aos idosos é um dos grandes desafios do próximo governo. A análise do parlamentar tem como base o resultado preliminar do Censo de 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, a população brasileira está envelhecendo. Em três décadas, o Brasil se transformará em um país adulto, segundo as tendências. Hoje o país ainda é considerado jovem.

“Esses dados são reveladores. É preciso pensar na saúde e no bem estar dos mais velhos. Isso requer compromisso com a cidadania e preocupação com o ser humano. Esse é o desafio do momento”, acredita o tucano. O deputado enfatizou a necessidade de preparar a estrutura de saúde do país para atender a terceira idade e melhorar a Previdência Social.

A pesquisa mostra que o fenômeno de envelhecimento é mais sentido nas regiões urbanas, sobretudo no Sul e no Sudeste, mas está ocorrendo em todo o país. O Censo já visitou 57,8 milhões de domicílios até as 12h de ontem (27). Esse número representa 80,54% da população.

Pelo que foi apurado até o momento, o percentual de brasileiros com até 19 anos é de 32,95%, contra os 40,17% do último Censo, de 2000. E as pessoas com mais de 70 anos, que eram 3,75% da população na pesquisa anterior, já somam 5,06%. O IBGE também já encontrou 17 mil pessoas com mais de 100 anos.

Advogado especialista em políticas públicas, o deputado acredita que a solução para atender melhor os mais idosos está na melhoria da gestão pública. “Não adianta aumentar o gasto público de maneira absurda, tal como fez o governo do PT, criando novos cargos para apadrinhamentos políticos e usando o dinheiro direcionado à previdência. É preciso que o país tenha comando, organização e competência”, ressaltou.

17 mil
→ É o número aproximado de pessoas com 100 anos ou mais no Brasil.

Número de centenários pode ser maior do que no Censo de 2000

→ Em entrevista ao jornal “O Globo”, a socióloga Elisabete Doria Bilac, pesquisadora do Núcleo de Estudos da População da Unicamp, afirmou que o número de brasileiros com mais de 100 anos, ao fim da coleta de dados do Censo 2010, ultrapasse o resultado do Censo 2000. Neste último levantamento, foram registradas 24.576 pessoas com mais de 100 anos.

→ Como indicaram as pesquisas recentes, é provável que muitas pessoas com mais de 100 anos residam nos domicílios fora das regiões metropolitanas, onde as visitas do IBGE estão mais lentas.

→ Pelos dados preliminares do Censo 2010, a Bahia é o estado com mais centenários (2.473), seguida por São Paulo, com 2.248 pessoas. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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O Estado é nosso

Deputados criticam governo Lula por ocupar órgãos públicos com apadrinhados despreparados

Parlamentares do PSDB condenaram nesta terça-feira (21) a prática do governo Lula de usar cargos públicos para abrigar militantes, políticos e pessoas sem competência ou preparo técnico para exercer suas funções. Nem mesmo as agências reguladoras foram poupadas da estratégia petista de ocupar vagas destinadas a especialistas, causando sérios prejuízos à gestão governamental.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos é um exemplo de cabide de emprego para simpatizantes e filiados do PT. A Apex abriga na presidência, em cargos de confiança, duas assessoras que têm relações familiares com personagens-chave do escândalo dos "aloprados" petistas, que completa quatro anos.

“A saúde econômica brasileira tem que estar acima dos partidos. A exportação é um elemento importante e os governos sempre apoiarão a venda de produtos daqui para outros países, independentemente do partido que esteja no poder. Lamentavelmente um órgão que tem que ser técnico hoje é objeto de apadrinhamento político. Dessa forma, as ações de governo não passam a ter como preocupação o interesse nacional, mas sim um jogo eleitoral”, avaliou o deputado Otavio Leite (RJ).

A chefe de gabinete da Apex, Mônica Zerbinato, é mulher de Osvaldo Bargas, ex-secretário do Ministério do Trabalho que perdeu o cargo com a revelação do caso em 2006. Seu papel no escândalo dos aloprados seria de articular entrevista para divulgar supostas denúncias contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Também lotada na presidência, Natália Lorenzetti é filha de Jorge Lorenzetti, que participou do esquema de compra de um dossiê contra o tucano.

Já as agências reguladoras sofreram um processo de "esvaziamento" sistemático ao longo do governo Lula. Além de queda nos orçamentos, essas autarquias sofrem com as indicações claramente políticas para diretorias que exigem experiência técnica. Um dos chefes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, era dirigente de um time de basquete em Brasília, sem qualquer qualificação para gerir um setor estratégico para o desenvolvimento brasileiro.

“Isso não faz o menor sentido. As agências servem para abrigar, nos seus quadros profissionais, pessoas que tenham profundo conhecimento da área de atuação da agência. O atual governo passou de todos os limites. É uma apropriação de algo público para um fim privado. Isso está errado”, reiterou Otavio Leite.

O deputado Renato Amary (SP) também criticou o uso da estrutura do governo para abrigar apaniguados. “Essas pessoas que ocupam esses cargos não têm nenhuma qualificação. São agentes políticos que saem para pedir voto e influenciar as pessoas a apoiarem a candidata do PT à Presidência”, ressaltou. “É preciso ter a carteirinha partidária para ser recebido e remunerado pelo governo federal”, acrescentou Amary.

Competência?
→ Questionada pelo jornal "O Globo" sobre o número de petistas que emprega no momento, a Apex informou que, ao contratar seus funcionários, leva em conta tão somente “critérios técnicos, de competência e qualificação”.

→ O salário do diretor-geral da ANTT é de R$ 11.500,82. Dos outros quatro diretores, de R$ 10.925,78.

→ A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) empregou os quatro membros do "grupo do lobby" comandado por Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, que se demitiu da Casa Civil na quinta.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Compadrio no DNA

Escândalo na Casa Civil comprova padrão de conduta inaceitável do PT, afirma Otavio Leite

O deputado Otavio Leite (RJ) condenou nesta terça-feira (14) o tráfico de influência envolvendo o filho da atual ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da candidata petista à Presidência da República. O parlamentar afirmou que essa é uma prática ilegal recorrente no governo Lula e envolve, mais uma vez, interesses não só partidários, mas também familiares. Para o tucano, esse novo escândalo revela um “padrão inaceitável de conduta” do governo do PT.

Segundo o jornal “O Globo”, o filho da ministra, Israel Guerra, antes de supostamente se beneficiar da posição da mãe no governo no ofício de lobista, foi nomeado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) junto com o amigo Vinícius de Oliveira Castro, posteriormente convertido em assessor da Erenice na Casa Civil.

A irmã da ministra, Maria Euriza de Carvalho, foi advogada e consultora da estatal Empresa de Pesquisa Energética, para a qual contratou sem licitação o escritório de advocacia Trajano e Silva. Neste, um dos sócios era mais um irmão: Antonio Eudacy Carvalho. Tudo em família, sem contar que outro integrante do escritório é Marcio Silva, advogado do PT e da campanha da candidata petista. Isso mostra, diz o deputado, mais uma face do aparelhamento do Estado promovido ao longo do governo Lula: o do compadrio.

Na avaliação do parlamentar, essas são revelações que provam uma prática política aparelhista, perversa e de apropriação do Estado para benefícios particulares dos petistas. “Essa é uma típica conduta de improbidade administrativa. Não é uma ministra qualquer, trata-se de uma pessoa íntima e auxiliar da candidata do PT", ressaltou.

Para Otavio Leite, o caso de Erenice Guerra e o escândalo da quebra ilegal de sigilos fiscais de integrantes do PSDB traçam um cenário de degradação da máquina pública. Por isso, o tucano também defende o afastamento imediato da ministra. “Se houvesse o mínimo de dignidade neste governo, a ministra não ocuparia mais esse cargo”, cobrou.

Segundo o livro "A Elite Dirigente do Governo Lula", das cientistas políticas Maria Celina D" Araujo, da PUC do Rio de Janeiro, e Camila Lameirão, entre os funcionários públicos federais mais bem pagos, as pesquisadoras encontraram 45% de ativistas sindicais e, entre eles, 82% de filiados ao PT. "A população precisa ser alertada para esse absurdo porque do jeito que as coisas andam daqui a pouco teremos um sistema de governo totalitário. Não existirá mais oportunidades e nem voz para a oposição. Além disso, a imprensa será calada e o povo, manipulado”, afirmou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Passos de tartaruga

Para Otavio Leite, incompetência administrativa provoca lentidão em obras para a Copa

O deputado Otavio Leite (RJ) condenou nesta sexta-feira (3) a lentidão do governo federal na execução das obras para a Copa de 2014. Segundo editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, finalmente foram iniciadas algumas obras, mas o processo ainda é muito lento. Na avaliação do tucano, esse desempenho ocorre devido à incompetência de gestão que, segundo ele, é muito comum no Palácio do Planalto.

“É impressionante a incompetência do governo no que diz respeito aos preparativos para a Copa do Mundo. Estamos a três anos da Copa das Confederações e até agora nenhum dos estádios apontados como sede teve iniciada uma obra para valer. Vemos apenas lançamentos de projetos e atrasos e mais atrasos”, ressaltou.

Segundo a ONG Contas Abertas, dos R$ 17,2 bilhões de investimentos previstos na Matriz de Responsabilidades para projetos de mobilidade urbana e estádios, apenas 6%, ou pouco mais de R$ 1 bilhão, tinham sido liberados até o fim de agosto. De realizações concretas, não havia nenhum registro no portal criado pelo governo federal para mostrar o andamento das obras para a Copa de 2014. O valor dos contratos já firmados corresponde a 12% dos investimentos totais previstos.

É preciso que o ritmo das obras acelere e que o governo federal melhore seu desempenho. Caso contrário, comprometerá todo o cronograma, pois a Matriz de Responsabilidades prevê investimentos federais de R$ 740 milhões em sete portos e de R$ 5,5 bilhões em 13 aeroportos. Para o tucano, a situação está complicada. “Estou preocupado se teremos tempo suficiente para preparar todos os estádios e a infraestrutura necessária para os jogos. Há muita irresponsabilidade”, afirmou.

No caso dos aeroportos, o problema da Infraero não é falta de recursos, mas de eficiência. Entre 2004 e 2009, a estatal deixou de investir 60% dos R$ 5,6 bilhões disponíveis para melhorar os terminais. E hoje o desempenho da empresa continua ruim. No primeiro semestre, investiu apenas 11% dos recursos autorizados para 2010.

Na opinião do parlamentar, a gestão dessa estatal também é ineficaz. “A Infraero tem recursos, mas não consegue executar os orçamentos em virtude da incompetência”, ressaltou. Ele lembrou que no Rio de Janeiro, por exemplo, só depois da CPI do Apagão Aéreo é que alguma providência foi tomada. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Critérios distorcidos

Plano Nacional de Banda Larga não vai garantir universalização da internet, alertam tucanos

Deputados do PSDB criticaram nesta sexta-feira (27) o anúncio do governo federal de que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) vai começar por cidades onde o serviço já é prestado por empresas privadas e, em alguns casos, também pelo estado ou pelas prefeituras. Da relação das 100 primeiras cidades a serem atendidas, anunciada na quinta-feira (26) pelo presidente da Telebrás, 97, de acordo com informações das operadoras de telefonia, já têm o serviço.

Levantamento realizado pelo Diário Tucano/Rádio Tucana revelou que apenas 23 das 100 cidades a serem beneficiadas pelo programa estão sob o comando de partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS). Os dados foram obtidos a partir do cruzamento dos municípios contemplados com a relação de prefeitos eleitos em 2008, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialista na área, o deputado Julio Semeguini (SP) considerou o critério utilizado pelo governo uma estratégia equivocada. Para ele, o serviço não vai garantir a universalização da banda larga.

O tucano acredita que o plano nacional é mais uma promessa do governo Lula. “O governo escolheu o caminho mais fácil de começar nas cidades onde já há o serviço. O grande desafio da banda larga no Brasil é a universalização e garantir que o serviço chegue a todos os municípios e a toda a população brasileira”, declarou.

O governo estima gastar R$ 600 milhões nessa etapa inicial. A Telebrás não irá levar o serviço para o consumidor final. Essa função será das operadoras e dos provedores, que venderão o serviço por um preço médio de R$ 35 por um pacote de 512 kbps. “As classes C, D e E precisam do apoio logístico do governo para que tenham condições de entrar no mundo digital”, defendeu o deputado Otavio Leite (RJ).

Na avaliação do tucano, o anúncio do governo é uma jogada eleitoreira às vésperas das eleições. “O anúncio gera uma expectativa. Do ponto de vista prático, é preciso que o governo defina prioridades sobretudo nos locais periféricos, distantes dos grandes onde a população precisa emergencialmente ter acesso à internet. Instalar um serviço onde já uma oferta não é a medida adequada”, ressaltou.

Benefício no lugar errado
→ Só duas cidades da Paraíba (Riachão e Dona Inês) e Lagoa D'Anta, no Rio Grande do Norte, de toda a lista, não têm provedor de banda larga.

→ As sete cidades de São Paulo a serem contempladas - Campinas, Guarulhos, Pedreira, Serrana, Conchal, Embu e São Carlos - têm banda larga oferecida pela Telefônica e por rivais.

→ Das 8 cidades do Estado do Rio selecionadas, 3 -Nova Iguaçu, Mesquita e Duque de Caxias- contam com acesso implantado pelo governo do Estado.

→ A cidade de Piraí, no Rio, foi um dos primeiros projetos de cidade digital do país (com o serviço oferecido pela prefeitura) e, aliás, inspirou Lula no projeto "Um Computador por Aluno". (Reportagem: Alessandra Galvão e Lúcio Lambranho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Monitoramento essencial

Otavio Leite apoia investigação do Ministério Público em obras bilionárias nos aeroportos

O deputado Otavio Leite (RJ) elogiou nesta terça-feira (24) a decisão do Ministério Público do Distrito Federal de abrir inquérito para acompanhar a atuação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na condução de licitações e contratações destinadas a reformas nos aeroportos brasileiros. O objetivo é garantir a adoção das melhores práticas administrativas nas obras de infraestrutura a serem realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

“A decisão foi muito válida porque será mais um foco para acompanhar os gastos públicos. Afinal, em função do grande atraso, a tendência é de que o governo federal procure atuar muito rápido. Isso muitas vezes gera aumento dos custos”, alertou Otavio Leite.

O Ministério Público enviou ofício à Infraero pedindo informações detalhadas do cronograma de obras previstas e iniciadas, incluindo os prazos previstos para a realização das licitações e a execução das várias etapas dos empreendimentos. O MPF quer saber também o número de engenheiros da Infraero alocados em atividades de fiscalização e quais são as maiores dificuldades enfrentadas para tirar os empreendimentos do papel, como licenças ambientais, ações judiciais, transferências de recursos da União, entre outras.

Os promotores solicitaram, ainda, a colaboração de especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília para a identificação de deficiências e possíveis soluções para o aumento de demanda no transporte aéreo de passageiros. “Vou acompanhar isso de perto. Essa é mais uma iniciativa para zelar pelo patrimônio público”, apontou Leite.

Segundo o deputado, os problemas de infraestrutura aeroportuária brasileira revelam a incompetência do governo federal no setor. “O problema não foi ausência de recursos, pois a Infraero tem verbas. A gestão dessas unidades aeroportuárias que é muito precária. Por isso, os terminais estão saturados. Para completar, as obras de expansão andam a passos muito lentos”, reprovou.

R$ 5 bilhões
É quanto o governo federal pretende investir em obras aeroportuárias até a Copa 2014.

Anac e companhias aéreas também darão informações

→ Paralelamente, o Ministério Público Federal pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre obras já autorizadas e eventuais atrasos ocorridos, além de cópia de projeções e estudos da autarquia sobre a necessidade de acréscimo de infraestrutura aeroportuária no Brasil. A Infraero e a Anac têm 15 dias para enviar os dados.

→ As empresas de aviação civil também poderão se manifestar sobre os problemas de infraestrutura enfrentados atualmente e previstos para os futuros eventos esportivos. O MP encaminhou ofícios às empresas áreas Tam, Gol, Avianca, Azul, Passaredo, Trip e Webjet.

→ O inquérito civil público tem até um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado justificadamente.

→ Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília é o primeiro destinado a fiscalizar as obras federais da Copa do Mundo. Há procedimentos semelhantes em São Paulo e Paraná.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Desmando bilionário

Para deputados, incompetência do Dnit explica péssimas condições das estradas federais

A ineficiência e os desmandos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicam as péssimas condições de rodovias federais de norte a sul do país. Apesar das necessidades urgentes de melhorias na infraestrutura, não faltam irregularidades em contratos e licitações públicas tocadas pela autarquia ao longo do governo Lula.

De acordo com levantamento do jornal "O Globo" feito em relatórios do Tribunal de Contas da União aprovados desde janeiro de 2009, ocorrências como sobrepreço e superfaturamento ultrapassam R$ 1 bilhão. Esse valor inclui pagamento por serviços não executados, licitações viciadas ou com indícios de fraude em pelo menos 43 trechos rodoviários e um ferroviário.

O deputado Leonardo Vilela (GO) criticou duramente a administração do Dnit pelas falhas e irregularidades. “É preciso uma investigação rigorosa pelos órgãos responsáveis e um julgamento por parte da Justiça”, cobrou. Segundo ele, a situação preocupa, pois o volume de recursos envolvidos é muito alto. “Muitas vezes o dinheiro público acaba mal aplicado ou desviado. Portanto, é preciso também mais transparência na atuação deste órgão”, ressaltou.

Como se não bastassem os desvios, auditoria do TCU também mostra que, do total de projetos aprovados nos seis primeiros anos do governo Lula (2003 a 2008), 66% não saíram do papel. A ineficiência se traduz em obras paradas e atrasadas ou estradas em péssimas condições de tráfego, prejudicando o setor produtivo e colocando milhares de vidas em risco.

Além da fiscalização do TCU, o tucano afirmou que o Congresso também deve exigir explicações do Dnit não somente porque há suspeita de má aplicação de recursos públicos, mas também porque as obras tão necessárias ao país não saem do papel ou seguem um ritmo extremamente lento.

Também para o deputado Otavio Leite (RJ), essas irregularidades revelam incompetência. “Entra ano e sai ano e o que se vê são revelações de problemas no Dnit. É preciso descentralizar as verbas para que possamos ter mais eficácia. A gestão pública na conservação das estradas está cada vez mais degradada”, apontou.

Além dos prejuízos financeiros, o tucano alerta para os riscos trazidos aos usuários das estradas. “Isso é muito sério. Só quando mudar o governo e for adotada uma gestão mais competente é que teremos um ambiente rodoviário mais seguro”, ressaltou.

Risco de morte nas rodovias é elevado
→ Na BR-470, em Santa Catarina, morre uma pessoa a cada 2,7 dias. Estreita e com filas de caminhões, qualquer ultrapassagem na estrada é risco de morte. Na publicidade do PAC, a obra parece até ir bem: constam R$ 1,4 bilhão para a duplicação. Mas, segundo o Siafi, a BR-470 recebeu nos últimos anos apenas R$ 28,8 milhões, ou míseros 2%.

→ A duplicação na BR-381 é outra necessidade urgente. A estrada liga o Vale do Aço a São Paulo e também é usada por turistas mineiros em direção às praias do Espírito Santo. Em comum, os motoristas enfrentam uma roleta russa: a cada 30 horas, morre alguém na 381. Desesperados, os usuários até criaram um blog para tentar salvar a rodovia.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Transparência zero

Caixa esconde péssima gestão habitacional do governo, afirmam tucanos

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Renato Amary (SP) criticaram nesta sexta-feira (13) a Caixa Econômica Federal por esconder dados negativos do programa “Minha Casa Minha Vida”. Segundo números obtidos pelo jornal “Folha de S. Paulo”, no grupo com renda de zero a três salários mínimos a conclusão dos imóveis não chega a 2%. É justamente entre as pessoas com essa faixa de rendimento que se concentra 90% do déficit habitacional do país. De acordo com o balanço referente ao dia 30 de junho deste ano obtido pelo jornal, apenas 1,2% das 240.569 unidades contratadas foi concluída. O número de habitações já entregues é ainda menor: 565, ou apenas 0,23%.

O programa foi apresentado em março de 2009 como ação prioritária do governo federal. Procurada pelo jornal paulista, a assessoria de imprensa da Caixa informou que os dados "não existiam". O banco federal alega, apesar de ser confrontado com o documento, não haver números consolidados com o detalhamento da execução do programa por faixa de renda.

Para especialistas em transparência, a prática da Caixa fere o princípio constitucional da publicidade. “Eles querem esconder a péssima performance da política habitacional do governo”, afirmou Otavio Leite.

Na avaliação do tucano, esse comportamento é a comprovação inequívoca da brutal diferença entre o discurso e a prática do governo do PT. “Propagou-se o Minha Casa, Minha Vida como a redenção da moradia para o povo. Linhas de créditos foram abertas, mas infelizmente verificamos que esse programa é muito pequeno e não consegue ser executado”, ressaltou.

Para o deputado Renato Amary, o projeto é bom, pois concede crédito para a população de baixa renda, mas não deu certo por uma razão: falta de competência de gestão. "Isso não é uma coisa boa para o país. O Brasil precisa saber a verdade. Isso é um crime de lesa- pátria", afirmou.

Amary foi presidente da Comissão Especial que fez a análise e aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fomentar a construção de casas populares. A PEC 285, conhecida como PEC da Moradia, foi acatada pela comissão em outubro de 2009, mas ainda aguarda para entrar na pauta do plenário da Câmara.

A proposta redireciona, durante 20 anos ou até a eliminação do déficit habitacional do país, 2% da arrecadação da União e 1% da dos estados e municípios para os respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Distorção

Otavio Leite cobra explicações sobre alto custo e baixa validade do passaporte brasileiro

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou requerimento de informações à direção da Polícia Federal cobrando explicações sobre o porquê de a taxa para expedição de passaporte no Brasil ser uma das mais caras do mundo e ter o prazo de validade de apenas cinco anos. Segundo ele, o custo do documento supera o que é cobrado em países com renda maior, como Espanha e Canadá.

Aqui o cidadão paga R$ 156,07 pelo documento, enquanto os norte-americanos desembolsam R$ 188,30. Mas lá o passaporte tem o dobro da validade: dez anos. O tucano destaca, ainda, que os dois países decidiram ampliar o vencimento do visto para uma década tanto para os brasileiros que visitam os EUA como para os cidadãos norte-americanos que viajam para cá. Ou seja, aqui será preciso tirar dois passaportes ao longo de dez anos para usar o mesmo visto, providência desnecessária nos EUA.

O parlamentar do PSDB lembra que além dos custos de uma viagem ao exterior - incluindo os altos impostos incidentes sobre as passagens aéreas -, o consumidor tem que se preparar para as taxas embutidas no turismo, como a emissão de passaporte e visto. Apesar da alta demanda e da arrecadação de milhões com a taxa paga pelos brasileiros, o tucano alerta: o governo federal analisa reajustar o valor neste ano, prejudicando os viajantes brasileiros.

O deputado Nilson Pinto (PA) também critica a disparidade. "Há realmente uma distorção muito grande. Os brasileiros estão pagando mais que a maioria dos cidadãos de outros países. E não há razão alguma para isso", reprovou.

Para ele, os altos valores desembolsados pelos cidadãos neste e em outros casos envolvendo tarifas públicas merecia uma discussão mais profunda. "Já pagamos uma carga tributária enorme, em impostos direitos e indiretos, e mesmo assim as tarifas públicas estão elevadas", afirmou o tucano. Segundo Nilson Pinto, é fundamental rever o valor da taxa de emissão de passaporte.

Governo arrecada quase R$ 200 milhões com emissão do documento

→ No Brasil, tirar um passaporte custa R$ 156,07. Na Argentina, o gasto é de R$ 62,05. No Uruguai, R$ 125,15, enquanto no Canadá o valor pago chega a R$ 153,26. Na Espanha, R$ 52,03, com documento de dez anos para adultos. A diferença no prazo torna mais baratos os passaportes americano (R$ 188,30) e francês (R$ 232,52).

→ A Polícia Federal, responsável pela confecção do passaporte, informou que no ano passado 1,1 milhão de pessoas pediram o documento, gerando R$ 188,6 milhões em arrecadação. Em 2008, 1,6 milhão tiraram o passaporte, rendendo R$ 202,8 milhões em taxas.

(Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Apoio

Otavio Leite defende linha de crédito especial para porteiro comprar a casa própria

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7615/10, do deputado Otavio Leite (RJ), que institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. O texto prevê linhas de crédito com tratamento diferenciado — taxas de juros subsidiadas e eventual ampliação do prazo de pagamento — operadas por instituições oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem. O tucano argumenta que os porteiros e funcionários de condomínios têm “relevância indiscutível para o cotidiano de milhares de brasileiros”. É um segmento, acrescenta ele, em geral mal remunerado e que precisa de apoio.

A garantia do acesso desses trabalhadores à casa própria, de acordo com o deputado, “é um dever da sociedade brasileira” e uma questão de justiça. O projeto será analisado em caráter conclusivo (ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário) pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)